Execução Fiscal 0031799-93.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.315,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BALDUINO & FABIANE COMERCIAL DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:29

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

12/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

15/01/2024, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

15/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:39

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:29

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:42

Decisão

•05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

12/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

15/01/2024, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

15/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2022, 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de BALDUINO & FABIANE COMERCIAL DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA - ME em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031799-93.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BALDUINO & FABIANE COMERCIAL DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º d

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 17:04

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:48

Declarada incompetência

27/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:09

Recebidos os autos

18/11/2021, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de BALDUINO & FABIANE COMERCIAL DE ARTIGOS PARA VIAGEM LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 16:32

Decisão

•15/01/2024, 18:51

Decisão

•30/01/2022, 17:04

Decisão

•27/01/2022, 17:48

Despacho

•26/11/2021, 07:17

Despacho

•18/11/2021, 20:09

Certidão

•21/06/2019, 16:32