Cumprimento de sentença 0708262-30.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708262-30.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

28/04/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:17

Publicação

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708262-30.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MARCUS BIAGE DA SILVEIRA EXECUTADO: SALETE APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO, PSF COMERCIAL LTDA - ME, WILLIAM LEONEL RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 17/12/2025, conforme ID 218593463. Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre eventual prescrição da pretensão. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” ESTER LOGES BINSFELD Estagiário Cartório *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Móvel (9609)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:36

Desarquivamento

16/03/2026, 13:28

Provisório

09/12/2024, 17:12

Recebimento

25/11/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708262-30.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MARCUS BIAGE DA SILVEIRA EXECUTADO: SALETE APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO, PSF COMERCIAL LTDA - ME, JOSE ZACARIAS RODRIGUES, WILLIAM LEONEL RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se baixa quanto ao executado JOSÉ ZACARIAS RODRIGUES, uma vez que em relação a ele o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, conforme decisão de ID 52473164. A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis. Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil (CPC) dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. O exequente requer a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, na residência dos devedores, de forma genérica (ID 195220413), isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam. Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre quanto a referido pedido, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora de bens na residência da parte executada. Considerando que já houve resultado frutífero em pesquisa ao SISBAJUD (ID 43487129), defiro o pedido de realização de nova consulta a referido sistema. Assim, por intermédio do convênio SISBAJUD, promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas dos executados, de forma reiterada, para fins de penhora do valor de R$ 883.539,27. Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

08/05/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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