Inventário 0702274-37.2022.8.07.0006 - TJDFT

Inventário 0702274-37.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

24/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MOREIRA DE LUCA, ELENI THEREZINHA DE SA DE LUCA REPRESENTANTE LEGAL: ELENI THEREZINHA DE SA DE LUCA, MARISE DE SA DE LUCA Executado: INVENTARIADO: MARCELO DE SA DE LUCA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0702274-37.2022.8.07.0006 Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCELO DE SÁ DE LUCA. Herdeira testamentária: MARCELLA CARDADOR VIVAS, publicação de testamento particular, Processo n. 0714000-97.2021.8.07.0020, homologação de acordo ID 202369084. Companheira: LISANE PEREIRA CARDOSO, união estável reconhecida judicialmente Processo n. 0708203-85.2021.8.07.0006 Herdeiros: - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA (genitor), inventariante Eleni Therezinha de Sá de Luca (ID 198977291). - ESPÓLIO DE ELENI THEREZINHA DE SÁ DE LUCA (genitora), inventariante Marise de Sá de Luca (ID 239138172). Nomeação de inventariante: ID 131255096 (genitor) Primeiras declarações: ID 135571158 Decisão saneadora: ID 163242308 Nomeação de inventariante, em razão do óbito do inventariante: ID 187341706 Retificação do polo ativo ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA: ID 189094853 Esboço de partilha: ID 206847284 Certidão PGFN: ID 135574553 Óbito da inventariante: ID 237137884 Débitos do espólio: - Dívidas de IPVA de 2020 e 2021 junto ao Governo do Distrito Federal no valor histórico de R$1.000,59, referentes ao veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390, pagas por Marise de Sá de Luca (CPF nº 001.066.538 22) – irmã do autor da herança (ID 135571180 e ID 135571181); - Pagamento de despesas com funerária realizadas por Marise de Sá de Luca (CPF nº 001.066.538-22) – irmã do autor da herança no valor histórico de R$7.000,00 (ID 135573391); - Pagamento de despesas com cemitério realizadas por Márcia de Sá de Luca (CPF nº 266.381.181-53) – irmã do autor da herança no valor histórico total de R$5.373,34 (Notas Fiscais nº 45915, 45916, 45917 e 45919, ID 135573387, ID 135573390, ID 135573388, ID 135573389, respectivamente); - Dívidas de licenciamento do veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390 referente aos anos de 2020 e 2021 no valor de R$ 222,95. Bens do espólio: - Crédito de R$7.000,00 (valor histórico) – luvas em contrato de intermediação financeira (vide cláusula 6.2), firmado entre o autor da herança e Galpão 020 Park Restaurante Ltda - EXCLUÍDO ID 236986477 - Aparelho de ginástica (Gladiador) - EXCLUÍDO ID 236986477 - Garapeira de 220V: conforme documento de ID 203609283 foi objeto de furto (em nome de JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA - ID 135573379). - Carranca rústica esculpida em madeira maciça - EXCLUÍDO ID 236986477 - Bens que guarnecem a residência: Armário pequeno 2 portas, bancada/aparador de madeira com gavetas, fogão industrial 4 bocas, jogo de sofá de couro, mesa de jantar com 2 bancos de madeira e poltronas de madeiras da varanda - Fração equivalente a 9,06% (nove vírgula seis por cento) sobre o seguinte imóvel: “Sala nº 1022, situada no 10° Pavimento do Bloco “D” (Módulo “A” Centro Empresarial Encol), da Quadra 02, do Setor Comercial Norte, desta cidade, com área privativa de 34,15m2, área comum de 9,74m2, área total de 43,69m2, conforme a matrícula n° 52156 do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF - veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390 Intime-se MARISE DE SÁ DE LUCA, inventariante do espólio de Eleni, para manifestação acerca do interesse na inventariança destes autos. Prazo: 15 dias. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702274-37.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MOREIRA DE LUCA HERDEIRO: ELENI THEREZINHA DE SA DE LUCA REPRESENTANTE LEGAL: ELENI THEREZINHA DE SA DE LUCA INVENTARIADO: MARCELO DE SA DE LUCA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCELO DE SÁ DE LUCA. Herdeira testamentária: MARCELLA CARDADOR VIVAS, publicação de testamento particular, Processo n. 0714000-97.2021.8.07.0020, homologação de acordo ID 202369084. Companheira: LISANE PEREIRA CARDOSO, união estável reconhecida judicialmente Processo n. 0708203-85.2021.8.07.0006 Herdeiros: - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA (genitor), inventariante Eleni Therezinha de Sá de Luca (ID 198977291). - ELENI THEREZINHA DE SÁ DE LUCA (genitora) Nomeação de inventariante: ID 131255096 (genitor) Primeiras declarações: ID 135571158 Decisão saneadora: ID 163242308 Nomeação de inventariante, em razão do óbito do inventariante: ID 187341706 Retificação do polo ativo ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA: ID 189094853 Esboço de partilha: ID 206847284 Certidão PGFN: ID 135574553 Débitos do espólio: - Dívidas de IPVA de 2020 e 2021 junto ao Governo do Distrito Federal no valor histórico de R$1.000,59, referentes ao veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390, pagas por Marise de Sá de Luca (CPF nº 001.066.538 22) – irmã do autor da herança (ID 135571180 e ID 135571181); - Pagamento de despesas com funerária realizadas por Marise de Sá de Luca (CPF nº 001.066.538-22) – irmã do autor da herança no valor histórico de R$7.000,00 (ID 135573391); - Pagamento de despesas com cemitério realizadas por Márcia de Sá de Luca (CPF nº 266.381.181-53) – irmã do autor da herança no valor histórico total de R$5.373,34 (Notas Fiscais nº 45915, 45916, 45917 e 45919, ID 135573387, ID 135573390, ID 135573388, ID 135573389, respectivamente); - Dívidas de licenciamento do veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390 referente aos anos de 2020 e 2021 no valor de R$ 222,95. Bens do espólio: - Crédito de R$7.000,00 (valor histórico) – luvas em contrato de intermediação financeira (vide cláusula 6.2), firmado entre o autor da herança e Galpão 020 Park Restaurante Ltda. - Aparelho de ginástica (Gladiador). - Garapeira de 220V: conforme documento de ID 203609283 foi objeto de furto (em nome de JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA - ID 135573379). - Carranca rústica esculpida em madeira maciça - Bens que guarnecem a residência: Armário pequeno 2 portas, bancada/aparador de madeira com gavetas, fogão industrial 4 bocas, jogo de sofá de couro, mesa de jantar com 2 bancos de madeira e poltronas de madeiras da varanda - Fração equivalente a 9,06% (nove vírgula seis por cento) sobre o seguinte imóvel: “Sala nº 1022, situada no 10° Pavimento do Bloco “D” (Módulo “A” Centro Empresarial Encol), da Quadra 02, do Setor Comercial Norte, desta cidade, com área privativa de 34,15m2, área comum de 9,74m2, área total de 43,69m2, conforme a matrícula n° 52156 do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF - veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390 1) Os débitos do veículo posteriores ao óbito devem ser quitados por quem usufruiu com exclusividade do automóvel. Desse modo, intime-se a inventariante para apresentar os débitos do veículo. Prazo: 15 dias. 2) Em seguida, intime-se a companheira para comprovar a quitação dos débitos do veículo. Prazo: 15 dias. 3) A inventariante formulou pedido de indenização em desfavor de Lisane, sob o argumento de que o veículo poderia ter sido alienado ainda no ano de 2021, todavia a Sra. Lisane Pereira Cardoso ocultou até o presente momento a posse deste bem. Em consequência, entende a inventariante que a Sra. Lisane Pereira Cardoso deve indenizar os demais herdeiros pela depreciação do bem, isto é, a diferença entre o valor da Tabela FIPE no momento da morte do autor da herança e o valor da efetiva venda do bem. Entretanto, o feito não comporta dilação probatória. O pedido de indenização deverá ser formulado perante o Juízo Cível competente. Desse modo, indefiro o pedido de indenização formulado pela inventariante. 4) Não cabe a aplicação de multa por litigância de má-fé quando não evidenciada qualquer das condutas previstas no art. 80 do CPC. Desse modo, ausentes as hipóteses legais e diante da justificativa apresentada em ID 211176562, indefiro o pedido de condenação da companheira por diligência de má-fé. 5) A inventariante postulou autorização para promover a transferência da fração equivalente a 9,06% da propriedade do imóvel constituído pela “Sala 1022, situada no 10° Pavimento do Bloco “D” (Módulo “A” Centro Empresarial Encol), da Quadra 02, do Setor Comercial Norte, desta cidade, com área privativa de 34,15m2, área comum de 9,74m2, área total de 43,69m2, conforme a matrícula n° 52156 do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF” para o nome do autor da herança. Consta dos autos que o autor da herança e seus pais eram sócios da sociedade empresária PROINF – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, atualmente extinta, conforme documentos de ID 135573358 e 1335573353. À época (novembro/2007), os sócios da referida sociedade empresária encerraram a atividade empresária, todavia não se aperceberam que a pessoa jurídica era proprietária do imóvel descrito no ID 135573352. Diante deste cenário, os sócios da sociedade extinta ajuizaram perante a 22ª Vara Cível de Brasília/DF o processo nº 0704795-09.2018.8.07.0001 objetivando autorização judicial para a venda do referido imóvel. O referido Juízo proferiu sentença julgando procedente tal pedido para “suprindo a vontade da sociedade empresária extinta PROINF – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 37.994.076/0001-90, determinar a expedição de alvará judicial em favor de JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA, ELENI THEREZINHA DE SÁ DE LUCA e MARCELO DE SÁ DE LUCA, para que, observadas as demais formalidades administrativas e legais, possam praticar os atos referentes à transferência da propriedade dos imóveis constituídos pelas salas 426, 4° pavimento e 1022, 10° pavimento, ambas, situadas no bloco D, módulo A, Centro Empresarial Encol – Quadra 02, Setor Comercial Norte – Brasília, registrados, junto ao 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, sob as matrículas n. 51757 e 52156, devendo comprovar a regularidade fiscal e tributária da mencionada sociedade empresária, além de todos os demais elementos indispensáveis para a prática do ato cartorário pretendido”, tendo sido expedido o Alvará correspondente (ID 135573357). Em que pese tenha sido proferida tal sentença, até a morte do autor da herança, a titularidade do referido imóvel não foi transferida, permanecendo até a presente data o bem em nome da sociedade empresária extinta. É o relato. DECIDO. Conforme se verifica em ID 202369094, foi proferida sentença, pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, suprindo a vontade da sociedade empresária extinta PROINF – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 37.994.076/0001-90, determinar a expedição de alvará judicial em favor de JOSÉ CARLOS MOREIRA DE LUCA, ELENI THEREZINHA DE SÁ DE LUCA e MARCELO DE SÁ DE LUCA, para que, observadas as demais formalidades administrativas e legais, possam praticar os atos referentes à transferência da propriedade dos imóveis constituídos pelas salas 426, 4° pavimento e 1022, 10° pavimento, ambas, situadas no bloco D, módulo A, Centro Empresarial Encol – Quadra 02, Setor Comercial Norte – Brasília, registrados, junto ao 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, sob as matrículas n. 51757 e 52156, devendo comprovar a regularidade fiscal e tributária da mencionada sociedade empresária, além de todos os demais elementos indispensáveis para a prática do ato cartorário pretendido. Desse modo, diante do falecimento do proprietário e inventariado MARCELO DE SÁ DE LUCA, defiro o pedido formulado pela inventariante. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a transferir a fração equivalente a 9,06% da propriedade do imóvel constituído pela “Sala 1022, situada no 10° Pavimento do Bloco “D” (Módulo “A” Centro Empresarial Encol), da Quadra 02, do Setor Comercial Norte, desta cidade, com área privativa de 34,15m2, área comum de 9,74m2, área total de 43,69m2, conforme a matrícula n° 52156 do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF” para o nome do autor da herança. Intimem-se. Deverá a inventariante comprovar a transferência, no prazo de 30 dias. 6) Intime-se a inventariante para comprovar ou indicar o ID da documentação dos seguintes bens: - Dívidas de licenciamento do veículo VW GOL 1.0, ano/modelo: 2010/2011, cor: prata, placas: JIE 2140/DF, RENAVAM: 00266584390 referente aos anos de 2020 e 2021 no valor de R$ 222,95. - Crédito de R$7.000,00 (valor histórico) – luvas em contrato de intermediação financeira (vide cláusula 6.2), firmado entre o autor da herança e Galpão 020 Park Restaurante Ltda. - Aparelho de ginástica (Gladiador). - Carranca rústica esculpida em madeira maciça - CRLV atual do veículo. Prazo: 30 dias. LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

03/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Alvará)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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