Execução de Título Extrajudicial 0712634-75.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712634-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Ciente do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível de nº 0712634-75.2024.8.07.0001, que reconheceu a nulidade do acordo firmado nos presentes autos e determinou o prosseguimento da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO POR QUEM NÃO DETINHA PODERES DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE. INVENTARIANTE DESTITUÍDO. CONFLITO DE INTERESSES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial com fundamento na “ilegitimidade” da representante do espólio e na existência de acordo extrajudicial firmado entre as partes. 2. A ação foi proposta pela inventariante indicada, enquanto ainda pendia decisão definitiva sobre sua nomeação nos autos do inventário. 3. Posteriormente, foi proferida sentença que destituiu o inventariante anterior e a nomeou. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (I) definir se a curadora detinha poderes para representar o espólio no momento da propositura da execução; e (ii) estabelecer se o acordo extrajudicial firmado pelo espólio possui validade jurídica. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A sentença considerou legítimo o inventariante anterior com base em decisão proferida em agravo de instrumento. 6. Sobreveio fato superveniente relevante, consistente em sentença que removeu o inventariante anterior e nomeou outra, conferindo-lhe legitimidade para representar o espólio, nos termos do art. 493 do CPC. 7. A destituição do inventariante anterior decorreu de conflito de interesses, pois o era sócio da empresa executada, o que comprometia sua imparcialidade. 8. A jurisprudência exige que a representação do espólio seja exercida por inventariante regularmente nomeado, conforme art. 75, VII, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação conhecida e provida. Unânime. Teses de julgamento: "1. A representação do espólio é conferida ao inventariante regularmente nomeado por decisão judicial vigente. 2. O acordo extrajudicial firmado por pessoa destituída de poderes de representação do espólio não produz efeitos, impondo-se a declaração de nulidade e o afastamento da extinção do processo. 3. Evidenciado conflito de interesses do inventariante removido, reforça-se a necessidade de preservação do patrimônio hereditário e a higidez dos atos processuais praticados pela inventariante regularmente nomeada." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 75, VII, 493 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: Não há.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 25/03 até 07/04) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 25/03 até 07/04), realizada no dia 25 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710202-48.2022.8.07.0003 0739373-59.2022.8.07.0000 0701203-27.2023.8.07.0018 0752329-73.2023.8.07.0000 0714753-34.2023.8.07.0004 0706850-94.2023.8.07.0020 0752146-65.2024.8.07.0001 0709075-77.2024.8.07.0012 0726937-63.2025.8.07.0000 0700265-61.2025.8.07.0018 0728505-17.2025.8.07.0000 0702088-90.2025.8.07.9000 0001389-31.2017.8.07.0009 0729443-12.2025.8.07.0000 0731582-34.2025.8.07.0000 0748256-55.2023.8.07.0001 0733485-07.2025.8.07.0000 0733699-95.2025.8.07.0000 0733971-89.2025.8.07.0000 0734276-73.2025.8.07.0000 0724126-41.2023.8.07.0020 0712634-75.2024.8.07.0001 0705236-28.2025.8.07.0006 0708464-26.2025.8.07.0001 0736914-79.2025.8.07.0000 0702594-97.2025.8.07.0001 0704039-50.2025.8.07.0002 0741076-20.2025.8.07.0000 0742930-49.2025.8.07.0000 0743050-92.2025.8.07.0000 0743053-47.2025.8.07.0000 0700980-57.2025.8.07.0001 0705089-78.2025.8.07.0013 0706696-27.2023.8.07.0004 0744935-44.2025.8.07.0000 0745303-53.2025.8.07.0000 0745327-81.2025.8.07.0000 0745345-05.2025.8.07.0000 0745573-77.2025.8.07.0000 0704644-45.2025.8.07.0018 0718735-71.2024.8.07.0020 0707274-23.2024.8.07.0014 0746715-19.2025.8.07.0000 0700099-29.2025.8.07.0018 0702868-30.2025.8.07.9000 0746915-26.2025.8.07.0000 0727549-26.2024.8.07.0003 0747531-98.2025.8.07.0000 0747753-66.2025.8.07.0000 0702913-34.2025.8.07.9000 0747819-46.2025.8.07.0000 0717449-97.2024.8.07.0007 0747871-42.2025.8.07.0000 0734150-20.2025.8.07.0001 0748017-83.2025.8.07.0000 0748053-28.2025.8.07.0000 0748063-72.2025.8.07.0000 0748106-09.2025.8.07.0000 0748102-69.2025.8.07.0000 0704638-50.2025.8.07.0014 0748126-97.2025.8.07.0000 0708124-73.2025.8.07.0004 0748280-18.2025.8.07.0000 0748312-23.2025.8.07.0000 0748399-76.2025.8.07.0000 0701191-93.2025.8.07.0001 0749179-16.2025.8.07.0000 0749341-11.2025.8.07.0000 0708135-60.2025.8.07.0018 0749594-96.2025.8.07.0000 0750082-51.2025.8.07.0000 0707561-37.2025.8.07.0018 0750134-47.2025.8.07.0000 0750211-56.2025.8.07.0000 0703853-84.2022.8.07.0017 0709249-34.2025.8.07.0018 0705280-16.2022.8.07.0018 0724232-89.2025.8.07.0001 0751061-13.2025.8.07.0000 0793016-73.2025.8.07.0016 0751085-41.2025.8.07.0000 0751308-91.2025.8.07.0000 0733228-76.2025.8.07.0001 0751568-71.2025.8.07.0000 0751592-02.2025.8.07.0000 0751782-62.2025.8.07.0000 0705646-50.2025.8.07.0018 0752269-32.2025.8.07.0000 0718647-33.2024.8.07.0020 0752458-10.2025.8.07.0000 0752460-77.2025.8.07.0000 0752485-90.2025.8.07.0000 0753032-64.2024.8.07.0001 0708184-46.2025.8.07.0004 0710902-71.2025.8.07.0018 0753189-06.2025.8.07.0000 0753300-87.2025.8.07.0000 0702841-35.2022.8.07.0017 0753512-11.2025.8.07.0000 0703646-31.2025.8.07.0001 0712577-57.2024.8.07.0001 0753857-74.2025.8.07.0000 0753886-27.2025.8.07.0000 0753899-26.2025.8.07.0000 0706914-75.2025.8.07.0007 0754073-35.2025.8.07.0000 0754081-12.2025.8.07.0000 0754175-57.2025.8.07.0000 0754268-20.2025.8.07.0000 0725733-83.2022.8.07.0001 0013433-60.2014.8.07.0018 0754831-14.2025.8.07.0000 0754902-16.2025.8.07.0000 0715997-19.2024.8.07.0018 0705398-20.2025.8.07.0007 0755135-13.2025.8.07.0000 0755211-37.2025.8.07.0000 0711762-37.2023.8.07.0020 0755491-08.2025.8.07.0000 0711197-69.2024.8.07.0010 0755538-79.2025.8.07.0000 0755642-71.2025.8.07.0000 0708896-28.2024.8.07.0018 0755686-90.2025.8.07.0000 0755677-31.2025.8.07.0000 0755795-07.2025.8.07.0000 0748352-36.2024.8.07.0001 0755807-21.2025.8.07.0000 0755876-53.2025.8.07.0000 0755942-33.2025.8.07.0000 0755960-54.2025.8.07.0000 0756145-92.2025.8.07.0000 0727242-38.2025.8.07.0003 0756328-63.2025.8.07.0000 0756575-44.2025.8.07.0000 0756703-64.2025.8.07.0000 0700026-77.2026.8.07.0000 0704547-72.2025.8.07.0009 0700206-93.2026.8.07.0000 0700308-18.2026.8.07.0000 0700604-40.2026.8.07.0000 0700900-62.2026.8.07.0000 0701053-95.2026.8.07.0000 0701240-06.2026.8.07.0000 0701715-59.2026.8.07.0000 0701865-40.2026.8.07.0000 0718338-97.2023.8.07.0003 0701977-09.2026.8.07.0000 0702595-51.2026.8.07.0000 0739102-76.2024.8.07.0001 0714899-32.2024.8.07.0007 0747899-75.2023.8.07.0001 0704372-71.2026.8.07.0000 0704504-31.2026.8.07.0000 0720795-84.2023.8.07.0009 0731769-33.2025.8.07.0003 0741214-18.2024.8.07.0001 0702174-87.2024.8.07.0014 0753866-33.2025.8.07.0001 0738659-91.2025.8.07.0001 0706087-51.2026.8.07.0000 0710830-60.2024.8.07.0005 0738135-94.2025.8.07.0001 0721247-33.2024.8.07.0018 0702163-60.2025.8.07.0002 0708068-95.2025.8.07.0018 0731057-31.2025.8.07.0007 0739671-48.2022.8.07.0001 0703520-35.2022.8.07.0017 0747920-80.2025.8.07.0001 0750711-22.2025.8.07.0001 0752736-60.2025.8.07.0016 0707468-78.2023.8.07.0007 0746065-03.2024.8.07.0001 0726848-31.2025.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0731395-85.2023.8.07.0003 0703412-78.2023.8.07.0014 0721864-78.2023.8.07.0001 0747446-15.2025.8.07.0000 0747540-60.2025.8.07.0000 0747820-31.2025.8.07.0000 0702556-34.2025.8.07.0018 0752391-45.2025.8.07.0000 0752771-68.2025.8.07.0000 0700143-02.2025.8.07.0001 0752686-16.2024.8.07.0001 0710147-51.2023.8.07.0007 0712369-34.2024.8.07.0014 0718239-42.2024.8.07.0020 0728146-64.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 07 de abril de 2026 às 13:21:05 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0754268-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA CHRISTINA ZAPPALA PEREA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE SOUZA MARTINS - SP361002 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0720795-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA WALQUIRIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0751308-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOSE DOS SANTOS SUBRINHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724232-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934-A RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749594-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCIO ALCIDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710902-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GILBERTO PEREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702913-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo FRANCINETE DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0718647-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. D. F. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU - DF62248-A Polo Passivo R. T. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0747446-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. G. P. D. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE27628-A Polo Passivo V. A. A. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Processo 0710202-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A Polo Passivo VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0700308-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VITOR SERGIO TAKAMATSU DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747820-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Terceiros interessados Processo 0749179-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ANA PATRICIA DE MATTOS AFONSO DE OLIVEIRA ROSA DE MATTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703412-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. A. D. S. E. A. D. M. G. A. D. M. L. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo F. M. R. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados ESTER ALVES DE MELO GEOVANA ALVES DE MELO LEVI ALVES DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748017-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DONIZETE PLANOS FUNERARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Terceiros interessados Processo 0746915-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EXPERIENCE SOLUTIONS GESTAO & FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Polo Passivo INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0708184-46.2025.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SONIA MARQUES PINA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0748053-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados Processo 0748106-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE NEWE - SC49630 MATEUS BONELI VIEIRA - SC26345 SAMUEL JOSE DOMINGOS - SC26103 RUY PEDRO SCHNEIDER - SC16663 Polo Passivo REINALDO MAGALHAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Terceiros interessados Processo 0700900-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo DANIELLA ROBICHEZ PENNA CARLOS ROBICHEZ PENNA ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Terceiros interessados Processo 0721247-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADEMIR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700026-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BALBINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0752458-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JONATAS DE OLIVEIRA COELHO ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo DENNER LEOPOLDO MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0739102-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE ABADE MARQUES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755960-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO JUNIOR CORREIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0756328-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0701240-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAURICIO VELOSO QUEIROZ NEDSON OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO VELOSO QUEIROZ - SP326730-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755807-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo MAYCON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701715-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BSBLUX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo GIUSEPPE NAPPA LUMI CONSTRUCOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI - PR40659-A Terceiros interessados Processo 0753866-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RICARDO CURY GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEBANCO DO BRASIL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0754902-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LIGIA RAIANE CRUZ BEZERRA FLAVIA DE AZEVEDO PEREIRA ADELMAR LEITE DA SILVA H. F. A. C. ELAINE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Terceiros interessados Processo 0702841-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo REIJANNY ALMEIDA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741214-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DAS DORES DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES Processo 0755491-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAUL ZELAYA ALONSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE AIRES COUTO - MT16228-A Terceiros interessados Processo 0751592-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 53.332.983 IGOR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734276-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS Processo 0724126-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUIS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo LUCAS NAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A Terceiros interessados Processo 0744935-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS DE MORAIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748399-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742930-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LEAL TORRES - DF17850-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiros interessados Processo 0712577-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo JUNIOR CEZAR ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Processo 0741076-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747540-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A HELON AMORIM DIAS - DF70965 Terceiros interessados Processo 0748280-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo LEILA CECILIA PORTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Terceiros interessados Processo 0702868-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. I. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Polo Passivo J. P. A. E. P. A. C. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO HANDEL SANTOS JUNIOR - GO3083900A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745303-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAIAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA - SP271596 PATRICIA GALVAO IZUNO - SP380349 Polo Passivo TASSIRA RIBEIRO CARVALHO TASSIRA RIBEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745573-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747753-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo EDIMAR PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748102-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JAIME TELES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748312-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROBERTH GABRIEL MELO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705280-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO GUILHERME RIOS DIAS HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA Processo 0705646-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESSICA ABRANTES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752269-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STELLA SONEGHET SILVA SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 Polo Passivo WELINGTON VALADAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0750211-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO DE SOUZA SOARES XIMENES KARINA XIMENES SOARES R. X. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados Processo 0708135-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERNANDA TAPIA TORRES MAXIMO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754073-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0753512-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI REIS MOTT - DF71791 DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0747899-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CELMA LINHARES ESTRELA DE OLIVEIRA DENISE MARTINS COSTA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A CELMA LINHARES ESTRELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0738659-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANESSA NAZAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO VOTORANTIM S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFIREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752771-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ILHAS MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ERNANE PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0755686-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Terceiros interessados Processo 0755642-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Polo Passivo R. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377-A Terceiros interessados Processo 0738135-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMELIA NAOMI ONOHARA RODRIGO ANDRES MIRANDA CERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0710830-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCIMAR PEREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LIZ MOURA KIDS MODA INFANTIL E JUVENIL LTDA Processo 0700604-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo DAVID BERNARDES DE ANDRADE PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0709075-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ELZA LIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo MARIA APARECIDA LIAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0755538-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo AGNALDO DE ALMEIDA SANTANA NETO MULTIPLUS ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Terceiros interessados Processo 0710147-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WM TOALHEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739671-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PRISCYLLA CABRAL E CASTRO MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo EDSON SANTANA DA BOA MORTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO PRISCYLLA CABRAL E CASTRO PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A RAFAEL BARP - DF46338-A GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Terceiros interessados Processo 0704039-50.2025.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755942-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARIN SILVA - SC58687 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702163-60.2025.8.07.0002 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VERA LUCIA EUZEBIO ROCHA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0751085-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIRA DE OLIVEIRA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0701865-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A Terceiros interessados Processo 0752686-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCAS MORE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755795-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO TRINDADE CONSTRUTORA LTDA - ME LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ PAULO TRINDADE CRUZ PATRICIA RODRIGUES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755211-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L. D. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo N. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO - RN1839 Terceiros interessados Processo 0751782-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DDC SERVICOS DE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704372-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTUR DOS SANTOS LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755135-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ 57.475.145 PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753857-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME RS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754831-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Polo Passivo RIACHO DA SERRA ENERGIA 1 SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714899-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo V. M. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. R. R. I. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FRANCISCO XAVIER - DF42739-A Terceiros interessados Processo 0756575-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0739373-59.2022.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0752391-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIELSON ALVES DA SILVA KESSIA ROSELY DOS SANTOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Polo Passivo SIRLENE GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO JOSE DA SILVA - GO30665-A Terceiros interessados Processo 0700206-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RODRIGO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0748126-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0748063-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo LUCIVANIA RODRIGUES AGUINALDO CUSTODIO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749341-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELA FELICIO DOS SANTOS 05474581181 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708124-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0750134-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NADYR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO PAES LIMA ROCHA - DF51477-A Terceiros interessados Processo 0731769-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KAROLINE LINS GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0752485-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701977-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JESUS ELIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0753899-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A MARTHA GAMA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - GO29045 Polo Passivo EDIVAN BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0702174-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo CELSON GUIMARAES DA SILVA MATHEUS BASTOS GUIMARAES CELSON GUIMARAES DA SILVA JUNIOR JULLIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0712369-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FELISMINA MARIA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiros interessados Processo 0707274-23.2024.8.07.0014 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0708464-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0708068-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAQUEL VUCESCU ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751061-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JARBAS MOREIRA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARIA PAULINO DE SOUZA PAULA MATTOS DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703520-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DA CONCEICAO SILVA - GO56903-A Terceiros interessados Processo 0703853-84.2022.8.07.0017 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO 10 - RIACHO FUNDO II - 4 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0705089-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721864-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LEONARDO MENARIO NOGUCHI BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A LETICIA MARIA SANTOS CORDEIRO - DF73448-A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME LEONARDO MENARIO NOGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A LETICIA MARIA SANTOS CORDEIRO - DF73448-A Terceiros interessados Processo 0711197-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194 RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0700143-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. C. A. S. M. C. I. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo E. J. C. L. R. A. D. P. R. D. P. A. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A PAULA LORRANY MONTEIRO DA SILVA - DF63522 BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Terceiros interessados Processo 0731057-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROMELITO FERREIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0708896-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GABRIEL SABINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Polo Passivo MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712634-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ESPOLIO DE LEODEGARIO LOPES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANA TRONCOSO RIBEIRO SARMENTO - DF31192-A EUZEBIO FERNANDES FONSECA - GO25540-A Terceiros interessados Processo 0705236-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo E. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Terceiros interessados Processo 0718338-97.2023.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILVA ROBERTA DE SOUSA RIBEIRO ADAILTON ROBERTO DE SOUSA ADALBERTO ROBERTO SOUSA ADAO ROBERTO DE SOUSA EDILENE ROBERTA DE SOUSA EVA ROBERTA DE SOUSA ADILSON ROBERTO DE SOUSA EDILANE ROBERTO SOUSA TEREZA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A Terceiros interessados Processo 0755876-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAZIELLE FERREIRA PINHEIRO MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0753032-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0717449-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FERNANDA CRISTINA BEZZI GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo ROYAL DREAMS EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Terceiros interessados Processo 0746715-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A Terceiros interessados Processo 0756145-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A Terceiros interessados Processo 0747920-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Terceiros interessados Processo 0756703-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO MACHADO FRANCO HEITOR MACHADO FRANCO MAURO BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702595-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755677-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo YASMIM RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754175-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JACKELINE GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SUAID Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0752460-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0753300-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANICE FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Terceiros interessados Processo 0707468-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO QUEIROZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726848-31.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CELIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0793016-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Polo Passivo D. D. E. D. R. D. D. F. -. D. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709249-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Terceiros interessados Processo 0704638-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA EDLANIA PEREIRA DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MARIA EDLANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0701191-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo REINALDO JOSE WENDT MARIA JANETE DEGRANDIS WENDT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700980-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo ROMERO ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Processo 0700099-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. L. A. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 THALITA ALVES MENDES - DF69555-A Polo Passivo D. F. A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 THALITA ALVES MENDES - DF69555-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747871-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753189-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Polo Passivo LUIZ CARLOS FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A Terceiros interessados Processo 0718239-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0701053-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KEILA CRISTINA DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0704504-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo MESSIAS DE TORRES MAGALHAES SALES Advogado(s) - Polo Passivo REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A Terceiros interessados Processo 0728146-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0746065-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEORGE COSTA DE ARAUJO PEREIRA FABIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo VERA ARAUJO PEREIRA LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0750711-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo SEBASTIAO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706087-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLA CRISTINA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754081-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LIA MARA FERREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752736-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLAUDIA NASR - DF76112-A Terceiros interessados Processo 0753886-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELENE DIMITROULIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728505-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA YARA LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0731395-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 5 de março de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. APELANTE: ESPOLIO DE LEODEGARIO LOPES MACEDO APELADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Foi determinada a suspensão do processo, até que seja resolvido o Incidente de Remoção de Inventariante nº 5302023-27.2025.8.09.0006, apenso ao Processo de Inventário nº 5558568-17.2023.8.09.0006, que tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis-GO. Em seguida, o Juiz 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis - GO determinou a suspensão do Inventário nº 5558568-17.2023.8.09.0006, até deliberação definitiva quanto ao inventariante. No caso em exame, o processo foi extinto ao fundamento exclusivo de ilegitimidade da representante do espólio. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a continuidade deste recurso, no prazo de 15 dias. Publique-se e intimem-se. Brasília, 5 de setembro de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO

08/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 19:03

Documento (Certidão)

19/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:52

Publicação

31/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 238185452, publicada no DJe em 13/6/2025. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 240500555, publicada no DJe em 4/7/2025 À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Julho de 2025, às 21:58:29. Documento Assinado Digitalmente

30/07/2025, 00:00

Recebimento

28/07/2025, 15:50

Outras Decisões

28/07/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 25/03 até 07/04) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 25/03 até 07/04), realizada no dia 25 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710202-48.2022.8.07.0003 0739373-59.2022.8.07.0000 0701203-27.2023.8.07.0018 0752329-73.2023.8.07.0000 0714753-34.2023.8.07.0004 0706850-94.2023.8.07.0020 0752146-65.2024.8.07.0001 0709075-77.2024.8.07.0012 0726937-63.2025.8.07.0000 0700265-61.2025.8.07.0018 0728505-17.2025.8.07.0000 0702088-90.2025.8.07.9000 0001389-31.2017.8.07.0009 0729443-12.2025.8.07.0000 0731582-34.2025.8.07.0000 0748256-55.2023.8.07.0001 0733485-07.2025.8.07.0000 0733699-95.2025.8.07.0000 0733971-89.2025.8.07.0000 0734276-73.2025.8.07.0000 0724126-41.2023.8.07.0020 0712634-75.2024.8.07.0001 0705236-28.2025.8.07.0006 0708464-26.2025.8.07.0001 0736914-79.2025.8.07.0000 0702594-97.2025.8.07.0001 0704039-50.2025.8.07.0002 0741076-20.2025.8.07.0000 0742930-49.2025.8.07.0000 0743050-92.2025.8.07.0000 0743053-47.2025.8.07.0000 0700980-57.2025.8.07.0001 0705089-78.2025.8.07.0013 0706696-27.2023.8.07.0004 0744935-44.2025.8.07.0000 0745303-53.2025.8.07.0000 0745327-81.2025.8.07.0000 0745345-05.2025.8.07.0000 0745573-77.2025.8.07.0000 0704644-45.2025.8.07.0018 0718735-71.2024.8.07.0020 0707274-23.2024.8.07.0014 0746715-19.2025.8.07.0000 0700099-29.2025.8.07.0018 0702868-30.2025.8.07.9000 0746915-26.2025.8.07.0000 0727549-26.2024.8.07.0003 0747531-98.2025.8.07.0000 0747753-66.2025.8.07.0000 0702913-34.2025.8.07.9000 0747819-46.2025.8.07.0000 0717449-97.2024.8.07.0007 0747871-42.2025.8.07.0000 0734150-20.2025.8.07.0001 0748017-83.2025.8.07.0000 0748053-28.2025.8.07.0000 0748063-72.2025.8.07.0000 0748106-09.2025.8.07.0000 0748102-69.2025.8.07.0000 0704638-50.2025.8.07.0014 0748126-97.2025.8.07.0000 0708124-73.2025.8.07.0004 0748280-18.2025.8.07.0000 0748312-23.2025.8.07.0000 0748399-76.2025.8.07.0000 0701191-93.2025.8.07.0001 0749179-16.2025.8.07.0000 0749341-11.2025.8.07.0000 0708135-60.2025.8.07.0018 0749594-96.2025.8.07.0000 0750082-51.2025.8.07.0000 0707561-37.2025.8.07.0018 0750134-47.2025.8.07.0000 0750211-56.2025.8.07.0000 0703853-84.2022.8.07.0017 0709249-34.2025.8.07.0018 0705280-16.2022.8.07.0018 0724232-89.2025.8.07.0001 0751061-13.2025.8.07.0000 0793016-73.2025.8.07.0016 0751085-41.2025.8.07.0000 0751308-91.2025.8.07.0000 0733228-76.2025.8.07.0001 0751568-71.2025.8.07.0000 0751592-02.2025.8.07.0000 0751782-62.2025.8.07.0000 0705646-50.2025.8.07.0018 0752269-32.2025.8.07.0000 0718647-33.2024.8.07.0020 0752458-10.2025.8.07.0000 0752460-77.2025.8.07.0000 0752485-90.2025.8.07.0000 0753032-64.2024.8.07.0001 0708184-46.2025.8.07.0004 0710902-71.2025.8.07.0018 0753189-06.2025.8.07.0000 0753300-87.2025.8.07.0000 0702841-35.2022.8.07.0017 0753512-11.2025.8.07.0000 0703646-31.2025.8.07.0001 0712577-57.2024.8.07.0001 0753857-74.2025.8.07.0000 0753886-27.2025.8.07.0000 0753899-26.2025.8.07.0000 0706914-75.2025.8.07.0007 0754073-35.2025.8.07.0000 0754081-12.2025.8.07.0000 0754175-57.2025.8.07.0000 0754268-20.2025.8.07.0000 0725733-83.2022.8.07.0001 0013433-60.2014.8.07.0018 0754831-14.2025.8.07.0000 0754902-16.2025.8.07.0000 0715997-19.2024.8.07.0018 0705398-20.2025.8.07.0007 0755135-13.2025.8.07.0000 0755211-37.2025.8.07.0000 0711762-37.2023.8.07.0020 0755491-08.2025.8.07.0000 0711197-69.2024.8.07.0010 0755538-79.2025.8.07.0000 0755642-71.2025.8.07.0000 0708896-28.2024.8.07.0018 0755686-90.2025.8.07.0000 0755677-31.2025.8.07.0000 0755795-07.2025.8.07.0000 0748352-36.2024.8.07.0001 0755807-21.2025.8.07.0000 0755876-53.2025.8.07.0000 0755942-33.2025.8.07.0000 0755960-54.2025.8.07.0000 0756145-92.2025.8.07.0000 0727242-38.2025.8.07.0003 0756328-63.2025.8.07.0000 0756575-44.2025.8.07.0000 0756703-64.2025.8.07.0000 0700026-77.2026.8.07.0000 0704547-72.2025.8.07.0009 0700206-93.2026.8.07.0000 0700308-18.2026.8.07.0000 0700604-40.2026.8.07.0000 0700900-62.2026.8.07.0000 0701053-95.2026.8.07.0000 0701240-06.2026.8.07.0000 0701715-59.2026.8.07.0000 0701865-40.2026.8.07.0000 0718338-97.2023.8.07.0003 0701977-09.2026.8.07.0000 0702595-51.2026.8.07.0000 0739102-76.2024.8.07.0001 0714899-32.2024.8.07.0007 0747899-75.2023.8.07.0001 0704372-71.2026.8.07.0000 0704504-31.2026.8.07.0000 0720795-84.2023.8.07.0009 0731769-33.2025.8.07.0003 0741214-18.2024.8.07.0001 0702174-87.2024.8.07.0014 0753866-33.2025.8.07.0001 0738659-91.2025.8.07.0001 0706087-51.2026.8.07.0000 0710830-60.2024.8.07.0005 0738135-94.2025.8.07.0001 0721247-33.2024.8.07.0018 0702163-60.2025.8.07.0002 0708068-95.2025.8.07.0018 0731057-31.2025.8.07.0007 0739671-48.2022.8.07.0001 0703520-35.2022.8.07.0017 0747920-80.2025.8.07.0001 0750711-22.2025.8.07.0001 0752736-60.2025.8.07.0016 0707468-78.2023.8.07.0007 0746065-03.2024.8.07.0001 0726848-31.2025.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0731395-85.2023.8.07.0003 0703412-78.2023.8.07.0014 0721864-78.2023.8.07.0001 0747446-15.2025.8.07.0000 0747540-60.2025.8.07.0000 0747820-31.2025.8.07.0000 0702556-34.2025.8.07.0018 0752391-45.2025.8.07.0000 0752771-68.2025.8.07.0000 0700143-02.2025.8.07.0001 0752686-16.2024.8.07.0001 0710147-51.2023.8.07.0007 0712369-34.2024.8.07.0014 0718239-42.2024.8.07.0020 0728146-64.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 07 de abril de 2026 às 13:21:05 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0754268-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA CHRISTINA ZAPPALA PEREA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE SOUZA MARTINS - SP361002 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0720795-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA WALQUIRIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0751308-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOSE DOS SANTOS SUBRINHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724232-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934-A RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749594-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCIO ALCIDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710902-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GILBERTO PEREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702913-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo FRANCINETE DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0718647-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. D. F. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU - DF62248-A Polo Passivo R. T. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0747446-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. G. P. D. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE27628-A Polo Passivo V. A. A. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Processo 0710202-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A Polo Passivo VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0700308-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VITOR SERGIO TAKAMATSU DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747820-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Terceiros interessados Processo 0749179-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPUTARELLI COMPUTADORES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME ANA PATRICIA DE MATTOS AFONSO DE OLIVEIRA ROSA DE MATTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703412-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. A. D. S. E. A. D. M. G. A. D. M. L. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo F. M. R. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados ESTER ALVES DE MELO GEOVANA ALVES DE MELO LEVI ALVES DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748017-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DONIZETE PLANOS FUNERARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Terceiros interessados Processo 0746915-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EXPERIENCE SOLUTIONS GESTAO & FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A Polo Passivo INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0708184-46.2025.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SONIA MARQUES PINA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0748053-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados Processo 0748106-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE NEWE - SC49630 MATEUS BONELI VIEIRA - SC26345 SAMUEL JOSE DOMINGOS - SC26103 RUY PEDRO SCHNEIDER - SC16663 Polo Passivo REINALDO MAGALHAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Terceiros interessados Processo 0700900-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo DANIELLA ROBICHEZ PENNA CARLOS ROBICHEZ PENNA ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Terceiros interessados Processo 0721247-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADEMIR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700026-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BALBINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0752458-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JONATAS DE OLIVEIRA COELHO ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo DENNER LEOPOLDO MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0739102-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE ABADE MARQUES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA RISSO PIRES - SP440742 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755960-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO JUNIOR CORREIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0756328-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0701240-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAURICIO VELOSO QUEIROZ NEDSON OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO VELOSO QUEIROZ - SP326730-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755807-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo MAYCON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701715-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BSBLUX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo GIUSEPPE NAPPA LUMI CONSTRUCOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI - PR40659-A Terceiros interessados Processo 0753866-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RICARDO CURY GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEBANCO DO BRASIL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0754902-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LIGIA RAIANE CRUZ BEZERRA FLAVIA DE AZEVEDO PEREIRA ADELMAR LEITE DA SILVA H. F. A. C. ELAINE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Terceiros interessados Processo 0702841-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGUES SOUSA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo REIJANNY ALMEIDA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741214-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DAS DORES DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES Processo 0755491-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAUL ZELAYA ALONSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE AIRES COUTO - MT16228-A Terceiros interessados Processo 0751592-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 53.332.983 IGOR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734276-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS Processo 0724126-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUIS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A Polo Passivo LUCAS NAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A Terceiros interessados Processo 0744935-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS DE MORAIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748399-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742930-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LEAL TORRES - DF17850-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiros interessados Processo 0712577-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo JUNIOR CEZAR ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Processo 0741076-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747540-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A HELON AMORIM DIAS - DF70965 Terceiros interessados Processo 0748280-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo LEILA CECILIA PORTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Terceiros interessados Processo 0702868-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. I. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Polo Passivo J. P. A. E. P. A. C. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO HANDEL SANTOS JUNIOR - GO3083900A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745303-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAIAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA - SP271596 PATRICIA GALVAO IZUNO - SP380349 Polo Passivo TASSIRA RIBEIRO CARVALHO TASSIRA RIBEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745573-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747753-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo EDIMAR PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748102-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JAIME TELES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748312-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROBERTH GABRIEL MELO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705280-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO GUILHERME RIOS DIAS HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA Processo 0705646-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESSICA ABRANTES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752269-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STELLA SONEGHET SILVA SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 Polo Passivo WELINGTON VALADAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0750211-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO DE SOUZA SOARES XIMENES KARINA XIMENES SOARES R. X. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados Processo 0708135-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERNANDA TAPIA TORRES MAXIMO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754073-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0753512-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI REIS MOTT - DF71791 DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0747899-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CELMA LINHARES ESTRELA DE OLIVEIRA DENISE MARTINS COSTA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A CELMA LINHARES ESTRELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0738659-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANESSA NAZAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO VOTORANTIM S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFIREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752771-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ILHAS MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ERNANE PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0755686-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Terceiros interessados Processo 0755642-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Polo Passivo R. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377-A Terceiros interessados Processo 0738135-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMELIA NAOMI ONOHARA RODRIGO ANDRES MIRANDA CERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0710830-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCIMAR PEREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LIZ MOURA KIDS MODA INFANTIL E JUVENIL LTDA Processo 0700604-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo DAVID BERNARDES DE ANDRADE PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0709075-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ELZA LIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo MARIA APARECIDA LIAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0755538-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo AGNALDO DE ALMEIDA SANTANA NETO MULTIPLUS ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Terceiros interessados Processo 0710147-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WM TOALHEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739671-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PRISCYLLA CABRAL E CASTRO MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo EDSON SANTANA DA BOA MORTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO PRISCYLLA CABRAL E CASTRO PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A RAFAEL BARP - DF46338-A GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Terceiros interessados Processo 0704039-50.2025.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755942-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARIN SILVA - SC58687 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702163-60.2025.8.07.0002 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VERA LUCIA EUZEBIO ROCHA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0751085-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIRA DE OLIVEIRA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0701865-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DARLAN MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A Terceiros interessados Processo 0752686-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCAS MORE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755795-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO TRINDADE CONSTRUTORA LTDA - ME LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ PAULO TRINDADE CRUZ PATRICIA RODRIGUES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755211-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L. D. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo N. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO - RN1839 Terceiros interessados Processo 0751782-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DDC SERVICOS DE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704372-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTUR DOS SANTOS LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755135-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ 57.475.145 PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753857-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo S. SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME RS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754831-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Polo Passivo RIACHO DA SERRA ENERGIA 1 SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714899-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo V. M. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. R. R. I. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FRANCISCO XAVIER - DF42739-A Terceiros interessados Processo 0756575-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0739373-59.2022.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0752391-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIELSON ALVES DA SILVA KESSIA ROSELY DOS SANTOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Polo Passivo SIRLENE GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO JOSE DA SILVA - GO30665-A Terceiros interessados Processo 0700206-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RODRIGO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0748126-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0748063-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo LUCIVANIA RODRIGUES AGUINALDO CUSTODIO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749341-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELA FELICIO DOS SANTOS 05474581181 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708124-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0750134-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NADYR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO PAES LIMA ROCHA - DF51477-A Terceiros interessados Processo 0731769-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KAROLINE LINS GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0752485-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701977-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JESUS ELIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0753899-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A MARTHA GAMA FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - GO29045 Polo Passivo EDIVAN BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0702174-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo CELSON GUIMARAES DA SILVA MATHEUS BASTOS GUIMARAES CELSON GUIMARAES DA SILVA JUNIOR JULLIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0712369-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FELISMINA MARIA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiros interessados Processo 0707274-23.2024.8.07.0014 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0708464-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0708068-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAQUEL VUCESCU ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751061-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JARBAS MOREIRA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARIA PAULINO DE SOUZA PAULA MATTOS DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703520-35.2022.8.07.0017 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSMAR ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DA CONCEICAO SILVA - GO56903-A Terceiros interessados Processo 0703853-84.2022.8.07.0017 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO 10 - RIACHO FUNDO II - 4 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0705089-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721864-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LEONARDO MENARIO NOGUCHI BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A LETICIA MARIA SANTOS CORDEIRO - DF73448-A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME LEONARDO MENARIO NOGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A LETICIA MARIA SANTOS CORDEIRO - DF73448-A Terceiros interessados Processo 0711197-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194 RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0700143-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. C. A. S. M. C. I. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo E. J. C. L. R. A. D. P. R. D. P. A. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A PAULA LORRANY MONTEIRO DA SILVA - DF63522 BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Terceiros interessados Processo 0731057-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROMELITO FERREIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0708896-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GABRIEL SABINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Polo Passivo MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712634-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ESPOLIO DE LEODEGARIO LOPES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANA TRONCOSO RIBEIRO SARMENTO - DF31192-A EUZEBIO FERNANDES FONSECA - GO25540-A Terceiros interessados Processo 0705236-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo E. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Terceiros interessados Processo 0718338-97.2023.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILVA ROBERTA DE SOUSA RIBEIRO ADAILTON ROBERTO DE SOUSA ADALBERTO ROBERTO SOUSA ADAO ROBERTO DE SOUSA EDILENE ROBERTA DE SOUSA EVA ROBERTA DE SOUSA ADILSON ROBERTO DE SOUSA EDILANE ROBERTO SOUSA TEREZA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A Terceiros interessados Processo 0755876-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAZIELLE FERREIRA PINHEIRO MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0753032-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0717449-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FERNANDA CRISTINA BEZZI GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo ROYAL DREAMS EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A Terceiros interessados Processo 0746715-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A Terceiros interessados Processo 0756145-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A Terceiros interessados Processo 0747920-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Terceiros interessados Processo 0756703-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO MACHADO FRANCO HEITOR MACHADO FRANCO MAURO BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702595-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755677-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo YASMIM RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754175-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JACKELINE GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SUAID Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0752460-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0753300-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANICE FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Terceiros interessados Processo 0707468-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO QUEIROZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726848-31.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CELIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0793016-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Polo Passivo D. D. E. D. R. D. D. F. -. D. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709249-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Terceiros interessados Processo 0704638-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA EDLANIA PEREIRA DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MARIA EDLANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0701191-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo REINALDO JOSE WENDT MARIA JANETE DEGRANDIS WENDT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700980-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo ROMERO ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Processo 0700099-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. L. A. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 THALITA ALVES MENDES - DF69555-A Polo Passivo D. F. A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 THALITA ALVES MENDES - DF69555-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747871-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753189-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Polo Passivo LUIZ CARLOS FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A Terceiros interessados Processo 0718239-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0701053-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KEILA CRISTINA DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0704504-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo MESSIAS DE TORRES MAGALHAES SALES Advogado(s) - Polo Passivo REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A Terceiros interessados Processo 0728146-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0746065-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEORGE COSTA DE ARAUJO PEREIRA FABIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo VERA ARAUJO PEREIRA LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0750711-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo SEBASTIAO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706087-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLA CRISTINA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754081-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LIA MARA FERREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752736-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLAUDIA NASR - DF76112-A Terceiros interessados Processo 0753886-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELENE DIMITROULIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728505-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA YARA LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0731395-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 5 de março de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA A parte executada compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade (ID 200149753) alegando a ausência de legitimidade da representante do espólio. Explicou que nos autos do inventário de Leodegário Macedo n. 5558568- 17.2023.8.09.0006, em curso no TJGO, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis-GO, desde 25/04/2024, foi restituída a nomeação de inventariante ao Sr. Ulisses Macedo. Ressalta que a atual inventariante (JANAINA MACEDO COELHO) propôs a presente ação mesmo estando pendente de julgamento a decisão que a tinha declarado inventariante. Tal agravo concedeu a liminar e restituiu o antigo inventariante, Sr Ulisses Macedo. Expõe que desde o início do inventário o executado está em negociações com o inventariante acerca da dívida. Aduz também acerca da ausência de juntada da memória de cálculo. Por esses motivos, requer a extinção do feito. Em razão dessa situação, foi determinada a suspensão desse processo até o julgamento final do agravo de instrumento º 5317076-92.2024.8.09.0006 perante a Comarca de Anápolis. A parte autora informou o julgamento do agravo que determinou (ID 207591276): "DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, ante o error in procedendo constatado, CASSAR a decisão agravada, devendo o juiz a quo, antes de, eventualmente, remover o inventariante do encargo, oportunizar lhe a apresentação de sua defesa, sob pena de violação à ampla defesa, pelas razões já alinhavadas". Ato contínuo a autora peticionou (ID 208863182) pleiteando a suspensão dos autos até que seja definido o inventariante do Espólio nos autos do processo de inventário, em trâmite na Comarca de Anápolis/GO, diante do claro conflito sobre tal tema. Assim, diante da decisão proferida naqueles autos, indicando que ainda não havia decisão definitiva acerca do representante do inventário, foi determinada a suspensão desses autos até a decisão final sobre a nomeação do inventariante nos autos de n. 5558568-17.2023.8.09.0006 TJGO. No ID 233078060 constata-se que o agravo foi provido e determinado que o Sr. ULISSES ficasse no cargo. Termo de compromisso no ID 233078063 assinado em 11/4/2025. Certidão de trânsito em julgado do agravo no ID 238013832. Assim, a parte executada peticionou (ID 234679546) pleiteando a extinção da demanda em razão do acordo firmado com o espólio e a condenação de Janaína Macedo. Ato contínuo, na petição de ID 238130124, o exequente (representado pela Sra. Janaína) pleiteia a permanência da suspensão, tendo em vista que a discussão do inventariante continua em litígio. Após, na petição de ID 238144793, a parte executada pleiteia a homologação do acordo firmado com o espólio. É o relato do necessário. Decido. Conforme já exposto na decisão dos embargos à execução, o motivo que ensejou a suspensão do feito não mais subsiste. Conforme a certidão de trânsito em julgado juntada aos autos, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5964178-61.2024.8.09.0006, que discutia a nomeação do inventariante, transitou em julgado em 29 de maio de 2025 (ID 238013832). A parte inicialmente representante do espólio, Sra. Janaína Macedo, informa a propositura de uma nova ação de remoção de inventariante (nº 5302023-27.2025.8.09.0006) e requer que o presente feito permaneça suspenso até o seu deslinde. Contudo, a parte embargante demonstrou que o pedido de tutela de urgência para afastar liminarmente o inventariante empossado foi indeferido no referido processo de remoção. A mera propositura de incidente de remoção de inventariante, por si só, não constitui causa legal para a suspensão do processo de execução ou dos embargos. A representação do espólio, no momento, está definida pela decisão que transitou em julgado, sendo exercida pelo inventariante nomeado, Sr. Ulisses Macedo. Dessa forma, a controvérsia sobre a representação processual do espólio encontra-se suficientemente dirimida para fins de prosseguimento desta execução. Prosseguindo, vê-se no ID 233078058 que a parte executada apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte autora, esta desacompanhada de advogado, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito. Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil. Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia. De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida. Publique-se. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 200149753 apresentada pelo executado em que sustenta, inicialmente, ausência de legitimidade da representante do espólio. Explica que nos autos do inventário de Leodegário Macedo n. 5558568- 17.2023.8.09.0006, em curso no TJGO, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis-GO, desde 25/04/2024, foi restituída a nomeação de inventariante ao Sr. Ulisses Macedo. Ressalta que a atual inventariante (JANAINA MACEDO COELHO) propôs a presente ação mesmo estando pendente de julgamento a decisão que a tinha declarado inventariante. Tal agravo concedeu a liminar e restituiu o antigo inventariante, Sr Ulisses Macedo. Expõe que desde o início do inventário o executado está em negociações com o inventariante acerca da dívida. Aduz também acerca da ausência de juntada da memória de cálculo. Por esses motivos, requer a extinção do feito. Intimado a se manifestar o exequente alega (ID 204520211) que tem legitimidade para representar o espólio até o julgamento do agravo de instrumento que estava previsto para o dia 22/7/2024. No mais, indica que a memória de cálculo está no corpo da petição inicial. Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo da decisão que nomeou a inventariante JANAINA (ID 200149753), foi determinado à parte autora que informasse nesses autos o agravo de instrumento º 5317076-92.2024.8.09.0006 perante a Comarca de Anápolis e seu trânsito em julgado. A parte autora informou o julgamento do agravo que determinou (ID 207591276): "DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, ante o error in procedendo constatado, CASSAR a decisão agravada, devendo o juiz a quo, antes de, eventualmente, remover o inventariante do encargo, oportunizar lhe a apresentação de sua defesa, sob pena de violação à ampla defesa, pelas razões já alinhavadas". Ato contínuo a autora peticionou (ID 208863182) pleiteando a suspensão dos autos até que seja definido o inventariante do Espólio nos autos do processo de inventário, em trâmite na Comarca de Anápolis/GO, diante do claro conflito sobre tal tema. Pois bem. Diante da decisão proferida naqueles autos, indicando que ainda não há decisão definitiva acerca do representante do inventário, determino a suspensão desses autos até a decisão final sobre a nomeação do inventariante nos autos de n. 5558568-17.2023.8.09.0006 TJGO. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 200149753 apresentada pelo executado em que sustenta, inicialmente, ausência de legitimidade da representante do espólio. Explica que nos autos do inventário de Leodegário Macedo n. 5558568- 17.2023.8.09.0006, em curso no TJGO, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis-GO, desde 25/04/2024, foi restituída a nomeação de inventariante ao Sr. Ulisses Macedo. Ressalta que a atual inventariante (JANAINA MACEDO COELHO) propôs a presente ação mesmo estando pendente de julgamento a decisão que a tinha declarado inventariante. Tal agravo concedeu a liminar e restituiu o antigo inventariante, Sr Ulisses Macedo. Expõe que desde o início do inventário o executado está em negociações com o inventariante acerca da dívida. Aduz também acerca da ausência de juntada da memória de cálculo. Por esses motivos, requer a extinção do feito. Intimado a se manifestar o exequente alega (ID 204520211) que tem legitimidade para representar o espólio até o julgamento do agravo de instrumento que será dia 22/7/2024. No mais, indica que a memória de cálculo está no corpo da petição inicial. Pois bem. Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo da decisão que nomeou a inventariante JANAINA (ID 200149753), bem como a informação de que o agravo tem julgamento no dia de hoje (ID 204520211), determino que a parte autora informe nesses autos, no prazo de 20 (vinte) dias acerca do julgamento do agravo de instrumento º 5317076-92.2024.8.09.0006 perante a Comarca de Anápolis e seu trânsito em julgado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o executado foi citado ao ID 196437078 em comarca não contígua. Assim, será necessária expedição de carta precatória de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público dos bens restritos ao ID 199429681, conforme decisão ID 193357300.Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 11:54:23. RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712634-75.2024.8.07.0001. autora: LEODEGARIO LOPES MACEDO - CPF/CNPJ: 003.051.621-87 e JANAINA MACEDO COELHO - CPF/CNPJ: 219.145.671-53 Parte ré: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - CPF/CNPJ: 33.999.952/0001-10 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Dou à presente decisão força de mandado, o qual deve ser cumprido por Oficial de Justiça nos termos do art. 246, §1ºA, inc. II, do CPC, no(s) endereço(s): Nome: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Avenida Rio Verde, Edifício Ebusiness, Q 97, L 4/4, sala 1412, Vila São Tomaz, APARECIDA DE GOIÂNIA - GO - CEP: 74915-515 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 86.153,48 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1. Cite-se nos termos do art. 829 do CPC para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 86.153,48, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7. Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8. Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9. Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1. Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 191827891 Petição Inicial Petição Inicial 24040218141355200000175444202 191829597 Procuracao Assinada Procuração/Substabelecimento 24040218141424100000175444208 191829599 ID Janaina Documento de Identificação 24040218141478800000175444210 191829600 Certidao de Obito Leodegario Documento de Comprovação 24040218141519700000175444211 191829601 termo de compromisso inventariante Documento de Comprovação 24040218141589200000175444212 191829603 04. GuiaInicial EXECUCAO Guia 24040218141751700000175444214 191829604 Comprovante pgto custas execucao Comprovante 24040218141814100000175444215 191829605 Certidao Interdicao Leodegario Outros Documentos 24040218141849000000175444216 191829607 Decisao (inventariante) Outros Documentos 24040218141891700000175444218 191829609 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Contrato 24040218141983600000175444220 191829610 10. Certidão Matrícula Imóvel Garantia Outros Documentos 24040218142031100000175444221 191835410 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040218363655900000175448072 191975555 Decisão Decisão 24040317590034200000175574149 192008934 Pedido de redistribuição Petição 24040320232524900000175603748 192201499 Despacho Despacho 24040511092992700000175767325 192768191 Decisão Decisão 24041016001950200000176277901 192768191 Decisão Decisão 24041016001950200000176277901 193041714 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041203072663100000176520155

18/04/2024, 00:00

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