Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002483-78.2017.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002483-78.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará do saldo disponível na conta judicial, conforme Id. 204167074, em favor da parte executada. Tendo em vista a decisão de Id. 205319259, o alvará expedido na Id. 205573709, e a petição retro do executado, a obrigação foi satisfeita. Decido. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2024 08:37:05.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita e extinção do feito. Águas Claras-DF, Domingo, 28 de Julho de 2024, às 06:11:44. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará da quantia incontroversa depositada pela parte requerente na Id. 205139664, em favor da parte requerida. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para dizer sobre a quitação ao débito no prazo de cinco dias, sob pena de quitação tácita e extinção. Cumpra-se com as demais determinações contidas na decisão retro. Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2024 10:38:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de Id. 202565665 foi apreciada por este juízo nas manifestações seguintes à sua juntada e no acórdão de Id. 190775369. Portanto, preclusos os pedidos ali constantes. Tendo em vista o saldo disponível na conta judicial, em cumprimento ao r. acórdão e à decisão retro, expeça-se alvará dos valores em favor da parte requerida. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para atualizar o débito remanescente. Vinda a atualização, intime-se a exequente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento, proceda-se à consulta aos sistema SISBAJUD. Não ocorrendo a atualização, a execução será suspensa (Art. 921, III, CPC). Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2024 13:25:04. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram à Contadoria Judicial por determinação da 2ª instância (Id. 190775369), que anulou os cálculos de Id. 163854234 e reformou a decisão agravada. Em nova manifestação (Id. 199287576), o órgão contador apresentou memória de cálculos conforme determinado no r. acórdão, extirpou o valor de R$ 32.169,17, que não consta do título judicial, calculando os danos materiais a base de R$23.929,80. Por sua vez, fez incidir a correção monetária dos danos morais, desde o seu arbitramento, ocorrido em 24/6/2020. Abatido os valores pagos, chegou-se à conclusão de pagamento em excesso na monta de R$ 13.164,70. Desse modo, verifica-se que houve o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte requerida; e que o valor atualizado da dívida não corresponde ao apresentado pela exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, homologo os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, sendo que o excesso na execução consiste no valor de R$ 13.164,70 (treze mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Por meio do alvará de Id. 177312759, a parte exequente levantou os valores depositados nos autos. Verifique-se a Secretaria se ainda restam valores na conta judicial deste processo. Caso negativo, intime-se a exequente para pagamento do excesso de execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de julho de 2024 08:38:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DESPACHO Digam as partes em 15 dias sobre os novos cálculos da contadoria. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2024 13:28:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA DESPACHO Primeiramente, reative-se a Secretaria o Polo passivo da ação. Em cumprimento ao determinado no acórdão comunicado à Id. 190775369, e em atendimento às petições retros das partes, retornem-se os autos à Contadoria. Após, retornem-me conclusos. Águas Claras, DF, 24 de maio de 2024 11:31:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a execução foi satisfeita, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Desbloqueados os valores constritos em excesso, converto o valor de R$ 92.372,30 em penhora, independente da lavratura de termo, o qual representa a íntegra do crédito exequendo. Expeça-se alvará em favor da exequente. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2023 10:18:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra decisão que homologou os cálculos da contadoria judicial (Id. 167999489). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. Os documentos e cálculos apresentados foram analisados pela contadoria judicial e por ocasião da decisão proferida, em estrita observância à sentença exequenda. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à homologação dos valores, aos cálculos colacionados e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Pelas mesmas razões acima, indefiro os argumentos da exequente trazidos nas petições de Id. 168640388 e de Id. 169342393. INTIME-SE a Exequente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, sem nova intimação. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 16:20:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os embargos de declaração, pois interpostos tempestivamente. Ao exequente para, querendo, se manifestar em contrarrazões no prazo de cinco dias. Quanto à petição de Id. 168640388, os argumentos nela expostos foram apreciados por ocasião da decisão que homologou os cálculos da contadoria, devendo tal insatisfação ser manejada em recurso próprio. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de agosto de 2023 14:44:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 167999489 por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 10 de agosto de 2023 12:36:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. SUSPENDA-SE o envio dos Autos à Contadoria Judicial. Os Autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real da dívida, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (ID 163854234). A parte executada protocolou petição de ID 164917117, alegando excesso de execução dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. A parte exequente protocolou petição de ID 164824430 alegando que os cálculos da Contadoria judicial não contemplaram determinados valores. É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Desse modo, verifica-se que não há o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte executada, e que o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pela parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 163854234), sendo que o valor da dívida atualizado até 06/2023 consiste em R$ 74.734,88 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023 15:26:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas às partes a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05(cinco) dias. Águas Claras/DF, 25 de julho de 2023. VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Esclarecemos que o acompanhamento junto ao Banco do Brasil poderá ser realizado diretamente no site: www.bb.com.br, no menu Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, mediante o preenchimento das respectivas informações. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram à Contadoria Judicial por determinação da 2ª instância (Id. 190775369), que anulou os cálculos de Id. 163854234 e reformou a decisão agravada. Em nova manifestação (Id. 199287576), o órgão contador apresentou memória de cálculos conforme determinado no r. acórdão, extirpou o valor de R$ 32.169,17, que não consta do título judicial, calculando os danos materiais a base de R$23.929,80. Por sua vez, fez incidir a correção monetária dos danos morais, desde o seu arbitramento, ocorrido em 24/6/2020. Abatido os valores pagos, chegou-se à conclusão de pagamento em excesso na monta de R$ 13.164,70. Desse modo, verifica-se que houve o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte requerida; e que o valor atualizado da dívida não corresponde ao apresentado pela exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, homologo os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, sendo que o excesso na execução consiste no valor de R$ 13.164,70 (treze mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Por meio do alvará de Id. 177312759, a parte exequente levantou os valores depositados nos autos. Verifique-se a Secretaria se ainda restam valores na conta judicial deste processo. Caso negativo, intime-se a exequente para pagamento do excesso de execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de julho de 2024 08:38:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra decisão que homologou os cálculos da contadoria judicial (Id. 167999489). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. Os documentos e cálculos apresentados foram analisados pela contadoria judicial e por ocasião da decisão proferida, em estrita observância à sentença exequenda. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à homologação dos valores, aos cálculos colacionados e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Pelas mesmas razões acima, indefiro os argumentos da exequente trazidos nas petições de Id. 168640388 e de Id. 169342393. INTIME-SE a Exequente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, sem nova intimação. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 16:20:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002483-78.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: CAROLINE BARBOSA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA, IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA, MIGUEL RASSI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. SUSPENDA-SE o envio dos Autos à Contadoria Judicial. Os Autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real da dívida, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (ID 163854234). A parte executada protocolou petição de ID 164917117, alegando excesso de execução dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. A parte exequente protocolou petição de ID 164824430 alegando que os cálculos da Contadoria judicial não contemplaram determinados valores. É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Desse modo, verifica-se que não há o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte executada, e que o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pela parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 163854234), sendo que o valor da dívida atualizado até 06/2023 consiste em R$ 74.734,88 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023 15:26:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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