Execução de Título Judicial 0005076-24.2009.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0005076-24.2009.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 17:26

Trânsito em julgado

08/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:25

Publicação

16/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005076-24.2009.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O feito foi extinto em relação a todos os substituídos: ROSA MARIA ROCHA LEITE (ID: 16904652), RONILDO ALVES VIEIRA, ROSEMAR PEREIRA SILVA, ROSEMEIRE PEREIRA BONFIM, ROSSANA ARAÚJO DE ANDRADE, SANDRA OLÍMPIA BORGES MACHADO, SANDRA MACHADO DE ASSUNÇÃO, ROSÂNGELA MENDES RAMOS (ID: 39478378) e ROSÂNGELA LÚCIA LOPES SIMÕES (ID: 47589617). Ademais, o processo foi extinto quanto a SALVADOR RODRIGUES LIMA (ID: 17955637). Os honorários sucumbenciais da execução foram adimplidos (ID: 61717099). No que tange à execução promovida pelo Distrito Federal, os honorários foram satisfeitos, e a execução, extinta (ID: 66298395). As custas finais foram recolhidas (ID: 72112999). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Diante do exposto, digam as partes o que entenderem de direito, especificando seus pedidos. Nada requerido, arquivem-se. Brasília, 9 de junho de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:27

Recebimento

12/06/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 17:27

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:55

Publicação

16/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005076-24.2009.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração das custas processuais em relação ao Cumprimento de Sentença promovido no ID: 28747256 pelo DF (sentença no ID: 17955637). O demonstrativo foi acostado no ID: 69010362. Na petição de ID: 69956918, o SINDIRETA alegou que não são devidas custas processuais, uma vez que o sucumbente da execução é o Distrito Federal. Por sua vez, o DF alegou, na petição de ID: 70951671, que os cálculos das custas finais referem-se ao cumprimento de sentença. Passo a decidir. Assiste razão do Distrito Federal. Registre-se que houve o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 513, do CPC, movido pelo Distrito Federal, com vistas à execução de honorários sucumbenciais, em face do SINDICATO DOS SERV.PÚBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (ID: 28747256). É sabido que, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, são devidas custas processuais pela parte vencida em uma demanda judicial. No caso, na decisão de ID: 17955637, excluiu-se um dos substituídos processuais em decorrência de ilegitimidade ativa, o que resultou na condenação do SINDIRETA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do DF. Veja-se que a verba sucumbencial foi fixada em percentual sobre o valor da causa corrigida monetariamente, ou seja, 1/10 (um décimo) do valor atualizado da causa, o que justifica a fixação de custas proporcionais à sucumbência do SINDIRETA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Ante o exposto, homologo o cálculo das custas processuais de ID: 69010362. Intime-se o SINDIRETA para que realize o pagamento das custas finais. Brasília, 7 de maio de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

15/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005076-24.2009.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração das custas processuais em relação ao Cumprimento de Sentença promovido no ID: 28747256 pelo DF (sentença no ID: 17955637). O demonstrativo foi acostado no ID: 69010362. Na petição de ID: 69956918, o SINDIRETA alegou que não são devidas custas processuais, uma vez que o sucumbente da execução é o Distrito Federal. Por sua vez, o DF alegou, na petição de ID: 70951671, que os cálculos das custas finais referem-se ao cumprimento de sentença. Passo a decidir. Assiste razão do Distrito Federal. Registre-se que houve o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 513, do CPC, movido pelo Distrito Federal, com vistas à execução de honorários sucumbenciais, em face do SINDICATO DOS SERV.PÚBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (ID: 28747256). É sabido que, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, são devidas custas processuais pela parte vencida em uma demanda judicial. No caso, na decisão de ID: 17955637, excluiu-se um dos substituídos processuais em decorrência de ilegitimidade ativa, o que resultou na condenação do SINDIRETA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do DF. Veja-se que a verba sucumbencial foi fixada em percentual sobre o valor da causa corrigida monetariamente, ou seja, 1/10 (um décimo) do valor atualizado da causa, o que justifica a fixação de custas proporcionais à sucumbência do SINDIRETA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Ante o exposto, homologo o cálculo das custas processuais de ID: 69010362. Intime-se o SINDIRETA para que realize o pagamento das custas finais. Brasília, 7 de maio de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

15/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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