Execução de Título Extrajudicial 0705237-93.2023.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705237-93.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 07:31

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:33

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 22:57

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705237-93.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: OSWALDO ROCHA MELLO FILHO Polo Passivo: FELIPE FERNANDES XAVIER SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial em que se verifica o total cumprimento da obrigação, impondo-se, desse modo, o consequente arquivamento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em vista a falta de interesse recursal. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

13/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

11/06/2024, 22:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 22:16

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 17:47

Documento (Certidão)

10/06/2024, 17:47

Documento (Certidão)

10/06/2024, 17:46

Documento

10/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:53

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705237-93.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: OSWALDO ROCHA MELLO FILHO Polo Passivo: FELIPE FERNANDES XAVIER DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em desfavor de FELIPE FERNANDES XAVIER, ambos qualificados nos autos. Regularmente processado o feito, foi realizado bloqueio parcialmente frutífero do débito via SISBAJUD (ID 186308589), tendo sido o valor convertido em penhora e expedido alvará de levantamento em favor do autor (ID 191387339). Após, tendo sido requerida a consulta ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha", o pleito foi deferido (ID 191197521), pelo que foram realizados novos bloqueios (ID's 196133541, 196133542 e 196133543), devidamente convertidos em penhora (ID 196164080). Ao ID 197643166, a parte ré requereu a liberação dos valores bloqueados aos ID's 196133543 e 196133541. Quanto ao bloqueio de ID 196133542, tendo na Petição de ID 195342039 sido informado o bloqueio de R$ 111,60 e a realização de negociação de pagamento em três parcelas da quantia devida, ao ser intimado para se manifestar a respeito, a parte autora ratificou ter ocorrido acordo. No mais, esclareceu que a última parcela dele foi adimplida em 8 de maio de 2024. Todavia, o autor informou que não havia nos autos, naquele momento, comprovante de bloqueio no valor de R$ 111,60 relativo ao polo passivo, pelo que não poderia dar quitação da segunda parcela do acordo. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a transação extrajudicial entre as partes, bem como a informação prestada de que, para quitação do débito, salvo melhor juízo, estaria faltando apenas a quantia de R$ 111,60 (cento e onze reais e sessenta centavos), é devida a liberação em favor da parte ré dos bloqueios efetivados aos ID's 196133543 e 196133541 (respectivamente, no montante de R$ 1.492,55 e R$ 10,01). Noutro giro, é devida a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 111,60 apreendida ao ID 196133542 em favor do demandante. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, apresentem eventuais requerimentos. Preclusa esta decisão, proceda-se à liberação dos valores apreendidos aos ID's 196133543 e 196133541 em favor da parte ré, bem como expeça-se alvará respectivo ao bloqueio de ID 196133542 em favor da parte autora. Após, venham conclusos para sentença de extinção. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0705237-93.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: OSWALDO ROCHA MELLO FILHO Polo Passivo: FELIPE FERNANDES XAVIER DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em desfavor de FELIPE FERNANDES XAVIER, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 186308589. É o relatório. DECIDO. CONVERTO o bloqueio de R$ 469,40 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

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