Cumprimento de sentença 0703520-49.2019.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703520-49.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703520-49.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: MARIA DE JESUS GUIMARAES FRANCO EXECUTADO: ESTAQUILINO MARTINS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, via sistema eletrônico, para dar andamento útil ao processo no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:18

Publicação

11/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703520-49.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:42

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:39

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:37

Recebimento

02/03/2026, 14:11

Outras Decisões

02/03/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:13

Publicação

18/12/2025, 03:26

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703520-49.2019.8.07.0014. AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES FRANCO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (cf. Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 193533202). Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 11 de junho de 2024 14:10:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

13/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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