Procedimento Comum Cível 0703392-86.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703392-86.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 16:23

Remessa

09/02/2026, 16:15

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 18:53

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:08

Publicação

22/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0703392-86.2024.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILO ALVES DE FREITAS e outros Polo passivo: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, procedo a intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:18

Recebimento

18/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Omissão. Inexistência. Pretensão de nova discussão da causa. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso conhecido. Embargos não providos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do Embargante. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em se verificar se há omissão e contradição que justifiquem a alteração do julgado, ante a as alegações do Embargante. III. Razões de decidir 3. O art. 1.022 do CPC estabelece o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 4. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. 5. Ao decidir a causa, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos, teses, enunciados e dispositivos legais trazidos pela parte, sendo suficiente que exponha as razões de seu convencimento em relação ao caso concreto, o que ocorreu no caso em apreço. 6. Cabe ao Julgador mencionar os fundamentos pelos quais alcançou o seu convencimento, tal qual dispõe o art. 93, IX da Constituição Federal, sendo, portanto, dispensável a manifestação específica de cada dispositivo invocado pela parte. Até porque, a matéria será considerada prequestionada se tiver sido arguida na instância ordinária, o que se denomina prequestionamento implícito e, portanto, suficiente à sua configuração. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial a ser sanados, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame do mérito recursal”. _________ Dispositivo relevante citado: CF/1988, art. 93, inc. IX; CPC, art. 1.022.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/11/2025 A 14/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 14 de Novembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0737740-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EMPIRE CONSULTORIA LTDA RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A THIAGO SAMPAIO ELIAS - CE31078 CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA - CE49685 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745707-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME KARINE CARVALHO BARROS JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721382-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722043-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. H. M. P. E. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO - DF36489-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704531-07.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA VALDECI GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708647-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo S. M. Q. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo M. I. D. L. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON FARIA DE OLIVEIRA - SP86935 REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA - SP174129 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700630-15.2025.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756850-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715725-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo PEDRO VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo AGRO NUTRI BRASIL COMERCIO EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA BOI FORTE INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA RUY RODRIGUES SANTOS FILHO RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721754-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALBENIDES FRANCA FERREIRA - DF15206-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705524-62.2024.8.07.0021 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737682-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo CARLOS HIAGO GAMBARRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710231-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Hipoteca (10494) Polo Ativo CLAUDYSON MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713495-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LINDOMAR ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702063-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo PAULO VIRGINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726734-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JHEFFERSON BRANDAO BRETA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700247-76.2025.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704734-90.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo 27.785.496 ABDUS SUKKUR Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO JUNIO DA SILVA - DF46806-A Polo Passivo BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704118-39.2024.8.07.0010 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Polo Passivo A. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FELIPE SOUSA TAVARES LETICIA SOUSA TAVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709524-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Parcelamento do Solo (11836) Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AUGUSTO SOARES - DF59442-A GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729302-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo R. D. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732794-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731412-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GILDENE DE FATIMA GIL SANTIAGO 22063307172 GILDENE DE FATIMA GIL SANTIAGO GILBERTO MENDOZA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734292-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROSIMAYRE ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735217-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo REGINA DE MELO PERES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730678-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo WILMA CHAVES RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735337-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Advogado(s) - Polo Passivo CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730821-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo B. L. Q. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Polo Passivo D. D. O. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737044-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA MORAES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728845-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A WANESSA DE LIMA RAMOS AKITOMI UNE - DF36768-A Polo Passivo D. W. R. Advogado(s) - Polo Passivo NAGILA BEATRIZ DE OLIVEIRA - MG172106 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728362-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo M & A FERREIRA SUPERMERCADO LTDA - EPP WRW SUPERMERCADOS LTDA RWR SUPERMERCADOS LTDA RCV SUPERMERCADOS LTDA CRV SUPERMERCADOS LTDA VCC SUPERMERCADOS LTDA KAMILLA VASCONCELOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732287-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732068-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733616-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. KAI MARQUES CARRATU Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA RIOS - SP495752 ROBERTA CRISTINA SOFIATO FEGADOLI - SP158957 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728006-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo NICECLEIDE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736058-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734760-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733539-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AVISA BSB SERVICOS TECNICOS EM VIGILANCIA SANITARIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728233-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA JAFERSON GONCALVES SANTANA JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731266-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo NAGYLA ROSANE DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725880-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo N. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714043-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo HELENITA CORREIA MAIA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731280-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo SANDRA GONCALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726009-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153) Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721551-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROSENVELT FERREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo JOAO LUIZ DE MELO WANIA MIGUEL DE MENDONCA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO RICARDO DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723905-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722772-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Ativo TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703392-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS KELVEN REGES DA SILVA JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725958-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718700-29.2019.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707359-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo M. E. G. F. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711576-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Polo Passivo E. S. D. J. C. R. D. S. M. V. D. J. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709377-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUDYLENE SILVA DOS SANTOS G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A Polo Passivo G10 URBANISMO S/A EUDYLENE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724956-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703741-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo LARISSA DALLA LASTA BRAGA MIRANDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751340-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo AGROPECUARIA GRAMA VIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOILSON LIMA DOS SANTOS - SP369123 RAFAEL VACCARI TAVARES - SP158809-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703217-31.2025.8.07.0012 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SUZETE MACHADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700432-40.2023.8.07.0021 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo FRANCISCA AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702218-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FERNANDO MIRANDA SA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725351-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo ODELIZA DE SOUZA MANGABEIRA MARINA DE SOUZA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722477-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733331-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SILVIO MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO PAN S.A IMPACTUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734830-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732880-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo (art. 157) (9678) Polo Ativo A. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734073-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A Polo Passivo R. D. S. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731139-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EMERSON DANIEL BORGES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721520-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FREITAS - DF67517-A Polo Passivo RONNY MENDONCA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LOPES DE OLIVEIRA - DF84355 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731098-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo HOSAMIR ROCHA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732052-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729174-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731686-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COIMBRA JACON - MS11279-A BRUNO RUSSI SILVA - MS11298-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706551-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA ELISABETE DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo ENEIAS PINTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715332-46.2018.8.07.0007 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo EDWARDS MARQUES DA SILVA RONALDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A JACKSON ELAGE CARNEIRO - DF57031-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716423-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A Polo Passivo P. P. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709875-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo THAISSA PORTO AGUIAR BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DOS SANTOS MEDEIROS MACIEL - RJ241351 Polo Passivo UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712922-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DE LOURDES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo ORAL SPA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0009568-04.2010.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo ALOISO NOBRE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE FIORE - DF7648-A ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701176-88.2025.8.07.0013 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo 52.853.095 WELISON BRITO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BISPO MARQUES - DF78686-A OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711838-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLAUDINEY DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0727161-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MARIO MARCIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722455-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Polo Passivo JACQUELINE MOREIRA DA CONCEICAO VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE ARAUJO - GO37937-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747134-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo HALLEY DE FARIA OLIVEIRA ANDREA MACIEL ABIB Advogado(s) - Polo Passivo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705302-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IOLANDA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706402-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VICTOR ANTONIO FRANCA SILVA DE ABREU RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA VICTOR ANTONIO FRANCA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734437-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo VIVIANY NUNES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732632-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720676-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo TERCEIRA IGREJA BATISTA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705453-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imunidade (5914) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONGREGACAO RELIGIOSAS PIAS DISCIPULAS DO DIVINO MESTRE CONGREGACAO RELIGIOSAS PIAS DISCIPULAS DO DIVINO MESTRE Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592-A VICTOR GIOVANE DUARTE DE CAMPOS - SP493230 MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701266-05.2025.8.07.0011 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo GILMAR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704378-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WESLANNY TAYNA DOS SANTOS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700577-85.2025.8.07.0002 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FABRICIA CRISTINA GOMES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701782-89.2020.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIANA FRAGA VILLELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714593-91.2023.8.07.0009 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADRIANO QUADRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707899-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO - PB14291 ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 PARIS CHAVES TEIXEIRA - PB27059-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO - PB14291 ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 PARIS CHAVES TEIXEIRA - PB27059-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736757-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Encaminhamento aos pais ou responsável (11996) Polo Ativo M. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FREITAS BARBOSA - MG221133 Polo Passivo F. H. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737407-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo TARCISIO DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO - RJ172043 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738358-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo TOMAS LATTES ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739491-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo MARCELO GONCALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734976-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo HENRIQUE MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A Polo Passivo AGROPECUARIA BRASIL WORLD LTDA CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ANDERSON REINALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ORIOVALDO MARTINS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736238-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739728-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON GUEDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735639-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736073-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo TIAGO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo EDSON PROCOPIO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737804-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ULISSES TAVARES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738178-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Citação (10938) Polo Ativo LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704591-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0733656-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SA Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ254758 FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176 LEONARDO CARVALHO RANGEL - SP285350 YANKA GAMA TEIXEIRA - SP456492 Polo Passivo PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732100-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738663-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GILDA MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706368-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LENIR HONORATO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A INGRID SOARES NUNES - DF65555-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709451-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712841-35.2019.8.07.0006 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ELEUSINA MARINHO ANTUNES RENATO MAURO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR - RJ112228 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719966-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE ODILON VALDIVINO VANILDA AUGUSTA MONTEIRO LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA VANILDA AUGUSTA MONTEIRO OTAVIA PAIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709174-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710852-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CECILIA CHAVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Polo Passivo FABIANA COSTA GOMES DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA FRANCIONE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707469-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG E. S. D. J. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725825-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARCIO DE PAULA MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707034-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDIANA SEGUROS S/A YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701154-12.2020.8.07.0011 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA BENEDITO BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo BENEDITO BASTOS DA SILVA HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703617-21.2025.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA MARCIA ROSANGELA GUIMARAES COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702849-74.2020.8.07.0019 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo ISABELY KELLY CANDIDO DE CARVALHO DANUBIA CRESLAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA - DF66204-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0760157-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12236) Polo Ativo M. L. C. A. D. O. M. E. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702117-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LIRANICIO & LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724496-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo EMIVAL MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709027-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VAILDO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714567-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Polo Passivo EDUARDO CAMPEDELLI KAVAMOTO WAGNER DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715446-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Polo Ativo RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA PRIME CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751748-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo CLAYTON ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747730-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo NADIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA MARTINS - RS88946 ANA PAULA MACHADO DA SILVA - RS87524 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705260-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo OZENI CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo MARISA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712461-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo O. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249 ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A Polo Passivo L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735602-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo ANTONIA BRANDAO JOAQUIM RENATA CRISTINA BRANDAO JOAQUIM MANUEL MESSIAS DE SOUSA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRANDAO JOAQUIM DE SOUSA BRANDAO NETO JOAO DE SOUZA BRANDAO JOSE DE SOUZA BRANDAO APARECIDA DE OLIVEIRA BRANDAO TEREZA BRANDAO OLIVEIRA ROSA BRANDAO VILAS BOA MARCIA BRANDAO GALVAO DE CAMPOS ROSELI GALVAO MARQUES JOAO ALVES GALVAO ARLETE BRANDAO GALVAO HERMANN MARCELO ALVES GALVAO ADELAIDE BRANDAO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo EVANEIDE MOREIRA BRAGA TAVARES - DF48349-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738815-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CARLOS FURIAN EDMUNDO FLORES KNIPHOFF EVALDO IORQUE ARANHA FELICIO ANTONIO DAMBROZ FERNANDO DOCKHORN Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724432-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON LOPES ZEDES Advogado(s) - Polo Passivo SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735920-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JUCINEIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Polo Passivo NEWTON RAMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CELIO PEREIRA DA SILVA - DF68340 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737384-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736373-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Complementar de Vencimento (10715) Polo Ativo ANDRE LUIZ AZEVEDO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735292-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo G COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737213-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Competência (8829) Polo Ativo ERICA ANTONIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734630-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo METODO CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728774-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alimentos (10859) Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo J. A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738565-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734510-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731278-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo VALDIRE PORCINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734340-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732822-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO JS ARTIGOS ORTOPEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705014-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712116-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO VICENTE SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714252-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742077-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Superendividamento (15048) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702985-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710592-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARCIO SOUZA DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A Polo Passivo WILSON CORREIA VIANA DISTRITO FEDERAL MARCIO SOUZA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724755-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO DA SILVA BARBOSA FLAVIO DE ALMEIDA FIRMINO ROME DA SILVA LEITE DJANO DE JESUS PEREIRA WELBERT FARIA DE ALBUQUERQUE ELENICE ALVES BARBOZA EDILENE AQUINO DE QUEIROZ ALVES MARIA MADALENA CAMELO VASQUES GLAUTER LIMA DOS SANTOS IGOR RODRIGUES DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714865-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701636-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo FLEURY MATTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 14 de outubro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025), realizada no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALVARO CIARLINI E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706447-64.2018.8.07.0000 0701562-84.2017.8.07.0018 0026933-28.2016.8.07.0018 0732883-57.2018.8.07.0001 0708049-93.2019.8.07.0020 0716864-74.2022.8.07.0020 0707040-42.2022.8.07.0004 0711144-34.2023.8.07.0007 0708335-85.2020.8.07.0004 0707116-81.2023.8.07.0020 0701715-73.2024.8.07.0018 0726692-86.2024.8.07.0000 0729658-22.2024.8.07.0000 0732339-62.2024.8.07.0000 0701758-43.2024.8.07.0007 0710035-91.2023.8.07.0004 0743925-96.2024.8.07.0000 0707137-23.2024.8.07.0020 0746582-11.2024.8.07.0000 0715624-49.2023.8.07.0009 0715844-37.2024.8.07.0001 0752900-41.2023.8.07.0001 0708914-51.2021.8.07.0019 0708799-28.2024.8.07.0018 0718550-16.2022.8.07.0016 0751781-14.2024.8.07.0000 0752932-15.2024.8.07.0000 0753302-91.2024.8.07.0000 0753948-04.2024.8.07.0000 0754090-08.2024.8.07.0000 0754454-77.2024.8.07.0000 0708669-96.2023.8.07.0010 0701862-22.2025.8.07.0000 0714557-85.2024.8.07.0018 0704301-06.2025.8.07.0000 0705203-56.2025.8.07.0000 0706154-50.2025.8.07.0000 0706255-87.2025.8.07.0000 0706545-05.2025.8.07.0000 0718102-02.2024.8.07.0007 0726080-30.2024.8.07.0007 0707004-07.2025.8.07.0000 0786408-93.2024.8.07.0016 0715066-67.2024.8.07.0001 0746129-81.2022.8.07.0001 0735342-74.2024.8.07.0016 0713115-25.2021.8.07.0007 0705183-30.2023.8.07.0002 0708868-80.2025.8.07.0000 0751133-31.2024.8.07.0001 0709508-83.2025.8.07.0000 0709648-20.2025.8.07.0000 0710542-93.2025.8.07.0000 0710768-98.2025.8.07.0000 0731202-42.2024.8.07.0001 0711519-85.2025.8.07.0000 0711875-80.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0712418-83.2025.8.07.0000 0708197-59.2022.8.07.0001 0705343-92.2022.8.07.0001 0712688-10.2025.8.07.0000 0712904-68.2025.8.07.0000 0713973-25.2022.8.07.0006 0713555-03.2025.8.07.0000 0714371-82.2025.8.07.0000 0710618-34.2023.8.07.0018 0714855-97.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0725850-40.2023.8.07.0001 0716146-35.2025.8.07.0000 0712429-40.2024.8.07.0003 0716400-08.2025.8.07.0000 0722820-03.2024.8.07.0020 0716837-49.2025.8.07.0000 0717238-48.2025.8.07.0000 0705654-78.2021.8.07.0014 0718334-98.2025.8.07.0000 0718581-79.2025.8.07.0000 0718631-08.2025.8.07.0000 0719015-68.2025.8.07.0000 0719026-97.2025.8.07.0000 0719345-65.2025.8.07.0000 0705514-57.2024.8.07.0008 0709758-83.2020.8.07.0003 0717368-46.2023.8.07.0020 0717296-76.2024.8.07.0003 0719797-75.2025.8.07.0000 0708746-83.2024.8.07.0006 0720205-66.2025.8.07.0000 0720537-33.2025.8.07.0000 0720557-24.2025.8.07.0000 0720707-05.2025.8.07.0000 0720879-44.2025.8.07.0000 0701853-06.2025.8.07.0018 0721278-73.2025.8.07.0000 0713011-22.2024.8.07.0009 0756347-03.2024.8.07.0001 0722344-88.2025.8.07.0000 0707007-54.2024.8.07.0013 0700580-86.2025.8.07.0019 0706592-86.2024.8.07.0008 0722799-53.2025.8.07.0000 0722847-12.2025.8.07.0000 0723010-89.2025.8.07.0000 0723095-75.2025.8.07.0000 0723286-23.2025.8.07.0000 0700433-97.2024.8.07.0018 0723449-03.2025.8.07.0000 0723484-60.2025.8.07.0000 0723523-57.2025.8.07.0000 0723545-18.2025.8.07.0000 0723634-41.2025.8.07.0000 0723769-53.2025.8.07.0000 0723958-31.2025.8.07.0000 0724223-33.2025.8.07.0000 0724229-40.2025.8.07.0000 0707850-41.2023.8.07.0017 0724310-86.2025.8.07.0000 0724391-35.2025.8.07.0000 0707741-07.2021.8.07.0014 0725045-22.2025.8.07.0000 0725056-51.2025.8.07.0000 0725141-37.2025.8.07.0000 0725173-42.2025.8.07.0000 0725227-08.2025.8.07.0000 0725236-67.2025.8.07.0000 0725418-53.2025.8.07.0000 0728869-02.2024.8.07.0007 0714359-81.2024.8.07.0007 0711749-43.2024.8.07.0007 0725663-64.2025.8.07.0000 0725702-61.2025.8.07.0000 0725819-52.2025.8.07.0000 0725958-04.2025.8.07.0000 0726009-15.2025.8.07.0000 0708243-59.2024.8.07.0007 0714319-60.2024.8.07.0020 0710932-43.2024.8.07.0018 0705326-55.2024.8.07.0011 0718917-80.2025.8.07.0001 0709469-60.2024.8.07.0020 0726387-68.2025.8.07.0000 0726761-84.2025.8.07.0000 0726778-23.2025.8.07.0000 0726827-64.2025.8.07.0000 0726841-48.2025.8.07.0000 0702016-06.2025.8.07.9000 0727111-72.2025.8.07.0000 0727136-85.2025.8.07.0000 0727166-23.2025.8.07.0000 0727352-46.2025.8.07.0000 0727420-93.2025.8.07.0000 0727447-76.2025.8.07.0000 0727815-85.2025.8.07.0000 0727937-98.2025.8.07.0000 0727967-36.2025.8.07.0000 0702068-02.2025.8.07.9000 0728084-27.2025.8.07.0000 0750683-88.2024.8.07.0001 0728280-94.2025.8.07.0000 0728449-81.2025.8.07.0000 0730971-15.2024.8.07.0001 0705993-83.2025.8.07.0018 0728760-72.2025.8.07.0000 0701964-87.2025.8.07.0018 0728282-61.2025.8.07.0001 0710550-44.2024.8.07.0020 0703549-25.2025.8.07.0003 0705551-78.2024.8.07.0010 0730190-59.2025.8.07.0000 0752644-64.2024.8.07.0001 0717981-32.2024.8.07.0020 0703392-86.2024.8.07.0003 0730563-90.2025.8.07.0000 0722517-92.2024.8.07.0018 0709283-74.2023.8.07.0019 0716492-96.2024.8.07.0007 0736672-09.2024.8.07.0016 0730992-54.2025.8.07.0001 0719570-65.2024.8.07.0018 0711152-86.2024.8.07.0003 0720906-07.2024.8.07.0018 0701140-82.2025.8.07.0001 0716008-70.2022.8.07.0001 0806850-80.2024.8.07.0016 0708286-84.2024.8.07.0010 0718234-26.2024.8.07.0018 0019522-63.2008.8.07.0001 0706856-70.2024.8.07.0019 0704378-05.2018.8.07.0018 0751463-28.2024.8.07.0001 0714189-74.2017.8.07.0001 0719292-05.2021.8.07.0007 0702175-47.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0704959-44.2023.8.07.0018 0703911-36.2025.8.07.0000 0709476-86.2023.8.07.0020 0704780-12.2024.8.07.0007 0700439-58.2024.8.07.0001 0707103-71.2025.8.07.0001 0705047-48.2024.8.07.0018 0790912-45.2024.8.07.0016 0704546-14.2025.8.07.0001 ADIADOS 0715882-20.2022.8.07.0001 0716582-93.2022.8.07.0001 0701259-90.2023.8.07.0008 0703758-95.2024.8.07.0013 0701193-61.2024.8.07.0013 0707491-54.2024.8.07.0018 0750771-32.2024.8.07.0000 0714488-53.2024.8.07.0018 0710983-74.2025.8.07.0000 0713909-28.2025.8.07.0000 0704273-51.2024.8.07.0007 0738036-61.2024.8.07.0001 0705795-74.2024.8.07.0020 0722354-35.2025.8.07.0000 0724105-57.2025.8.07.0000 0706592-98.2024.8.07.0004 0740114-22.2024.8.07.0003 0726540-04.2025.8.07.0000 0726974-90.2025.8.07.0000 0728155-29.2025.8.07.0000 0728716-53.2025.8.07.0000 0702179-78.2025.8.07.0013 0729078-86.2024.8.07.0001 0714944-37.2023.8.07.0018 0711258-42.2024.8.07.0005 0713199-83.2022.8.07.0009 0700979-21.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0728010-70.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Setembro de 2025 às 16:46:03 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. , EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Extinção de curso de ensino superior. Autonomia institucional. Conduta abusiva. Não configurada. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelos Autores em face da sentença proferida em ação de indenização por danos morais, julgada improcedente. II. Questão em discussão 2 A controvérsia recursal consiste em se verificar se houve abusividade na extinção de curso universitário apta a promover a indenização dos alunos por danos morais. III. Razões de decidir 3. A extinção do curso universitário está amparada pela autonomia administrativa e acadêmica conferida às instituições de ensino superior pela CF, art. 207, e pela L. 9.394/96, art. 53, inc. I. 4. A cláusula contratual que prevê a não abertura de turma por insuficiência de alunos matriculados é válida e não configura abusividade. 5. Inexistente ato ilícito ou defeito na prestação do serviço, não há fundamento para responsabilização civil da instituição de ensino, nos termos do CDC, art. 14, §3º, inc. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “extinção de curso universitário, realizada com observância da autonomia institucional e comunicação em tempo hábil, não configura ato ilícito nem gera direito à indenização por danos morais.”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 207. CDC, art. 14. Lei 9.394/96, art. 53, I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0708646-46.2024.8.07.0001, Rel. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, j. 11/06/2025, APC 0717127-95.2024.8.07.0001, Rel. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, j. 12/11/2024.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/09/2025 A 19/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0723010-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718581-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BMG SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABANCO BMG S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719797-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo BARTOLOMEU NASCIMENTO DOS SANTOS CATARINA PEREIRA SENA DOS SANTOS RICK SENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA VINICIUS RODRIGUES RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710932-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723484-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712904-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719345-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUX CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720557-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708868-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo HORTA COMUNITARIA DO PARANOA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719015-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo ANDERSON RAMALHO DE CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723523-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723545-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo G DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA GILIARD DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720879-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723769-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724229-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725045-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718631-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Ativo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719026-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LISSANDRA KATHLYN SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725236-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714371-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo DILMARE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720707-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO SATORU KURIKE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723286-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724310-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725056-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708669-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAMAR ONOFRE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ACACIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711519-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713555-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0786408-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A RICARDO MAURER RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718102-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750771-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701562-84.2017.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA DE PODESTA HAJE Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746129-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703758-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721278-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE DARCY SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717368-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo OLVIMAR PINTO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709758-83.2020.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RESEK FURTADO - MG60002 MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS - MG60755 Polo Passivo CORACAO E IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720205-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Competência (8829) Polo Ativo BRUNO SANTOS DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705654-78.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS PAULO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732611-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705514-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718334-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714944-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CLEMENTE TENORIO PADILHA - AL20525 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705326-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. L. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728155-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo MARIA ELZI MENDES VARAO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727111-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MOACIR COELHO DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704378-05.2018.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALMY PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700979-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS - DF60644-A FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA - DF64316 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714189-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725418-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711749-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LORENA ANGELICA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717981-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750683-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo MATHEUS DOS REIS REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A KARLLA REGINA OLIVEIRA DE LIMA - DF64753-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752644-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ADEILDA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ADEILDA ALVES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703549-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709283-74.2023.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707040-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ELISANGELA LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720906-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Fornecimento (14916) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701964-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) Competência Tributária (10540) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIANE PERES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIS DE FARIAS BORGES - SP225148 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702016-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708286-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JHONNATA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710550-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SERGIO RODRIGO SOUZA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A Polo Passivo ANGELINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727937-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A LIDIA TELES MARTINS - DF71929 Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727447-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0790912-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. S. A. B. S. A. H. D. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728084-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS RICARDO CARIBE DE ARAUJO GALVAO MARCELO CARIBE GALVAO ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730992-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo HELLEN RODRIGUES BARBOSA TUNILHAN DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714319-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMANDA GOMES ARAUJO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711152-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo KARYNNA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706856-70.2024.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OTAVIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726387-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DANIELI MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708243-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A Polo Passivo HALLEY ROSIVALDO COSTA AZULINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724391-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ABREU BRITTO - DF60478-A Polo Passivo A. J. M. G. A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727967-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730563-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705993-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo ROBERTA SALVINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718234-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo JOAO MARCELO MARTINS SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728280-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751463-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740114-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. C. D. L. S. C. K. S. L. D. L. C. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719292-05.2021.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0806850-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA GOMES CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718550-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. M. M. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Polo Passivo A. M. S. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715066-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Passivo MARLO RUSSO - SP112251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716400-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo JAQUELINE SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710983-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALDECIO PIGNATA DA CRUZ ANTONIO VALDERICO DOS SANTOS MARIA ARLETE DE ARAUJO DE ALMEIDA NEUDILENE ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726080-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. B. L. G. B. A. T. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726827-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TEONILIA BRAZ DE SOUSA SALVIANO MARCOS SALVIANO DE SOUSA RAQUEL SALVIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo MARIO SALVIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0019522-63.2008.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LEONY DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708799-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725663-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&R CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714855-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GETULIO FONSECA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722517-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo RAILDA RAMOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724223-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Base de Cálculo (10875) Polo Ativo ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727136-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716008-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALESSANDRA MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701140-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727352-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo AIRTO PAULINO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713973-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo KELEN DANTAS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704273-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo E. M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722820-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Inscrição (12913) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707137-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS MARCELO EDUARDO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710618-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702175-47.2025.8.07.0011 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727166-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo JOSINETE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727815-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723958-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728760-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728010-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MICHELE FRANCA MELO MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO CARLOS WESLLEY SOARES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716837-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704780-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Produto Impróprio (11860) Polo Ativo EDER TAVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713909-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725850-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713115-25.2021.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735342-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. M. D. A. O. D. S. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo D. M. D. S. L. M. D. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707116-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo Z. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A Polo Passivo G. N. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719570-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753948-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714488-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753302-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GRINALDA COSTA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743925-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715624-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706154-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706545-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO NUBIA RIBEIRO DA SILVA BORGES P. D. R. B. N. M. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA SAUDE SIM LTDA FALIDO MOISES AMORIM REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751133-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709508-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709648-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA LEONARDO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714557-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA JULIANA VILELA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751781-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Homorários Periciais (13185) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703911-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746582-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A Polo Passivo I. R. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711864-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704301-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710542-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710768-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754090-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME RODRIGO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703392-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS KELVEN REGES DA SILVA JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723449-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NESTOR COLLATO MARIA LUIZA ANUNCIACAO COLLATO ANA CRISTINA ANUNCIACAO COLLATO NESTOR COLLATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A Polo Passivo REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725173-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756347-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707850-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo JOSE FILHO FIGUEIREDO PARANAGUA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736672-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Levantamento de Valor (9160) Curatela (12241) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA SANDRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NÃO ENCONTRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726009-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153) Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705183-30.2023.8.07.0002 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA REDIMIDA BARBOSA ALDERICE SOUSA E SILVA BELO DILVANE SILVA BISPO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo TAMARA NARRARA GOMES CUNHA WASHINGTON DOUGLAS DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo RONAN NUNES FELIX - DF58055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715844-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728449-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (13009) Adjudicação (13053) Polo Ativo J. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Polo Passivo A. P. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704546-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726841-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Bem de Família (13363) Polo Ativo RUBENS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730971-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726540-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA DELZUITE MENDES CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728716-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725958-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701715-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo RENAN CASSIANO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705047-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRaizen S.A.Raizen S.A. CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725702-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720537-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO IVO ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728282-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo T. R. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A RENATA EHLERT - PR59630 Polo Passivo E. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726761-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo FABIO EMIDIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOREIRA WALDYR SARMENTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725227-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ALEXSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725141-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo YSSY SOLUCOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIANOA LIMA CARVALHO SARAN - SP340973 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725819-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ANDREA BEZERRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo LUIS ROBERTO DA SILVA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707103-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO CELSO FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Polo Passivo ANTONIO CELSO FERRARI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717238-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo ANA CRISTINA MELO SANTIAGO ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR Advogado(s) - Polo Passivo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702179-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. G. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716864-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo BRUNO MARTINS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722799-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO RONALDO ALENCAR DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726974-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TALITA FERNANDA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700580-86.2025.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722847-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707007-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. L. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716492-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOVANKA BAPTISTA DA SILVA - DF19744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722344-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HELCIO HENRIQUE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713199-83.2022.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO - DF24531-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726778-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702068-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VILERINO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724105-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704959-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo ROBSON CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728869-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LORENA LEMOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOS UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577 FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711258-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RONALDO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708197-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705343-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754454-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717296-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706592-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANDREA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAXICO DE AMORIM - BA41716 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712418-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711875-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716146-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707004-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726692-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701862-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO RSX SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712688-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405) Polo Ativo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA JOSE MARIA VAZ PIMENTEL ROMUALDO HERCULES BEGNAMI VANDER RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701259-90.2023.8.07.0008 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707741-07.2021.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722354-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729658-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700433-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Suspensão (10282) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708335-85.2020.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EDINALDO VIEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Polo Passivo EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS KAROLINE PEREIRA COSTA LUIS GUSTAVO TREBIEN Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714359-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718917-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SANDRO EUSTAQUIO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706255-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS DANIELA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752932-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo TELMO DIAS BORBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NAYANA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708914-51.2021.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711144-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STEPHANY TAYNARA CALADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0732883-57.2018.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA - MT5478000A LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO - RJ146124-A MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO - RJ1356790A MELISSA BELOTTO - RJ143358-A Polo Passivo FABIO LINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0026933-28.2016.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/Importação (5947) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0706447-64.2018.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0712429-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731202-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Polo Passivo OCTACILIO CARLSON THADEU Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701853-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo J. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713011-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo PAULO VICTOR MADUREIRA NUNES COSTA ANA ALVES MADUREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701758-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708049-93.2019.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 19 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

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Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Omissão. Inexistência. Pretensão de nova discussão da causa. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso conhecido. Embargos não providos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do Embargante. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em se verificar se há omissão e contradição que justifiquem a alteração do julgado, ante a as alegações do Embargante. III. Razões de decidir 3. O art. 1.022 do CPC estabelece o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 4. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. 5. Ao decidir a causa, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos, teses, enunciados e dispositivos legais trazidos pela parte, sendo suficiente que exponha as razões de seu convencimento em relação ao caso concreto, o que ocorreu no caso em apreço. 6. Cabe ao Julgador mencionar os fundamentos pelos quais alcançou o seu convencimento, tal qual dispõe o art. 93, IX da Constituição Federal, sendo, portanto, dispensável a manifestação específica de cada dispositivo invocado pela parte. Até porque, a matéria será considerada prequestionada se tiver sido arguida na instância ordinária, o que se denomina prequestionamento implícito e, portanto, suficiente à sua configuração. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial a ser sanados, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame do mérito recursal”. _________ Dispositivo relevante citado: CF/1988, art. 93, inc. IX; CPC, art. 1.022.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/11/2025 A 14/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 14 de Novembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0737740-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EMPIRE CONSULTORIA LTDA RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A THIAGO SAMPAIO ELIAS - CE31078 CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA - CE49685 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745707-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME KARINE CARVALHO BARROS JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721382-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722043-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. H. M. P. E. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO - DF36489-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704531-07.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA VALDECI GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708647-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo S. M. Q. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo M. I. D. L. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON FARIA DE OLIVEIRA - SP86935 REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA - SP174129 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700630-15.2025.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756850-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715725-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo PEDRO VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo AGRO NUTRI BRASIL COMERCIO EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA BOI FORTE INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA RUY RODRIGUES SANTOS FILHO RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721754-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALBENIDES FRANCA FERREIRA - DF15206-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705524-62.2024.8.07.0021 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737682-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo CARLOS HIAGO GAMBARRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710231-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Hipoteca (10494) Polo Ativo CLAUDYSON MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713495-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LINDOMAR ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702063-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo PAULO VIRGINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726734-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JHEFFERSON BRANDAO BRETA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700247-76.2025.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704734-90.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo 27.785.496 ABDUS SUKKUR Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO JUNIO DA SILVA - DF46806-A Polo Passivo BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704118-39.2024.8.07.0010 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Polo Passivo A. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FELIPE SOUSA TAVARES LETICIA SOUSA TAVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709524-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Parcelamento do Solo (11836) Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AUGUSTO SOARES - DF59442-A GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729302-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo R. D. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732794-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731412-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GILDENE DE FATIMA GIL SANTIAGO 22063307172 GILDENE DE FATIMA GIL SANTIAGO GILBERTO MENDOZA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734292-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROSIMAYRE ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735217-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo REGINA DE MELO PERES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730678-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo WILMA CHAVES RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735337-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Advogado(s) - Polo Passivo CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730821-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo B. L. Q. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Polo Passivo D. D. O. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737044-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA MORAES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728845-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A WANESSA DE LIMA RAMOS AKITOMI UNE - DF36768-A Polo Passivo D. W. R. Advogado(s) - Polo Passivo NAGILA BEATRIZ DE OLIVEIRA - MG172106 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728362-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo M & A FERREIRA SUPERMERCADO LTDA - EPP WRW SUPERMERCADOS LTDA RWR SUPERMERCADOS LTDA RCV SUPERMERCADOS LTDA CRV SUPERMERCADOS LTDA VCC SUPERMERCADOS LTDA KAMILLA VASCONCELOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732287-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732068-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733616-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. KAI MARQUES CARRATU Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA RIOS - SP495752 ROBERTA CRISTINA SOFIATO FEGADOLI - SP158957 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728006-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo NICECLEIDE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736058-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734760-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733539-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AVISA BSB SERVICOS TECNICOS EM VIGILANCIA SANITARIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728233-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA JAFERSON GONCALVES SANTANA JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731266-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo NAGYLA ROSANE DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725880-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo N. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714043-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo HELENITA CORREIA MAIA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731280-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo SANDRA GONCALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726009-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153) Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721551-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROSENVELT FERREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo JOAO LUIZ DE MELO WANIA MIGUEL DE MENDONCA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO RICARDO DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723905-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722772-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Ativo TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703392-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS KELVEN REGES DA SILVA JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725958-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718700-29.2019.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707359-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo M. E. G. F. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711576-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Polo Passivo E. S. D. J. C. R. D. S. M. V. D. J. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709377-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUDYLENE SILVA DOS SANTOS G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A Polo Passivo G10 URBANISMO S/A EUDYLENE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 PRICILA SILVA SANTOS - MA23886 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724956-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703741-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo LARISSA DALLA LASTA BRAGA MIRANDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751340-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo AGROPECUARIA GRAMA VIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOILSON LIMA DOS SANTOS - SP369123 RAFAEL VACCARI TAVARES - SP158809-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703217-31.2025.8.07.0012 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SUZETE MACHADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700432-40.2023.8.07.0021 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo FRANCISCA AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702218-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FERNANDO MIRANDA SA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609 CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725351-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo ODELIZA DE SOUZA MANGABEIRA MARINA DE SOUZA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722477-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733331-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SILVIO MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO PAN S.A IMPACTUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734830-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732880-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Roubo (art. 157) (9678) Polo Ativo A. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734073-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A Polo Passivo R. D. S. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731139-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EMERSON DANIEL BORGES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721520-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FREITAS - DF67517-A Polo Passivo RONNY MENDONCA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LOPES DE OLIVEIRA - DF84355 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731098-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo HOSAMIR ROCHA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732052-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729174-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731686-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COIMBRA JACON - MS11279-A BRUNO RUSSI SILVA - MS11298-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706551-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA ELISABETE DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo ENEIAS PINTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715332-46.2018.8.07.0007 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo EDWARDS MARQUES DA SILVA RONALDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A JACKSON ELAGE CARNEIRO - DF57031-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716423-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A Polo Passivo P. P. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709875-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo THAISSA PORTO AGUIAR BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DOS SANTOS MEDEIROS MACIEL - RJ241351 Polo Passivo UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712922-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DE LOURDES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo ORAL SPA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0009568-04.2010.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo ALOISO NOBRE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE FIORE - DF7648-A ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701176-88.2025.8.07.0013 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo 52.853.095 WELISON BRITO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BISPO MARQUES - DF78686-A OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711838-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLAUDINEY DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0727161-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MARIO MARCIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722455-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Polo Passivo JACQUELINE MOREIRA DA CONCEICAO VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE ARAUJO - GO37937-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747134-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo HALLEY DE FARIA OLIVEIRA ANDREA MACIEL ABIB Advogado(s) - Polo Passivo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705302-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IOLANDA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706402-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VICTOR ANTONIO FRANCA SILVA DE ABREU RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA VICTOR ANTONIO FRANCA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734437-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo VIVIANY NUNES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732632-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720676-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo TERCEIRA IGREJA BATISTA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705453-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imunidade (5914) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONGREGACAO RELIGIOSAS PIAS DISCIPULAS DO DIVINO MESTRE CONGREGACAO RELIGIOSAS PIAS DISCIPULAS DO DIVINO MESTRE Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592-A VICTOR GIOVANE DUARTE DE CAMPOS - SP493230 MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701266-05.2025.8.07.0011 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo GILMAR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704378-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WESLANNY TAYNA DOS SANTOS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700577-85.2025.8.07.0002 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FABRICIA CRISTINA GOMES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701782-89.2020.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIANA FRAGA VILLELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714593-91.2023.8.07.0009 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADRIANO QUADRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707899-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO - PB14291 ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 PARIS CHAVES TEIXEIRA - PB27059-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO - PB14291 ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 PARIS CHAVES TEIXEIRA - PB27059-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736757-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Encaminhamento aos pais ou responsável (11996) Polo Ativo M. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FREITAS BARBOSA - MG221133 Polo Passivo F. H. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737407-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo TARCISIO DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO - RJ172043 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738358-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo TOMAS LATTES ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739491-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo MARCELO GONCALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734976-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo HENRIQUE MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A Polo Passivo AGROPECUARIA BRASIL WORLD LTDA CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ANDERSON REINALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ORIOVALDO MARTINS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736238-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739728-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON GUEDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735639-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736073-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo TIAGO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo EDSON PROCOPIO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737804-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ULISSES TAVARES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738178-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Citação (10938) Polo Ativo LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704591-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0733656-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SA Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ254758 FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176 LEONARDO CARVALHO RANGEL - SP285350 YANKA GAMA TEIXEIRA - SP456492 Polo Passivo PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732100-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738663-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GILDA MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706368-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LENIR HONORATO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A INGRID SOARES NUNES - DF65555-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709451-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712841-35.2019.8.07.0006 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ELEUSINA MARINHO ANTUNES RENATO MAURO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR - RJ112228 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719966-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE ODILON VALDIVINO VANILDA AUGUSTA MONTEIRO LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA VANILDA AUGUSTA MONTEIRO OTAVIA PAIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709174-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710852-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CECILIA CHAVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Polo Passivo FABIANA COSTA GOMES DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA FRANCIONE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707469-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG E. S. D. J. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725825-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARCIO DE PAULA MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707034-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDIANA SEGUROS S/A YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701154-12.2020.8.07.0011 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA BENEDITO BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo BENEDITO BASTOS DA SILVA HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703617-21.2025.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA MARCIA ROSANGELA GUIMARAES COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702849-74.2020.8.07.0019 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo ISABELY KELLY CANDIDO DE CARVALHO DANUBIA CRESLAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA - DF66204-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0760157-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12236) Polo Ativo M. L. C. A. D. O. M. E. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702117-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LIRANICIO & LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724496-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo EMIVAL MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709027-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VAILDO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714567-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Polo Passivo EDUARDO CAMPEDELLI KAVAMOTO WAGNER DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715446-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Polo Ativo RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA PRIME CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751748-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo CLAYTON ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747730-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo NADIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA MARTINS - RS88946 ANA PAULA MACHADO DA SILVA - RS87524 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705260-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo OZENI CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo MARISA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712461-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo O. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249 ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A Polo Passivo L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735602-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo ANTONIA BRANDAO JOAQUIM RENATA CRISTINA BRANDAO JOAQUIM MANUEL MESSIAS DE SOUSA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRANDAO JOAQUIM DE SOUSA BRANDAO NETO JOAO DE SOUZA BRANDAO JOSE DE SOUZA BRANDAO APARECIDA DE OLIVEIRA BRANDAO TEREZA BRANDAO OLIVEIRA ROSA BRANDAO VILAS BOA MARCIA BRANDAO GALVAO DE CAMPOS ROSELI GALVAO MARQUES JOAO ALVES GALVAO ARLETE BRANDAO GALVAO HERMANN MARCELO ALVES GALVAO ADELAIDE BRANDAO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo EVANEIDE MOREIRA BRAGA TAVARES - DF48349-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738815-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo CARLOS FURIAN EDMUNDO FLORES KNIPHOFF EVALDO IORQUE ARANHA FELICIO ANTONIO DAMBROZ FERNANDO DOCKHORN Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724432-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON LOPES ZEDES Advogado(s) - Polo Passivo SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735920-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JUCINEIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Polo Passivo NEWTON RAMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CELIO PEREIRA DA SILVA - DF68340 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737384-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736373-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Complementar de Vencimento (10715) Polo Ativo ANDRE LUIZ AZEVEDO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735292-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo G COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737213-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Competência (8829) Polo Ativo ERICA ANTONIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734630-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo METODO CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728774-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alimentos (10859) Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo J. A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738565-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734510-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731278-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Polo Passivo VALDIRE PORCINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734340-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732822-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO JS ARTIGOS ORTOPEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705014-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712116-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO VICENTE SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714252-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742077-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Superendividamento (15048) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702985-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710592-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARCIO SOUZA DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A Polo Passivo WILSON CORREIA VIANA DISTRITO FEDERAL MARCIO SOUZA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724755-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO DA SILVA BARBOSA FLAVIO DE ALMEIDA FIRMINO ROME DA SILVA LEITE DJANO DE JESUS PEREIRA WELBERT FARIA DE ALBUQUERQUE ELENICE ALVES BARBOZA EDILENE AQUINO DE QUEIROZ ALVES MARIA MADALENA CAMELO VASQUES GLAUTER LIMA DOS SANTOS IGOR RODRIGUES DA SILVA RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714865-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701636-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo FLEURY MATTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 14 de outubro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025), realizada no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALVARO CIARLINI E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706447-64.2018.8.07.0000 0701562-84.2017.8.07.0018 0026933-28.2016.8.07.0018 0732883-57.2018.8.07.0001 0708049-93.2019.8.07.0020 0716864-74.2022.8.07.0020 0707040-42.2022.8.07.0004 0711144-34.2023.8.07.0007 0708335-85.2020.8.07.0004 0707116-81.2023.8.07.0020 0701715-73.2024.8.07.0018 0726692-86.2024.8.07.0000 0729658-22.2024.8.07.0000 0732339-62.2024.8.07.0000 0701758-43.2024.8.07.0007 0710035-91.2023.8.07.0004 0743925-96.2024.8.07.0000 0707137-23.2024.8.07.0020 0746582-11.2024.8.07.0000 0715624-49.2023.8.07.0009 0715844-37.2024.8.07.0001 0752900-41.2023.8.07.0001 0708914-51.2021.8.07.0019 0708799-28.2024.8.07.0018 0718550-16.2022.8.07.0016 0751781-14.2024.8.07.0000 0752932-15.2024.8.07.0000 0753302-91.2024.8.07.0000 0753948-04.2024.8.07.0000 0754090-08.2024.8.07.0000 0754454-77.2024.8.07.0000 0708669-96.2023.8.07.0010 0701862-22.2025.8.07.0000 0714557-85.2024.8.07.0018 0704301-06.2025.8.07.0000 0705203-56.2025.8.07.0000 0706154-50.2025.8.07.0000 0706255-87.2025.8.07.0000 0706545-05.2025.8.07.0000 0718102-02.2024.8.07.0007 0726080-30.2024.8.07.0007 0707004-07.2025.8.07.0000 0786408-93.2024.8.07.0016 0715066-67.2024.8.07.0001 0746129-81.2022.8.07.0001 0735342-74.2024.8.07.0016 0713115-25.2021.8.07.0007 0705183-30.2023.8.07.0002 0708868-80.2025.8.07.0000 0751133-31.2024.8.07.0001 0709508-83.2025.8.07.0000 0709648-20.2025.8.07.0000 0710542-93.2025.8.07.0000 0710768-98.2025.8.07.0000 0731202-42.2024.8.07.0001 0711519-85.2025.8.07.0000 0711875-80.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0712418-83.2025.8.07.0000 0708197-59.2022.8.07.0001 0705343-92.2022.8.07.0001 0712688-10.2025.8.07.0000 0712904-68.2025.8.07.0000 0713973-25.2022.8.07.0006 0713555-03.2025.8.07.0000 0714371-82.2025.8.07.0000 0710618-34.2023.8.07.0018 0714855-97.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0725850-40.2023.8.07.0001 0716146-35.2025.8.07.0000 0712429-40.2024.8.07.0003 0716400-08.2025.8.07.0000 0722820-03.2024.8.07.0020 0716837-49.2025.8.07.0000 0717238-48.2025.8.07.0000 0705654-78.2021.8.07.0014 0718334-98.2025.8.07.0000 0718581-79.2025.8.07.0000 0718631-08.2025.8.07.0000 0719015-68.2025.8.07.0000 0719026-97.2025.8.07.0000 0719345-65.2025.8.07.0000 0705514-57.2024.8.07.0008 0709758-83.2020.8.07.0003 0717368-46.2023.8.07.0020 0717296-76.2024.8.07.0003 0719797-75.2025.8.07.0000 0708746-83.2024.8.07.0006 0720205-66.2025.8.07.0000 0720537-33.2025.8.07.0000 0720557-24.2025.8.07.0000 0720707-05.2025.8.07.0000 0720879-44.2025.8.07.0000 0701853-06.2025.8.07.0018 0721278-73.2025.8.07.0000 0713011-22.2024.8.07.0009 0756347-03.2024.8.07.0001 0722344-88.2025.8.07.0000 0707007-54.2024.8.07.0013 0700580-86.2025.8.07.0019 0706592-86.2024.8.07.0008 0722799-53.2025.8.07.0000 0722847-12.2025.8.07.0000 0723010-89.2025.8.07.0000 0723095-75.2025.8.07.0000 0723286-23.2025.8.07.0000 0700433-97.2024.8.07.0018 0723449-03.2025.8.07.0000 0723484-60.2025.8.07.0000 0723523-57.2025.8.07.0000 0723545-18.2025.8.07.0000 0723634-41.2025.8.07.0000 0723769-53.2025.8.07.0000 0723958-31.2025.8.07.0000 0724223-33.2025.8.07.0000 0724229-40.2025.8.07.0000 0707850-41.2023.8.07.0017 0724310-86.2025.8.07.0000 0724391-35.2025.8.07.0000 0707741-07.2021.8.07.0014 0725045-22.2025.8.07.0000 0725056-51.2025.8.07.0000 0725141-37.2025.8.07.0000 0725173-42.2025.8.07.0000 0725227-08.2025.8.07.0000 0725236-67.2025.8.07.0000 0725418-53.2025.8.07.0000 0728869-02.2024.8.07.0007 0714359-81.2024.8.07.0007 0711749-43.2024.8.07.0007 0725663-64.2025.8.07.0000 0725702-61.2025.8.07.0000 0725819-52.2025.8.07.0000 0725958-04.2025.8.07.0000 0726009-15.2025.8.07.0000 0708243-59.2024.8.07.0007 0714319-60.2024.8.07.0020 0710932-43.2024.8.07.0018 0705326-55.2024.8.07.0011 0718917-80.2025.8.07.0001 0709469-60.2024.8.07.0020 0726387-68.2025.8.07.0000 0726761-84.2025.8.07.0000 0726778-23.2025.8.07.0000 0726827-64.2025.8.07.0000 0726841-48.2025.8.07.0000 0702016-06.2025.8.07.9000 0727111-72.2025.8.07.0000 0727136-85.2025.8.07.0000 0727166-23.2025.8.07.0000 0727352-46.2025.8.07.0000 0727420-93.2025.8.07.0000 0727447-76.2025.8.07.0000 0727815-85.2025.8.07.0000 0727937-98.2025.8.07.0000 0727967-36.2025.8.07.0000 0702068-02.2025.8.07.9000 0728084-27.2025.8.07.0000 0750683-88.2024.8.07.0001 0728280-94.2025.8.07.0000 0728449-81.2025.8.07.0000 0730971-15.2024.8.07.0001 0705993-83.2025.8.07.0018 0728760-72.2025.8.07.0000 0701964-87.2025.8.07.0018 0728282-61.2025.8.07.0001 0710550-44.2024.8.07.0020 0703549-25.2025.8.07.0003 0705551-78.2024.8.07.0010 0730190-59.2025.8.07.0000 0752644-64.2024.8.07.0001 0717981-32.2024.8.07.0020 0703392-86.2024.8.07.0003 0730563-90.2025.8.07.0000 0722517-92.2024.8.07.0018 0709283-74.2023.8.07.0019 0716492-96.2024.8.07.0007 0736672-09.2024.8.07.0016 0730992-54.2025.8.07.0001 0719570-65.2024.8.07.0018 0711152-86.2024.8.07.0003 0720906-07.2024.8.07.0018 0701140-82.2025.8.07.0001 0716008-70.2022.8.07.0001 0806850-80.2024.8.07.0016 0708286-84.2024.8.07.0010 0718234-26.2024.8.07.0018 0019522-63.2008.8.07.0001 0706856-70.2024.8.07.0019 0704378-05.2018.8.07.0018 0751463-28.2024.8.07.0001 0714189-74.2017.8.07.0001 0719292-05.2021.8.07.0007 0702175-47.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0704959-44.2023.8.07.0018 0703911-36.2025.8.07.0000 0709476-86.2023.8.07.0020 0704780-12.2024.8.07.0007 0700439-58.2024.8.07.0001 0707103-71.2025.8.07.0001 0705047-48.2024.8.07.0018 0790912-45.2024.8.07.0016 0704546-14.2025.8.07.0001 ADIADOS 0715882-20.2022.8.07.0001 0716582-93.2022.8.07.0001 0701259-90.2023.8.07.0008 0703758-95.2024.8.07.0013 0701193-61.2024.8.07.0013 0707491-54.2024.8.07.0018 0750771-32.2024.8.07.0000 0714488-53.2024.8.07.0018 0710983-74.2025.8.07.0000 0713909-28.2025.8.07.0000 0704273-51.2024.8.07.0007 0738036-61.2024.8.07.0001 0705795-74.2024.8.07.0020 0722354-35.2025.8.07.0000 0724105-57.2025.8.07.0000 0706592-98.2024.8.07.0004 0740114-22.2024.8.07.0003 0726540-04.2025.8.07.0000 0726974-90.2025.8.07.0000 0728155-29.2025.8.07.0000 0728716-53.2025.8.07.0000 0702179-78.2025.8.07.0013 0729078-86.2024.8.07.0001 0714944-37.2023.8.07.0018 0711258-42.2024.8.07.0005 0713199-83.2022.8.07.0009 0700979-21.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0728010-70.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Setembro de 2025 às 16:46:03 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. , EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/09/2025 A 19/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0723010-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718581-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BMG SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABANCO BMG S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719797-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo BARTOLOMEU NASCIMENTO DOS SANTOS CATARINA PEREIRA SENA DOS SANTOS RICK SENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA VINICIUS RODRIGUES RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710932-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723484-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712904-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719345-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUX CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720557-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708868-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo HORTA COMUNITARIA DO PARANOA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719015-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo ANDERSON RAMALHO DE CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723523-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723545-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo G DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA GILIARD DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720879-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723769-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724229-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725045-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718631-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Ativo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719026-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LISSANDRA KATHLYN SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725236-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714371-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo DILMARE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720707-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO SATORU KURIKE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723286-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724310-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725056-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708669-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAMAR ONOFRE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ACACIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711519-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713555-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0786408-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A RICARDO MAURER RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718102-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750771-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701562-84.2017.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA DE PODESTA HAJE Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746129-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703758-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721278-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE DARCY SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717368-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo OLVIMAR PINTO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709758-83.2020.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RESEK FURTADO - MG60002 MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS - MG60755 Polo Passivo CORACAO E IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720205-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Competência (8829) Polo Ativo BRUNO SANTOS DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705654-78.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS PAULO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732611-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705514-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718334-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714944-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CLEMENTE TENORIO PADILHA - AL20525 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705326-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. L. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728155-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo MARIA ELZI MENDES VARAO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727111-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MOACIR COELHO DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704378-05.2018.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALMY PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700979-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS - DF60644-A FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA - DF64316 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714189-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725418-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711749-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LORENA ANGELICA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717981-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750683-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo MATHEUS DOS REIS REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A KARLLA REGINA OLIVEIRA DE LIMA - DF64753-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752644-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ADEILDA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ADEILDA ALVES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703549-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709283-74.2023.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707040-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ELISANGELA LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720906-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Fornecimento (14916) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701964-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) Competência Tributária (10540) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIANE PERES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIS DE FARIAS BORGES - SP225148 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702016-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708286-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JHONNATA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710550-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SERGIO RODRIGO SOUZA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A Polo Passivo ANGELINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727937-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A LIDIA TELES MARTINS - DF71929 Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727447-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0790912-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. S. A. B. S. A. H. D. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728084-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS RICARDO CARIBE DE ARAUJO GALVAO MARCELO CARIBE GALVAO ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730992-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo HELLEN RODRIGUES BARBOSA TUNILHAN DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714319-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMANDA GOMES ARAUJO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711152-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo KARYNNA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706856-70.2024.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OTAVIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726387-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DANIELI MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708243-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A Polo Passivo HALLEY ROSIVALDO COSTA AZULINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724391-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ABREU BRITTO - DF60478-A Polo Passivo A. J. M. G. A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727967-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730563-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705993-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo ROBERTA SALVINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718234-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo JOAO MARCELO MARTINS SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728280-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751463-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740114-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. C. D. L. S. C. K. S. L. D. L. C. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719292-05.2021.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0806850-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA GOMES CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718550-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. M. M. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Polo Passivo A. M. S. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715066-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Passivo MARLO RUSSO - SP112251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716400-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo JAQUELINE SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710983-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALDECIO PIGNATA DA CRUZ ANTONIO VALDERICO DOS SANTOS MARIA ARLETE DE ARAUJO DE ALMEIDA NEUDILENE ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726080-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. B. L. G. B. A. T. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726827-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TEONILIA BRAZ DE SOUSA SALVIANO MARCOS SALVIANO DE SOUSA RAQUEL SALVIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo MARIO SALVIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0019522-63.2008.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LEONY DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708799-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725663-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&R CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714855-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GETULIO FONSECA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722517-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo RAILDA RAMOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724223-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Base de Cálculo (10875) Polo Ativo ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727136-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716008-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALESSANDRA MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701140-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727352-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo AIRTO PAULINO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713973-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo KELEN DANTAS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704273-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo E. M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722820-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Inscrição (12913) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707137-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS MARCELO EDUARDO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710618-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702175-47.2025.8.07.0011 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727166-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo JOSINETE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727815-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723958-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728760-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728010-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MICHELE FRANCA MELO MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO CARLOS WESLLEY SOARES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716837-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704780-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Produto Impróprio (11860) Polo Ativo EDER TAVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713909-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725850-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713115-25.2021.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735342-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. M. D. A. O. D. S. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo D. M. D. S. L. M. D. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707116-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo Z. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A Polo Passivo G. N. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719570-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753948-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714488-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753302-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GRINALDA COSTA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743925-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715624-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706154-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706545-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO NUBIA RIBEIRO DA SILVA BORGES P. D. R. B. N. M. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA SAUDE SIM LTDA FALIDO MOISES AMORIM REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751133-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709508-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709648-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA LEONARDO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714557-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA JULIANA VILELA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751781-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Homorários Periciais (13185) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703911-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746582-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A Polo Passivo I. R. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711864-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704301-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710542-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710768-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754090-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME RODRIGO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703392-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS KELVEN REGES DA SILVA JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723449-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NESTOR COLLATO MARIA LUIZA ANUNCIACAO COLLATO ANA CRISTINA ANUNCIACAO COLLATO NESTOR COLLATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A Polo Passivo REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725173-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756347-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707850-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo JOSE FILHO FIGUEIREDO PARANAGUA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736672-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Levantamento de Valor (9160) Curatela (12241) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA SANDRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NÃO ENCONTRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726009-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153) Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705183-30.2023.8.07.0002 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA REDIMIDA BARBOSA ALDERICE SOUSA E SILVA BELO DILVANE SILVA BISPO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo TAMARA NARRARA GOMES CUNHA WASHINGTON DOUGLAS DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo RONAN NUNES FELIX - DF58055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715844-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728449-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (13009) Adjudicação (13053) Polo Ativo J. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Polo Passivo A. P. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704546-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726841-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Bem de Família (13363) Polo Ativo RUBENS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730971-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726540-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA DELZUITE MENDES CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728716-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725958-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701715-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo RENAN CASSIANO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705047-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRaizen S.A.Raizen S.A. CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725702-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720537-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO IVO ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728282-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo T. R. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A RENATA EHLERT - PR59630 Polo Passivo E. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726761-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo FABIO EMIDIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOREIRA WALDYR SARMENTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725227-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ALEXSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725141-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo YSSY SOLUCOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIANOA LIMA CARVALHO SARAN - SP340973 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725819-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ANDREA BEZERRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo LUIS ROBERTO DA SILVA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707103-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO CELSO FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Polo Passivo ANTONIO CELSO FERRARI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717238-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo ANA CRISTINA MELO SANTIAGO ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR Advogado(s) - Polo Passivo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702179-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. G. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716864-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo BRUNO MARTINS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722799-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO RONALDO ALENCAR DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726974-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TALITA FERNANDA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700580-86.2025.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722847-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707007-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. L. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716492-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOVANKA BAPTISTA DA SILVA - DF19744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722344-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HELCIO HENRIQUE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713199-83.2022.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO - DF24531-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726778-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702068-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VILERINO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724105-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704959-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo ROBSON CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728869-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LORENA LEMOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOS UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577 FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711258-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RONALDO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708197-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705343-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754454-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717296-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706592-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANDREA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAXICO DE AMORIM - BA41716 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712418-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711875-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716146-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707004-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726692-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701862-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO RSX SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712688-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405) Polo Ativo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA JOSE MARIA VAZ PIMENTEL ROMUALDO HERCULES BEGNAMI VANDER RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701259-90.2023.8.07.0008 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707741-07.2021.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722354-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729658-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700433-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Suspensão (10282) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708335-85.2020.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EDINALDO VIEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Polo Passivo EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS KAROLINE PEREIRA COSTA LUIS GUSTAVO TREBIEN Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714359-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718917-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SANDRO EUSTAQUIO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706255-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS DANIELA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752932-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo TELMO DIAS BORBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NAYANA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708914-51.2021.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711144-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STEPHANY TAYNARA CALADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0732883-57.2018.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA - MT5478000A LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO - RJ146124-A MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO - RJ1356790A MELISSA BELOTTO - RJ143358-A Polo Passivo FABIO LINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0026933-28.2016.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/Importação (5947) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0706447-64.2018.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0712429-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731202-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Polo Passivo OCTACILIO CARLSON THADEU Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701853-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo J. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713011-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo PAULO VICTOR MADUREIRA NUNES COSTA ANA ALVES MADUREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701758-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708049-93.2019.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 19 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

20/08/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703392-86.2024.8.07.0003. AUTOR: DANILO ALVES DE FREITAS, KELVEN REGES DA SILVA, JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA, ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO, ANDRESSA DE SOUSA COSTA REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI SENTENÇA 1. Relatório. DANILO ALVES DE FREITAS, KELVEN REGES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO FERREIRA SILVA, ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNÇÃO e ANDRESSA DE SOUSA COSTA ajuizaram ação indenizatória em face de SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI alegando que cursavam a faculdade de Educação Física na Instituição de Ensino ré, com previsão pra conclusão do curso no 2º semestre de 2022, até que o coordenador do curso “convocou todos os alunos formandos, e simplesmente comunicou que não seria possível a conclusão do curso naquela instituição, sem ao menos informar o motivo”. Relataram diversas falhas na prestação de serviço pela ré, que deixou os alunos desamparados, acarretando prejuízos de ordem material e moral, notadamente pela quebra da expectativa de conclusão do curso na instituição. Requereram indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 para cada autor. A decisão de id. 189605138 acolheu a emenda à petição inicial e deferiu a gratuidade de justiça aos autores. A ré apresentou contestação no id. 199558312 aduzindo que o fechamento do curso e extinção do campus Ceilândia ocorreu por baixa procura e evasão dos alunos matriculados, tornando economicamente inviável a sua manutenção. Alegou que em 08/12/2022 os alunos foram informados pessoalmente pela direção acadêmica sobre a extinção do campus, bem como sobre a possibilidade de transferência para outra Instituição de Ensino, de sua livre escolha, tendo fornecido o suporte necessário a todos os alunos, em especial o histórico acadêmico e contrato financeiro, para aproveitamento das disciplinas cursadas na outra Instituição de Ensino. Relatou que a situação acadêmica dos autores não era similar e nenhum possuía previsão de conclusão do curso no 2º semestre de 2022, ante a necessidade de conclusão de disciplinas. Sustentou que o fechamento do curso é regular, estando abarcado por sua autonomia administrativa e financeira, razão pela qual, a par do auxílio prestado aos alunos, não há qualquer conduta ilícita que justifique a pretendida indenização. Requereu a improcedência da pretensão inicial. Em réplica (ID 200318393) os autores reforçaram a tese inicial. A parte autora trouxe aos autos os áudios da reunião de comunicação de que os alunos não concluiriam o curso (ID 200318393). A requerida não impugnou a documentação acostada pelos autores. Decisão saneadora no id. 216245689, indeferindo produção de prova testemunhal e anunciando o julgamento antecipado do mérito. 2. Fundamentação. Processo já saneado (id. 216245689). Não há outras preliminares de mérito ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, as partes são legítimas e a demanda é necessária, útil e adequada. Sendo desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. A pretensão inicial não prospera. Incontroversa nos autos a relação contratual outrora existente entre autores e ré, aqueles na condição de alunos do curso de educação física do Centro Universitário UniLS do campus de Ceilândia/DF. Também incontroversa a extinção do curso em 02/11/2022 (resolução Consup/UNILS nº 006/2022 – id. 199560995) e a comunicação formal dos alunos sobre o encerramento em 08/12/2022 (atas de reunião de id. 199558326 e 199558327). A questão é a licitude da extinção do curso e o fornecimento de suporte pela ré aos ex-alunos para transferência. Se reconhecida conduta irregular, a existência de danos indenizáveis. Quanto ao primeiro ponto, a ré é um Centro Universitário credenciado pelo Ministério da Educação, de modo que, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A lei n° 9.394/96, por sua vez, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, a criação, organização e extinção, em sua sede, de “cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino” (art. 53, inc. I). Nesse contexto, a Constituição Federal e a legislação de regência asseguram às universidades a possibilidade de criarem e encerrarem cursos, no exercício de sua autonomia didático-científica e gestão financeira, de modo que a inviabilidade econômica, tal como na espécie, justifica a conduta da requerida. Assim, no que toca à extinção do curso em si, não há ilegalidade a ser declarada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. UNIVERSIDADE. CURSO SUPERIOR. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. APROVEITAMENTO DE MATÉRIAS. BOA-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 207 da CF/88 garante autonomia administrativa e de gestão financeira aos cursos universitários ao preconizar que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”. 2. O art. 53, I, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, confere às instituições de ensino superior o direito de extinguir cursos. 3. No caso dos autos, a despeito das alegações de que houve falha na prestação de serviço pela instituição de ensino Requerida ao encerrar o curso de Ciências Contábeis, período noturno, depois do afastamento do Autor pelo período de um semestre letivo, não há qualquer ilícito a ser atribuído à faculdade, pois agiu no exercício regular do direito de cancelar o aludido curso. 4. É certo que, ao optar por trancar a matrícula, o Autor assumiu o risco de alteração da grade curricular, de extinção de matérias ou do curso, no momento da reativação, não sendo razoável que a universidade mantenha, de forma indefinida, idênticos critérios adotados à época do trancamento requerido. 5. Ao disponibilizar a transferência para outros cursos, mediante o aproveitamento de algumas matérias, a instituição de ensino Requerida agiu em conformidade com a boa-fé, de modo que o não aproveitamento total das disciplinas, em razão da alteração do currículo ou mesmo de reprovação em alguma matéria, não afasta a atuação diligente da faculdade ao tentar minimizar o prejuízo do Autor. 6. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1943849, 0717127-95.2024.8.07.0001, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/11/2024, publicado no DJe: 26/11/2024.) Não obstante possua o direito de encerrar o curso, é certo que, conforme art. 187 do código civil, “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, eventual encerramento abrupto do curso, no meio do ano letivo, sem prévia e adequada informação e sem prestação de auxílio logístico aos alunos são fatores que podem evidenciar abuso de direito, espécie de ato ilícito e gerador do dever de indenizar (art. 927, CC). Tais circunstâncias, contudo, não ocorreram no caso concreto. O curso foi encerrado ao fim do ano letivo, no segundo semestre de 2022 (id. 199560997), de modo que não houve cessação abrupta ou perda de aproveitamento das disciplinas cursadas no semestre. Os alunos foram adequadamente informados sobre o encerramento do curso e sobre os respectivos motivos, conforme atas de reunião de id. 199558326 e 199558327 e áudios de id. 200322647, 200322648 e 200322649. Foram também informados sobre a inviabilidade de se transferir os alunos de educação física para outro campus, dada a ausência de registro do curso em outra unidade à época (minuto 3:30 do áudio de id. 200322647). O documento de id. 199558344 evidencia a disponibilização e retirada dos “kits de transferência” ainda em dezembro/2022, possibilitando a matrícula em outra instituição de ensino no primeiro semestre de 2023 e continuidade dos estudos pelos alunos. Como se denota, a ré não foi displicente na condução dos atos necessários ao encerramento do curso. O momento foi adequado – final de semestre e ano letivo -, houve fornecimento ativo e passivo de informações aos alunos, de forma presencial em reuniões convocadas pela administração e eletronicamente mediante mensagens no portal do aluno, e a ré foi diligente em fornecer de forma tempestiva (ainda em 2022) todos os documentos necessários para que os alunos se matriculassem em outra Instituição de Ensino ainda no primeiro semestre de 2023, de modo a evitar atrasos na obtenção do grau de bacharelado. É inegável que o encerramento do curso no campus outrora eleito pelos autores para condução de seus estudos frustra a expectativa criada ainda no primeiro semestre, sendo compreensível o sentimento de aborrecimento decorrente da necessidade de se procurar outra instituição de ensino e se adequar ao novo local de estudos. Referido desconforto, contudo, é natural de uma vida em sociedade e se trata de sentimento a ser internamente absorvido e gerenciado, não sendo capaz de converter em ilícito um ato realizado em conformidade com o ordenamento jurídico. Registro, por fim, que conforme contratos de prestação de serviços juntados aos autos, a relação negocial entre as partes possui vigência semestral, em conformidade com o plano de ensino dividido em períodos de 06 meses, sendo necessária a renovação a cada semestre, fator indicativo e obstativo da criação de um direito potestativo de conclusão do curso naquela Instituição de Ensino, havendo inclusive previsão contratual para “não início” de turma caso não haja demanda suficiente (cláusula 10ª). Em caso semelhante: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO FORMAÇÃO DE NOVAS TURMAS DE CURSO SUPERIOR (EXTINÇÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO) - TRANSFERÊNCIA DE ALUNA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIVERSIDADE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, AO ENTENDEREM CONFIGURADOS E COMPROVADOS OS DANOS ALEGADOS, NÃO OBSTANTE O AFASTAMENTO DA ARGUIDA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FACULTA À UNIVERSIDADE A EXTINÇÃO DO CURSO POR AUSÊNCIA DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA (ART. 207 DA CF/88) - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE CURSO SUPERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO I, DA LEI N. 9.394/96 - RECURSO ESPECIAL PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. 1. Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Acórdão local que enfrentou de modo fundamentado todos os aspectos fundamentais ao julgamento da demanda. 2. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de prestação de serviços educacionais traduz relação de consumo. 3. A instituição educacional privada de ensino superior goza de autonomia universitária, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, motivo pelo qual possível, ante a inviabilidade de determinado curso, proceder à sua extinção, conforme preceito constante do art. 53, I, da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 4. O art. 6º, III, do CDC que institui o dever de informação e consagra o princípio da transparência, alcançou o negócio jurídico entabulado entre as partes, porquanto a aluna/consumidora foi adequadamente informada acerca da possibilidade de extinção do curso em razão de ausência de quorum mínimo, tanto em razão de cláusula contratual existente no pacto, quanto no manual do discente. 5. No caso, não se verifica o alegado defeito na prestação de serviços, haja vista que a extinção de cursos é procedimento legalmente previsto e admitido, não sendo dado atribuir-se a responsabilização à universidade por evento sobre o qual não há qualquer participação ou influência da desta (ausência de alunos e não obtenção, pela aluna, de aprovação), mormente quando cumpre todos os deveres ínsitos à boa-fé objetiva. Na relação jurídica estabelecida com seu corpo discente, consoante atestado pelas instâncias ordinárias, a instituição de ensino forneceu adequada informação e, no momento em que verificada a impossibilidade de manutenção do curso superior, ofereceu alternativas à aluna, providenciando e viabilizando, conforme solicitado por esta, a transferência para outra faculdade. 6. Recurso especial provido para julgar improcedente os pedidos da inicial. (REsp 1094769/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 15/08/2014) Considerando todo o exposto, declaro a licitude do encerramento do curso de educação física no campus de Ceilândia/DF pela ré, assim como a inexistência de conduta ilícita na condução do encerramento, seja antes, durante ou após, dado o fornecimento de informações e suporte aos então ex-alunos. Ausente conduta ilícita, pressuposto da responsabilidade civil (art. 927, CPC), improcede a pretensão indenizatória. 3. Dispositivo Assim, julgo improcedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os autores ao pagamento proporcional (20% cada) das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Declaro a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação aos requerentes, dada a concessão do benefício da justiça gratuita pelo Juízo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto * Datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703392-86.2024.8.07.0003. AUTOR: DANILO ALVES DE FREITAS, KELVEN REGES DA SILVA, JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA, ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO, ANDRESSA DE SOUSA COSTA REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Danilo Alves de Freitas, Kelven Reges da Silva, José Roberto Ferreira Silva, Isaque Vitor Silva de Assunção e Andressa de Sousa Costa em face de Centro Universitário LS – Ceilândia (Santana Instituto de Educação Superior Ltda). Narram os autores, em síntese, que cursavam Educação Física na instituição ré, com mensalidades em dia e notas suficientes para conclusão do curso no segundo semestre de 2022. Relatam que, após a defesa do trabalho de conclusão de curso, foram informados intempestivamente pela ré sobre a impossibilidade de concluir o curso na instituição, sendo oferecida apenas a transferência para o IESB sem qualquer apoio. Apontam falhas no serviço, incluindo ausência de explicações, falta de suporte para a transferência e falta de garantia de aproveitamento das disciplinas, resultando em prejuízos acadêmicos e financeiros e na perda de bolsas de estudo e estágios. Pleiteam indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada autor, e indenização por danos materiais correspondente ao valor das mensalidades adicionais no IESB, estimado em R$ 31.440,00. Realizada audiência de conciliação, não houve acordo (ID 197038894). O requerido apresentou contestação ao ID 199558312. Sustenta a requerida, em síntese, que a pandemia de Covid-19 ocasionou grande evasão de alunos e dificuldades financeiras, levando à necessidade de encerrar atividades naquele campus por falta de quórum. Defende que houve comunicação prévia aos alunos sobre a transferência, inclusive com suporte à escolha de outra instituição. Sustenta que não houve ato ilícito, nexo causal ou culpa que justifique a indenização por danos morais, e que o encerramento do campus configura mero dissabor, não atingindo direitos personalíssimos. Refere-se à jurisprudência que considera o cancelamento de cursos por falta de quórum como descumprimento contratual sem repercussão moral. Argumenta que o contrato de prestação de serviços era semestral e que a renovação dependia de fatores variados, incluindo o quórum mínimo, sem garantia de continuidade no campus. Diante disso, solicita a improcedência dos pedidos dos autores e, subsidiariamente, a improcedência do pedido de inversão do ônus da prova. Em réplica (ID 200318393) os autores reforçam a tese inicial. A parte autora trouxe aos autos os áudios da reunião de comunicação de que os alunos não concluiriam o curso (ID 200318393). A requerida não impugnou a documentação acostada pelos autores. É o que basta relatar. DECIDO. Da preliminar de inépcia da inicial. Da atenta análise da exordial percebe-se que, ao contrário do que arguiu o recorrente, os pedidos deduzidos são certos e determinados, bem como há compatibilidade entre eles, identificando-se claramente a causa de pedir e a lógica da narrativa fática, de forma que não há que se falar em inépcia da inicial. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. De início, recebo a documentação juntadas pelas partes. As partes requereram depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, contudo, os argumentos para o deferimento do pedido são fundamentados em comprovações dos fatos, os quais considero demonstrados por todos documentos constantes nos autos. Nesse contexto, INDEFIRO os pedidos de produção de prova testemunhal formulados pelas partes. As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Transcorrido o prazo de 5 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A Diretora de Secretaria da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, a requerimento da parte interessada (ID 206632951) que, revendo os livros e registros desta Secretaria, neles se verificou que tramita por este Cartório a Ação (de) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0703392-86.2024.8.07.0003, distribuída em 05/02/2024, valor da causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proposta por DANILO ALVES DE FREITAS, brasileiro, autônomo, RG nº 2.494.898 SSP/DF, CPF nº 011.527.081-71, residente e domiciliado na Q 46, conj. C, lote 03 – Brazlândia/DF, CEP: 72700-000; KELVEN REGES DA SILVA, brasileiro, impressor gráfico, RG nº 1689695560 SSP/DF, CPF nº 08461415582, residente e domiciliado na Ade 04, conjunto C, lote 5. CEP:72237-430; JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA, brasileiro, estudante, RG nº 2829365 SSP/DF, CPF nº 031.850.841-95, residente e domiciliado em Taguatinga/DF. CEP:72162-305; ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNÇÃO, brasileiro, Militar do Exército, RG nº 3365712 SSP/DF, CPF nº 065.374.511-75, residente e domiciliado na QNN 05, Conj. H, casa 33, Ceilândia/DF, CEP:72225-058; ANDRESSA DE SOUSA COSTA, brasileira, Estudante, RG nº 3848740 SSP/DF, CPF nº 079.040.271-86, residente e domiciliado rua 05, chac. 115, casa 49-A, cond. Nova morada, Ceilândia/DF, CEP: 72236-800, representado(s) por seus procuradores, Dr. ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, OAB/DF 56804, CPF n. 986.522.731-20 e ANGELINA DIAS DE AMORIM, OAB/DF 61160, CPF n. 004.262.661-70, em desfavor de SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.846.920/0001-50, localizado no Setor D Sul QSD 05, Lote 05, (Comércio), Taguatinga Sul, (Taguatinga), BRASÍLIA - DF, 72020-111, representado(s) por seu procurador, Dr. DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/DF 13224-A, CPF n. 419.362.131-68 (ADVOGADO), tendo por objeto "a) Seja deferido o pedido do Benefício da Gratuidade da Justiça,nos termos da Lei 1.060/1950, e dos artigos 98 a 102, da Lei 13.105/2015;b) deferimento do protocolo neste juízo em decorrência da conexão com o processo 0720407-05.2023.8.07.0003 - 1ª Vara Cível Da Circunscrição Judiciária De Ceilândia – DF;c) A citação da Requerida, ou seu representante legal, no endereço Taguatinga QSD 05, Lote 05, Taguatinga Sul - Taguatinga,Brasília - DF, 72020-111, conforme o art. 18, caput c/c 215 CPC,para que, querendo, respondam aos termos da presente ação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos ora alegados, nos termos do art. 277 e 319 do Código de Processo Civil;d) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII,da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);e) Seja Julgado procedente os pedidos formulados, com a condenação da empresa Requerida ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada Requerente, total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelos próprios fundamentos e em atenção a todo o arcabouço fático-probatório delineado;f) A condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% (vinte por cento) do valor da causa nos termos do artigo 395 do CC/2002 e do artigo 22 do EAOAB;g) Informa não haver interesse em autocomposição manifestando desinteresse pela audiência de conciliação, nos termos do art. 334,§ 50, do Código de Processo Civil;h) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas e cabíveis à espécie, especialmente pelos documentos acostados." Os autos encontram-se aguardando as partes especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, Art. 357, § 4º, CPC). É o que consta. Dado e passado nesta cidade de Ceilândia/DF, 06/08/2024 23:15. Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185598547 Petição Inicial Petição Inicial 24020217000951800000169914908 185598549 CNPJ - FACULDADE LS Outros Documentos 24020217001136400000169914910 185598550 Educação Física Bacharelado - Uni LS - valor mensalidade Outros Documentos 24020217001293000000169914911 185598554 Petição Petição 24020217031158200000169914915 185598557 comprovante matricula IESB 2 Documento de Comprovação 24020217031340700000169914917 185598558 comprovante matricula IESB Documento de Comprovação 24020217031478300000169914918 185598560 comprovante residencia Outros Documentos 24020217031571800000169914920 185598564 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PADRÃO Outros Documentos 24020217031714200000169914924 185598562 Doc. identificação Outros Documentos 24020217031829200000169914922 185598565 PROCURAÇÃO ad judicia - TURMA LS - IESB Outros Documentos 24020217031923600000169914925 185598574 Petição Petição 24020217062944200000169914933 185598578 _54831_1655728935996 (1) Outros Documentos 24020217063086700000169917286 185598579 COMPROVANTE RESIDENCIA Outros Documentos 24020217063191600000169917287 185598580 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PADRÃO (1) Outros Documentos 24020217063299300000169917288 185598582 EDUCAÇÃO FÍSICA -PPC- CEILÂNDIA - ATUALIZADO EM 12.11.22 Outros Documentos 24020217063400900000169917290 185598584 HISTORICO ESCOLAR Outros Documentos 24020217063519500000169917292 185598585 PROCURAÇÃO ad judicia - TURMA LS - IESB (2) Outros Documentos 24020217063684100000169917293 185598586 RG Outros Documentos 24020217063781100000169917294 185598587 Screenshot_20230518-084028_Chrome Outros Documentos 24020217063919500000169917295 185598589 Petição Petição 24020217082640900000169917296 185598592 20230322120601-historicoisaque Outros Documentos 24020217082820600000169917299 185598593 20230322120601-historicoisaque1 Outros Documentos 24020217082994800000169917300 185598594 CamScanner 25-05-2023 19.05 Outros Documentos 24020217083093700000169917301 185600895 CamScanner 25-05-2023 19.06 Outros Documentos 24020217083209300000169917302 185600897 ppc. ed. fisica LS Outros Documentos 24020217083322800000169917304 185600900 Petição Petição 24020217101024500000169917307 185600902 DOCS. AÇAO LS Outros Documentos 24020217101226700000169917309 185600904 PROCURAÇÃO E DEC. HIPOSSUF. Outros Documentos 24020217101333600000169917311 185600907 WhatsApp Image 2023-05-19 at 17.00.13 Outros Documentos 24020217101461500000169917314 185600909 WhatsApp Image 2023-05-19 at 17.00.56 Outros Documentos 24020217101554900000169917316 185600915 Petição Petição 24020217171073500000169917321 185600916 DEC. HIPOSSUFICIENCIA Outros Documentos 24020217171251200000169917322 185600919 image_50348289 Outros Documentos 24020217171348600000169917325 185600921 image_67149313 Outros Documentos 24020217171469000000169917327 185600923 image_67164417 Outros Documentos 24020217171561900000169917329 185600926 image_67173121 Outros Documentos 24020217171650300000169917332 185600930 image_67179265 Outros Documentos 24020217171754000000169917335 185600936 image_67192065 Outros Documentos 24020217171857200000169919091 185600937 image_123986672 Outros Documentos 24020217172034200000169919092 185600941 IMG_8843 Outros Documentos 24020217172131000000169919096 185600944 IMG_8844 Outros Documentos 24020217172239300000169919099 185602096 PPC - ED. FÍSICA Outros Documentos 24020217172336900000169919101 185602098 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Outros Documentos 24020217172439300000169919102 185602104 WhatsApp Image 2023-06-30 at 10.14.17 Outros Documentos 24020217172669300000169919108 185602106 WhatsApp Image 2023-06-30 at 10.20.40 Outros Documentos 24020217172799700000169919110 185763936 Decisão Decisão 24020517045783600000170062171 186001450 Decisão Decisão 24020718494073100000170269822 186001450 Decisão Decisão 24020718494073100000170269822 186295115 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020902590057100000170530906 189222119 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24030720192788400000173126527 189222121 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL - Danos morais _ Faculdade LS Emenda à Inicial 24030720192962200000173126529 189222123 Petição Petição 24030720214183800000173126531 189222128 CNH- Danilo Alves Documento de Identificação 24030720214416100000173126535 189222130 Comprovante Residencia - Danilo Alves Comprovante de Residência 24030720214651600000173127387 189222131 Dezembro Danilo Documento de Comprovação 24030720214755400000173127388 189222132 Fevereiro Danilo Documento de Comprovação 24030720214868200000173127389 189222134 Janeiro Danilo Documento de Comprovação 24030720215045700000173127390 189222140 Petição Petição 24030720253192600000173127394 189223204 RG - Kelven Reges Documento de Identificação 24030720253386200000173127408 189223208 Comprovante residencia 2 - Kelven Reges Documento de Comprovação 24030720253497700000173127412 189223209 Contra Cheque 1 - Kelven Reges Documento de Comprovação 24030720253605800000173127413 189223214 Petição Petição 24030720272939000000173127418 189223220 Comprovante Residencia - Jose Roberto Comprovante de Residência 24030720273150300000173127424 189223221 Contracheque - Jose Roberto Documento de Comprovação 24030720273288700000173127425 189223222 RG - Jose Roberto Documento de Identificação 24030720273432100000173127426 189223223 Petição Petição 24030720310414100000173127427 189223225 Comprovante Residencia - Isaque Vitor Comprovante de Residência 24030720310601100000173127429 189223226 Contracheque 1 - Isaque Vitor Documento de Comprovação 24030720310699700000173127430 189223228 Contracheque 2 - Isaque Vitor Documento de Comprovação 24030720310800700000173127432 189223229 Contracheque 3 - Isaque Vitor Documento de Comprovação 24030720310910600000173127433 189223230 RG - Isaque Vitor i Documento de Identificação 24030720311002000000173127434 189223232 Petição Petição 24030720325998600000173128036 189223234 Comprovante residencia - Andressa de Sousa Comprovante de Residência 24030720330179800000173128038 189223235 extrato bancário - Andressa de Sousa Documento de Comprovação 24030720330290100000173128039 189223237 RG - Andressa de Sousa Documento de Identificação 24030720330402600000173128041 189605138 Decisão Decisão 24031212053786600000173467664 189605138 Decisão Decisão 24031212053786600000173467664 189677559 Certidão Certidão 24031215351570400000173532140 189677559 Certidão Certidão 24031215351570400000173532140 189680333 Mandado Mandado 24031215433143600000173535268 189703055 Petição Petição 24031216565363400000173554156 192378864 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24040804002400000000175932004 196986790 Petição Petição 24051614221780000000180019441 196986792 01 - PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 24051614221840200000180019443 196986793 02 - 18 Alteração contratual - Santana Contrato social 24051614221890500000180019444 196988660 Substabelecimento Substabelecimento 24051614254027300000180019460 196988663 Carta de Preposto Santana Carta de Preposto 24051614254102500000180019463 197038890 Ata Ata 24051617105214800000180064704 197038894 NÃO ACORDO Ata 24051617105280200000180064708 197038890 Ata Ata 24051617105214800000180064704 197097760 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24051707535513400000180116041 197133650 Despacho Despacho 24051716190220700000180146219 199558312 Contestação Contestação 24061014415832900000182305214 199558323 1. CONTRATOS ALUNOS ED. FIS Documento de Comprovação 24061014415920300000182305225 199558325 2. HISTORICOS ALUNOS ED.F Documento de Comprovação 24061014420062700000182305227 199558326 3. ATA de Reunião Educação Física Matutino Documento de Comprovação 24061014420156000000182305228 199558327 4. ATA de Reunião Educação Fisica Noturno Documento de Comprovação 24061014420303900000182305229 199558330 5. Situação financeira ANDRESSA DE SOUSA COSTA Documento de Comprovação 24061014420422900000182305231 199558333 6. Situação financeira DANILO ALVES DE FREITAS Documento de Comprovação 24061014420511800000182305233 199558335 7. Situação financeira ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNÇÃO (1) Documento de Comprovação 24061014420639700000182305235 199558336 8. Situação financeira JOSÉ ROBERTO FERREIRA SILVA Documento de Comprovação 24061014420734500000182307836 199558338 9. Situação financeira KELVEN REGES DA SILVA Documento de Comprovação 24061014420852500000182307838 199558340 10. MATRIZ DE EDUCAO FISICA Documento de Comprovação 24061014420941400000182307840 199558344 11. DATA DA RETIRADA DO KIT TRANSFERENCIA Documento de Comprovação 24061014421045800000182307844 199560995 12. Resolução de fechamento do campus Ceilandia Documento de Comprovação 24061014421174100000182307845 199560997 13. Resolução e ata extinção Educação física Documento de Comprovação 24061014421282100000182307847 199560998 14. Termo de Compromisso para Solicitação de Extinção de Curso Superior - Educação Física Documento de Comprovação 24061014421386200000182307848 199560999 15. Print emec processo extinção - EF Documento de Comprovação 24061014421592200000182307849 199612021 Certidão Certidão 24061017352291600000182352570 199612021 Certidão Certidão 24061017352291600000182352570 200189528 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404155984800000182873569 200188783 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404160143000000182872824 200188883 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404160291400000182872924 200188339 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404160432400000182872280 200190072 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404160592100000182874113 200318393 Réplica Réplica 24061418190782300000182990423 200322647 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 1 Áudio Probatório 24061418190823300000182990427 200322648 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 2 Áudio Probatório 24061418190903900000182990428 200322649 Audio reunião comunicando a transferencia dos alunos - parte 3 Áudio Probatório 24061418191020000000182990429 200326785 Convocação para reunião _ 1 dia de antecedencia Documento de Comprovação 24061418191083000000182998853 206632951 Certidão de Objeto e Pé Petição 24080615230178500000188637271 206698834 Certidão Certidão 24080621341373000000188694765 206698834 Certidão Certidão 24080621341373000000188694765 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703392-86.2024.8.07.0003. AUTOR: DANILO ALVES DE FREITAS, KELVEN REGES DA SILVA, JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA, ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO, ANDRESSA DE SOUSA COSTA REU: SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/05/2024 16:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Ceilândia, DF Terça-feira, 12 de Março de 2024. JANAINA ASSUNCAO CASTELO BRANCO BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024 15:32:28. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

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