Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 22 de abril de 2025 15:32:22. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/04/2025, 15:32
Decurso de Prazo
16/04/2025, 02:54
Remessa
14/04/2025, 20:02
Remessa (em diligência)
14/04/2025, 10:05
Documento (Certidão)
14/04/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 22 de abril de 2025 15:32:22. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/04/2025, 15:32
Decurso de Prazo
16/04/2025, 02:54
Remessa
14/04/2025, 20:02
Remessa (em diligência)
14/04/2025, 10:05
Documento (Certidão)
14/04/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:38
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Intimação
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 15:22
Recebimento
04/04/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AGRAVANTE: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível interposta por OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA para cassar a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de repactuação de dívidas ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A e OUTROS, em razão do desatendimento da ordem de emenda e, por conseguinte, extinguiu o processo sem resolução do mérito. Em petição de ID 70223605, o apelante pleiteia a homologação da desistência do recurso. Decido. Considerando que a apelação ainda não foi julgada, cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do art. 87, VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes. Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Intimem-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AGRAVANTE: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível interposta por OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA para cassar a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de repactuação de dívidas ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A e OUTROS, em razão do desatendimento da ordem de emenda e, por conseguinte, extinguiu o processo sem resolução do mérito. Em petição de ID 70223605, o apelante pleiteia a homologação da desistência do recurso. Decido. Considerando que a apelação ainda não foi julgada, cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do art. 87, VIII, do RITJDFT, verbis: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes. Assim, com fundamento no art. 998 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Intimem-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
01/04/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo Interno. Indeferimento da gratuidade da Justiça. Prova da hipossuficiência. Ausência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade formulado, prefacialmente, na apelação interposta. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a parte recorrente possui o direito à gratuidade da justiça. III. Razões de decidir 3. O direito à gratuidade da justiça é assegurado àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais. 4. A percepção de rendimentos superiores a cinco salários mínimos afasta a presunção de hipossuficiência. 5. A assunção de obrigações acima da capacidade econômico-financeira não se confunde com o estado de pobreza. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Teses de julgamento: O direito à gratuidade da justiça é assegurado apenas àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 98. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdãos 1107295; 1435087; 1431777; 1436262; 1400767 e 1429484.
27/02/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/02 até 19/02)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/02 até 19/02), realizada no dia 12 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0732385-87.2020.8.07.0001
0703995-23.2019.8.07.0008
0740146-07.2022.8.07.0000
0702491-64.2023.8.07.0000
0712351-69.2022.8.07.0018
0733966-38.2023.8.07.0000
0700670-68.2023.8.07.0018
0709137-92.2020.8.07.0001
0749080-17.2023.8.07.0000
0705692-22.2023.8.07.0014
0703178-07.2024.8.07.0000
0710449-47.2023.8.07.0018
0728434-80.2023.8.07.0001
0705139-80.2024.8.07.0000
0706631-10.2024.8.07.0000
0710872-31.2023.8.07.0010
0710815-16.2023.8.07.0009
0709402-42.2021.8.07.0007
0717720-30.2024.8.07.0000
0713680-70.2022.8.07.0001
0701417-10.2021.8.07.0011
0719203-95.2024.8.07.0000
0719688-95.2024.8.07.0000
0720075-13.2024.8.07.0000
0716677-89.2023.8.07.0001
0710500-58.2023.8.07.0018
0724727-62.2023.8.07.0015
0708217-62.2023.8.07.0018
0726432-09.2024.8.07.0000
0707277-34.2022.8.07.0018
0730142-68.2023.8.07.0001
0726702-33.2024.8.07.0000
0710543-19.2023.8.07.0010
0763371-08.2022.8.07.0016
0722821-50.2021.8.07.0001
0727898-38.2024.8.07.0000
0728019-66.2024.8.07.0000
0710824-58.2017.8.07.0018
0704989-91.2023.8.07.0014
0729430-47.2024.8.07.0000
0709454-95.2022.8.07.0009
0702723-39.2024.8.07.0001
0729921-54.2024.8.07.0000
0730175-27.2024.8.07.0000
0700495-53.2022.8.07.0004
0703232-43.2024.8.07.0009
0730976-40.2024.8.07.0000
0731343-64.2024.8.07.0000
0731419-88.2024.8.07.0000
0732005-28.2024.8.07.0000
0732505-94.2024.8.07.0000
0732502-42.2024.8.07.0000
0732739-76.2024.8.07.0000
0705583-18.2021.8.07.0001
0733222-09.2024.8.07.0000
0712786-08.2024.8.07.0007
0733521-83.2024.8.07.0000
0733749-58.2024.8.07.0000
0733866-49.2024.8.07.0000
0733967-86.2024.8.07.0000
0734202-53.2024.8.07.0000
0730751-85.2022.8.07.0001
0734762-92.2024.8.07.0000
0735412-42.2024.8.07.0000
0700325-68.2024.8.07.0018
0736031-69.2024.8.07.0000
0736108-78.2024.8.07.0000
0713096-15.2023.8.07.0018
0736512-32.2024.8.07.0000
0773496-98.2023.8.07.0016
0765676-28.2023.8.07.0016
0737279-70.2024.8.07.0000
0737336-88.2024.8.07.0000
0718349-87.2023.8.07.0016
0737395-76.2024.8.07.0000
0737703-15.2024.8.07.0000
0737835-72.2024.8.07.0000
0707363-34.2024.8.07.0018
0738134-49.2024.8.07.0000
0738772-82.2024.8.07.0000
0739022-18.2024.8.07.0000
0703401-54.2024.8.07.0001
0739138-24.2024.8.07.0000
0715549-16.2023.8.07.0007
0739901-56.2023.8.07.0001
0739376-43.2024.8.07.0000
0713111-81.2023.8.07.0018
0705622-20.2023.8.07.0009
0739839-82.2024.8.07.0000
0715809-87.2023.8.07.0009
0703219-32.2024.8.07.0013
0707676-24.2021.8.07.0010
0705700-29.2019.8.07.0017
0708611-68.2024.8.07.0007
0741035-87.2024.8.07.0000
0744418-07.2023.8.07.0001
0704886-05.2023.8.07.0008
0712059-10.2024.8.07.0020
0726844-62.2023.8.07.0003
0741350-18.2024.8.07.0000
0741381-38.2024.8.07.0000
0708557-17.2024.8.07.0003
0704821-94.2024.8.07.0001
0717754-24.2023.8.07.0005
0741734-78.2024.8.07.0000
0707958-67.2023.8.07.0018
0741760-76.2024.8.07.0000
0741781-52.2024.8.07.0000
0733052-86.2024.8.07.0016
0724879-55.2023.8.07.0001
0726786-25.2024.8.07.0003
0742089-88.2024.8.07.0000
0715044-98.2018.8.07.0007
0742254-38.2024.8.07.0000
0703571-23.2024.8.07.0002
0710143-23.2023.8.07.0004
0713936-76.2023.8.07.0001
0702419-09.2024.8.07.9000
0706141-25.2024.8.07.0020
0742484-80.2024.8.07.0000
0742531-54.2024.8.07.0000
0742589-57.2024.8.07.0000
0702630-46.2024.8.07.0011
0742747-15.2024.8.07.0000
0742925-61.2024.8.07.0000
0743024-31.2024.8.07.0000
0743222-68.2024.8.07.0000
0743267-72.2024.8.07.0000
0751939-03.2023.8.07.0001
0737300-48.2021.8.07.0001
0743493-77.2024.8.07.0000
0700103-83.2022.8.07.0014
0711602-18.2023.8.07.0018
0743756-12.2024.8.07.0000
0743770-93.2024.8.07.0000
0743785-62.2024.8.07.0000
0743854-94.2024.8.07.0000
0743918-07.2024.8.07.0000
0743969-18.2024.8.07.0000
0744094-83.2024.8.07.0000
0715772-78.2023.8.07.0003
0744210-89.2024.8.07.0000
0744249-86.2024.8.07.0000
0739453-20.2022.8.07.0001
0744339-94.2024.8.07.0000
0744363-25.2024.8.07.0000
0744381-46.2024.8.07.0000
0744429-05.2024.8.07.0000
0744464-62.2024.8.07.0000
0744484-53.2024.8.07.0000
0744494-97.2024.8.07.0000
0744508-81.2024.8.07.0000
0744568-54.2024.8.07.0000
0713531-06.2024.8.07.0001
0744625-72.2024.8.07.0000
0744801-51.2024.8.07.0000
0706842-28.2024.8.07.0006
0702561-13.2024.8.07.9000
0744893-29.2024.8.07.0000
0744931-41.2024.8.07.0000
0745036-18.2024.8.07.0000
0745066-53.2024.8.07.0000
0745133-18.2024.8.07.0000
0745250-09.2024.8.07.0000
0703022-56.2024.8.07.0020
0703172-82.2024.8.07.0005
0745434-62.2024.8.07.0000
0745457-08.2024.8.07.0000
0745490-95.2024.8.07.0000
0745811-33.2024.8.07.0000
0745575-81.2024.8.07.0000
0745582-73.2024.8.07.0000
0745584-43.2024.8.07.0000
0745594-87.2024.8.07.0000
0745981-05.2024.8.07.0000
0711565-49.2022.8.07.0010
0746211-47.2024.8.07.0000
0702709-37.2024.8.07.0007
0746364-80.2024.8.07.0000
0746383-86.2024.8.07.0000
0746485-11.2024.8.07.0000
0746486-93.2024.8.07.0000
0034185-19.2015.8.07.0018
0746554-43.2024.8.07.0000
0746599-47.2024.8.07.0000
0746738-96.2024.8.07.0000
0702248-51.2022.8.07.0002
0746756-20.2024.8.07.0000
0746771-86.2024.8.07.0000
0746934-66.2024.8.07.0000
0746949-35.2024.8.07.0000
0747171-03.2024.8.07.0000
0747237-80.2024.8.07.0000
0702571-37.2024.8.07.0018
0726534-44.2023.8.07.0007
0707714-14.2022.8.07.0006
0747451-71.2024.8.07.0000
0747454-26.2024.8.07.0000
0732150-18.2023.8.07.0001
0747641-34.2024.8.07.0000
0747877-83.2024.8.07.0000
0708496-65.2020.8.07.0014
0748127-19.2024.8.07.0000
0748258-91.2024.8.07.0000
0748268-38.2024.8.07.0000
0748464-08.2024.8.07.0000
0703771-07.2023.8.07.0021
0748634-77.2024.8.07.0000
0748683-21.2024.8.07.0000
0703386-83.2023.8.07.0013
0716165-91.2023.8.07.0006
0717092-60.2023.8.07.0005
0749179-50.2024.8.07.0000
0749128-39.2024.8.07.0000
0749184-72.2024.8.07.0000
0707064-79.2022.8.07.0001
0722793-14.2023.8.07.0001
0700221-76.2024.8.07.0018
0749483-49.2024.8.07.0000
0749778-86.2024.8.07.0000
0749791-85.2024.8.07.0000
0749820-38.2024.8.07.0000
0750066-34.2024.8.07.0000
0708165-56.2024.8.07.0010
0720002-38.2024.8.07.0001
0746091-98.2024.8.07.0001
0712041-62.2023.8.07.0007
0710086-54.2023.8.07.0020
0705463-71.2023.8.07.0011
0706787-93.2023.8.07.0012
0700202-85.2024.8.07.0013
0711483-90.2023.8.07.0007
0706875-44.2022.8.07.0020
0735650-58.2024.8.07.0001
0703606-90.2023.8.07.0010
0751753-46.2024.8.07.0000
0722064-85.2023.8.07.0001
0711062-33.2024.8.07.0018
0716415-92.2021.8.07.0007
0737189-59.2024.8.07.0001
0751961-30.2024.8.07.0000
0752082-58.2024.8.07.0000
0704932-30.2024.8.07.0017
0705713-22.2023.8.07.0006
0740648-69.2024.8.07.0001
0715909-57.2023.8.07.0004
0704864-56.2023.8.07.0004
0717191-82.2023.8.07.0020
0722496-07.2023.8.07.0001
0722723-37.2023.8.07.0020
0719356-72.2022.8.07.0009
0706742-64.2024.8.07.0009
0752760-73.2024.8.07.0000
0719790-17.2024.8.07.0001
0708677-09.2024.8.07.0020
0713455-22.2024.8.07.0020
0701343-85.2023.8.07.0010
0715637-57.2023.8.07.0006
0712625-95.2024.8.07.0007
0708697-45.2024.8.07.0005
0729095-25.2024.8.07.0001
0710432-74.2024.8.07.0018
0704656-47.2024.8.07.0001
0703044-64.2021.8.07.0006
0707137-47.2024.8.07.0012
0728839-82.2024.8.07.0001
0705801-63.2023.8.07.0005
0727200-57.2023.8.07.0003
0701379-69.2024.8.07.0018
0706200-55.2024.8.07.0006
0713021-03.2023.8.07.0009
0723234-40.2024.8.07.0007
0708027-58.2020.8.07.0001
0712374-44.2024.8.07.0018
0714486-77.2024.8.07.0020
0714765-23.2024.8.07.0001
0703740-66.2022.8.07.0006
0729019-69.2022.8.07.0001
0706515-86.2024.8.07.0005
0117718-55.2010.8.07.0015
0725131-58.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0719254-23.2022.8.07.0018
0702218-51.2024.8.07.0000
0727086-03.2018.8.07.0001
0704973-77.2022.8.07.0013
0729566-44.2024.8.07.0000
0704448-48.2024.8.07.0006
0734913-58.2024.8.07.0000
0737375-85.2024.8.07.0000
0737389-69.2024.8.07.0000
0734097-04.2019.8.07.0016
0711280-92.2023.8.07.0019
0704483-23.2024.8.07.0001
0743835-88.2024.8.07.0000
0744866-46.2024.8.07.0000
0705330-20.2023.8.07.0014
0702626-08.2024.8.07.9000
0746972-78.2024.8.07.0000
0706262-87.2023.8.07.0020
0716476-63.2024.8.07.0001
0703905-20.2021.8.07.0016
0043698-74.2016.8.07.0018
0707459-49.2024.8.07.0018
0704777-50.2021.8.07.0011
0719858-17.2022.8.07.0007
0767474-87.2024.8.07.0016
0717131-81.2024.8.07.0018
0715229-91.2022.8.07.0009
ADIADOS
0718523-10.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 20 de Fevereiro de 2025 às 13:04:08 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0729425-95.2019.8.07.0001
0718922-78.2020.8.07.0001
0700946-03.2021.8.07.0008
0701663-14.2023.8.07.0018
0713261-82.2024.8.07.0000
0720900-54.2024.8.07.0000
0752874-43.2023.8.07.0001
0700809-60.2022.8.07.0016
0714166-55.2022.8.07.0001
0723965-54.2024.8.07.0001
0716816-17.2023.8.07.0009
0729077-07.2024.8.07.0000
0025172-59.2016.8.07.0018
0729941-45.2024.8.07.0000
0730716-60.2024.8.07.0000
0731183-39.2024.8.07.0000
0732007-95.2024.8.07.0000
0732790-87.2024.8.07.0000
0733257-66.2024.8.07.0000
0733289-71.2024.8.07.0000
0716664-66.2023.8.07.0009
0733509-69.2024.8.07.0000
0733794-62.2024.8.07.0000
0735332-78.2024.8.07.0000
0735427-11.2024.8.07.0000
0735664-45.2024.8.07.0000
0736837-07.2024.8.07.0000
0707624-96.2024.8.07.0018
0714421-25.2023.8.07.0018
0705266-28.2023.8.07.0008
0737194-84.2024.8.07.0000
0737526-51.2024.8.07.0000
0738035-79.2024.8.07.0000
0738088-60.2024.8.07.0000
0738397-81.2024.8.07.0000
0707364-13.2024.8.07.0020
0738767-60.2024.8.07.0000
0738843-84.2024.8.07.0000
0738891-43.2024.8.07.0000
0738972-89.2024.8.07.0000
0739119-18.2024.8.07.0000
0724288-59.2024.8.07.0001
0732538-18.2023.8.07.0001
0739575-65.2024.8.07.0000
0739570-43.2024.8.07.0000
0751595-22.2023.8.07.0001
0710828-85.2023.8.07.0018
0739896-03.2024.8.07.0000
0717044-89.2023.8.07.0009
0740029-45.2024.8.07.0000
0740202-69.2024.8.07.0000
0727849-22.2023.8.07.0003
0740295-32.2024.8.07.0000
0717355-92.2023.8.07.0005
0740312-68.2024.8.07.0000
0740470-26.2024.8.07.0000
0710990-11.2022.8.07.0020
0740723-14.2024.8.07.0000
0740810-67.2024.8.07.0000
0709078-81.2023.8.07.0007
0741552-92.2024.8.07.0000
0703354-53.2024.8.07.0010
0741561-54.2024.8.07.0000
0703549-29.2024.8.07.0013
0741818-79.2024.8.07.0000
0742179-96.2024.8.07.0000
0711086-55.2024.8.07.0020
0742367-89.2024.8.07.0000
0746067-93.2022.8.07.0016
0742508-11.2024.8.07.0000
0742587-87.2024.8.07.0000
0742621-62.2024.8.07.0000
0742635-46.2024.8.07.0000
0717731-56.2024.8.07.0001
0742805-18.2024.8.07.0000
0706097-63.2024.8.07.0001
0743126-53.2024.8.07.0000
0743345-66.2024.8.07.0000
0743366-42.2024.8.07.0000
0705204-45.2024.8.07.0010
0743528-37.2024.8.07.0000
0743580-33.2024.8.07.0000
0743837-58.2024.8.07.0000
0743920-74.2024.8.07.0000
0744052-34.2024.8.07.0000
0744067-03.2024.8.07.0000
0744305-22.2024.8.07.0000
0744320-88.2024.8.07.0000
0744386-68.2024.8.07.0000
0744574-61.2024.8.07.0000
0732015-69.2024.8.07.0001
0705126-35.2021.8.07.0017
0744712-28.2024.8.07.0000
0744807-58.2024.8.07.0000
0745048-32.2024.8.07.0000
0745059-61.2024.8.07.0000
0745072-60.2024.8.07.0000
0713210-51.2023.8.07.0018
0716224-94.2023.8.07.0001
0707702-44.2020.8.07.0014
0745451-98.2024.8.07.0000
0714382-91.2024.8.07.0018
0745893-64.2024.8.07.0000
0745890-12.2024.8.07.0000
0745904-93.2024.8.07.0000
0745930-91.2024.8.07.0000
0745987-12.2024.8.07.0000
0746091-04.2024.8.07.0000
0720637-93.2023.8.07.0020
0746360-43.2024.8.07.0000
0746406-32.2024.8.07.0000
0746440-07.2024.8.07.0000
0712309-37.2023.8.07.0001
0746959-79.2024.8.07.0000
0706100-18.2024.8.07.0001
0747043-80.2024.8.07.0000
0702665-05.2024.8.07.9000
0747249-94.2024.8.07.0000
0711833-18.2022.8.07.0006
0722031-03.2020.8.07.0001
0747386-76.2024.8.07.0000
0747433-50.2024.8.07.0000
0747457-78.2024.8.07.0000
0747499-30.2024.8.07.0000
0715860-25.2023.8.07.0001
0735097-11.2024.8.07.0001
0747723-65.2024.8.07.0000
0723787-82.2023.8.07.0020
0747740-04.2024.8.07.0000
0747871-76.2024.8.07.0000
0713853-18.2023.8.07.0015
0747911-58.2024.8.07.0000
0748282-22.2024.8.07.0000
0748662-45.2024.8.07.0000
0705415-36.2023.8.07.0004
0749133-61.2024.8.07.0000
0749527-68.2024.8.07.0000
0716238-44.2024.8.07.0001
0718405-34.2024.8.07.0001
0702990-30.2023.8.07.0006
0703620-64.2024.8.07.0002
0750581-69.2024.8.07.0000
0730160-55.2024.8.07.0001
0725098-50.2023.8.07.0007
0707467-77.2024.8.07.0001
0704614-43.2021.8.07.0020
0051254-52.2014.8.07.0001
0702843-25.2024.8.07.0020
0750796-45.2024.8.07.0000
0705012-97.2019.8.07.0007
0701035-22.2023.8.07.0019
0724023-73.2023.8.07.0007
0702963-47.2023.8.07.0006
0708912-58.2023.8.07.0004
0705234-29.2023.8.07.0006
0228835-85.2009.8.07.0015
0715141-88.2024.8.07.0007
0730775-45.2024.8.07.0001
0709357-70.2023.8.07.0006
0707995-84.2024.8.07.0010
0715762-06.2024.8.07.0001
0711112-47.2023.8.07.0001
0748890-51.2023.8.07.0001
0721926-84.2024.8.07.0001
0729563-80.2024.8.07.0003
0706294-22.2023.8.07.0011
0719434-50.2023.8.07.0003
0708508-27.2021.8.07.0020
0706342-59.2024.8.07.0006
0707499-32.2022.8.07.0008
0711478-47.2023.8.07.0014
0705872-77.2023.8.07.0001
0703284-03.2024.8.07.0021
0712391-80.2024.8.07.0018
0706837-85.2024.8.07.0012
0704960-59.2023.8.07.0008
0711152-68.2024.8.07.0009
0716311-16.2024.8.07.0001
0713351-30.2024.8.07.0020
0709832-53.2024.8.07.0018
0700736-65.2024.8.07.0001
0715439-98.2024.8.07.0001
0703658-83.2023.8.07.0011
0741009-91.2021.8.07.0001
0702338-49.2024.8.07.0015
0702282-40.2024.8.07.0007
0702636-80.2024.8.07.0002
0713405-97.2022.8.07.0009
0711421-28.2024.8.07.0003
0705520-90.2021.8.07.0001
0704698-54.2024.8.07.0015
RETIRADOS DA SESSÃO
0723452-89.2024.8.07.0000
0729159-38.2024.8.07.0000
0707895-42.2023.8.07.0018
0701553-03.2022.8.07.0001
0731967-81.2022.8.07.0001
0752165-08.2023.8.07.0001
0703197-23.2023.8.07.0008
0743592-47.2024.8.07.0000
0756879-63.2023.8.07.0016
0711578-75.2022.8.07.0001
0709547-84.2024.8.07.0010
0746867-04.2024.8.07.0000
0708422-90.2024.8.07.0007
0737434-75.2021.8.07.0001
0712714-83.2022.8.07.0009
0706008-35.2023.8.07.0014
0715270-60.2024.8.07.0018
0753062-36.2023.8.07.0001
0701425-34.2023.8.07.0005
0721961-44.2024.8.07.0001
0700670-56.2022.8.07.0001
0726671-10.2024.8.07.0001
0744249-20.2023.8.07.0001
0702613-92.2024.8.07.0016
0722408-32.2024.8.07.0001
0715557-74.2024.8.07.0001
0705701-32.2024.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0712028-29.2024.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 12 de Fevereiro de 2025 às 18:01:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 05/02 ATÉ 12/02)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0700809-60.2022.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo J. F. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737434-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GERILZA REGINA BORGES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0740723-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS - SP393767-A
JEAN CARLOS VIOLA - SP364741-A
Terceiros interessados
Processo 0703549-29.2024.8.07.0013
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. F.
R. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. S. D. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712714-83.2022.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0718405-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0051254-52.2014.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705415-36.2023.8.07.0004
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DGMAX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MICHELLE MICHELS - SC58327-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747740-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ONILDO GOMES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0707467-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARILIA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
Terceiros interessados
Processo 0714166-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
FERNANDO BESSA VIEIRA
ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRUST S.A.
EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
FERNANDO BESSA VIEIRA - DF15078-A
FERNANDO BESSA VIEIRA - DF15078-A
RENAN DIAS DE CARVALHO - RJ260741
Polo Passivo FERNANDO BESSA VIEIRA
ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA
ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRUST S.A.
FERNANDO BESSA VIEIRA - DF15078-A
EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713-A
EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713-A
EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713-A
EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713-A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Terceiros interessados
Processo 0729159-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. F. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
DAUANY SGARAVATTI - MS18926
FERNANDA MOLINA SCHNEIDER - MS26536-A
HELLEN DOS SANTOS MOREIRA - MS23227
JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA - MS15994-A
MONICA DE SOUZA LOPES - MS28849
NATALIA OLIVEIRA CUSTODIO SIMOES - MS29828
ROSEANA DALLA VECHIA DOS SANTOS - MS25256
Terceiros interessados
Processo 0723452-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. F. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
Terceiros interessados
Processo 0713210-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
NILO DE SOUZA JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
Polo Passivo NILO DE SOUZA JESUS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706008-35.2023.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo M. D. S. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736837-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODRIGO VILAR MOREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA VILAR MOREIRA ALVES - DF44686-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711833-18.2022.8.07.0006
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA EDITH GUEDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO - DF72776-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
ALAN L.MARQUES DA CONCEICAO INVESTIMENTO E CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0745072-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. J. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
Polo Passivo A. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750796-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo J RAMALHO EIRELI
JOSE RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725098-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FABRICIO GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743592-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDO MARINELI
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0711478-47.2023.8.07.0014
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Terceiros interessados
Processo 0702963-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO
ROBERTO VIAGGI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES - DF71142-A
Terceiros interessados
Processo 0747723-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMANTHA SANTOS CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A
CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028
SARAH DAM FREITAS - DF66963-A
Polo Passivo JULIANO MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DA SILVA - DF25522-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746406-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ZEILA MARIA PINHEIRO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747249-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Terceiros interessados
Processo 0701035-22.2023.8.07.0019
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROMULO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753062-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo ESTRELLA DE LUNA COMERCIO DE PRODUTOS ARQUITETONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Terceiros interessados
Processo 0746959-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo VICENTE PAULO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Terceiros interessados
Processo 0702843-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO JOSE RODRIGUES RIBEIRO
CHRISTIAN DUVOISIN
SUZANA AMARAL BOLINELLI
RAPHAEL KLOEBLE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
LUCILENE MONTE PASSOS RIBEIRO - GO66937
Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
Terceiros interessados
Processo 0721926-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LK CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706342-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SAULO PEREIRA GRAMAGOL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708508-27.2021.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO BESERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0738843-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo HYP ENTRETENIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709078-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. A. D. F.
C. A. D. F.
W. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo W. F. D. F.
C. A. D. F.
M. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721961-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO
PAULA MARIA DE QUEIROZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0716664-66.2023.8.07.0009
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANNA CAROLINA BARBOSA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703284-03.2024.8.07.0021
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIZANGELA LIMA ROSA AMORAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0744712-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VARANDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Polo Passivo CORDAN COMERCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA - ME
JEFFERSON DA SILVA DANTAS
ELLEN ELIZABETH DA SILVA DANTAS
CAPITAL D'AAZ CONSTRUCOES, REFORMAS E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
JS DANTAS REFORMAS LTDA
DANTEC COMERCIO & SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Terceiros interessados
Processo 0743528-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo E. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730775-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo ABC FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745059-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo IMOBILIARIA BRASILIA LTDA
MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
Terceiros interessados
Processo 0025172-59.2016.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA
Processo 0751595-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo IVAN CAVALCANTI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A
Terceiros interessados
Processo 0720900-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Polo Passivo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Terceiros interessados
Processo 0735664-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS QD 55 LTS 15 17 QD 56 LT 15 17
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A
ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA - DF77742
ANNDERSON HENRY RODRIGUES OLIVEIRA - DF76475
Polo Passivo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A
Terceiros interessados
Processo 0733289-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO CAMELO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DA PENHA SARANDY - DF34003-A
Terceiros interessados
Processo 0716311-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo CECILIA CARDINALE LIMA DE MELO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748890-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Polo Passivo CAROLINE GIULIANE RODRIGUES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Terceiros interessados
Processo 0732790-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. B. N. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950
Polo Passivo B. D. S. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
DEBORA LESSA BARBOSA NOUGUEIRA - RJ167857
PATRICIA SILVA MACHADO DE ASSIS - RJ098398
LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748662-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ANORALDINO ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710828-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ROZANIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703620-64.2024.8.07.0002
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0747433-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DOLORES FERRAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo GEDEIAO AMORIM FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Terceiros interessados
Processo 0730160-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo BERNARDO PETRIZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS BORGES - DF64370-A
MARCOS VINICIUS WITCZAK - DF11923-A
Terceiros interessados
Processo 0703658-83.2023.8.07.0011
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo P. A. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Terceiros interessados
Processo 0705872-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO CEZAR LANDIM REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA - DF57642-A
Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI
DIEIA CAMPOS MESQUITA
YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES
THAISA ASSIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715141-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743345-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA AMELIA NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718922-78.2020.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ESTELA MARIA OTON DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO OTON DE LIMA - DF63072-A
Terceiros interessados
Processo 0703197-23.2023.8.07.0008
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LURDS LEAO RODRIGUES
IMAILDE DA SILVA OLIVEIRA
SEBASTIAO DA SILVA LEAO
LUIZ DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Terceiros interessados
Processo 0743126-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LEONALDO DOS SANTOS MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705234-29.2023.8.07.0006
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo H. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Polo Passivo C. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS - DF49415-A
Terceiros interessados ISABELA DE FREITAS SANTOS
CAMILA DE FREITAS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742508-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo GISELE DOS REIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702990-30.2023.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740029-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILMAR BATISTA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740295-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANEIDE DA SILVA FERREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738035-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LOUZELI BERNARDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0746360-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ERICLES SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALCIDES JOS RODRIGUES DE SOUSA - DF13855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729563-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo G. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749133-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo MARILDA ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731183-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo D. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746091-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA
INC14 BRASAL INCORPORACOES LTDA
INC20 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
INC24 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
INC26 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
INC28 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
INC31 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724023-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
SALMA ELIAS EID SERIGATO - PR30998
Polo Passivo EDSON MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706837-85.2024.8.07.0012
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo FRANCISCO CARLITO FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0756879-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. S. A. M. S.
H. M. M.
Z. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
Polo Passivo H. M. M.
Z. M. M.
P. S. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746440-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TG PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados
Processo 0726671-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ
VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo 0740810-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo REVALINO PIO TEIXEIRA JUNIOR
ILDOSNEY OSVANIA SOARES PIO TEIXEIRA
ANTONIO LACERDA LIMA
ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados
Processo 0742635-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743580-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742621-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZ REGINA MOURA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745451-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo GABRIELA BUARQUE FALEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Terceiros interessados
Processo 0744052-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA COSTA MENDES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709357-70.2023.8.07.0006
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLAVIO MANTOUVANE LANZA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705701-32.2024.8.07.0019
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EMANUEL ALISSON AQUINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702636-80.2024.8.07.0002
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo TAMIRES DE SOUSA MONTEIRO ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715762-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
LESLEY KONRAD ESTRELA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Polo Passivo NARIA ODILIA KONRAD
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0707499-32.2022.8.07.0008
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo AFONSO JUNIO GUEDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706294-22.2023.8.07.0011
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BEATRIZ DE PAULA FRANZONI OLIVEIRA
JORDHANA DE PAULA FRANZONI
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
JORDHANA DE PAULA FRANZONI
BEATRIZ DE PAULA FRANZONI OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0750581-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AREDUAL REPRESENTACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747499-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo DECIRLENE FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Terceiros interessados
Processo 0739896-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
Polo Passivo L. D. L. E. S.
A. S. G.
P. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700946-03.2021.8.07.0008
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE FLORIANO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA - ES35359-A
Polo Passivo MARLEY HUMBERTA LIMA DE SOUZA DOS SANTOS
MARCIA REGINA LIMA DE SOUZA
MARCIO HUMBERTO LIMA DE SOUZA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA - ES35359-A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0730716-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
NATAN BARIL - PR29379-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Terceiros interessados
Processo 0742367-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDNALDO FELICIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741561-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM DOS ANJOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702282-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAURECI CESAR DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Terceiros interessados
Processo 0717044-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
Polo Passivo VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME
PEDRO ANSELMO KRELING
Advogado(s) - Polo Passivo
ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI - SP73347
BEATRIZ PREVI NOVELLI - SP411307
Terceiros interessados
Processo 0744305-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAXSUEL QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744574-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNA CLARA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746867-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PHYSIS PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO XAVIER LIMA - MG88364
Polo Passivo VALDECIO RABELO CHAGAS
CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Terceiros interessados
Processo 0713405-97.2022.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA - RJ233208
Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APEX INCORPORADORA 06 LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Terceiros interessados
Processo 0744320-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA SANTIAGO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0228835-85.2009.8.07.0015
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A
Polo Passivo RENATO DE SOUSA SILVA
RENATO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729077-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELVIRA MARIA SERRENHO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735332-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RIBAMAR DE ALBUQUERQUE RIPARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732007-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IEDA BESSA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737194-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo J. G. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Terceiros interessados
Processo 0707702-44.2020.8.07.0014
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A
MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
RODRIGO MACHADO MUNDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados
Processo 0700736-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PATRICIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0711421-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo R. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715270-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MONIQUE TEMP DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749527-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO - PE24414
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0735097-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TAISSON ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0705266-28.2023.8.07.0008
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo CHARLES DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047
Terceiros interessados
Processo 0702613-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Polo Passivo V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS - MG53640
ANA CLARA MELO DE MIRANDA - MG208962
Terceiros interessados
Processo 0704614-43.2021.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE WANDERLEY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A
Polo Passivo ALESSANDRO VINICIUS FERREIRA VIANA
REIJANE ILHA MADUREIRA VIANA
LEIDINAURA OLIVEIRA DOS SANTOS
PADARIA DO BAIRRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DIOGO BATISTA ILHA SANTOS - DF22003-A
SERGIO CANDIDO MARTINS - DF31888-A
Terceiros interessados
Processo 0711578-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WALTER MACHADO DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Polo Passivo WAGNER DA CONCEICAO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
Terceiros interessados
Processo 0709832-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSEVANIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743920-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709547-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RAUL CANAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo M C DE CARVALHO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Terceiros interessados
Processo 0707995-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA INES MATIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY LOPES DA SILVA - DF70220-A
Polo Passivo MARCIO SILVA TROMPIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704960-59.2023.8.07.0008
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JANARA DALIA SILVA NITHAHARA
AKIRA NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Polo Passivo JOSE MIGUEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0711112-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
Polo Passivo C. D. E. B. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0747911-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo GREGORIO ALVES FALCAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744249-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MIRIAN NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Terceiros interessados
Processo 0747871-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIRICANTES E GLP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0733509-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo KELY POLIANA DA SILVA GUARDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729941-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HENRIQUE NASCIMENTO MARINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo LADISLAU BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743366-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WILTON JOSE DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE ARAUJO DIAS DA SILVA - DF54799-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0747043-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CREUZA MARIA DA SILVA SOUZA
RUBENS NUNES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVINO
WHENND NAYARA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A
Terceiros interessados
Processo 0745048-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0713853-18.2023.8.07.0015
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LILIANE DOREA E CARVALHO
ART NO PALITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
URSA MAIOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
PAULA MENDES CARDOSO MARQUES - GO55673
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
ACAIOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LILIANE DOREA E CARVALHO
ART NO PALITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
URSA MAIOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MENDES CARDOSO MARQUES - GO55673
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
Processo 0705012-97.2019.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA IRIS ALVES MONTEIRO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIA IRIS ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Terceiros interessados
Processo 0700670-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702338-49.2024.8.07.0015
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MAURICIO ANTONIO ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714421-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708422-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo C. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715439-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JULIO CESAR MACHADO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Terceiros interessados
Processo 0738972-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAYANE TEIXEIRA FEITOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
Polo Passivo ALDENORA FEITOSA DE CASTRO
HONORIO FEITOSA NETO PESSOA
ANTONIA MARIA FEITOSA NOGUEIRA
GILBERLANDIA FEITOSA PESSOA NOGUEIRA
NOEMIA FEITOSA PESSOA
WALLESSON TEIXEIRA FEITOSA
DANILO SANTOS FEITOSA
GUILHERME SANTOS FEITOSA
GUSTAVO SANTOS FEITOSA
HERNANDES FEITOSA PESSOA
HÉLIO FEITOSA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Terceiros interessados
Processo 0701425-34.2023.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DIVA AGUIAR SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0747386-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711152-68.2024.8.07.0009
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA IRIS MEDEIROS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708912-58.2023.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEILA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Polo Passivo JOSE DA SILVA NETO
ADEMILSON JOSE DE BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A
Terceiros interessados
Processo 0748282-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DORVAL MENEGARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0702665-05.2024.8.07.9000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA - GO36921-A
NICOLY LOIOLA DA SILVA - GO67776
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0712391-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA MARIA CORREIA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Processo 0723965-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Polo Passivo LAECIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733794-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ANTONIO LUCIANO MATOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo 0742805-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A
Polo Passivo ELISANGELA SMOLARECK
FELIPE ROCHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A
Terceiros interessados
Processo 0724288-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo SERGIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Terceiros interessados
Processo 0740470-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALDIVINO DE LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
Terceiros interessados
Processo 0714382-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SIRLENE ANTUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0735427-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738397-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
Polo Passivo HOSPITAL SOS CHECK UP DE BRASILIA S/C LTDA
HEVERTON OCTACILIO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715557-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO HABIB DAHER NETO
HELVIO DE SANTIAGO DAHER
YURI AUGUSTO DAHER
NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo TROPICAL IMOVEIS LTDA
SOLPAR - SOL PARTICIPACOES S/A
JOAO HABIB DAHER NETO
HELVIO DE SANTIAGO DAHER
YURI AUGUSTO DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF61212-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
Terceiros interessados
Processo 0738088-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GILSON FERNANDES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA - RJ105901
Terceiros interessados
Processo 0711086-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ALVARO LUIS ALVARES DA SILVA CAMPOS
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ250306
JULIANA CHRISTINA SOUSA DOS SANTOS - DF37733-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0716224-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DIOGO JATOBA SEGABINAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE ALMEIDA REZENDE - DF74208-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0727849-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Polo Passivo DARLEIDE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A
INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A
Terceiros interessados
Processo 0720637-93.2023.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712028-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANA LUCIA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0704698-54.2024.8.07.0015
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIMAR DE BRITO VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0713351-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LAUDICEIA MORAES PEREIRA
FABIO MORAES PEREIRA
SIMONE MORAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo JOSÉ HAMILTON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717731-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JOSE COELHO FAGGIANI - DF59051-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737526-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADALBERTO BATISTA DE CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0744386-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDIMAR SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744067-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SELMA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Terceiros interessados
Processo 0745893-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. A. A. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405
ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726
Polo Passivo E. J. X. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA NUNES SANTOS - AL13486
Terceiros interessados
Processo 0752165-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO
MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0716816-17.2023.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DEUZIMAR FERREIRA MELGACO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
GEORGE WILLIAM MELGACO DA SILVA - DF71030
Polo Passivo DEUZIMAR FERREIRA MELGACO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GEORGE WILLIAM MELGACO DA SILVA - DF71030
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0733257-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERESINHA DE SOUSA ALENCAR PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742587-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo J. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716238-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPÓLIIO DE SIRO MARIO ROBERTO ANDREOLI registrado(a) civilmente como SIRO MARIO ROBERTO ANDREOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
Polo Passivo SELICA MATTOS RINCON SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO - DF19573-A
MARIA LYDIA REBOUCAS MONTEZUMA - DF61296
Terceiros interessados
Processo 0723787-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMIA DE CASTRO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
SAMIA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo 0745930-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IGOR CAMINHA TOKARSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745987-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados
Processo 0745904-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. V. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo G. M. F. D. G.
A. L. M. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741009-91.2021.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743837-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo PAULO ARAUJO SAMPAIO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744807-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747457-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CASSIO DA SILVA LESSA - ME
JOSE DE ABREU LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742179-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARGARETH GONCALVES DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo ELISANE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705204-45.2024.8.07.0010
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0739570-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Polo Passivo FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR - BA32788-A
Terceiros interessados
Processo 0705520-90.2021.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo SAMUEL BARBOSA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745890-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CYPRIANO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Terceiros interessados
Processo 0719434-50.2023.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A
LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Polo Passivo REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NAKAMURA - PR25046-A
Terceiros interessados
Processo 0731967-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. B. D. N.
J. G. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo J. G. B. D.
L. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0701553-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. P. G. B. D.
L. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo L. B. D. N.
J. P. G. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Terceiros interessados
Processo 0717355-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FABRICIA VIEIRA DOS SANTOS GALENO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
FABRICIA VIEIRA DOS SANTOS GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Processo 0707895-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
JULIA CITRANGULO - SP444736
Polo Passivo Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM
Rôney Tanios Nemer
Thulio Cunha Moraes
Victor Assis Carvalho Santos
Natalia Batista dos Anjos
Ricardo Moriz
Rejane Pieratti
Janaina Soares e S. Araujo
Nathália Almeida
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
JULIA CITRANGULO - SP444736
AURELIO MARCHINI SANTOS - SP141954
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
JULIA CITRANGULO - SP444736
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739119-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEBORAH CRISTINE SA SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
APELANTE: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Vistos.
Cuida-se de apelação cível interposta por OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA para cassar a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de repactuação de dívidas ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A e OUTROS, em razão do desatendimento da ordem de emenda e, por conseguinte, extinguiu o processo sem resolução do mérito. O apelante requer, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça, deixando, assim, de preparar o recurso. Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, o recorrente estará dispensado do recolhimento do preparo até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. Em observância à norma processual prevista no § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o requerente de justiça gratuita deverá comprovar a sua miserabilidade financeira. No caso, afirma que não tem condições de arcar com as despesas processuais, pois, com diante dos descontos decorrentes dos diversos empréstimos, os seus proventos foram reduzidos ao valor líquido de R$ R$ 4.386,35. Da análise da folha de pagamento apresentada, extrai-se que o apelante aufere remuneração bruta de quase R$ 11.000,00, que, após os descontos compulsórios, assegurar-lhe-ia renda aproximada de R$ 9.000,00, a qual não pode ser considerada insuficiente para o pagamento das despesas processuais, que são módicas. A propósito, a Defensoria Pública do DF adota o limite de renda familiar de até cinco salários-mínimos para o atendimento dos necessitados, critério que pode servir de parâmetro para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, como forma inclusive de se manter a igualdade de tratamento. Nessa linha argumentativa, inclusive, firma-se a maioria das Turmas Cíveis deste egrégio Tribunal, como se pode verificar dos seguintes acórdãos nºs 1107295 (1ª Turma Cível); 1435087 (2ª Turma Cível), 1431777 (3ª Turma Cível), 1436262 (5ª Turma Cível); 1400767 (6ª Turma Cível) e 1429484 (8ª Turma Cível) Desse modo, como aufere renda mensal superior a cinco salários-mínimos, não é possível considerá-lo economicamente hipossuficiente. O apelante argumenta, no entanto, que está em situação de superendividamento, pois, além dos consignados, possui outros débitos, que, somados, comprometem 70% da sua renda mensal. No entanto, a assunção de obrigações acima da capacidade econômico-financeira não se confunde com o estado de pobreza. Aliás, ao perceber aproximadamente R$ 11.000,00 o apelante compõe o grupo restrito da população brasileira, podendo inclusive ser considerado rico. Nessa toada, não há como conceder o benefício da gratuidade da justiça, pois o Estado não pode arcar com a defesa de todo litigante que se encontra em desordem financeira, sob pena de violação ao princípio democrático, já que os respectivos custos seriam suportados por toda a coletividade.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade, e concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
30/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2024, 17:28
Decurso de Prazo
10/10/2024, 17:27
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:21
Petição (Contra-razões)
17/09/2024, 14:53
Petição (Contra-razões)
13/09/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 11:46
Publicação
02/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO Promova a Secretaria à retirada da marcação de pedido de tutela de urgência, em razão da sentença de indeferimento da petição inicial de ID 206287364. Deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos (art. 485, §7º do CPC). Citem-se os réus para que apresentem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo a esta decisão força de mandado de citação. Encaminhe-se aos réus, parceiros eletrônicos, via sistema PJe. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 14:29
Outras Decisões
29/08/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 13:50
Petição (Apelação)
26/08/2024, 17:18
Publicação
07/08/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime (m)-se.
06/08/2024, 00:00
Recebimento
05/08/2024, 12:00
Indeferimento da petição inicial
05/08/2024, 12:00
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 10:07
Petição (Petição inicial)
30/07/2024, 17:25
Publicação
09/07/2024, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO A emenda apresentada ao ID 202793051 não atende às determinações da decisão acostada ao ID 199207775. Portanto, concedo o derradeiro prazo para que o autor apresente emenda aos moldes do que foi determinado na decisão sob ID 199207775. Advirto que a emenda deverá vir na forma de nova petição. Prazo: 15 (quinze) dias. I. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024, 00:00
Recebimento
05/07/2024, 06:55
Emenda à Inicial
05/07/2024, 06:55
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 15:27
Petição (Petição inicial)
03/07/2024, 09:51
Publicação
14/06/2024, 04:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705204-45.2024.8.07.0010.
AUTOR: OSVALDO EUSTAQUIO ALEX DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A DECISÃO Na petição inicial, a parte autora pugna pelo deferimento da justiça gratuita em seu favor. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprometida se for obrigada ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao interpretar a Lei 1060/50, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência, estabelecendo que, em regra, basta declaração de hipossuficiência da parte interessada para obtenção do benefício. Também já firmou a jurisprudência do mesmo tribunal, que diante dos documentos juntados nos autos, e mesmo dos elementos da lide, pode se afastar a presunção decorrente da alegação da parte, inclusive de ofício. E diante de incongruências nos autos, o juiz pode mandar a parte justificar o pleito de ofício, sob pena de indeferimento. Tal posicionamento foi plenamente albergado pelas novas disposições do atual CPC a respeito do tema. De fato, o art. 99 do Novo Código de Processo Civil prevê expressamente bastar a declaração de hipossuficiência da parte para se presumir o estado de necessidade da parte postulante. Diante dos elementos constantes nos autos, todavia, o juiz pode indeferir de ofício o benefício se constatar que existem elementos nos autos para infirmar as alegações da parte postulante da gratuidade. Nesse passo, impõe-se oportunizar ao requerente a devida justificação da alegação. No caso em tela, a parte autora alega que não possui condições de efetuar o pagamento das custas processuais, informa que o valor por ela auferido economicamente não lhe assegura renda para o pagamento das custas processuais. Entretanto, as faturas de cartão juntadas aos autos não são suficientes para comprovar hipossuficiência econômica. Entendo pertinente, pois, o esclarecimento da alegação, antes de apreciar o benefício da justiça gratuito postulado. Nesse sentido, os seguintes precedentes: PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVAS. CAPACIDADE FINANCEIRA. BENEFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. 2. A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. 3. Tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. 4. O magistrado pode solicitar a comprovação pela parte requerente, a fim de perquirir-se acerca de suas reais condições econômico-financeiras, para deferimento da proteção constitucional da assistência jurídica integral e gratuita. 5. As provas denotam a capacidade financeira do agravante, situação que é incompatível com os requisitos do benefício pleiteado, motivo pelo qual deve ser indeferida a gratuidade de justiça. 6. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1707991, 07431964120228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/5/2023, publicado no DJE: 20/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 99 DO CPC. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O magistrado poderá indeferir o pleito de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que denotam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. A gratuidade não deve ser concedida apenas com amparo presunção de hipossuficiência. 3. A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência é relativa, podendo ser elidida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 4. A assunção de obrigações acima da capacidade econômica-financeira não se confunde com o estado de pobreza. 5. Negou-se provimento ao recurso.(Acórdão 1702977, 07015570920238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2023, publicado no DJE: 16/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Comprove a autora a efetiva necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com a juntada de contracheques atualizados ou CTPS e Declaração de Imposto de Renda, pois os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, sendo que tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial para: 1) esclarecer se o pedido é de repactuação de dívidas, com base na Lei 14.181/2021, ou revisional de dívidas; 2) em se tratando de repactuação, deverá trazer aos autos a totalidade das dívidas de consumo, bem como todos os credores dessas dívidas, com exclusão daquelas mencionadas no §3º do art. 54-A e no §1º do art. 104-A do CDC, especialmente aquelas contraídas para aquisição ou prestação de serviços ou produtos de luxo de alto valor e dívidas com garantia real, de financiamento imobiliário e de crédito rural; 3) apresentar plano de pagamento, com prazo máximo de 5 anos, indicando as garantias e formas de pagamento de cada dívida, e contendo: i) proposta de dilação do prazo para pagamento e redução dos encargos; ii) suspensão ou extinção de eventuais ações judiciais de cobrança que estiverem em curso; iii) data da exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes; iv) compromisso de que o consumidor tomará as cautelas necessárias para não agravar sua situação (art. 104-A, §4º). Sendo o caso, deverá excluir o pedido de limitação de descontos, que deverá ser objeto de ação autônoma, por incompatibilidade de ritos; 4) comprovar que os contratos objeto do pedido de repactuação foram firmados na égide da Lei 14.181/2021; 5) justificar o valor da causa, tendo em vista que a prestação periódica e mensal atrai a incidência do art. 292, §2º, do CPC; 6) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente, volvam-se os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)