Monitória 0707527-26.2024.8.07.0009 - TJDFT

Monitória 0707527-26.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 22:07

Publicação

18/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a relevância de cada uma para o deslinde da causa, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não queira trazer provas aos autos, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

22/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:06

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:23

Publicação

31/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. ADMITO o processamento da reconvenção (ID 215950175). Anote-se. INTIME-SE o autor-reconvindo para apresentar réplica à contestação, bem como contestação à reconvenção, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 343, § 1º do CPC). Apresentada a contestação à reconvenção, intime-se o réu-reconvinte para se manifestar em réplica, no mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos para saneamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707527-26.2024.8.07.0009. REQUERENTE: RUBEM BORGES PEREIRA FILHO 06010503124 REQUERIDO: NAYARA LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos à Monitória com Reconvenção opostos por Nayara Lopes de Oliveira em face de Clínica Odontológica Rubem Ltda. A embargante alega falha na prestação dos serviços odontológicos contratados, requerendo a improcedência da ação monitória, bem como indenização por danos materiais e morais na reconvenção apresentada. Inicialmente, cumpre analisar a competência territorial para o processamento do feito. Nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), "a ação pode ser proposta no domicílio do consumidor". No presente caso, verifica-se que a relação estabelecida entre as partes possui natureza consumerista, considerando que a embargante figura como consumidora final dos serviços odontológicos prestados pela embargada, enquadrando-se nos conceitos dos artigos 2º e 3º do CDC. Ocorre que, conforme consta nos autos, a embargante/reconvinte reside na cidade de Taguatinga/DF, sendo esse o foro competente para processar e julgar demandas consumeristas, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela jurisprudência deste Tribunal. Diante da competência territorial relativa, nos termos do artigo 64, §1º do CPC, e considerando o princípio da facilitação da defesa do consumidor (artigo 6º, VIII, do CDC), declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, a quem caberá o processamento e julgamento do feito. Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. Após o trânsito desta decisão, remetam-se os autos à redistribuição. Datada e assinada eletronicamente. 3

11/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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