Inventário 0046137-80.2014.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0046137-80.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 21:03

Documento (Certidão)

29/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046137-80.2014.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVAO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVAO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES MEEIRO: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCE MARIA DA COSTA BENICIO INVENTARIADO(A): JOSE ALMEIDA VALADARES DECISÃO Não conheço do pedido de ID 213497593, uma vez que o peticionante não tem capacidade postulatória. Ademais, eventual pedido de restituição deve ser objeto de ação própria no juízo ordinário. Sem pendências de expedição, arquivem-se os autos, uma vez que a sentença transitou em julgado. I. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 20:15

Recebimento

04/11/2024, 17:53

Outras Decisões

04/11/2024, 17:53

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:25

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:19

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:20

Documento (Certidão)

04/10/2024, 19:06

Publicação

03/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046137-80.2014.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVAO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVAO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES MEEIRO: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCE MARIA DA COSTA BENICIO INVENTARIADO(A): JOSE ALMEIDA VALADARES CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) documentos assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:22:48. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046137-80.2014.8.07.0001. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVAO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVAO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES MEEIRO: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCE MARIA DA COSTA BENICIO INVENTARIADO(A): JOSE ALMEIDA VALADARES SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ALMEIDA VALADARES, óbito ocorrido em 26/07/2014, conforme certidão de ID 40627222. Conforme decisão de ID 40627308, JOCÉLIA BORGES GALVÃO VALADARES foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso de ID 40627316. O autor da herança deixou cônjuge supérstite, JOCÉLIA BORGES GALVÃO VALADARES, e os herdeiros, filhos, ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVÃO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVÃO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES e RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES (falecido em 04/06/2022). A inventariante apresentou o esboço de partilha, conforme petição de ID 196415695, págs. 1/9. A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição no momento (ID 204797677), informando ciência sobre o recolhimento do ITCD. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por JOSÉ ALMEIDA VALADARES. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 196415695, págs. 1/9, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, ao cônjuge, e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOSÉ ALMEIDA VALADARES, conforme esboço de ID 196415695, pág. 1/9, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Querendo, poderão as partes fornecer informações bancárias que permitam a ordem de transferência à instituição financeira, depositária dos valores ora partilhados, para suas respectivas contas, no prazo de 15 dias. Assim a Secretaria oficiará à instituição financeira depositária, para que proceda à transferência dos valores. Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 12:08:56. VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 03

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046137-80.2014.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVAO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVAO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES MEEIRO: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCE MARIA DA COSTA BENICIO INVENTARIADO(A): JOSE ALMEIDA VALADARES DECISÃO O esboço de partilha de ID 185200231 não poderá ser homologado da forma apresentada, eis que: a) não foi apresentada a qualificação completa do inventariado, meeira, herdeiros e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo, incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido, bem como a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária; b) Observo que não constou a individualização do quinhão que cada herdeiro faz jus, relativamente aos bens que compõem o acervo hereditário. O quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos. Existindo numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão (do numerário) em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021; c) observe-se que a proposta de partilha deverá ater-se ao limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação). No quadro descritivo, a soma dos quinhões não totaliza 100%. Lembro que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções. Deste modo, a inventariante deverá apresentar a partilha especificando, num primeiro momento, a qualificação dos autores processuais (inventariante, inventariado, herdeiros), descrição pormenorizada dos bens com seus respectivos valores, plano de partilha em percentuais ou frações e quadro descritivo resumo da partilha. Desta feita, intime-se a inventariante para apresentar novo esboço de partilha, em peça única, com as correções apontadas. de acordo com o que dispõe os artigos 651 e 653, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:32:16. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 03

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046137-80.2014.8.07.0001. REQUERENTE: JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCE MARIA DA COSTA BENICIO INVENTARIADO(A): JOSE ALMEIDA VALADARES DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESPÓLIO DE RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES Foram opostos sob os IDs 158626895 e 158921992 embargos de declaração pelo Espólio de RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES, em face da decisão de ID 158002876. A inventariante impugnou os embargos (D 158732638). Os embargos foram tempestivamente opostos, porém não merecem ser acolhidos. Em síntese, os embargantes aduzem que há obscuridade e contradição na decisão de ID 158002876 em relação a a) exclusão de herdeiros, b) o valor dos alimentos devidos a Rodrigo Luiz Benício Valadares, c) responsabilização da herdeira Glauce. Ao contrário do que alega o embargante, não há obscuridade ou contradição, uma vez que: 1. A decisão vergastada não trata sobre exclusão de herdeiros. Consta do sistema PJe o espólio de Rodrigo Luiz Benício Valadares, representado por Glauce Maria da Costa, desde a decisão de ID 154075849, após verificado o óbito do herdeiro Rodrigo Luiz Benício Valadares. 2. Sobre o valor do débito, a 5ª Vara de Família, por meio do ofício de ID 109494631 informou o valor atualizado: R$ 80.895,08 (oitenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais e oito centavos); logo, a decisão de ID 158002876 determinou a transferência da quantia, o que se verificou conforme expedição do ofício de id 158366636. 3. Não obstante o espólio de RODRIGO não ter sido penalizado com a aplicação de penalidade de sua patrona, a decisão combatida não trata sobre este assunto. Ao contrário, em face da proximidade da prestação jurisdicional e visando um desfecho mais célere, a decisão de ID 158002876 permitiu que a advogada do espólio de RODRIGO fosse recadastrada no sistema PJe. Deste modo, não assiste razão aos embargantes, pois a decisão atacada não foi obscura, ou contraditória. Mantenho indene a decisão, na forma como lançada. Quanto ao pedido de destituição da inventariante formulada na petição de ID 162206256, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELAINE BENICIO VALADARES, HELENA MARIA GALVAO VALADARES, LUIS GUILHERME GALVAO VALADARES, RENATO BENICIO VALADARES, RICARDO JOSE BENICIO VALADARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: RODRIGO LUIZ BENICIO VALADARES indefiro, pois não vislumbro desídia da inventariante. Ademais, a via eleita é inadequada, pois conforme dispõe o art. 623, parágrafo único, do CPC/2015, a remoção de inventariante é incidente que deve ser autuado em apenso. SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INVENTARIAANTE A inventariante, sob o ID 158732638, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 158002876. Os embargos foram tempestivamente opostos, porém não merecem ser acolhidos. Em síntese, a embargante aduz que há contradição na decisão de ID 158002876 em relação ao valor devido ao Espólio de Rodrigo. 1) A decisão de ID 158002876 determinou a transferência da quantia atualizada conforme informado pela 5ª Vara de Família, por meio do ofício de ID 109494631, que se efetivou com a expedição do ofício de id 158366636. Deste modo, não assiste razão à embargante, pois a decisão atacada não foi contraditória. Mantenho indene a decisão, na forma como lançada. SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA Os autos se encontram muito próximo a um desfecho e à entrega da prestação jurisdicional, Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado pela inventariante na petição de ID 162361984. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:23:16. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 03

19/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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