Execução de Título Extrajudicial 0712837-31.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712837-31.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 13:09

Recebimento

14/06/2024, 12:47

Remessa

14/06/2024, 12:47

Remessa (em diligência)

13/06/2024, 09:43

Trânsito em julgado

13/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712837-31.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: BELAISIO DE QUEIROZ SANTOS LTDA, MARLI GOMES DOS ANJOS SENTENÇA Em petição de ID 197283756, a parte exequente requereu a desistência do feito. A parte executada não foi citada até a presente data. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ademais, deverá ser observado o seguinte: serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em tela, a parte executada sequer foi citada, tampouco apresentou embargos. Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais deverão ser pagas pela parte exequente, conforme dispõe o art. 90 do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:39

Recebimento

10/06/2024, 17:49

Desistência

10/06/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:30

Publicação

14/05/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712837-31.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: BELAISIO DE QUEIROZ SANTOS LTDA, MARLI GOMES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital” pleiteada pela exequente, aguarde-se a primeira manifestação da parte executada no processo, nos termos do art. 2º, §3º, da Portaria Conjunta do TJDFT nº 29 de 19/04/2021. O contrato objeto dos autos não se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial previsto no artigo 784, III do CPC, uma vez que não está assinado por duas testemunhas. Sendo assim, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento comum ou o monitório, recolhidas as custas complementares, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Fica dispensada a reapresentação de documentos já acostados aos autos. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

10/05/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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