Execução de Título Extrajudicial 0738855-26.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738855-26.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:47

Publicação

10/11/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738855-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: SAMUEL NERES GOMES DESPACHO Decorrência da sentença, remova-se restrição RENAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Após, arquive-se definitivamente, observando-se sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/11/2025, 00:00

Recebimento

06/11/2025, 14:10

Mero expediente

06/11/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 18:03

Desarquivamento

04/11/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:07

Definitivo

15/05/2025, 06:29

Trânsito em julgado

15/05/2025, 06:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:27

Documento (Certidão)

15/04/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738855-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: SAMUEL NERES GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em desfavor de SAMUEL NERES GOMES, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 228546379). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Expeça-se ao credor alvará tendo por objeto a penhora SISBAJUD. A despeito do pedido por suspensão, esta se mostra desnecessária, vez que acaso descumprido o acordo, por intermédio de simples petição, nestes mesmos autos, a parte credora poderá dar início ao cumprimento desta sentença homologatória. Ademais, a suspensão do feito acarretaria prejuízos à parte devedora que agiu de forma cooperativa em realização de acordo, no que seu nome seria mantido no polo passivo impedindo emissão de certidão negativa, com possíveis consequências financeiras em sua atividades diárias, podendo atingir de forma negativa, ao fim, até o próprio credor, visto poder ser obstáculo à obtenção de crédito (por parte da parte ré) que serviria à sua satisfação. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Quanto à remoção do nome do réu dos cadastros restritivos, tal atribuição compete ao próprio credor, visto remansosa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738855-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: SAMUEL NERES GOMES Objeto: Citação de SAMUEL NERES GOMES - CPF: 713.092.761-53, o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA, o EXECUTADO supracitado, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, em 3 (três) dias, a quantia de R$ 7.101,70 (sete mil e cento e um reais e setenta centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para liquidação da dívida. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado no valor integral, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). O requerido fica, desde já, ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC). Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024 08:04:39. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2024, 00:00

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