Cumprimento de sentença 0704112-64.2017.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704112-64.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 20:24

Publicação

22/01/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:27

Documento (Certidão)

15/01/2025, 12:43

Documento

15/01/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704112-64.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGRO, EVANILSON NUNES MONTENEGRO EXECUTADO: CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE DECISÃO Exequente postula levantamento de alvará judicial referente ao depósito realizado em garantia na ação principal e o valor referente ao cumprimento de sentença, id 202764750. Ao compulsar aos autos, verifica-se que o depósito judicial ao cumprimento de sentença fora efetuado nos autos dos embargos a execução, n.º 0701319-79.2022.2022.8.07.0014, envolvendo as partes, conforme guia do depósito judicial no valor de R$ 460,16 (quatrocentos e sessenta reais e dezesseis centavos), id 201858082 e saldo da conta bankjus, anexo. Assim, diante do equívoco realizado, determino a expedição de alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANJUS, em favor do patrono dos exequentes, com poderes conferidos no feito (ids 114327652 e 114327651), para conta bancária ou chave PIX indicada em id 202764750, do valor de R$ 475,18 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito reais) dos autos n.º 0701419-79.2022.8.07.0014 e o valor de R$ 5.713,66 (cinco mil e setecentos e treze reais e sessenta e seis centavos) e suas atualizações, constante da conta judicial vinculada a este feito, para mesma conta bancária em epígrafe. Traslade-se cópia desta para os autos dos embargos à execução e expeça-se alvará naqueles autos, se necessário. Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 00:00

Recebimento

10/01/2025, 18:25

deferimento

10/01/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 23:14

Publicação

03/09/2024, 02:22

Publicação

03/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704112-64.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGRO, EVANILSON NUNES MONTENEGRO EXECUTADO: CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE SENTENÇA Durante a tramitação dos autos em epígrafe a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 202764750). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância depositada (ID: 114327654; ID: 201858082), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 29 de agosto de 2024 16:19:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

02/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704112-64.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGRO, EVANILSON NUNES MONTENEGRO EXECUTADO: CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (cf. Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa. Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 11 de junho de 2024 10:32:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

12/06/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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