Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0707978-67.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0707978-67.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 17:17

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:34

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:36

Publicação

11/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707978-67.2023.8.07.0015. REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o motivo de devolução do ofício 2356/2024/VRP ID 217330467, extraído do sistema CRC-JUD. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do documento ora juntado, em que a serventia extrajudicial informa que recepcionou a documentação anteriormente enviada, e que, "por se tratar de várias retificações e de não ser BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA", aguarda "o pedido pelo interessado, por email. [email protected]". Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:32

Publicação

26/11/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707978-67.2023.8.07.0015. REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o motivo de devolução do ofício 2355/2024/VRP ID 217328244, extraído do sistema CRC-JUD. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do documento ora juntado, em que a serventia extrajudicial informa que recepcionou a documentação anteriormente enviada, porém, em razão do pagamento dos emolumentos, solicita que a "parte entre em contato com a Serventia [email protected]". Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

25/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:54

Publicação

21/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707978-67.2023.8.07.0015. REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei os ofícios 2355/2024/VRP ID 217328244 e 2356/2024 ID 217330467, via CRC-JUD, aos respectivos ofícios registrais, conforme comprovante ora juntado. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio dos ofícios de IDs 217328244 e 217330467 e que deverá(ão) acompanhar aquela(s) averbação(ções). Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral competente. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 12:49

Documentos

Certidão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707978-67.2023.8.07.0015. REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de diversos assentos para fins de obtenção de cidadania italiana, formulado por ANA CAROLINA ROMÃO DEGASPARI PINTO DE CASTRO. Em síntese, os pedidos se referem aos seguintes assentos: 1. Óbito de SANTO GASPARI, ID154495419, página 1, e fazer constar que: 1.1. O nome do falecido é Sante De Gaspari; 1.2. O falecido nasceu em Boara Pisani, Padova, Itália; 1.3. O nome da cônjuge do falecido é Felicita Filomena Gazzetta; 2. Óbito de PHILOMENA GAZETA, ID 208680110, e fazer constar que: 2.1. O Nome da falecida é Felicita Filomena Gazzetta 3. Nascimento de PEDRO, ID 154495421, e fazer constar que: 3.1. Os pais do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 3.2. O local de nascimento do pai do registrado é Boara Pisani, Padova, Itália; 4. Casamento de PEDRO DE GASPARI e ELIZA BIANCHINI, ID 154495423, e fazer constar que: 4.1. O pais do nubente são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 4.2. O pai do nubente tinha 67 anos na data do casamento; 5. Óbito de PEDRO DEGASPARI, ID 161122100, e fazer constar que: 5.1. Os pais do falecido são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 6. Nascimento de ARNALDO DEGASPARI, ID 154495424, e fazer constar que: 6.1. Os avós paternos do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1) certidão de batismo traduzida e apostilada de Santo de Gaspari (ID 154495416) e Felicita Filomena Gazzetta (ID 203660694); 2) certidão de casamento traduzida e apostilada de Sante De Gaspari e Felicita Gazzetta (ID 154495417); 4) certidão de óbito de Eliza Bianchini (ID 203660693); O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 210577534. É o relatório. Decido. As certidões de Batismo de Sante De Gaspari e Felicita Gazzetta comprovam a grafia correta dos seus nomes, datas e locais de nascimento, bem como os nomes dos genitores. Com base nesses documentos, devem ser retificados os demais registros dos respectivos descendentes, no que couber. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de SANTO GASPARI, ID154495419, página 1, e fazer constar que o nome do falecido é Sante De Gaspari, nascido em Boara Pisani, Padova, Itália; o nome da cônjuge do falecido é Felicita Filomena Gazzetta; 2. Óbito de PHILOMENA GAZETA, ID 208680110, e fazer constar que o nome da falecida é Felicita Filomena Gazzetta; 3. Nascimento de PEDRO, ID 154495421, e fazer constar que os pais do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta e que o local de nascimento do pai do registrado é Boara Pisani, Padova, Itália; 4. Casamento de PEDRO DE GASPARI e ELIZA BIANCHINI, ID 154495423, e fazer constar que os pais do nubente são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta e que o pai do nubente tinha 67 anos na data do casamento; 5. Óbito de PEDRO DEGASPARI, ID 161122100, e fazer constar que os pais do falecido são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 6. Nascimento de ARNALDO DEGASPARI, ID 154495424, e fazer constar que os avós paternos do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta. Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelos requerentes. Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos. Expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 7

16/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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