Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701892-68.2018.8.07.0011 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701892-68.2018.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230646642 transitou em julgado em 27/03/2025. Junto aos autos o extrato da conta judicial e intimo as partes para manifestação. Em seguida, encaminhem-se os autos à expedição, nos termos da sentença. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: M. V. E. S. L., M. T. C. REU: S. C. E. I. L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A decisão de ID 210437377, determinou: 1) Expedição de Ofício à Receita Federal a fim de fornecer declarações de imposto de renda da liquidada referentes aos nos de 2008 a 2013. A liquidante apresentou embargos de declaração em face da decisão de ID 210437377, a fim de que se oficie à Receita Federal para que junte aos autos as declarações de imposto de renda referentes ao período de 2001 a 2018, período em que perdurou a relação contratual entre as partes. Sustenta, ainda, que as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela Receita Federal indicarão todo o faturamento de vendas da liquidada, em todo o território nacional (e eventualmente internacional), sem detalhamento das notas emitidas, descontos, impostos pagos em cada venda e sem regionalizar, como é necessário no caso em questão. Dessa forma, requer que as informações prestadas venham individualizadas. Por fim, requer que a Receita Federal seja oficiada à fornecer os dados da liquidadas, os quais se encontrem cadastrados no Sistema Público de Escrituração Digital. Intimada, a SECALUX pugnou pelo não provimento dos embargos. É o relato do necessário. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso dos autos, assiste razão à parte embargante, pois a presente liquidação de sentença deve albergar todo o período em que as partes mantiveram relações contratuais, ou seja, de 2001 a 2018. A fim de evitar novas diligências à Receita Federal, entendo prudente que se requeira a juntada das declarações de imposto de renda da liquidada (período de 2001 a 2018) bem como as informação cadastradas no Sistema Público de Escrituração Digital, pelo mesmo período. Quanto às individualizações dos dados, competirá ao Perito Judicial fazê-las. Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO, para sanar a omissão da decisão de modo a determinar o que segue: - Oficie-se à Receita Federal para que apresente as declarações de imposto de renda, bem como os dados cadastrados no Sistema Público de Escrituração Digital, em face da pessoa jurídica SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 53.924.379/0001-92, período compreendido entre os exercícios fiscais de 2001 à 2018; - Com a juntada dos documentos pela Receita Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo desnecessária abertura de novo prazo para às partes contrárias; - À Secretaria para que certifique todos os valores que se encontram depositados nos autos; - Tudo feito, venham os autos conclusos para saneamento e nomeação de perito judicial. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Por ora, manifeste-se o autor sobre o pagamento de ID 219784887, no prazo de cinco dias. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida noticia a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por dez dias a notícia acerca de eventual efeito suspensivo. Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, tornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA, MARIA TRINDADE COSTA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora opôs embargos de declaração em face da DECISÃO de ID. 210437377, sob o argumento de vícios aptos a ensejar o recurso. Observo que em caso de provimento do recurso, haverá modificação da decisão embargada. Assim, intimo o REQUERIDO para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Após, conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. Juíz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento apresentado por MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA em desfavor de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ID 201788824. Intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor relacionada á obrigação fixada na sentença, as partes assim se manifestaram: 1) Petição SECALUX, ID 203198762: juntada de parecer técnico elaborado pelo engenheiro Rahif Jabbour Jebrine, inscrito no CREA sob o nº 5060658894, o qual, para a presente ação, apurou um valor total devido de R$ 145.284,81 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) e requer o parcelamento do débito, em analogia ao artigo 916, CPC; 2) Manifestação da MEDIATE, ID 203376545, na qual requer a retificação do polo ativo, fazendo-se constar as ex-sócias como partes; intimar a Executada a apresentar os registros contábeis da empresa de 2001 a 2018; requisitar à Receita Federal as informações fornecidas pela SECALUX ao órgão entre 2001 e 2018; 3) Comprovante de depósito judicial no importe de R$ 43.585,44, ID 203417056, feito pela SECALUX; 4) Documentos juntados pela MEDIATE, ID 204400786 à 204404889; 5) Comprovante de depósito judicial, ID 206564657, feito pela SECALUX, no importe de R$ 16.949,89; 6) Documentos juntados pela SECALUX, ID 206549120 à 206627826; 7) Comprovante de depósito judicial ID 206603238, feito pela SECALUX, no importe de R$ 16.949,89; 8) Novos documentos juntados pela SECALUX, ID 206549120 à 206619309; 9) Manifestação da MEDIATE, ID 209138533; 10) Manifestação SECALUX com novos documentos, ID 209161796 à 209161802; 11) Comprovante de depósito feito pela SECALUX, ID 209868021, no importe de R$ 16.949,89; 12) Novo comprovante de depósito feito pela SECALUX, ID 209986863, no importe de R$ 16.949,89; 13) Comprovante de distrate da PJ MEDIATE, ID 210596616. É o relato do necessário. Decido. Primeiramente, considerando a extinção da sociedade empresária MEDIATE VENDAS E SERVIÇOS LTDA, cadastra-se no polo ativo da demanda MARIA TRINDADE COSTA, CPF:707.411.663-72, uma vez que única responsável pelo ativo e passivo da sociedade empresária após a extinção. Anote-se. Feito isso, considerando que há nos autos diversos depósitos realizados pela executada mesmo que este Juízo não tenha autorizado o parcelamento do débito nos ditames do artigo 916, CPC, até porque o processo encontra-se em fase de LIQUIDAÇÃO e não de CUMPRIMENTO, à Secretaria para que certifique a totalidade de valores depositados nos autos. Quanto à petição de ID 209161796, em que a requerida admite não ter a guarda integral dos documentos necessários para definição dos valores devidos, EXPEÇA-SE ofício à Receira Federal para que traga aos autos as declarações de imposto de renda de pessoa jurídica entregues pela requerida referentes aos anos-calendário de 2008 a 2013. Com a juntada dos documentos pela Receita Federal, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem suas últimas considerações e documentos que julguem pertinentes. Não haverá a necessidade de dar-se vista às partes contrárias. Alterado o polo passivo, certificado os valores depositados nos autos, vindo as manifestações da Receita Federal e últimas manifestações das partes, venham os autos conclusos para saneamento e nomeação de perito judicial. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fundamento na Portaria 03/2023 do juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os documentos juntados pela parte adversa, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, façam-se conclusos. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento apresentado por MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA em desfavor de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Intimo as partes a apresentar(em) pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor relacionada á obrigação fixada na sentença de ID 72269077, conforme estabelece ao artigo 510 do CPC. Prazo: 05 dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que junte aos autos comprovante de guia de recolhimento a ser emitida no site deste Tribunal, a qual deverá atestar o valor "zero" para a fase de liquidação de sentença, tendo em vista sustentar ser desnecessário o recolhimento de custas para a fase processual que pretende iniciar. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: M. V. E. S. L., M. T. C. REU: S. C. E. I. L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A decisão de ID 210437377, determinou: 1) Expedição de Ofício à Receita Federal a fim de fornecer declarações de imposto de renda da liquidada referentes aos nos de 2008 a 2013. A liquidante apresentou embargos de declaração em face da decisão de ID 210437377, a fim de que se oficie à Receita Federal para que junte aos autos as declarações de imposto de renda referentes ao período de 2001 a 2018, período em que perdurou a relação contratual entre as partes. Sustenta, ainda, que as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela Receita Federal indicarão todo o faturamento de vendas da liquidada, em todo o território nacional (e eventualmente internacional), sem detalhamento das notas emitidas, descontos, impostos pagos em cada venda e sem regionalizar, como é necessário no caso em questão. Dessa forma, requer que as informações prestadas venham individualizadas. Por fim, requer que a Receita Federal seja oficiada à fornecer os dados da liquidadas, os quais se encontrem cadastrados no Sistema Público de Escrituração Digital. Intimada, a SECALUX pugnou pelo não provimento dos embargos. É o relato do necessário. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso dos autos, assiste razão à parte embargante, pois a presente liquidação de sentença deve albergar todo o período em que as partes mantiveram relações contratuais, ou seja, de 2001 a 2018. A fim de evitar novas diligências à Receita Federal, entendo prudente que se requeira a juntada das declarações de imposto de renda da liquidada (período de 2001 a 2018) bem como as informação cadastradas no Sistema Público de Escrituração Digital, pelo mesmo período. Quanto às individualizações dos dados, competirá ao Perito Judicial fazê-las. Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO, para sanar a omissão da decisão de modo a determinar o que segue: - Oficie-se à Receita Federal para que apresente as declarações de imposto de renda, bem como os dados cadastrados no Sistema Público de Escrituração Digital, em face da pessoa jurídica SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 53.924.379/0001-92, período compreendido entre os exercícios fiscais de 2001 à 2018; - Com a juntada dos documentos pela Receita Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo desnecessária abertura de novo prazo para às partes contrárias; - À Secretaria para que certifique todos os valores que se encontram depositados nos autos; - Tudo feito, venham os autos conclusos para saneamento e nomeação de perito judicial. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701892-68.2018.8.07.0011. AUTOR: MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA REU: SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento apresentado por MEDIATE VENDAS E SERVICOS LTDA em desfavor de SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ID 201788824. Intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor relacionada á obrigação fixada na sentença, as partes assim se manifestaram: 1) Petição SECALUX, ID 203198762: juntada de parecer técnico elaborado pelo engenheiro Rahif Jabbour Jebrine, inscrito no CREA sob o nº 5060658894, o qual, para a presente ação, apurou um valor total devido de R$ 145.284,81 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) e requer o parcelamento do débito, em analogia ao artigo 916, CPC; 2) Manifestação da MEDIATE, ID 203376545, na qual requer a retificação do polo ativo, fazendo-se constar as ex-sócias como partes; intimar a Executada a apresentar os registros contábeis da empresa de 2001 a 2018; requisitar à Receita Federal as informações fornecidas pela SECALUX ao órgão entre 2001 e 2018; 3) Comprovante de depósito judicial no importe de R$ 43.585,44, ID 203417056, feito pela SECALUX; 4) Documentos juntados pela MEDIATE, ID 204400786 à 204404889; 5) Comprovante de depósito judicial, ID 206564657, feito pela SECALUX, no importe de R$ 16.949,89; 6) Documentos juntados pela SECALUX, ID 206549120 à 206627826; 7) Comprovante de depósito judicial ID 206603238, feito pela SECALUX, no importe de R$ 16.949,89; 8) Novos documentos juntados pela SECALUX, ID 206549120 à 206619309; 9) Manifestação da MEDIATE, ID 209138533; 10) Manifestação SECALUX com novos documentos, ID 209161796 à 209161802; 11) Comprovante de depósito feito pela SECALUX, ID 209868021, no importe de R$ 16.949,89; 12) Novo comprovante de depósito feito pela SECALUX, ID 209986863, no importe de R$ 16.949,89; 13) Comprovante de distrate da PJ MEDIATE, ID 210596616. É o relato do necessário. Decido. Primeiramente, considerando a extinção da sociedade empresária MEDIATE VENDAS E SERVIÇOS LTDA, cadastra-se no polo ativo da demanda MARIA TRINDADE COSTA, CPF:707.411.663-72, uma vez que única responsável pelo ativo e passivo da sociedade empresária após a extinção. Anote-se. Feito isso, considerando que há nos autos diversos depósitos realizados pela executada mesmo que este Juízo não tenha autorizado o parcelamento do débito nos ditames do artigo 916, CPC, até porque o processo encontra-se em fase de LIQUIDAÇÃO e não de CUMPRIMENTO, à Secretaria para que certifique a totalidade de valores depositados nos autos. Quanto à petição de ID 209161796, em que a requerida admite não ter a guarda integral dos documentos necessários para definição dos valores devidos, EXPEÇA-SE ofício à Receira Federal para que traga aos autos as declarações de imposto de renda de pessoa jurídica entregues pela requerida referentes aos anos-calendário de 2008 a 2013. Com a juntada dos documentos pela Receita Federal, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem suas últimas considerações e documentos que julguem pertinentes. Não haverá a necessidade de dar-se vista às partes contrárias. Alterado o polo passivo, certificado os valores depositados nos autos, vindo as manifestações da Receita Federal e últimas manifestações das partes, venham os autos conclusos para saneamento e nomeação de perito judicial. Cumpra-se. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

01/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)