Execução de Título Extrajudicial 0702710-56.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP

Autor

LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNE INACIO PEREIRA

OAB/DF 64322·CPF·Representa: Autor

LAILA WANICK MOTTA

OAB/DF 69155·CPF·Representa: Autor

GEOVANNE INACIO PEREIRA

OAB/DF 64322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 20:35

Trânsito em julgado

15/10/2024, 20:35

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:07

Documento (Certidão)

09/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 22:39

Publicação

27/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES S E N T E N Ç A Realizado o pagamento do montante devido, conforme noticiado pela parte credora (id. 211645889), declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte devedora para retirar os títulos executivos, mediante recibo. Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:58

Todas as movimentações(153)

Definitivo

15/10/2024, 20:35

Trânsito em julgado

15/10/2024, 20:35

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:07

Documento (Certidão)

09/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 22:39

Publicação

27/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES S E N T E N Ç A Realizado o pagamento do montante devido, conforme noticiado pela parte credora (id. 211645889), declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte devedora para retirar os títulos executivos, mediante recibo. Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:45

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:53

Publicação

02/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES DECISÃO Concedo prazo de 15 dias para as partes anexarem aos autos eventual termo de acordo para homologação pelo Juízo. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/08/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 13:07

deferimento

29/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 13:48

Documento (Certidão)

20/08/2024, 13:47

Publicação

22/07/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES DESPACHO Por ora, a considerar o valor da dívida e o do imóvel, determino a realização de nova pesquisa SISBAJUD pelo valor indicado no id. 176300436, sem prejuízo de posterior atualização. Com o resultado, autos conclusos, inclusive para, se o caso, análise do pedido de penhora dos direitos hereditários. À Secretaria. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/07/2024, 00:00

Mero expediente

18/07/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:47

Publicação

14/06/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo do executado de id. 198330025 sem manifestação nos autos. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024 15:31:25. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

07/06/2024, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:07

Recebimento

24/05/2024, 14:43

Mero expediente

24/05/2024, 14:43

Petição (Renúncia de mandato)

18/05/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:59

Decurso de Prazo

30/04/2024, 04:37

Publicação

08/04/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para esclarecer se há inventário em curso e para individualizar e apresentar certidão de ônus dos imóveis. Prazo de 15 dias. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebimento

21/03/2024, 13:56

Mero expediente

21/03/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:46

Recebimento

26/02/2024, 15:37

Indeferimento

26/02/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:58

Publicação

08/02/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES S E N T E N Ç A Sem sucesso as diligências SISBAJUD e RENAJUD realizadas nos autos. Passo a análise do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor formulado Decido. Sabe-se que o processo de execução de título extrajudicial possui regramento próprio na Lei 9099/95 somente sendo aplicável o disposto no CPC quando não houver contrariedade aos dispositivos específicos do artigo 53. Dito isso, tenho que as medidas postuladas pelo exequente, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, são em sua totalidade incompatíveis como o mandamento legal do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. As medidas de execução atípicas somente são cabíveis em feitos submetidos ao rito da Lei 9099/95 em cumprimento de sentença, pois o § 4º do artigo 53 é claro ao estabelecer a consequência da não localização de bens, confira-se: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", grifei. Em execução de título extrajudicial, não há que se falar em aplicação de institutos do CPC que contrariem o disposto na lei especial. Não há suspensão e não há aplicação de medidas executivas atípicas. Como dito, não encontrados bens, o processo deverá ser imediatamente extinto. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do §4º do artigo 53 da Lei 9099/95. Prazo de 5 dias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:44

Recebimento

01/02/2024, 08:49

Publicação

29/01/2024, 02:53

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES S E N T E N Ç A Sem sucesso as diligências SISBAJUD e RENAJUD realizadas nos autos. Passo a análise do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor formulado Decido. Sabe-se que o processo de execução de título extrajudicial possui regramento próprio na Lei 9099/95 somente sendo aplicável o disposto no CPC quando não houver contrariedade aos dispositivos específicos do artigo 53. Dito isso, tenho que as medidas postuladas pelo exequente, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do CPC, são em sua totalidade incompatíveis como o mandamento legal do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. As medidas de execução atípicas somente são cabíveis em feitos submetidos ao rito da Lei 9099/95 em cumprimento de sentença, pois o § 4º do artigo 53 é claro ao estabelecer a consequência da não localização de bens, confira-se: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", grifei. Em execução de título extrajudicial, não há que se falar em aplicação de institutos do CPC que contrariem o disposto na lei especial. Não há suspensão e não há aplicação de medidas executivas atípicas. Como dito, não encontrados bens, o processo deverá ser imediatamente extinto. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do §4º do artigo 53 da Lei 9099/95. Prazo de 5 dias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 11:15

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:25

Publicação

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de suspensão processual da exequente de id. 177631767. Deve a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebimento

06/12/2023, 06:19

Indeferimento

06/12/2023, 06:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

08/11/2023, 03:45

Publicação

27/10/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada. Certifico também que foi desbloqueado o valor de R$ 38,60, por ser ínfimo em relação ao montante do débito. Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Nos termos da Portaria nº 04/2012, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023 16:52:08. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:53

Decurso de Prazo

17/10/2023, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2023, 13:28

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:04

deferimento

29/09/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 12:16:43. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

21/09/2023, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2023, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:26

Publicação

24/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES DECISÃO A indicação do nome do edifício é desnecessária, pois há número identificador 44000. A decisão de id. 165008522 foi clara ao estabelecer o ônus do exequente de diligenciar e apontar objetivamente um único endereço para citação da executada. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 12:37

Indeferimento

22/08/2023, 12:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 14:10

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702710-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LUIS CLAUDIO BATISTA SIMOES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD. Nos termos da Portaria nº 04/2012, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora/exequente para que diligencie e aponte objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, único endereço em que a parte requerida/executada se encontra para fins de citação e/ou intimação, sob pena de extinção do processo por desídia. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 10:47:41. CRISTINA COSTA BRANDAO Diretora de Secretaria Substituta

27/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/07/2023, 10:49

deferimento

12/07/2023, 12:57

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:26

Publicação

30/06/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 16:33

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:21

Recebimento

18/05/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 13:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:20

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

11/05/2023, 13:36

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:35

Publicação

05/05/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2023, 12:37

Recebimento

17/04/2023, 16:44

deferimento

17/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:05

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 13:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 16:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2023, 14:14

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 15:21

deferimento

10/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:59

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 17:38

Publicação

23/02/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:41

Emenda à Inicial

15/02/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:51

Documento (Certidão)

14/02/2023, 19:03

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/02/2023, 18:41

Distribuição (sorteio)

14/02/2023, 18:41

Decisão

•30/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•23/08/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00