Cumprimento de sentença 0722874-36.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722874-36.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722874-36.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROSANA MARIA VIANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por CALDEIRA, LÔBO E OTTONI ADVOGADOS S/C em desfavor de ROSANA MARIA VIANA, partes qualificadas nos autos. Diante da realização de depósito judicial, no valor de R$ 3.938,51 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos – ID 197714341), pela parte executada, houve, com amparo na decisão de ID 193105220, a intimação da parte exequente, quanto ao depósito, a fim de que informasse acerca da suficiência para quitação da dívida, permitindo, com isso, a extinção do feito. Advertiu-se, ainda, de que sua inércia seria interpretada como a suficiência dos valores para o adimplemento da obrigação. A despeito da intimação judicial e da advertência, a parte exequente se manteve inerte, conforme certidão de ID 199434237. À luz da boa-fé e do dever de lealdade e cooperação, impera concluir que, tendo a parte exequente sido formalmente intimada a se manifestar, optando, no entanto, pelo comportamento processual de inércia (com suas antevistas e naturais consequências jurídicas), deve tal postura ser interprestada como inequívoca demonstração de anuência em relação ao referido depósito, para prover a satisfação integral do débito perseguido. Nesse contexto, evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 3.938,51 (três mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos – ID 197714341), com os acréscimos legais. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722874-36.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, para que retifique a polaridade ativa e passiva desta demanda, em consonância com a petição de ID 193054985. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por CALDEIRA, LÔBO E OTTONI ADVOGADOS S/C em desfavor de ROSANA MARIA VIANA, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito (R$ 3.841,33 – três mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%, salvo se for beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirto que a parte executada deverá coligir aos autos o comprovante de depósito. Caso ocorra depósito, cuja tempestividade deverá ser certificada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Fica a parte exequente cientificada de que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, a parte exequente deverá deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento, e ultrapassado in albis o prazo para oferecimento de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das verbas indicadas no segundo parágrafo desta decisão (multa e honorários, caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes. Cientifico a parte executada de que, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

17/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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