Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038146-69.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038146-69.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

10/09/2024, 15:42

Documento (Certidão)

10/09/2024, 14:11

Documento (Certidão)

28/08/2024, 19:20

Documento (Certidão)

28/08/2024, 19:17

Documento (Certidão)

28/08/2024, 18:07

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:10

Documento (Certidão)

20/08/2024, 13:09

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:44

Publicação

14/06/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ZILDA PINTO ALVES IP nº 519/2013 da 21ª Delegacia de Polícia EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr. Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga, faz saber a todos que, por sentença proferida em por este Juízo em 06/06/2024, no Processo n.º 0038146-69.2013.8.07.0007, foi extinta a punibilidade do fato atribuído ao(à) acusado(a) MARIA ZILDA PINTO ALVES – CPF 014.325.956-36, brasileiro(a), natural de, filho(a) de Aníbal Pinto Alves e de Zenília Coelho Barbosa, nascido(a) aos 16/01/1973, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Frustrada as tentativas de intimação pessoal, fica o(a) acusado(a) intimado(a) por meio deste edital acerca da sentença, da qual poderá interpor apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, que se iniciará a partir do término do prazo de 60 (sessenta) dias do edital, sob pena de ver a sentença passar em julgado. Para maior publicidade, foi afixado o edital no mural do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônico. Endereço do Juízo: Fórum Des. Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 3103-8101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h00 às 19h00. Eu, Nayara Chris Fernandes, assino digitalmente por determinação do Magistrado. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] Processo n.º 0038146-69.2013.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:37

Mero expediente

07/06/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:04

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:04