Execução Fiscal 0748675-40.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.106.851,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PESCARIA INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/06/2025, 13:05

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:05

Arquivado Provisoramente

04/06/2025, 13:05

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/05/2025, 18:24

Processo Desarquivado

26/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/07/2022, 15:27

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

04/06/2025, 13:05

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:05

Arquivado Provisoramente

04/06/2025, 13:05

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 20:14

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 15:27

Decisão

•05/07/2022, 15:27

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/05/2025, 18:24

Processo Desarquivado

26/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 20:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:31

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:52

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2021, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2021, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748675-40.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PESCARIA INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sob

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:40

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:39

Juntada de certidão

10/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:42

Decretada a indisponibilidade de bens

04/12/2020, 20:27

Recebidos os autos

04/12/2020, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2020, 23:28

Recebidos os autos

21/09/2020, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:32

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:31

Juntada de certidão

27/08/2020, 06:56

Recebidos os autos

11/08/2020, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2020, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 18:56

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento

03/07/2020, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:34

Recebidos os autos

16/06/2020, 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento

16/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:48

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 10:40

Juntada de mandado

02/12/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 10:40

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 13:28

Decisão

•15/09/2021, 19:52

Decisão

•25/01/2021, 16:40

Decisão

•07/12/2020, 07:42

Decisão

•04/12/2020, 20:27

Decisão

•24/09/2020, 11:57

Decisão

•21/09/2020, 23:27

Decisão

•11/08/2020, 21:24

Anexo

•08/07/2020, 13:14

Decisão

•04/07/2020, 18:56

Decisão

•03/07/2020, 10:02

Decisão

•18/06/2020, 17:34

Decisão

•16/06/2020, 11:42

Despacho

•11/10/2018, 22:31