Cumprimento de sentença 0704358-37.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704358-37.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2025, 06:32

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704358-37.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA GRANDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o acordo de id. 204638351 nada dispôs sobre a penhora de id. 193126773, promova o desbloqueio do valor constrito via sistema SISBAJUD. Feito, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 17 de dezembro de 2024 17:43:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2024, 18:19

Outras Decisões

18/12/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 17:11

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:11

Desarquivamento

17/12/2024, 17:09

Definitivo

14/08/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 18:09

Recebimento

14/08/2024, 06:33

Remessa

14/08/2024, 06:33

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

09/08/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704358-37.2020.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA GRANDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Retifique-se o valor da causa para R$ 75.180,07 (setenta e cinco mil cento e oitenta reais e sete centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 186514861). INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:35:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

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