Execução Fiscal 0001645-91.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 498,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO

CPF

Reu

ASA LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 20:25

Transitado em Julgado em 24/03/2022

12/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001645-91.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, ASA LANCHES LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:57

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 20:25

Transitado em Julgado em 24/03/2022

12/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 22/02/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 11:57

Sentença

•27/01/2022, 14:25

23/02/2022, 00:37

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001645-91.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, ASA LANCHES LTDA - ME SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:57

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 22:04

Despacho

•15/10/2021, 14:05

Despacho

•14/10/2021, 20:37