Execução de Título Extrajudicial 0702349-87.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I

Autor

SANDRA MARIA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Autor

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Autor

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Autor

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Autor

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Réu

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 15:27

Trânsito em julgado

16/12/2024, 15:25

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:39

Recebimento

13/12/2024, 18:02

Desistência

13/12/2024, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:55

Publicação

24/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora, tendo em vista que o endereço indicado na petição id 214724553 encontra-se incompleto. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 16:59:59.

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(50)

Definitivo

16/12/2024, 15:27

Trânsito em julgado

16/12/2024, 15:25

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:39

Recebimento

13/12/2024, 18:02

Desistência

13/12/2024, 18:02

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:55

Publicação

24/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora, tendo em vista que o endereço indicado na petição id 214724553 encontra-se incompleto. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 16:59:59.

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:41

Publicação

02/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 18:11:29.

01/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 18:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2024, 16:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 19:02

Publicação

26/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 15:52:17.

25/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2024, 09:27

Recebimento

04/07/2024, 17:24

deferimento

04/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial ainda está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Conforme art. 17 da Convenção de Condomínio (ID 191718944 - Pág. 7), o mandato do síndico é de, no máximo, 02 (dois) anos e, segundo a ata de ID 191718943, o mandato da síndica indicada como representante do condomínio exequente se iniciou em 18/10/2021. Portanto, o prazo do mandato já expirou. Dessa forma, deverá a parte autora juntar aos autos documento que comprove a regularidade da representação condominial por Márcia Cristina Queiroz Durães. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil). Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 16:48

Emenda à Inicial

10/06/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:59

Publicação

10/05/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Concedo prazo de 15 dias, conforme solicitado pela parte autora. Fica a parte ciente de que o processo será extinto e arquivado, independentemente de intimação, caso não se manifeste até o término do prazo. Transcorrido o prazo sem manifestação retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Deferimento em Parte

07/05/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda. Com efeito, a parte credora pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pela parte executada. Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Nesse sentido, é necessário que seja colacionada aos autos planilha demonstrativa do débito que esteja correlacionada à documentação apresentada pela parte credora. Na espécie, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução. Com efeito, na planilha de ID 191720549 há cobrança de taxas tanto de condomínio quanto de água. Assim, caberá ao credor apresentar de forma ordenada e concatenada as atas das assembleias ou documentos equivalentes (como os boletos bancários das taxas condominiais) em que é fixado o valor de cada uma das taxas indicadas na planilha. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil). Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. São Sebastião-DF, 8 de abril de 2024. ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 00:00

Recebimento

08/04/2024, 15:00

Emenda à Inicial

08/04/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 10:54

Certidão

•01/10/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00