Cumprimento de sentença 0043802-66.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0043802-66.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/02/2025, 13:25

Desarquivamento

21/02/2025, 04:59

Documento (Certidão)

17/12/2024, 13:29

Provisório

15/07/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:58

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:18

Documento (Certidão)

24/06/2024, 11:47

Publicação

14/06/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043802-66.2016.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO Diante da inércia da autora, determino a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado desta data, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Junho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Comodato (9602)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 15:19

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:47

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:35

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043802-66.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os ofícios expedidos encontram-se na seguinte situação: - Ofício(s) de ID(s) 178302637 e 178302618, endereçados ao GERENTE DA GERENCIANET PAGAMENTOS: resposta juntada no ID 179233856; - Ofício de ID 178302635 endereçado ao GERENTE DA MOIP – WIRECARD: resposta juntada no ID 183275448. - Ofício de ID 178302633 endereçado ao GERENTE DA MERCADOPAGO.COM: resposta juntada no ID 181590798; - Ofício de ID 178302632 endereçado ao GERENTE DA PAYPAL DO BRASIL: resposta juntada no ID 181203440; - Ofício de ID 178302622 endereçado ao GERENTE DA REDECARD: resposta juntada no ID 182361688; - Ofício de ID 178302621 endereçado ao GERENTE DA CIELO: resposta juntada no ID 182678060; - Ofício de ID 178302624 endereçado ao GERENTE DA STONE: resposta juntada no ID 188495879; - Ofício de ID 188932606 endereçado ao GERENTE DA PAYU BRASIL: resposta juntada no ID 193016804; - Ofício de ID 188936673 endereçado ao GERENTE DA BCASH INTERMEDIAÇÃO: aguardando resposta; - Ofício de ID 188938495 endereçado ao GERENTE DA PAGSEGURO: resposta juntada no ID 193906659; - Ofício de ID 188938504 endereçado ao GERENTE DA MASTERCARD: resposta juntada no ID 192426294. Certifico e dou fé que, até o momento, não consta resposta ao Ofício de ID 188936673, endereçado ao GERENTE DA BCASH INTERMEDIAÇÃO. Atesto, ademais, que o referido Ofício se tratava reiteração de expediente anterior não respondido. Nos termos da Portaria nº 01/2019, intimo ambas as partes a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 14:50:17. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043802-66.2016.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO O autor pleiteia a penhora de eventuais créditos da ré junto às empresas de crédito CIELO, REDE, STONE, GETNET, PAGSEGURO INTERNET LTDA e FAZCRESCER, como também das intermediadoras de pagamento on-line PAYPAL DO BRASIL MERCADO PAGO.COM, BCASH INTERMEDIAÇÃO, MOIP-WIRECARD, PAYU BRASIL, GERENCIANET PAGAMENTOS), correspondente aos créditos da parte executada decorrentes de suas vendas em varejo, até o limite do crédito indicado na planilha contida na petição de ID 174301367. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Comodato (9602) Defiro, parcialmente, o pedido para determinar a penhora do limite mensal de 30% (trinta por cento) da ré junto às operadoras de crédito até atingir a integralidade da dívida. Assim, com base no artigo 855, I, do Código de Processo Civil, oficie-se às operadoras acima indicadas e constante da petição de ID 174301367, para cumprimento da penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos mensais da ré até o limite do débito. Para fins de expedição do ofício, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias, para indicar o endereço completo das empresas a serem diligenciadas, sob pena de não expedição de ofício para cumprimento da constrição. Informados os endereços, oficiem-se, como determinado. Fica a ré intimada da penhora realizada, ciente de que não deverá praticar ato de disposição do crédito, conforme artigo 855 do Código de Processo Civil, e do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, contados a partir da publicação desta decisão. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043802-66.2016.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 168879623, sob a alegação de que há contradição na afirmação de que o sistema Sniper não está implementado neste juízo, pois, de acordo com o Tribunal de Justiça, o acesso é possibilitado a qualquer magistrado do país. Afirma, ainda, que foi determinada a suspensão do cumprimento de sentença, sob o argumento de que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, contudo, resultaram infrutíferas e a autora não se desincumbiu de seu ônus de indicar bens da ré passíveis de penhora. No entanto, a execução está apenas em seu início. Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação da ré quanto aos embargos opostos (ID 170504505), tendo ela permanecido inerte (ID 171756525). DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega a autora que há contradição na decisão, ao afirmar que o sistema Sniper não está implementado neste juízo, pois, de acordo com o Tribunal de Justiça, o acesso é possibilitado a qualquer magistrado do país. Todavia, inexiste contradição ou qualquer outro vício sanável pela via dos aclaratórios. Ressalta-se que a contradição apta a ensejar a interposição de embargos de declaração é a contradição interna do julgado, o que sequer foi apontado pela autora. Além disso, em que pese não tenha sido realizada pesquisa mediante o sistema Sniper, o qual proporcionará, em base única, a busca unificada a todos os sistemas disponíveis no juízo, foram efetivadas as pesquisas individualizadas de bens nos sistemas. Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No que tange ao requerimento de prosseguimento do cumprimento de sentença, com a possibilidade de efetivação do seu crédito, crédito, em razão da execução está apenas em seu início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Comodato (9602) defiro o pedido e concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para indicar outros bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome da ré, a execução será suspensa, independentemente de nova intimação, conforme determinado decisão de ID 168879623. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043802-66.2016.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora pleiteia a consulta de bens da ré por meio do sistema SNIPER, com indicação do site e forma de consulta ao sistema, consoante teor da petição de ID 166237037. No entanto, a busca pelo sistema SNIPER ainda não se encontra implantada neste juízo. O referido sistema proporcionará, em base única, a busca unificada a todos os sistemas de pesquisas disponíveis no juízo. No entanto, nestes autos, já foram efetivadas as pesquisas individualizadas de bens nos sistemas disponíveis a este juízo. Assim, e diante da impossibilidade de consulta ao sistema do SNIPER, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Comodato (9602) indefiro o pedido da autora. Verifica-se que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, contudo, resultaram infrutíferas e a autora não se desincumbiu de seu ônus de indicar bens da ré passíveis de penhora. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado desta data, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

22/08/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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