Recurso Inominado Cível 0728726-20.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.654,99

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

ANA PAULA MEGALE HECKSHER FABER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MORETH LOQUEZ

OAB/DF 15347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:49

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de ANA PAULA MEGALE HECKSHER FABER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:49

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de ANA PAULA MEGALE HECKSHER FABER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 14:26

Acórdão

•11/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

06/11/2023, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

03/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 19:13

Sentença

•18/09/2023, 21:02

Contrarrazões

•11/09/2023, 10:49

Sentença

•31/08/2023, 21:50

Decisão

•09/08/2023, 19:51

Decisão

•12/06/2023, 16:42