Execução de Título Extrajudicial 0705402-34.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705402-34.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

02/09/2024, 10:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 18:49

Desarquivamento

30/08/2024, 18:49

Provisório

26/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROBERTA QUELEN DA SILVA DECISÃO Em ID 190983733, a parte exequente apresentou proposta para pagamento parcelado do débito. Em ID 195613760, a parte executada apresentou contraproposta, requereu a suspensão do feito e a homologação do acordo. Veio a aceitação aos termos da proposta em ID 203209742. O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. 195613760). O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (22/12/2025). Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705402-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:11

Publicação

02/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROBERTA QUELEN DA SILVA DECISÃO Em ID 190983733, a parte exequente apresentou proposta para pagamento parcelado do débito. Em ID 195613760, a parte executada apresentou contraproposta, requereu a suspensão do feito e a homologação do acordo. Veio a aceitação aos termos da proposta em ID 203209742. O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. 195613760). O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (22/12/2025). Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705402-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 14:30

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ROBERTA QUELEN DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705402-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a executada a gratuidade de justiça. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por SIGA CREDITO FACIL LTDA em desfavor de ROBERTA QUELEN DA SILVA. Instaurada a fase de cumprimento de sentença o executado foi intimado para pagamento espontâneo, mas manteve-se inerte. A penhora on line restou parcialmente frutífera, efetuado o bloqueio de R$ 592,21 na conta da parte executada. Pela petição de ID 177724524, a Executada requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário. Afirma que exerce profissão de recepcionista, além de ser revendedora de produtos natura. Afirma que utiliza a conta exclusivamente para recebimento desses valores. Ademais, afirma que foi depositada em sua conta quantia em favor do seu filho, em razão de período de experiência como estagiário. Assim, documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de salário e é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária. Expeça-se alvará, em favor da parte executada, da quantia de R$ 592,21, bloqueada em ID n. 176519634. Transcorrido o prazo para a interposição de agravo, promova-se a expedição do alvará ora determinada. Na hipótese de decisão com efeito suspensivo, aguarde-se julgamento definitivo do AGI. Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa de bens nos demais sistemas. Intime-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

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Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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