Execução de Título Extrajudicial 0701033-63.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701033-63.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:28

Publicação

10/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701033-63.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento das diligências retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:28

Publicação

20/11/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701033-63.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, intime-se a parte exequente a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 256889937), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC). Documento assinado e datado eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:30

Documentos

Certidão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701033-63.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório da decisão de ID 211312735. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA ajuizou, em 27/2/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES, partes qualificadas. O segundo requerido PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES entabulou acordo com o autor para o pagamento dos débitos condominiais, suprindo assim sua citação, (ID 64445003), mas deixou de cumprir o acordado conforme informado pelo exequente no ID 91560502. Intimado para se manifestar acerca do descumprimento, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa tampouco cumprir a obrigação determinada (ID 99103886). Na Decisão de ID 141006955, a devedora MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES foi reputada citada. No ID 155243451, o credor requereu a penhora do bem imóvel dos executados, apartamento 124 do bloco ‘B’ do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA, situado na AC 02, Lotes 1,2 e 12, CEP: 71.810-200, RIACHO FUNDO I – DF, bem como a expedição de alvará dos valores penhorados. Na decisão de ID 156444598, foi deferido o levantamento dos valores bloqueados, caso ainda estivessem nessa condição, uma vez que houve pedido anterior de desbloqueio pelo próprio credor. Foi também deferido o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 24063, em nome dos executados (ID 57535513), bem como determinada a expedição de ofício ao credor fiduciário Banco BRB. Na certidão de ID 157019189, foi informado que há valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. O executado PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES foi intimado, conforme certidão de ID 163246410. O imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00, conforme lado de avaliação de ID 163246412. Foi infrutífera a diligência para intimação da executada MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, uma vez que não encontrada no local (ID 177203121). No ID 203102518, a patrona Isabella Pantoja Casemiro solicitou a reserva de honorários advocatícios, considerando que foi advogada do autor até outubro/2021. Acrescento que na decisão de ID 211312735, foi determinado o levantamento, em favor do exequente, dos valores penhorados via sistema SISBAJUD. Foi também determinada a efetivação da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 24063, bem como a intimação dos executados. Comprovante de transferência do valor total de R$ 539,03 da conta judicial para a conta bancária do exequente, ID 217431939. Os executados foram intimados da penhora do imóvel, conforme ID 213579872 e ID 213579874, mas não se manifestaram nos autos. Na petição de ID 238408192 o exequente juntou certidão de matrícula do imóvel com a averbação da penhora determinada por este Juízo. Decido Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Deverá o exequente comprovar nos autos eventuais débitos tributários pendentes sobre o bem (art. 130, parágrafo único CTN e Tema Repetitivo 1134 do STJ), no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 857 do CPC, diga a parte exequente se pretende a sub-rogação nos direitos da parte executada até o montante de seu crédito, caso haja anuência do credor fiduciário (cessão da posição contratual); ou a alienação judicial do direito penhorado. Ficam advertidos a parte exequente e eventual arrematante que na hipótese de o credor fiduciário não concordar com a substituição da parte ora executada no contrato de alienação fiduciária existente, a dívida perante o agente fiduciário deverá ser quitada de imediato, com baixa da alienação fiduciária. Nessa hipótese, o exequente ou arrematante (terceiro interessado) ficará sub-rogado, de pleno direito, no crédito e na propriedade fiduciária (art. 31 da Lei 9.514/97). Após a avalição do imóvel, o exequente deverá juntar planilha especificando o valor de seu crédito, eventuais débitos tributários, débito do contrato de alienação fiduciária e avaliação do imóvel, ao fim de aferir a efetividade da alienação do bem. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701033-63.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório da decisão de ID 199399138. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA ajuizou, em 27/2/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES, partes qualificadas. O segundo requerido PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES entabulou acordo com o autor para o pagamento dos débitos condominiais, suprindo assim sua citação, (ID 64445003), mas deixou de cumprir o acordado conforme informado pelo exequente no ID 91560502. Intimado para se manifestar acerca do descumprimento, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa tampouco cumprir a obrigação determinada (ID 99103886). Penhora de R$263,47 (252,47 + 11,00) das contas do segundo executado PEDRO (ID 108154065). Penhora de R$109,87 (51,21 + 58,66 - ID 113205651) da conta da primeira executada MARIA e R$83,90 (81,10 + 2,80) das contas do segundo executado PEDRO (ID 113205651). O segundo executado PEDRO foi intimado das penhoras ao ID 120147997. O exequente requereu a suspensão da execução até 15/10/2022, juntando Termo de acordo celebrado entre as partes ao ID 118672529. Em razão do acordo entabulado, o exequente pugnou pelo desbloqueio dos valores penhorados (ID 131632618). Na Decisão de ID 141006955, a devedora MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES foi reputada citada. Foi determinado ao credor que se manifestasse quanto ao cumprimento do ajuste de ID 118672529. O credor se manifestou no ID 141387655, requerendo o prosseguimento do feito, ante o descumprimento do acordo. No ID 155243451, o credor requereu a penhora do bem imóvel dos executados, apartamento 124 do bloco ‘B’ do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA, situado na AC 02, Lotes 1,2 e 12, CEP: 71.810-200, RIACHO FUNDO I – DF, bem como a expedição de alvará dos valores penhorados. Na decisão de ID 156444598, foi deferido o levantamento dos valores bloqueados, caso ainda estivessem nessa condição, uma vez que houve pedido anterior de desbloqueio pelo próprio credor. Foi também deferido o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 24063, em nome dos executados (ID 57535513), bem como determinada a expedição de ofício ao credor fiduciário Banco BRB. Na certidão de ID 157019189, foi informado que há valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. O Banco BRB respondeu ao ofício enviado por este Juízo, no ID 162500598, em que informa que o saldo devedor do imóvel é de R$ 60.115,81. O executado PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES foi intimado, conforme certidão de ID 163246410. O imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00, conforme lado de avaliação de ID 163246412. Foi infrutífera a diligência para intimação da executada MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, uma vez que não encontrada no local (ID 177203121). Na decisão de ID 183562279, foi determinada a penhora via sistema E-RIDF, e ainda que o credor recolha os emolumentos necessários. Em resposta ao ofício de ID 190967719, o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF informou que foi realizada a prenotação da penhora, todavia, devem ser recolhidos os emolumentos devidos. Na petição de ID 193925716 o exequente alega que não consegue recolher os emolumentos porque tem que declarar o valor do imóvel. Na decisão de ID 199399138 o exequente foi intimado para comprovar a averbação da penhora do imóvel e esclarecer se tem interesse no levantamento de valores bloqueados perante o sistema SISBAJUD. O exequente noticiou o recolhimento dos emolumentos cartorários relativos à penhora dos direitos aquisitivos do imóvel e pleiteou o levantamento dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD (ID 200086810). No ID 203102518, a patrona Isabella Pantoja Casemiro solicitou a reserva de honorários advocatícios, considerando que foi advogada do autor até outubro/2021. Decido. No que tange aos valores bloqueados perante o sistema SISBAJUD, os executados deixaram transcorrer em branco o prazo para impugnação. Por essa razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento, após preclusão, em favor de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA do (s) valor (es) abaixo, mais acréscimos: 1) R$252,47, em 9/11/2021 (ID 108154065 - Pág. 1); 2) R$11,00, em 9/11/2021 (ID 108154065 - Pág. 2); 3) R$51,21, em 18/1/2022 (ID 113099361 - Pág. 1); 4) R$58,66, em 18/1/2022 (ID 113205651 - Pág. 2); 5) R$81,10, em 19/1/2022 (ID 113205651 - Pág. 2); 6) R$2,80, em 18/1/2022 (ID 113205651 - Pág. 3). Patronos sem poderes para receber e dar quitação (ID 57535497; ID 111076150). Faculto indicação de conta para transferência dos valores, realçando que a conta deverá ser em nome da parte, do seu representante legal ou de seu advogado/sociedade de advogados constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. Após o levantamento, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada de débitos com abatimento dos valores levantados, no prazo quinze dias. Lado outro, o exequente já comprovou o recolhimento dos emolumentos relativos à penhora dos direitos aquisitivos do imóvel dos executados (ID 200086812). O credor fiduciário também já se manifestou nos autos (ID 162500598) e foi realizada a avaliação do imóvel (ID 163246412). Assim, efetive-se a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 24063 e intime-se os executados nos endereços de ID 172035180, fl. 211, e ID 177203121, fl. 214. Diga o exequente sobre o pedido de reserva de honorários de ID 203102518. Prazo de 15 dias. Anote-se SABELLA PANTOJA CASEMIRO como terceira interessada. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701033-63.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório da decisão de ID 156444598, fl. 180. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA ajuizou em 27/2/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES, partes qualificadas. O segundo requerido PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES entabulou acordo com o autor para o pagamento dos débitos condominiais, suprindo assim sua citação, (ID 64445003, fl. 103/104), mas deixou de cumprir o acordado conforme informado pelo exequente no ID 91560502, fls. 110/111. Intimado para se manifestar acerca do descumprimento, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa tampouco cumprir a obrigação determinada (ID 99103886, fl. 120). Penhora de R$263,47 (252,47 + 11,00) das contas do segundo executado PEDRO (ID 108154065, fls. 135/136). Penhora de R$109,87 (51,21 + 58,66 - ID 113205651, fls. 147/148) da conta da primeira executada MARIA e R$83,90 (81,10 + 2,80) das contas do segundo executado PEDRO (ID 113205651, fls. 148/149). O segundo executado PEDRO foi intimado das penhoras ao ID 120147997, fl. 164. O exequente requereu a suspensão da execução até 15/10/2022, juntando Termo de acordo celebrado entre as partes ao ID 118672529, fls. 161/163. Em razão do acordo entabulado, o exequente pugnou pelo desbloqueio dos valores penhorados (ID 131632618, fl. 168). Na Decisão de ID 141006955, fl. 169, a devedora MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES foi reputada citada. Foi determinado ao credor que se manifestasse quanto ao cumprimento do ajuste de ID 118672529, fls. 161/163. O credor se manifestou no ID 141387655, fls. 171, requerendo o prosseguimento do feito, ante o descumprimento do acordo. Na decisão de ID 151793712, fl. 173/174, foi determinado ao credor a indicação de o medidas para satisfação de seu crédito. No ID 155243451, fls. 176/177, o credor requereu a penhora do bem imóvel dos executados, apartamento 124 do bloco ‘B’ do EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA, situado na AC 02, Lotes 1,2 e 12, CEP: 71.810-200, RIACHO FUNDO I – DF, bem como a expedição de alvará dos valores penhorados. Acrescento que na decisão de ID 156444598, foi deferido o levantamento dos valores bloqueados, caso ainda estivessem nessa condição, uma vez que houve pedido anterior de desbloqueio pelo próprio credor. Foi também deferido o pedido de penhora do imóvel de matrícula 24063, em nome dos executados (ID 57535513, fl. 36/41), bem como determinada a expedição de ofício ao credor fiduciário Banco BRB. Na certidão de ID 157019189, fl. 187, foi informado que há valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. O Banco BRB respondeu ao ofício enviado por este Juízo, no ID 162500598, fl. 202, em que informa que o saldo devedor do imóvel é de R$ 60.115,81. O executado PEDRO ALEXANDRE NUNES GOMES foi intimado, conforme certidão de ID 163246410. O imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00, conforme lado de avaliação de ID 163246412. fl. 205. Foi infrutífera a diligência para intimação da executada MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES, uma vez que não encontrada no local (ID 177203121, fl. 214). Na decisão de ID 183562279, foi determinada a penhora via sistema E-RIDF, e ainda que o credor recolha os emolumentos necessários. Em resposta ao ofício de ID 190967719, o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF informou que foi realizada a prenotação da penhora, todavia, devem ser recolhidos os emolumentos devidos. Na petição de ID 193925716 o exequente alega que não consegue recolher os emolumentos porque tem que declarar o valor do imóvel. Decido. Deve o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos, sob pena de não ser efetivada a penhora do imóvel. Ressalto que consta laudo de avaliação do imóvel no ID 163246412. Concedo o prazo de 15 dias para que o credor comprove a averbação da penhora do imóvel nos autos. Na mesma oportunidade, deve também informar se requer o levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID 157019189, fl. 187). Efetivada a penhora, intimem-se os executados nos endereços de ID 172035180, fl. 211 e ID 177203121, fl. 214, da penhora sobre os direitos sobre o imóvel, bem como sobre os valores bloqueados. Autorizo, desde já, as diligências em horário especial, caso necessário. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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