Inventário 0000845-68.2011.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0000845-68.2011.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:08

Publicação

30/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000845-68.2011.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO DE OLIVEIRA SARAIVA, IRACI DE OLIVEIRA SARAIVA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA, MARIA DEUSINHA DA SILVA FREITAS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE OLIVEIRA SARAIVA INVENTARIADO(A): ADAO NICOLAU SARAIVA, IRACEMA DE OLIVEIRA LEITE D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Nada a prover. Feito sentenciado. Considerando a petição de ID 256070197, arquivem-se os autos com pendência do pagamento das custas. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

28/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 15:41

Arquivamento

27/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 05:55

Publicação

01/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-68.2011.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO DE OLIVEIRA SARAIVA, IRACI DE OLIVEIRA SARAIVA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA, MARIA DEUSINHA DA SILVA FREITAS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE OLIVEIRA SARAIVA INVENTARIADO(A): ADAO NICOLAU SARAIVA, IRACEMA DE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros intimados para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Gama/DF, 24 de fevereiro de 2026 16:55:20. (Datada e assinada eletronicamente)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:03

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. O inventariante não está autorizado, pelo simples exercício do múnus, a realizar o pagamento de dívidas sem a autorização judicial e anuência dos herdeiros, ponderando as circunstâncias do caso concreto. Acrescenta-se, ainda, que o processamento de um inventário, tecnicamente, deveria ser de jurisdição voluntária e não para solucionar conflitos entre herdeiros. No caso em análise, observa-se que o principal motivo da tramitação perdurar por tantos anos é o dissenso entre os irmãos, que priorizam suas manifestações discordantes e procuram ingressar com lides processuais incompatíveis com o bom desenvolvimento do processo e o objeto em lide. Cabe lembrar que, o consenso e a entrega de toda a documentação exigida, torna o trâmite do inventário e a partilha de bens mais célere beneficiando a todos. Assim, excepcionalmente, intime-se o inventariante para que no prazo de 30 dias: a) apresente as contas de forma técnica, indicando o débito e seu valor, bem como o ID do comprovante de pagamento, delimitando, documentalmente o objeto. Ressalta-se que é uma necessidade do processo, uma vez que o exame, a discussão e o julgamento dos cálculos devem ser facilitados para os sujeitos processuais; e b) comprove a propriedade do imóvel registrado ou a posse dos direitos aquisitivos incidentes sobre o imóvel irregular, através dos seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC) ou indique o ID do documento (este documento deverá indicar o nome dos falecidos). Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para análise e posterior encaminhamento à contadoria judicial. Quanto ao requerimento de incluir no esboço de partilha o pagamento de honorários advocatícios, indefiro-o, considerando que são patronos distintos. Assim, deverão ser suportados pelos herdeiros sem onerar o espólio. Portanto, cada herdeiro arcará com os honorários dos seus respectivos procuradores na defesa de seus direitos sucessórios. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000845-68.2011.8.07.0004. REQUERENTE: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL INVENTARIADO(A): ADAO NICOLAU SARAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA DE OLIVEIRA LEITE, LUIZ DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO DE OLIVEIRA SARAIVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA SARAIVA, IRACI DE OLIVEIRA SARAIVA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA, MARIA DEUSINHA DA SILVA FREITAS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Defiro o processamento conjunto do inventário de Iracema de Oliveira Leite. Recebo a petição de ID 171632242 - Pág. 1/5, como as declarações e o esboço de partilha. Esclareça o correto estado civil do herdeiro José de Oliveira da Silva, já que a certidão de casamento de ID 39583935 atesta que ele é divorciado. Junte a certidão de casamento atualizada. Apresente a averbação do divórcio do herdeiro Manoel de Oliveira Saraiva e a certidão de óbito dos maridos das herdeiras Maria Deusinha e Maria do Socorro. Para regularizar o CPF do inventariado Adão Nicolau Saraiva na Receita Federal, deverá apresentar a certidão de óbito e solicitar o recadastramento. Feito, junte a certidão negativa de débitos tributários em nome de Adão e também de Iracema. Compete ao patrono comprovar a cientificação da renúncia (ID 188757645 - Pág. 1), devendo representar o inventariante até que junte o respectivo comprovante. Prazo: 30 dias. Dê-se vista à Fazenda Pública das declarações e esboço de partilha de ID 171632242 - Pág. 1/5 e, especialmente, das certidões negativas de débitos tributários. Requeira o que entender de direito em 15 dias. CADASTRAMENTO: Exclua-se Iracema do polo ativo e a cadastre no polo passivo como inventariada. Cadastre-se Manoel de Oliveira Saraiva como patrono de todos os herdeiros (ID 174610605) e excluam-se os outros advogados cadastrados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

21/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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