MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
DJANE OLIVEIRA DINIZ
CPF
Autor
R. S. O.
Autor
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CNPJ
Reu
SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA
OAB/DF 47100·CPF·Representa: Autor
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
OAB/DF 12931·CPF·Representa: Autor
RAQUEL COPPIO COSTA
OAB/DF 43660·CPF·Representa: Autor
THIAGO FERRARI DIEGUES
OAB/SP 400221·CPF·Representa: Autor
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA
OAB/SP 378738·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Diante do acórdão de ID 277422155, ficam as partes intimadas a informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Paranoá/DF, 27 de maio de 2026 12:39:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2026, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2026, 16:34
Trânsito em julgado
26/05/2026, 16:34
Petição (Resposta)
26/05/2026, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 10:43
Documento (Certidão)
19/05/2026, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 26 de março de 2026.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0015958-78.2015.8.07.0018
0709208-72.2022.8.07.0018
0708927-19.2022.8.07.0018
0709549-98.2022.8.07.0018
0708924-64.2022.8.07.0018
0709440-72.2021.8.07.0001
0711730-44.2023.8.07.0016
0725281-68.2025.8.07.0001
0735492-66.2025.8.07.0001
0745895-97.2025.8.07.0000
0701369-49.2024.8.07.0010
0721951-39.2020.8.07.0001
0709352-41.2025.8.07.0018
0708848-35.2025.8.07.0018
0705264-45.2024.8.07.0001
0735875-44.2025.8.07.0001
0704127-41.2023.8.07.0008
0736384-72.2025.8.07.0001
0714871-48.2025.8.07.0001
0705804-55.2022.8.07.0004
0709356-20.2021.8.07.0018
0733624-53.2025.8.07.0001
0705283-17.2025.8.07.0001
0706828-68.2025.8.07.0019
0754468-27.2025.8.07.0000
0748090-57.2022.8.07.0001
0743898-76.2025.8.07.0001
0734773-21.2024.8.07.0001
0742097-28.2025.8.07.0001
0738384-45.2025.8.07.0001
0706904-49.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0707188-11.2022.8.07.0018
0720123-66.2024.8.07.0001
0721827-28.2022.8.07.0020
0718340-05.2025.8.07.0001
0708936-27.2025.8.07.0001
0751992-16.2025.8.07.0000
0734528-28.2025.8.07.0016
0730226-17.2024.8.07.0007
0749644-56.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 15h58. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
08/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Publicação
01/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES AFASTADAS. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DA MANOBRA DE KRISTELLER QUANDO DO TRABALHO DE PARTO. PROVA ORAL. IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Observada a congruência entre a decisão recorrida e o fundamento jurídico apresentado nas razões recursais, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2. É vedada a apreciação pelo Magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância a quo, por configurar inovação recursal, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa e caracterizar supressão de instância. Preliminar afastada. 3. Os sujeitos do processo têm o direito de requerer a produção das provas que julgarem necessárias para demonstrar a veracidade de suas alegações. Caberá ao Magistrado, no entanto, enquanto destinatário da prova, analisar e indeferir os pedidos que não tenham utilidade para a entrega da tutela jurisdicional, apresentando os fundamentos de sua decisão. 4. Afigura-se imprescindível a produção de prova oral para o adequado deslinde da controvérsia, a fim de comprovar, de forma cabal, se houve a realização da manobra de Kristeller no momento do parto e as consequências decorrente desse ato. 5. Havendo discussões fáticas a serem esclarecidas pela oitiva de testemunhas, é o caso de admiti-las, privilegiando assim o direito constitucional das partes ao Contraditório e à Ampla Defesa. 6. Recurso do réu conhecido e provido. Prejudicado o recurso do corréu.
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 26 de março de 2026.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0015958-78.2015.8.07.0018
0709208-72.2022.8.07.0018
0708927-19.2022.8.07.0018
0709549-98.2022.8.07.0018
0708924-64.2022.8.07.0018
0709440-72.2021.8.07.0001
0711730-44.2023.8.07.0016
0725281-68.2025.8.07.0001
0735492-66.2025.8.07.0001
0745895-97.2025.8.07.0000
0701369-49.2024.8.07.0010
0721951-39.2020.8.07.0001
0709352-41.2025.8.07.0018
0708848-35.2025.8.07.0018
0705264-45.2024.8.07.0001
0735875-44.2025.8.07.0001
0704127-41.2023.8.07.0008
0736384-72.2025.8.07.0001
0714871-48.2025.8.07.0001
0705804-55.2022.8.07.0004
0709356-20.2021.8.07.0018
0733624-53.2025.8.07.0001
0705283-17.2025.8.07.0001
0706828-68.2025.8.07.0019
0754468-27.2025.8.07.0000
0748090-57.2022.8.07.0001
0743898-76.2025.8.07.0001
0734773-21.2024.8.07.0001
0742097-28.2025.8.07.0001
0738384-45.2025.8.07.0001
0706904-49.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0707188-11.2022.8.07.0018
0720123-66.2024.8.07.0001
0721827-28.2022.8.07.0020
0718340-05.2025.8.07.0001
0708936-27.2025.8.07.0001
0751992-16.2025.8.07.0000
0734528-28.2025.8.07.0016
0730226-17.2024.8.07.0007
0749644-56.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 15h58. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
08/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Publicação
01/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES AFASTADAS. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DA MANOBRA DE KRISTELLER QUANDO DO TRABALHO DE PARTO. PROVA ORAL. IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Observada a congruência entre a decisão recorrida e o fundamento jurídico apresentado nas razões recursais, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2. É vedada a apreciação pelo Magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância a quo, por configurar inovação recursal, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa e caracterizar supressão de instância. Preliminar afastada. 3. Os sujeitos do processo têm o direito de requerer a produção das provas que julgarem necessárias para demonstrar a veracidade de suas alegações. Caberá ao Magistrado, no entanto, enquanto destinatário da prova, analisar e indeferir os pedidos que não tenham utilidade para a entrega da tutela jurisdicional, apresentando os fundamentos de sua decisão. 4. Afigura-se imprescindível a produção de prova oral para o adequado deslinde da controvérsia, a fim de comprovar, de forma cabal, se houve a realização da manobra de Kristeller no momento do parto e as consequências decorrente desse ato. 5. Havendo discussões fáticas a serem esclarecidas pela oitiva de testemunhas, é o caso de admiti-las, privilegiando assim o direito constitucional das partes ao Contraditório e à Ampla Defesa. 6. Recurso do réu conhecido e provido. Prejudicado o recurso do corréu.
30/03/2026, 00:00
Não-Provimento
26/03/2026, 16:22
Mérito
26/03/2026, 16:02
Publicação
13/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da 8ª TURMA CÍVEL, DESEMBARGADOR ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira) com início às 13h30, na 8TCV, Sala nº 334, Palácio da Justiça, realizar-se-á a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de março de 2026 Diretor de Secretaria da 8ª Turma Cível
11/03/2026, 00:00
Petição (Resposta)
07/03/2026, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 20:27
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 18:30
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0721951-39.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDNA NERY GRACA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A
Polo Passivo UBYRAJARA NERY GRACA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0709352-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Infração Administrativa (10022)
CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)
Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0748090-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0701369-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo MARIVANIA DA SILVA SOUZA
SILVANIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0735875-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo TAURUS HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A
E11EVEN SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA - PA33773
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0743898-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo PITANGA CASA DE SABORES RESTAURANTE LTDA
MIGUEL TEIXEIRA CARPINTERO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706828-68.2025.8.07.0019
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. M. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELCIO BATISTA PEREIRA - DF46398-A
Polo Passivo P. H. D. S. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707188-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Alíquota (6012)
Polo Ativo LE BLOG CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE - SP330584-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0742097-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo OLIVEIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN SANTOS DE ALMEIDA - RJ233577
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0708848-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL
MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO
IZABELE BELLINI
FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO
THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES
MICHAEL VINICIOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0734528-28.2025.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo 0751992-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733624-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CLINICA COSTA ELY LTDA
FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477
ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A
Polo Passivo FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA
CLINICA COSTA ELY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477
ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0734773-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S
Polo Passivo DIGIONE COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0708924-64.2022.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS MERCES AIRES COSTA
MARIA DAS MERCES DE ARAUJO CARVALHO
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0725281-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALBERTO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0709440-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RUBEN EDUARDO NAVATTA GALLART
NEYDE ROCHA NAVATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
Polo Passivo MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: 11ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
PAULO CERQUEIRA CAMPOS
"PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0705283-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Mútuo (9603)
Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Polo Passivo THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0705804-55.2022.8.07.0004
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A
Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A
DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
STEFANY SALES NEVES - DF77718
Polo Passivo J. C. D. A. S.
M. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0705264-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A
ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
Polo Passivo ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR
CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445
ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A
EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A
ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0720123-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
EVERTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0745895-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RAIANE VIEIRA DA SILVA
THAMILYS DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711730-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo TUPAC BORGES PETRILLO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA - GO57403
THIAGO MARIN PERES - SP257761
ANDRESSA BORBA ARAUJO - GO54218-A
Polo Passivo ISABELA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0735492-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo ERMISSON VIEIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0738384-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LUDIMILHA ALVES BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
JONAS PORTO BARROSO - DF79398
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0708927-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NIVALDO TAVARES
NIVALDO TEIXEIRA MAGALHAES
NIZIA APARECIDA DE SOUZA
NOE ALVES DA SILVA
NOE PEREIRA DA SILVA
NOEL ALVES DE MIRANDA
NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO
NOELIA MARIA DA CRUZ
NOEME PENA DE SOUSA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0709208-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
LINDINALVA ROSA DA SILVA MACAMBIRA
LINDINAURA CORDEIRO DA SILVA
LINDOLFO ALVES NETO
LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA
LINDOMAR JOSE DE SOUZA
LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS
LINEIDE MARIA ANDRADE SILVA
LINO DA CRUZ SILVA
LIRA MARIA CECILIO
LITON DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0749644-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA
PROGRESSO CI - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
GUILHERME MAGALHAES DA CUNHA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115-A
Polo Passivo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773
MARCEL SCHINZARI - SP252929
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0709549-98.2022.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
NEEMIAS MARCELO BARROS
NEIDE AMBROSIO DA SILVA
NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM
NEIDE DIAS LIMA
NEIDE FEITOZA GONCALVES
NEIVA MARIA CUNHA
NELCY AZEVEDO DOS SANTOS
NELCY CANDIDA RODRIGUES
NELIA GONCALVES DE PAIVA
NELSON DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0730226-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo LUZIA SEVERO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A
Polo Passivo ODETH DA CONCEICAO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0704127-41.2023.8.07.0008
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Polo Passivo DJANE OLIVEIRA DINIZ
R. S. O.
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0736384-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153
O. G. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
Polo Passivo WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153
WILANY GUIMARAES DE ARAUJO
O. G. G. C.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709356-20.2021.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Equilíbrio Financeiro (10430)
Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
ANA CAROLINE MATEUS
ANA CAROLINE MATEUS DOS SANTOS
ANA MAURA DIAS MACHADO
EMANUELA BASTOS DE MACEDO
KARITA REGINA RIBEIRO SOARES
TATIANE SCHNEIDER MAZIERO
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0714871-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
RAUL ROTHSCHILD DE ABREU
RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA
LUCI ROTHSCHILD DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A
HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A
HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A
Polo Passivo RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA
RAUL ROTHSCHILD DE ABREU
LUCI ROTHSCHILD DE ABREU
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A
REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706904-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0754468-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo FERNANDA MACEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945
Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA NETO
EVERALDO PELEJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 6 de março de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
06/03/2026, 00:00
Para julgamento de mérito
05/03/2026, 18:49
Documento (Certidão)
27/02/2026, 13:54
Retirado
27/02/2026, 13:45
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 13:27
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 17/03 A 25/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0735035-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TARCISIO VOGEL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA
FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
RENAN FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740096-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0703120-52.2021.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
IRAI GOMES ABADIA
CENO JUSTEN SPIES
MARIA NOELI SPIES
MAYCO EVANDRO SPIES
DEBORAH GONCALVES SPIES
WILLIAM FRANCA DA SILVA
PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO
VANAURA FERNANDES DE LIMA
MATHEUS FERNANDES DE LIMA
ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA
WELTON AMANCIO DA LUZ
ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA
ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA
ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA
ARNALDO MARTINS FONTE
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Polo Passivo IRAI GOMES ABADIA
TIAGO GOMES VASCONCELOS
CENO JUSTEN SPIES
MARIA NOELI SPIES
MAYCO EVANDRO SPIES
DEBORAH GONCALVES SPIES
WILLIAM FRANCA DA SILVA
PAULO ROBERTO DE LIMA ARAUJO
VANAURA FERNANDES DE LIMA
MATHEUS FERNANDES DE LIMA
ASSOCIACAO RURAL ORGANICO ALTERNATIVA
WELTON AMANCIO DA LUZ
ITALA SILVA TEIXEIRA BARBOSA
ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA
ROBERTA RAMOS ROCHA DE OLIVEIRA
ARNALDO MARTINS FONTE
DISTRITO FEDERAL
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740107-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo H. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo G. O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725922-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. L. F. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A
Polo Passivo K. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - DF73392-A
Terceiros interessados
Processo 0719710-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739743-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. C. B. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Polo Passivo A. I. E. P. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
Terceiros interessados
Processo 0735795-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THELMA ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Polo Passivo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA MIDORI FERREIRA MATSUDA - GO36195
Terceiros interessados
Processo 0717626-05.2022.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DAVID CONDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720064-38.2025.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALBERICO ALVES LIMA
MARIA APARECIDA REIS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746699-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Terceiros interessados
Processo 0723664-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIEL MARCIO BARRETO AMADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
Polo Passivo ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A
Terceiros interessados
Processo 0717571-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0712094-72.2025.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MARILEIDE MOURA GONCALO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701305-12.2024.8.07.0019
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THATIANE MARCOS VIT
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DE SOUSA MARCOS - MG201489
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0700660-26.2024.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0739744-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME
MARIA DO CARMO ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0716514-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JULIANO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0714705-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIO MAURO SANTANA COSME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0712068-14.2024.8.07.0006
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MANOEL LIMA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL SILVA TORRES - DF76149
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Processo 0701496-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES
FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados
Processo 0709352-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A
Terceiros interessados
Processo 0716663-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SIMONE SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741212-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
Terceiros interessados
Processo 0708596-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo HELIO CAMPAGNUCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0707381-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ANTONIO FERNANDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo ANTONIO FERNANDES FILHO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0741010-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0705435-26.2025.8.07.0014
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
LUCIANA DE SOUSA SOARES
BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
GABRIELLA OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FERNANDA MARIA BOSQUE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Terceiros interessados
Processo 0707390-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA
DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0716463-17.2022.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA
DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0716486-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
M. H. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo M. H. M. S.
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707367-88.2021.8.07.0014
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GASPAR GONCALVES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO
ELAYNE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A
Terceiros interessados
Processo 0703918-83.2025.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONSORCIO BERNADO SAYAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023
Polo Passivo JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A
Terceiros interessados
Processo 0721951-39.2020.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EDNA NERY GRACA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A
Polo Passivo UBYRAJARA NERY GRACA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709935-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA
LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados 5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA
Processo 0714476-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE GIVANILDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0704772-19.2021.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Polo Passivo JUILKEM RAIMUNDA BARBOSA MORAES
RAIMUNDA DO CARMO SIQUEIRA MORAES
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
JOSE VILAR CARNEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCADP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0730566-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE RIBAMAR MIRANDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLYANE FERNANDES COSTA - TO5606
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704406-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
LAZARO SEVERO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724711-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR
ROSE MARY FORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
Polo Passivo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR
ROSE MARY FORTES ALVES
JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
Terceiros interessados SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
Processo 0754550-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO
MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0756467-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752838-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. C. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. E. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Terceiros interessados
Processo 0702873-96.2024.8.07.0008
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. D. J. S. S.
M. N. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
Polo Passivo W. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A
Terceiros interessados HELENA SOUZA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713798-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Terceiros interessados
Processo 0719800-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
JOMAR DIAS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
CARMELIA MATOS SANTIAGO REIS
JULIANA ELVIRA HERDY GUERRA AVILA
RODRIGO FRAZAO FROTA
ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ
ANTÔNIO JOAQUIM GOMES NETO
LINE MANUELLE SOUSA SANTANA NAKAD GOUVEA
Processo 0708848-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL
MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO
IZABELE BELLINI
FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO
THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES
MICHAEL VINICIOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742097-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo OLIVEIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN SANTOS DE ALMEIDA - RJ233577
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0728765-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo N. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0714168-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RODRIGO BARROSO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
Terceiros interessados
Processo 0735218-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo I. V. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
M. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744157-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELAINE RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A
Polo Passivo RENATO RIBEIRO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Terceiros interessados
Processo 0746534-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FREDERICO HUDSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR - MG108250-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
PORTO BANK S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Terceiros interessados
Processo 0707301-69.2025.8.07.0014
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRUNA AZEVEDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR FERREIRA VELOSO - DF81259
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0709649-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727841-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EDUARDA KALINE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID SOARES NUNES - DF65555-A
BRENDA LORRANE XAVIER DE ARAUJO - DF83008
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SILVIA ELETICE CARVALHO DO BOMFIM
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0734528-28.2025.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Processo 0751992-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Processo 0716337-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo EDU DIAS DA SILVA registrado(a) civilmente como EDUARDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Terceiros interessados
Processo 0702486-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ALINE SOUZA SANTOS VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709192-26.2023.8.07.0005
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WESLEY SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO PAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
Terceiros interessados
Processo 0748706-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709131-58.2025.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAX ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUISA GARCIA PONTES - DF85187
MARIA JULIA SILVA - DF3664-A
Terceiros interessados
Processo 0714383-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0704796-82.2023.8.07.0012
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo ELVIS BATISTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702960-08.2026.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A
Polo Passivo FELIPE MESQUITA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A
Terceiros interessados
Processo 0703119-48.2026.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CECILIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756791-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SOFIA MITSUYO TAGUCHI DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Terceiros interessados
Processo 0746707-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PRISCYLA JOSELITA LEITE MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ESTEVAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Terceiros interessados
Processo 0750690-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FABRICIO PEREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FONTE GUIMARAES PADILHA - DF19641
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo 0750401-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo RASHID HUSSEIN NAJJAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743766-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo PETLA SACOLAO DA FAMILIA LTDA
PETLA RAYSSA DANTAS ARAUJO SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750567-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Polo Passivo V. F. E. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042
Terceiros interessados
Processo 0744811-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. B. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749933-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0745020-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CRIVELARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745539-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO
MARIO FERREIRA CUNHA
MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0751789-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PATRICIA LUCIENE GUIMARAES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747707-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RODRIGO GALHARDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA FERREIRA MARTINS PINHEIRO - DF82135
LARISSA SUELEN DE PAULA - DF82368
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S.A.
SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
LOJAS QUERO-QUERO S.A.
BANCO CSF S/A
HAVAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317
VITOR JOSE BORGHI - PR65314
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Processo 0752966-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SORHAYA ALLANA RODRIGUES FERREIRA - DF56544-A
MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A
Terceiros interessados
Processo 0710368-27.2025.8.07.0019
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS - SP425045
JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551
Polo Passivo F. F. S. C. F. E. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
DONYZETTHY CESAR SANTOS DO NASCIMENTO - MS24932
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
CLEYTON DA SILVA BARBOSA - MS17311
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721798-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo JOAO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER - DF52322-A
Terceiros interessados
Processo 0706381-77.2025.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo THAIS MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Polo Passivo EDIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA SAMPAIO
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Terceiros interessados
Processo 0049393-28.2010.8.07.0015
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEVISON ANTONIO RIBEIRO DE MELO
ENGEMARCO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711445-35.2024.8.07.0010
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZACARIA DUTHEVICZ
TEREZINHA KUNZ DUTHEVICZ
LUANA CARLINE DUTHEVICZ ROZENDO
THALES DE OLIVEIRA ROZENDO
GIRO TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709145-94.2024.8.07.0012
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo L. D. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0708611-34.2025.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HEITOR JOSE SILVA GONCALVES
LEILA D ALMEIDA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Polo Passivo CAIO MARCELLO MOTA POLITO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados
Processo 0713851-16.2025.8.07.0003
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCIO ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0707828-45.2025.8.07.0006
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736767-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A
Terceiros interessados
Processo 0729871-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712585-82.2025.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HELLEN JANNIF CORREIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0724330-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711930-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ANGELITA BATISTA MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0723125-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0714532-32.2025.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EWERTON RENAN AGUIAR DE SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0700336-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO PIANO LAWALL SANTIAGO
DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E
DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A
Terceiros interessados
Processo 0704597-91.2026.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701080-78.2026.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Terceiros interessados
Processo 0748886-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TEREZA NEUMA ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN DO NUCLEO RURAL CASA GRANDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738526-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo THIAGO BARBOSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A
LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A
Polo Passivo MANOEL GERVASIO PINHEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755536-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK
REGINA APARECIDA BETTI LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A
Terceiros interessados
Processo 0741654-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo B. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo G. Z. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742986-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Terceiros interessados
Processo 0740182-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
RICARDO MOURAO PEREIRA
AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ
DEBORAH ROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Processo 0743944-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745370-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBOMBEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745114-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FICOL CONTABILIDADE LTDA
LUIZ FERREIRA DE ARAUJO FILHO
MARIA INES PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744843-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746440-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743087-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743955-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo IMOBILE CERTO VENDAS DE IMOVEIS LTDA
MARCOS TIAGO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746924-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DANIELA PEIXOTO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0744682-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
Polo Passivo RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749240-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MAYARA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Terceiros interessados
Processo 0731546-85.2022.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DE JESUS
SHEILA APARECIDA DE JESUS
SHEILIMAR DIVINA DE JESUS E SILVA
SHIRLEIDE SILVA DE JESUS SANTOS
SHIRLEY DE JESUS E SILVA
RAIMUNDA BEGUINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados JOAO ANTONIO DE JESUS
MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY
Processo 0744988-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo I. A. M. S.
G. S. L.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747499-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0754536-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
BANCO C6 S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0743919-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. D. O. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
Polo Passivo M. H. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
Terceiros interessados
Processo 0748319-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DELCI XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743516-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0742739-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LAYANE PAULA COELHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Polo Passivo LUIS CARLOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Terceiros interessados
Processo 0731645-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo GB MENDONCA & CIA LTDA
DIVINO GELVANI DA SILVEIRA
GABRIEL BARBOSA MENDONCA
JOSE MARIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742420-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo EDIVAN SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Processo 0745202-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA ZULENE DE MOURA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0739590-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0746251-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARBOSA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0741964-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FRIGOMASTER COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiros interessados
Processo 0743844-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GINALVA NERI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0741448-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746727-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo TATIANE DA SILVA PEREIRA E PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A
Terceiros interessados
Processo 0747226-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo GARRAFEIRA DO CAIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA
AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742279-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412
Polo Passivo FUTURA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741380-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0740210-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELLE REBOUCAS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A
Polo Passivo RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados STEFANY SILVA DANTAS CAMPOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745895-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RAIANE VIEIRA DA SILVA
THAMILYS DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
Terceiros interessados
Processo 0740362-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0740318-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A
Polo Passivo WANDERSON REIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745958-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASTON MARTIN COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo UTILACO METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PONTIN LOPES - SP425075
EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA - SP231525
Terceiros interessados
Processo 0738111-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SARA LINA RAMOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PAULO ARAUJO ANDRADE
EDIPO GOMES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo 0746422-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAGY
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Terceiros interessados
Processo 0742058-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE AUGUSTO SOUZA BANDEIRA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745460-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALINA FRAGA POETA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750011-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALINA FRAGA POETA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS DONIZETI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743716-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo ROBERTA CRISTINA BENTO INACIA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Terceiros interessados
Processo 0713612-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703199-40.2025.8.07.0002
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MARIA DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700195-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ABRAHAM ENRIQUE ALTMARK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750620-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SCHUSTER LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA
JACKSON SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
Polo Passivo DOMINGAS FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
Terceiros interessados
Processo 0724976-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLEYDISON DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VIANA BARBOSA - DF74032
Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
WPA GESTAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo 0705150-74.2022.8.07.0002
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705667-53.2025.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TATIANE SAMPAIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA RIBEIRO - DF78477
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356
PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738
Terceiros interessados
Processo 0707822-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALQUIRIA PEREIRA COSTA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315
Terceiros interessados
Processo 0703791-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo 0730627-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIANA FARINA DE SOUSA CRUZ
ISAC PEREIRA FARINA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0757531-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN MARIA DE AZEVEDO - MG126823
ALESSANDRA CORREA PARDINI - MG65651
Polo Passivo ALEXANDRE LOVATINI FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724075-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. A. D. S. R. C. C. E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A
Polo Passivo H. A. D. O.
H. V. A. D. O.
A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708984-77.2025.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. T. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA - DF34469-A
MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Polo Passivo S. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUNNA VALENTINA DIAS ALEIXO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705318-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
WILLIANS ROBERTO MOREIRA FELICIO
THIAGO ANTONIO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
STEFANY DA SILVA NERES - DF5642500A
Terceiros interessados
Processo 0704127-41.2023.8.07.0008
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Polo Passivo DJANE OLIVEIRA DINIZ
R. S. O.
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700426-74.2025.8.07.0017
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EMA ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715618-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Polo Passivo SANDOVAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Processo 0736384-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153
O. G. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
Polo Passivo WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153
WILANY GUIMARAES DE ARAUJO
O. G. G. C.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708927-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NIVALDO TAVARES
NIVALDO TEIXEIRA MAGALHAES
NIZIA APARECIDA DE SOUZA
NOE ALVES DA SILVA
NOE PEREIRA DA SILVA
NOEL ALVES DE MIRANDA
NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO
NOELIA MARIA DA CRUZ
NOEME PENA DE SOUSA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0749644-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA
PROGRESSO CI - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
GUILHERME MAGALHAES DA CUNHA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115-A
Polo Passivo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773
MARCEL SCHINZARI - SP252929
Terceiros interessados
Processo 0709549-98.2022.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
NEEMIAS MARCELO BARROS
NEIDE AMBROSIO DA SILVA
NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM
NEIDE DIAS LIMA
NEIDE FEITOZA GONCALVES
NEIVA MARIA CUNHA
NELCY AZEVEDO DOS SANTOS
NELCY CANDIDA RODRIGUES
NELIA GONCALVES DE PAIVA
NELSON DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0709208-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
LINDINALVA ROSA DA SILVA MACAMBIRA
LINDINAURA CORDEIRO DA SILVA
LINDOLFO ALVES NETO
LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA
LINDOMAR JOSE DE SOUZA
LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS
LINEIDE MARIA ANDRADE SILVA
LINO DA CRUZ SILVA
LIRA MARIA CECILIO
LITON DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0706299-19.2024.8.07.0008
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCIO DA SILVA DERZIE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VEXX VEICULOS LTDA - ME
FILIPE CASTRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705183-47.2025.8.07.0006
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo THAIS CRISTINA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733143-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VALDIR FIUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE MAIA CARVALHO PAIVA - MA29716
Polo Passivo IVANILDE BELA PESSOA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0700650-30.2025.8.07.0011
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo ANTONIA JUSLLEY SOARES SANDOVAL
ROTA 61 COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo 0703132-75.2025.8.07.0002
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo DEVANY JOSE DE LESBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0754098-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
GIRLENE FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0752603-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUZANIRA BERNARDINO DE LIMA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO C6 S.A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0755820-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ISVA BEZERRA BATISTA
ADRIANA BORGES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Polo Passivo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A
Terceiros interessados
Processo 0700414-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755822-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743156-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo B. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo A. B. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MINATTI - GO43137-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746254-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILTON DOS SANTOS PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0747360-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
BRUNO CESAR LEITE
THIAGO RODRIGO LEITE
MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo FRANCISCA LIDIANE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Terceiros interessados
Processo 0745198-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO TRANSFORMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO BRANCO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A
LAISE NAIANE HORACIO LINHARES - DF74108-A
Terceiros interessados
Processo 0750070-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo L. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
Polo Passivo N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0748913-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA - DF48014-A
Polo Passivo CAPITAL FINANCIAL CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO TOLEDO MELO - DF31510-A
RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A
Terceiros interessados
Processo 0746423-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A
Polo Passivo JEFFESON MOURA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0746106-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
Polo Passivo PAMELLA GUALBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746352-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF39808-A
Polo Passivo CNB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
QNA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0730789-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743549-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748020-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AILTON MIRANDA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI
FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
Terceiros interessados
Processo 0743871-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAFAEL ALEX BARROS SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA BARBARA DE SOUZA CAMPOS - DF50218
Polo Passivo GEDALIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA VIEIRA SILVA VASCONCELOS - DF70841
Terceiros interessados
Processo 0747592-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE BENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023
Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747207-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo OSNI AURELIO JUSTUS
AZEVEDO, RESENDE & NUNES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
Polo Passivo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR
JR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
Terceiros interessados
Processo 0749533-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo ANTONIA ALMEIDA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo 0750707-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DIEGO PORTEGLIO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744621-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JULIANA MEIRELES MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750090-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0747069-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIO CESAR FERREIRA CANTARINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A
Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0744384-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo G. D. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo A. S. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745711-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES
GRAZIELA DOS SANTOS ALVES FACHINI
KAROLINA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
26/02/2026, 00:00
Petição (Resposta)
25/02/2026, 17:32
Expedição de documento
25/02/2026, 15:43
Para julgamento de mérito
25/02/2026, 15:43
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 11:33
Recebimento
23/02/2026, 21:16
Decurso de Prazo
10/02/2026, 02:16
Conclusão (para julgamento)
04/02/2026, 14:29
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 14:11
Publicação
03/02/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
APELANTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO
APELADO: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O., IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ D E S P A C H O Preliminar de Recurso - Manifestação Manifeste-se a parte recorrente sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/01/2026, 00:00
Recebimento
29/01/2026, 00:07
Requisição de Informações
29/01/2026, 00:07
Conclusão (para julgamento)
28/01/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 17:43
Documento (Certidão)
25/11/2025, 17:43
Redistribuição (sorteio; incompetência)
25/11/2025, 17:30
Recebimento
22/11/2025, 20:59
Remessa (outros motivos)
22/11/2025, 20:59
Distribuição (sorteio)
22/11/2025, 20:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Interposta a apelação pela parte SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DEMELO, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 20 de outubro de 2025 16:06:30. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Interposta a apelação pela primeira RÈ, aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 10 de outubro de 2025 11:58:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO SENTENÇA I. RELATÓRIO DJANE OLIVEIRA DINIZ e o menor impúbere R. S. O., representado por sua genitora, ajuizaram Ação de Reparação de Danos em face da MATERNIDADE BRASILIA - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e SHAKSPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, todos devidamente qualificados nos autos. Aduzem os Autores que a gestante, sendo primípara e portadora de Diabetes Gestacional (DMG) e Hipotireoidismo, realizou indução do trabalho de parto na Maternidade Requerida, sob os cuidados do médico Requerido, seu assistente pré-natal. Relatam que, apesar de ter solicitado a realização de parto cesariano, o pedido foi ignorado, sendo a autora orientada a ter fé. Narraram que, durante o parto, após a administração de raquianestesia e posterior constatação de redução da contratilidade uterina, foi utilizada a Manobra de Kristeller modificada (pressão vigorosa sobre o fundo uterino com auxílio de um lençol, puxado por duas pessoas, sob orientação do médico). Em decorrência do parto forçado e distócico, o menor R. S. O. sofreu lesão do plexo braquial (plegia de MSD). Requerem a condenação solidária dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão vitalícia ao menor. Os Requeridos apresentaram contestações. O Hospital (1º Requerido) e o Médico (2º Requerido) negaram a ocorrência de erro médico, falha na prestação de serviços ou uso da Manobra de Kristeller. Alegam que a lesão do plexo braquial decorreu de uma distocia de ombro, intercorrência imprevisível e inerente ao risco do parto. Sustentaram a inexistência de culpa, de nexo causal e a improcedência dos pedidos indenizatórios. O Hospital defendeu a responsabilidade subjetiva para o médico e a responsabilidade objetiva limitada para os serviços de hotelaria. Foi realizada perícia médica judicial. O Laudo Pericial Médico foi juntado aos autos e as partes sobre ele se manifestaram. O Ministério Público manifestou-se pela procedência dos pedidos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A lide versa sobre a Responsabilidade Civil dos prestadores de serviços médicos e hospitalares em decorrência de alegada falha no atendimento obstétrico. Da Responsabilidade Civil dos Réus A relação jurídica entre os Autores e os Réus é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade do hospital (1º Requerido) é, via de regra, objetiva por defeito na prestação de seus serviços (art. 14 do CDC). Contudo, quando o dano decorre de ato técnico praticado por médico vinculado, a responsabilidade do hospital é solidária, exigindo a comprovação da culpa do profissional (responsabilidade subjetiva do médico), a teor do art. 14, § 4º, do CDC. Uma vez comprovada a culpa do médico preposto, a responsabilidade do hospital é induvidosa e solidária. Da Análise da Prova Pericial, da Culpa e do Nexo de Causalidade A prova pericial médica, produzida em Juízo, constitui elemento imprescindível para a solução da controvérsia, por se tratar de matéria de alta complexidade técnica. No ponto, à vista da prova técnica, observo que, embora a indução do trabalho de parto tenha sido apontada como uma medida inicialmente adequada, visto que a parturiente concordou em tentar o parto por via vaginal, a perícia apurou graves falhas na assistência subsequente. Inicialmente, ressalto que a Autora, primípara e portadora de Diabetes Gestacional e Hipotireoidismo, com feto classificado como grande, solicitou a realização de cesariana, pedido que, sob a visão pericial, deveria ter sido atendido. O desatendimento ao desejo da gestante, especialmente diante de fatores de risco, configura ato de desrespeito à autonomia da parturiente. A análise conjunta da perícia realizada e da dinâmica apresentada evidencia que a assistência médica prestada durante o trabalho de parto, especialmente após o encaminhamento ao centro cirúrgico e a aplicação da anestesia, não foi condizente com os protocolos médicos. Falhas na Assistência e Imperícia (Culpa) À vista da prova pericial e dos documentos acostados aos autos, é possível inferir que foi realizada uma manobra de Kristeller modificada, na qual duas mulheres, sob orientação do médico Réu, usaram um lençol enrolado para aplicar pressão vigorosa e forçada no fundo uterino da parturiente para empurrar o feto. A manobra de Kristeller é uma técnica condenada, considerada violência obstétrica e contraindicada pelas Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto do Ministério da Saúde (desde 2017) e pela OMS, devido aos riscos de traumas maternos e fetais. A manobra de Kristeller é uma causa conhecida de lesão do plexo braquial fetal. A perícia revelou, ainda, uma falta de correta monitoração para checagem dos batimentos cardíacos fetais (BCF) durante grande período de tempo do trabalho de parto (entre 00h00min e 01h44min, momento do nascimento), sem registros de acompanhamento após a paciente ser levada ao Centro Cirúrgico. A monitoração da vitalidade fetal é obrigatória e sua omissão constitui falha na segurança do feto. Houve omissão de anotações médicas cruciais no prontuário. O médico Réu discrepantemente não anotou a realização da manobra de força, nem que o recém-nascido (RN) apresentou plegia ou uma grande bossa serossanguinolenta na cabeça. A falta de preenchimento correto do prontuário, incluindo partograma e descrição de intercorrências, representa falha do dever de cuidado e de registro imposto pelo Código de Ética Médica e regulamentos. A perícia demonstrou que as complicações neonatais, como o nascimento do RN hipotônico, deprimido, necessitando de ventilação por pressão positiva (VPP), e a subsequente lesão do plexo braquial (plegia de MSD), poderiam ter sido evitadas caso a conduta obstétrica fosse diversa, especialmente se tivesse sido realizada operação cesariana. Também restou demonstrado que a manobra forçada, aliada à parada de progressão do feto, resultou em tocotraumatismo. A perícia demonstrou o NEXO CAUSAL e a imperícia, modalidade óbvia de CULPA. O laudo pericial é claro ao concluir que há nexo de causalidade entre a plegia (paralisia) apresentada pelo menor 2º Requerente e o parto vaginal forçado realizado pelo médico 2º Requerido na Maternidade 1ª Requerida. Da Configuração da Responsabilidade Civil O dano é incontroverso, decorrente da conduta médica não condizente com os protocolos e o nexo de causalidade evidenciado em laudos periciais médicos produzidos em Juízo, demonstrando que todos os requisitos para configuração de responsabilidade civil restaram preenchidos. A má prestação de serviço decorreu da imperícia e negligência do médico ao empregar manobra proibida e potencialmente violenta, ao desatender o pedido de cesariana da parturiente, e ao não realizar a monitoração fetal adequada, gerando sequelas permanentes (paralisia braquial obstétrica à direita). A Maternidade Brasília (1ª Requerida) tem responsabilidade objetiva por falha no serviço. Além disso, responde solidariamente pelo ato ilícito do médico (2º Requerido), seu preposto, que atuou em suas dependências, uma vez provada a culpa profissional. A falha sistêmica também se configura na omissão dos registros obrigatórios no prontuário por parte da equipe. Configurado o ato ilícito, a culpa (imperícia e negligência), o dano e o nexo causal, impõe-se o dever de indenizar. Dos Danos Morais O dano moral é evidente e decorre da violência obstétrica sofrida pela Autora DJANE, pela dor e sofrimento físico e psicológico causados pelo parto forçado, e pelo sofrimento indescritível dos pais em ver o filho nascer com sequelas permanentes que exigem dedicação integral. A manobra agressiva (Kristeller), além de ilegal, causou sofrimento físico à mãe. O menor R. S. O. é vítima direta, sofrendo uma lesão permanente no plexo braquial. Ele foi diagnosticado com plegia de MSD e necessitará de cuidados contínuos e limitações na vida adulta. O trauma sofrido e as sequelas irreversíveis impõem compensação. Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, a gravidade da culpa dos Réus (uso de técnica proibida e falha na monitorização) e a capacidade econômica da Maternidade Brasília (que integra grande grupo de saúde), fixo a indenização por danos morais, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do Autor menor R. S. O. e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Autora DJANE OLIVEIRA DINIZ, considerando o sofrimento no parto, a violência obstétrica e a renúncia à sua vida profissional para se dedicar aos cuidados do filho. Da Pensão Vitalícia ao Autor Menor O Autor menor R. S. O. sofreu sequelas de natureza permanente (plegia/paralisia do MSD). Embora o perito tenha afirmado que a sequela não o incapacita para o trabalho em geral, ele poderá futuramente ocupar vagas de trabalho destinadas a Pessoa com Deficiência (PCD), indicando redução da capacidade laboral e necessidade de cuidados. Frise-se que o pensionamento não está atrelado a incapacidade absoluta. Afinal, não é dado ao ofensor que delimite as escolhas do ofendido. Uma vez havida a ofensa que implica incapacidade, a indenização deve se dar na margem de diferença entre a capacidade real de trabalho e a vida até então do ofendido. Nesse sentido, o C. STJ, em seu Informativo nº 478, a quarta turma entende que: (...) não exclui o pensionamento o só fato de se presumir que a vítima de ato ilícito portadora de limitações está capacitada para exercer algum trabalho, pois a experiência mostra que o deficiente mercado de trabalho brasileiro é restrito mesmo quando se trata de pessoa sem qualquer limitação física (...). A pensão a ser paga tem alguns pressupostos: 1) O lucro cessante se caracteriza para fins de pensão a partir dos 14 anos, porque é a idade que alguém poderia vir a exercer atividade remunerada, ainda que na condição de aprendiz; 2) O lucro cessante se estende até o fim da vida, porque pelo trabalho ou pelos proventos, a regra natural é que a pessoa se sustente; 3) Em caso de morte da vítima, o valor de pensão seria de 2/3 aos pais ou responsáveis entre 14 e 25 anos; porque se presume que nesse período sua renda se somaria a da família; 4) Em caso de morte da vítima, o valor de pensão seria de 1/3 aos pais ou responsáveis a partir dos 25 anos; porque se presume que nessa idade constituiria família própria, e sua ajuda aos pais ou responsáveis fosse meramente subsidiária; 5) Em caso de morte da vítima, o termo final de pagamento será a morte dos beneficiários da pensão; 6) Na falta de comprovação concreta de renda, o valor a ser fixado é de um salário mínimo nacional. Sendo assim, a pensão vitalícia fica fixada em 01 (um) salário mínimo mensal, tendo como termo inicial do pagamento quando o autor alcançar os 14 anos de idade. Nesse mesmo sentido: PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO DA DEMANDANTE. CABIMENTO. TERMO INICIAL E VALOR. ACRÉSCIMOS LEGAIS. NÃO INCIDÊNCIA. (...) 10. O entendimento firmado nesta Corte é no sentido de que a pensão mensal decorrente de ato ilícito é devida, ainda que comprovado o exercício de atividade laborativa remunerada pela vítima do evento danoso. Se à época do fato, ela era menor de idade, o valor do benefício será equivalente a 1 (um) salário mínimo, tendo por termo inicial, quando se trata de família de baixa renda, a data em que a vítima completa 14 (quatorze anos), por ser aquela a partir da qual a Constituição Federal admite o contrato de trabalho, ainda que na condição de aprendiz. No caso, o Tribunal de origem decidiu que o pensionamento deveria ser pago a partir dos seus 18 (dezoito) anos de idade, e não aos 24 (vinte e quatro) como defendem as rés, considerando ser o momento em que, em regra, os jovens de classe média passam a buscar uma colocação no mercado de trabalho, devendo ser mantida a conclusão do acórdão recorrido no ponto. Todavia, a ausência de vínculo empregatício da vítima no momento do evento danoso impede a inclusão, no cálculo da indenização, dos valores relativos ao décimo terceiro salário e à gratificação de férias, bem como do FGTS. Precedentes. (...) 15. Recurso especial das corrés, Sendas S.A. e Sendas Distribuidora S.A., conhecido e provido em parte. (REsp 1732398/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, REPDJe 14/06/2018, DJe 01/06/2018). III. DISPOSITIVO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR os Réus, MATERNIDADE BRASILIA - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e SHAKSPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do Autor menor R. S. O.; b) CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Autora DJANE OLIVEIRA DINIZ. Os valores de danos morais serão corrigidos monetariamente pelo índice oficial a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (05/08/2018), conforme Súmula 54 do STJ; c) CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao Autor menor R. S. O., no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, devida a partir da data em que completar 14 anos. Por fim, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (soma dos danos morais e de 12 parcelas vincendas da pensão). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 22 de setembro de 2025 14:58:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 29 de agosto de 2025 13:30:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO O requerido SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO insurge-se contra a prova técnica na petição de ID 231787462, alegando, em síntese, que o laudo pericial “se revestiu de graves contradições e equívocos, notadamente nas respostas aos quesitos formulados, deixando visivelmente de observar os critérios de imparcialidade, objetividade e tecnicidade”. Enfatiza que o perito produziu laudo em outras duas ações, com “conclusões manifestamente tendenciosas, desconectadas da literatura médica e dos parâmetros técnicos que devem nortear uma perícia judicial”. (sic) Argumenta que a conclusão exarada no laudo está comprometida pela credibilidade e juízos pessoais do perito. Assevera que a conclusão do perito está amparada exclusivamente “no mero relato oral da Autora, sem qualquer análise técnica efetiva ou respaldo documental mínimo”. Tece considerações sobre a inadequada interpretação do perito a respeito do Código de Ética Médica. Afirma que o perito fez afirmação incorreta sobre a técnica adotada, sem qualquer evidência documental e sem extrair as informações do prontuário da parte autora. Discorre que o perito realizou uma instrução processual com oitivas em substituição à função do julgador, bem assim aponta violação ao que preconiza o art. 473 do CPC. Aduz ser imprescindível a complementação da instrução, com oitiva de testemunhas e do perito. Com esses argumentos, postulou: a) a nomeação de outro perito para a realização de perícia complementar; b) a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes e do perito. O Ministério Público oficiou pela rejeição da impugnação do réu, argumentando, em síntese, que a conclusão do perito está lastreada nos documentos acostados aos autos e exame físico e consulta técnica com as partes. Esclarece que a impugnação do perito já foi analisada e rejeitada e que descabe o pleito de produção de prova oral, em razão da preclusão, uma vez que, na fase de especificação de provas, a parte requerida apenas requereu realização de prova pericial (ID 235976429). Vieram os autos conclusos. Decido. Nos termos do artigo 473, inciso IV, do Código Processo Civil, o laudo pericial deve responder de forma conclusiva todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes. Ocorrendo dúvidas quanto ao resultado apurado no laudo pericial, com a verificação de necessidade de correção de inexatidão no resultado obtido, resta necessária a produção de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC. No entanto, no caso em apreço, verifico que o perito elaborou laudos periciais esclarecendo todos os pontos que devem ser levados em consideração, bem assim respondeu de forma fundamentada aos questionamentos realizados pelas partes, pelo que não resta demonstrada a alegada invalidade da prova técnica. O fato de o perito promover a oitiva das partes durante a diligência não macula a perícia, porquanto, lhe é facultado empregar todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações no desempenho da função, conforme prevê o § 3º do art. 473 do CPC: “(...) § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. Por assim ser, descabe a sua substituição, com fundamento no art. 468, I, do CPC. Por fim, não é cabível a oitiva de testemunhas, em razão da preclusão. Conforme já mencionado pelo Ministério Público, ao ser instado para especificar provas, o réu postulou apenas a produção de prova técnica. Não bastasse, a prova oral pretendida não poderia substituir a prova técnica. Igualmente, incabível se mostra a oitiva do perito em audiência de instrução e julgamento, na medida em que não há necessidade de esclarecimento de questões levantadas pelas partes, porquanto foram integralmente respondidas na perícia.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 231787462, reiterado na petição de ID 241452507. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 24 de julho de 2025 16:00:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Anteriormente à análise da petição de id. 231787462, aguarde-se prazo para manifestação do MP acerca da decisão de id. 228553191, que também poderá apresentar parecer acerca da mencionada peça impugnatória apresentada pelo requerido SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO. Int. Paranoá/DF, 10 de abril de 2025 14:49:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor do Perito conforme id 228093964 - Pág. 1 e dê-se vista o Ministério Público, para apresentação de parecer final. Paranoá/DF, 11 de março de 2025 14:32:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o senhor perito para se manifestar sobre a impugnação e questionamentos complementares no prazo de 15 dias. Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 18:18:37. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor do Perito e dê-se vista o Ministério Público, para apresentação de parecer final. Paranoá/DF, 21 de janeiro de 2025 17:42:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTES: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R.S.O.
REQUERIDOS: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Em atendimento ao Despacho de ID 217595619, participo à V. Exa. o agendamento de data/hora/local para a realização da perícia médica para o dia 20 de DEZEMBRO de 2024, 6ª feira, às 13h00min, na Clínica Salud, localizada no SRTVS Quadra 701, Conj. L, bloco 1, sala 223, Edifício (Centro Empresarial) Assis Chateaubriand, Asa Sul, Brasília, DF. As Partes deverão informar o agendamento aos seus Médicos Assistentes Técnicos porventura indicados nos autos, para que compareçam (caso queiram) ao evento pericial. Respeitosamente, Brasília, DF, em 16/11/2024. Alexandre Cherman CRM-DF 13118 Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, RQE 5453 Médico Perito
Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO PARANOÁ – DF Número do
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a tomarem ciência da petição de ID 217870205 que informa o dia agendado para realização da perícia. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Dê-se vista ao ilustre Perito, para que dê início aos trabalhos periciais, cujo prazo para conclusão é de 30 dias, conforme decisão de ID 204124018. Paranoá/DF, 13 de novembro de 2024 14:55:08. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: DJANE OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Ciente da decisão de ID 213981269, que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO. Intimem-se as partes rés para efetuarem o recolhimento da verba, no prazo de 5 (cinco) dias, na proporção de 50% para cada réu. Após, dê-se vista ao il. Perito para dar início aos trabalhos. Paranoá/DF, 29 de outubro de 2024 10:34:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Dando seguimento à decisão de ID 204124018, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, quanto à proposta de honorários periciais de ID 213515775. Paranoá/DF, 8 de outubro de 2024 10:15:57. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Procedo à alteração do sigilo anotado nos documentos citados no ID 196003071, de forma a dar acesso ao ilustre Perito para a realização dos trabalhos periciais. Intimem-se as partes autoras para façam juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a cópia do prontuário médico do menor R.S.O, arquivado no Hospital da Rede Sarah (registro D277292). Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 10:31:24. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de impugnação à nomeação de perito médico especialista em ginecologia e obstetrícia, em que o réu alega que as informações constantes nos documentos anexados aos autos não comprovam que o expert possua conhecimento técnico ou científico atualizado, especialmente em relação às melhores práticas vigentes de assistência ao parto, baseadas nos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde. Verifico, no entanto, que restou comprovado, por meio de certificado de especialista na área em que será realizada a perícia, que o perito nomeado dispõe de conhecimento técnico suficiente para a produção da prova pericial. Ademais, a possibilidade de nomeação de assistentes técnicos pelas partes reforça a adequação da nomeação do profissional. Diante disso, não há razão para o acolhimento da impugnação, uma vez que o perito nomeado comprovou sua qualificação técnica para a produção da prova pericial. Pelo exposto, mantenho a nomeação do perito ALEXANDRE CHERMAN, rejeitando a impugnação apresentada. Intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que apresente proposta de honorários, dando seguimento ao determinado no ID 204124018. Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 12:04:50. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/09/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, faço vista às partes sobre a petição do ilustre perito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a tomarem ciência da petição de ID 207379105, que informa hora, data e local da realização da perícia. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabeleceu-se quanto à existência de erro médico. Entendo necessária a dilação probatória, mediante produção de prova pericial. Nessa perspectiva, não se pode olvidar que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC. Sendo assim, entendo que cabem aos réus demonstrar a ausência de erro médico, na forma do art. 14, § 3º, I, do CDC. Por assim ser,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de prova pericial postulada pelos réus. Nomeio como perito o Dr. Alexandre Cherman, especialista em GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA, para realização dos trabalhos. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC. Intimem-se. Prejudicados os embargos de declaração de ID 197160808, porquanto se insurgiam contra a ausência de concessão de prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 15:00:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 197160808),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 10 de junho de 2024 18:23:15. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Em tempo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro sigilo aos documentos de ID 170858698, 177436676, 177436651, 177436650, 177436647, 177436646, 177432843, 177436645, com vistas as partes do processo. Retornem os autos ao decurso de prazo comum das partes. I. Paranoá/DF, 8 de maio de 2024 13:28:44. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos. Intimem-se. Paranoá/DF, 7 de maio de 2024 18:50:27. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2024 15:00 Sala 6 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704127-41.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CERTIDÃO Certifico que as contestações foram apresentadas dentro do prazo. De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: DJANE OLIVEIRA DINIZ, R. S. O.
REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704127-41.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos autores. Anotada a intervenção do Ministério Público. Defiro a prioridade de tramitação do feito. INDEFIRO o segredo de justiça pois não há nos autos comprovação dos requisitos indicados no artigo 189 do Código de Processo Civil. De acordo com a norma citada, tramitam em segredo de justiça os processos: I- em que o exija o interesse público ou social; II -que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No caso, não há nos autos documentos protegidos pelo direito constitucional à intimidade pois os aqueles que instruem a petição inicial relatam apenas a evolução do atendimento prestado aos autores, não são de fácil compreensão e não expõem a imagem dos pacientes, de modo a prevalecer o também direito constitucional à publicidade dos atos processuais. Quanto ao mais, ss autores postulam a concessão da tutela de urgência, visando a fixação de pensionamento mensal da quantia de R$ 2.640,00, em razão de lesão sofrida pelo segundo autor, decorrente de suposta falha médica. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, em especial realização de perícia médica a atestar existência de erro médico e grau da lesão, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Citem-se os réus para apresentarem contestação em 15 dias. Dê-se vista ao Ministério Público. Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 13:59:48. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito