Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO (49), processo nº 0700754-48.2022.8.07.0004, distribuída em 05/09/2024 16:17:25, movida por MARIA PRISILINA DE OLIVEIRA, em face de FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA e outros, que tem por objeto o reconhecimento da usucapião referente ao móvel localizado na QN 8E, CONJUNTO 03, CASA 5A – RIACHO FUNDO I, CEP. 71880-163, e por este edital CITA Eike Custódio da Silva e Flávio Custódio da Silva, sucessores de FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA, CPF: 144.777.261-04, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 273116158 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 269881592: Considerando-se a impossibilidade de citação pessoal faz-se necessária a citação ficta para a regularidade da situação processual. Portanto, já que preenchidos os requisitos do art. 256 do CPC, defiro a citação ficta de Eike Custódio da Silva e Flávio Custódio da Silva, sucessores de FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA. Expeça-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias. Decorrido in albis o prazo da defesa, à Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Int. BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 22 de abril de 2026 14:17:31. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2026 17:24:32. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".