Execução de Título Extrajudicial 0708575-30.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708575-30.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708575-30.2023.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Após a avalição do imóvel, a exequente deverá juntar planilha especificando o valor de seu crédito, eventuais débitos tributários, avaliação do imóvel, ao fim de aferir a efetividade da alienação do bem. Documento assinado e datado eletronicamente.

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:49

Publicação

20/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708575-30.2023.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento das diligências retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2026, 22:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:33

Publicação

03/12/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708575-30.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ELISANGELA SOUSA SILVA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à diligência ora requerida (exceto se houver justiça gratuita). O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência. Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço. Fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4758/3103-4759. A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual. Documento datado e assinado automaticamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2025, 17:12

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:34

Publicação

22/10/2025, 02:47

Documentos

Certidão

•04/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708575-30.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ELISANGELA SOUSA SILVA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 222495060. ELISANGELA SOUSA SILVA propõe EXECUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA em desfavor de TATIANE SOMBRA COSTA, em 13/11/2023 15:43:22, partes qualificadas. A executada foi citada, de acordo com a certidão de ID 189424022, e apresentou embargos à execução nestes autos (ID 192079475). Na petição de ID 193850360, a parte exequente alega erro grosseiro da executada ao apresentar embargos à execução nestes autos de execução. Requer a rejeição dos embargos por este motivo. No ID 199118617, a executada foi intimada para apresentar embargos em autos apartados. Em consulta ao sistema interno, observo que a executada apresentou embargos à execução, distribuído sob nº 0705181-78.2024.8.07.0017, entretanto, foram rejeitados liminarmente por serem intempestivos. A executada/embargante interpôs apelação e os autos foram remetidos para a segunda instância. No ID 220550905 a exequente juntou planilha atualizada do débito e requereu pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Acrescento que na decisão de ID 222495060 foi determinada a pesquisa de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD, que se tornou infrutífera (ID 232236734). Foram feitas pesquisas nos sistemas INFOSEG, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (ID 232074617 e ID 232236712). No ID 234553798 a parte exequente requereu penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel situado à Chácara 16, Quadra B, Lote 29, Riacho Fundo I/DF. Intimada para instruir os autos com a certidão de matrícula do imóvel, a exequente informou no ID 238652312 que o bem não possui certidão de matrícula, e que a executada detém apenas a posse, conforme documento de ID 178038537. Decido O exequente pleiteia a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel da parte executada. Observo que o imóvel penhorado foi objeto de contrato de promessa de compra e venda, sendo a executada a promitente compradora, conforme ID 178038537. Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e com fulcro no art. 835, XII do CPC, DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Chácara 16, Quadra B, Lote 29, Riacho Fundo I/DF. Fica intimada a executada da penhora realizada e da sua constituição como fiel depositária do bem. Prazo de 15 dias para impugnação. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Deverá o exequente comprovar nos autos eventuais débitos tributários pendentes sobre o bem (art. 130, parágrafo único CTN e Tema Repetitivo 1134 do STJ). Após a avalição do imóvel, a exequente deverá juntar planilha especificando o valor de seu crédito, eventuais débitos tributários, avaliação do imóvel, ao fim de aferir a efetividade da alienação do bem. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de outubro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708575-30.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ELISANGELA SOUSA SILVA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ELISANGELA SOUSA SILVA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de TATIANE SOMBRA COSTA, em 13/11/2023 15:43:22, partes qualificadas. A executada foi citada, de acordo com a certidão de ID 189424022, e apresentou embargos à execução nestes autos (ID 192079475). Na petição de ID 193850360, a parte exequente alega erro grosseiro da executada ao apresentar embargos à execução nestes autos de execução. Requer a rejeição dos embargos por este motivo. Decido. Esclareça a parte executada se os embargos à execução de ID 192079475 foram protocolados em autos apartados, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. Caso contrário, deverá promover a sua regular distribuição, no prazo de 15 dias. Vale ressaltar, que se trata de vício sanável a apresentação dos embargos à execução nos próprios autos de execução. Nos casos de engano ou falta de experiência que não comprometa a composição da lide, afigura-se correto prestigiar a instrumentalidade do processo e o princípio da busca pela verdade de forma a realizar a entrega mais completa possível da prestação jurisdicional. Assim entende o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇAO. PROTOCOLO. AUTOS DA EXECUÇÃO. VICIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Conquanto a petição de embargos à execução apresentada nos próprios autos do processo executivo contrarie expressa previsão do art. 914, § 1º do CPC, segundo o qual serão distribuídos por dependência e autuados em apartado ao processo principal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de vício sanável, sendo possível aplicar o princípio da instrumentalidade das formas para oportunizar ao Executado, desentranhadas as peças processais, promover a distribuição e autuação conforme a regra legal, preservada a data do protocolo. 2. Verificada a ausência de apresentação da procuração, deve-se oportunizar a regularização da representação processual, em observância ao princípio da primazia do mérito. 3. Recurso provido. (Acórdão 1845081, 07514368220238070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 30/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Considerando que a peça de embargos foi juntada tempestivamente nos próprios autos da execução, não vejo a conduta como erro qualificado, mas um equívoco comum. Intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

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