Embargos de Declaração Cível 0012011-86.2014.8.07.0006 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0012011-86.2014.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012011-86.2014.8.07.0006. REQUERENTE: ELSON VILASSA DOS SANTOS REQUERIDO: G DE F ALVES MOTOS - ME, GIRLENE DE FATIMA ALVES, BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:19:09. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012011-86.2014.8.07.0006. REQUERENTE: ELSON VILASSA DOS SANTOS REQUERIDO: G DE F ALVES MOTOS - ME, GIRLENE DE FATIMA ALVES, BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 18:27:51. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 09:25

Documento (Certidão)

11/09/2024, 09:25

Trânsito em julgado

11/09/2024, 09:23

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:15

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:16

Publicação

20/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. I – De acordo com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “não há previsão legal a amparar o pedido da parte de que o julgamento do agravo interno ocorra em sessão presencial, não configurando, por si só, nulidade por cerceamento de defesa, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, não obstante a oposição tempestiva da parte ( EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1.790.144/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe de 30/3/2023)”. II – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios. III – Embargos de declaração não providos.

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2024, 16:04

Documentos

Certidão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012011-86.2014.8.07.0006. AGRAVANTE: ELSON VILASSA DOS SANTOS AGRAVADOS: G DE F ALVES MOTOS - ME, GIRLENE DE FÁTIMA ALVES, BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 24725741, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por ELSON VILASSA DOS SANTOS. Manejados recursos de agravo para as respectivas Cortes Superiores, o STJ negou provimento ao apelo (ID 56743040 – p. 7/12). O Supremo Tribunal Federal, por sua vez (ID 42531879), determinou a devolução dos autos considerando que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde aos Temas 339 e 660, da sistemática da repercussão geral (AI 791.292 e ARE 748.371). A ementa do paradigma referente ao Tema 339 é a seguinte: Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (Relator Ministro GILMAR MENDES, DJe de 12/8/2010). Verifica-se que o acórdão deste Tribunal, devidamente fundamentado, se encontra em perfeita harmonia com o entendimento do STF sedimentado no AI 791.292. Por outro lado, com relação ao Tema 660, a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral das matérias debatidas no ARE 748.371, situação que inviabiliza o processamento do apelo extraordinário. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

03/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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