Procedimento Comum Cível 0702759-69.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702759-69.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:14

Publicação

28/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA, PRISCILLA GALENO NASCIMENTO REQUERIDO: JHONATAS VILARINO PAESLANDIN, WISLEI VILARINDO PAESLANDIM, 34.210.413 WISLEI VILARINDO PAESLANDIM, CAIO DE SOUSA CAVALCANTE, JOÃO PAULO DE LIMA FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702759-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A parte autora pediu a exclusão do requerido CAIO DE SOUSA CAVALCANTE do polo passivo porque não conseguia citar, mesmo após ter habilitado advogado. Foram os autos conclusos para decisão. Esse é o relato do que reputo ser necessário. Passo a decidir. Homologo o pedido de desistência da parte autora e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Dispensa consentimento, uma vez que não foi citado. Exclua CAIO DE SOUSA CAVALCANTE do polo passivo. Os demais requeridos apresentaram contestação. A parte autora apresentou réplica combatendo os pontos suscitados na contestação, e ainda, reforçando os pedidos iniciais. Assim, intime-se as partes sobre as provas que pretendem requerer, ressaltando na petição o ponto que pretende comprovar. Ressalto a indicação de 3 testemunhas por fato. Após conclusos para saneador. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

26/03/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 11:02

Outras Decisões

23/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:41

Decurso de Prazo

15/11/2025, 03:30

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA, PRISCILLA GALENO NASCIMENTO REQUERIDO: JHONATAS VILARINO PAESLANDIM, WISLEI VILARINDO PAESLANDIM, 34.210.413 WISLEI VILARINDO PAESLANDIM DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados no ID n. 190408101 e 190408102, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702759-69.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Defiro a inclusão no polo passivo de CAIO DE SOUSA CAVALCANTE e JOÃO PAULO DE LIMA FERNANDES, qualificados no ID n. 193386858. Anote-se e cadastre-se. Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

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