Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706034-55.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706034-55.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 17:39

Documento (Certidão)

14/06/2024, 18:55

Documento

14/06/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706034-55.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: A. A. R. C., NILSON CAMPOS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NILSON CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé transcorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se sobre a certidão ID 198203571 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, novamente, a parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 08:54:23. SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:44

Decurso de Prazo

11/06/2024, 08:56

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:01

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:00

Publicação

03/06/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706034-55.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: A. A. R. C. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 198193807 e ss. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix. Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:09:26. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:34

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 17:38

Documentos

Certidão

•13/06/2024, 00:00

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706034-55.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. A. R. C. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2. Custas recolhidas. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial. Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8. Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9. Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial. Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13. Intimem-se. 14. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:03:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 124819629 Petição Inicial Petição Inicial 22051620323355900000115669798 124825144 PETIÇÃO INICIAL IPVA Petição 22051620323369500000115673044 124827495 ANEXO I. ISENÇÃO INDEFERIMENTO Anexos da petição inicial 22051620323392000000115673045 124827497 ANEXO II. DEFERIMENTO 2021 Anexos da petição inicial 22051620323410400000115673047 124827499 ANEXO III. IDENTIDADE AUGUSTO Anexos da petição inicial 22051620323429400000115673049 124827500 ANEXO IV. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. Anexos da petição inicial 22051620323445800000115673050 124827502 ANEXO V. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL AUTOR_RESPONSÁVEL Documento de Identificação 22051620323465000000115673052 124827503 ANEXO VI. GDF-RELATÓRIO MÉDICO Anexos da petição inicial 22051620323487100000115673053 124827506 ANEXO VII. LAUDO DE AV. AUTISMO Anexos da petição inicial 22051620323505100000115673056 124827507 ANEXO VIII. NF TRACKER. Anexos da petição inicial 22051620323527000000115673057 124827508 ANEXO IX. AUTORIZAÇÃO IPI Anexos da petição inicial 22051620323548700000115673058 124827514 ANEXO X INDEFERIMENTO RECURSO. Anexos da petição inicial 22051620323567500000115673062 124905914 Decisão Decisão 22051713394157400000115735125 124905914 Decisão Decisão 22051713394157400000115735125 125082656 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22051817203352000000115902381 125082666 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 22051817203373100000115905591 125108530 Decisão Decisão 22051819202305000000115927227 125108530 Decisão Decisão 22051819202305000000115927227 125161770 Certidão Certidão 22051911405883400000115975084 125161770 Certidão Certidão 22051911405883400000115975084 125265089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052000103467800000116067478 125417319 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052200283060400000116204410 128445262 Contestação Contestação 22062013034051500000118934577 128445263 Outros Documentos Outros Documentos 22062013034063500000118934578 128445264 Outros Documentos Outros Documentos 22062013034076300000118934579 128445265 Outros Documentos Outros Documentos 22062013034091100000118934580 128445266 Outros Documentos Outros Documentos 22062013034105400000118934581 128456937 Certidão Certidão 22062014105286000000118946789 128456937 Certidão Certidão 22062014105286000000118946789 129018775 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400231093600000119452992 129310997 Réplica Réplica 22062718245333100000119716028 129483274 Certidão Certidão 22062817421495600000119872080 129483274 Certidão Certidão 22062817421495600000119872080 129685207 Manifestação MPDFT Manifestação do MPDFT 22062922450443300000120055411 129844362 Decisão Decisão 22063023172794800000120197659 129844362 Decisão Decisão 22063023172794800000120197659 130420159 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070619531341700000120712413 130769451 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22071109404700600000121031175 132181540 Petição Petição 22082619011303700000122306730 135412841 Certidão Certidão 22083116301270200000125211833 136039054 Despacho Despacho 22090619193693000000125770771 136039054 Despacho Despacho 22090619193693000000125770771 137243414 Petições diversas Petição 22091919410900000000126852988 137243415 Resposta de Ofício Outros Documentos 22091919410900000000126852989 137243416 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 22091919410900000000126852990 137506308 Despacho Despacho 22092118201781300000127087650 137506308 Despacho Despacho 22092118201781300000127087650 137800460 Réplica Réplica 22092321542656000000127349034 137813601 ANEXO IX. NF TRACKER. Comprovante 22092321542675700000127363141 137806937 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092400103375200000127357176 138052274 Certidão Certidão 22092713532055100000127578125 138052274 Certidão Certidão 22092713532055100000127578125 139182532 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22100711111872600000128593495 141103752 Sentença Sentença 22102722511036900000130313756 141103752 Sentença Sentença 22102722511036900000130313756 141400584 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110300470018100000130587375 141976549 CIÊNCIA Manifestação do MPDFT 22110818335773700000131100680 141994876 Embargos de declaração Embargos de Declaração 22110821141700000000131116996 142054164 Certidão Certidão 22110914065857400000131166983 142054164 Certidão Certidão 22110914065857400000131166983 142284298 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22111100101634800000131375063 143314484 Contrarrazões Contrarrazões 22112222041832000000132302724 143636598 Despacho Despacho 22112515424576300000132589613 143636598 Despacho Despacho 22112515424576300000132589613 144328393 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22120311592436900000133205933 144488603 Sentença Sentença 22120612244553800000133346421 144488603 Sentença Sentença 22120612244553800000133346421 144772423 Favorável; Manifestação do MPDFT 22120814214984600000133603984 145095765 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121315372920500000133895050 147525845 Apelação Apelação 23012420504200000000136057023 148935832 Certidão Certidão 23020812272128600000137319851 148935832 Certidão Certidão 23020812272128600000137319851 149187928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021000313886500000137542873 150176695 Petição Petição 23022215375482000000138424478 150195634 DIVIDA ATIVA (1) Documento de Comprovação 23022215375495700000138443952 150407105 Despacho Despacho 23022415445426000000138631953 150407105 Despacho Despacho 23022415445426000000138631953 150626791 Cota; Manifestação do MPDFT 23022716583636900000138828149 150723099 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022813045642500000138912225 151552547 Certidão Certidão 23030715574520600000139652951 151554107 Certidão Certidão 23030716034696200000139654251 153075093 Certidão Certidão 23032114375707200000141012241 165077808 Certidão Certidão 23032213230300000000151680123 165077809 Certidão Certidão 23032213231100000000151680124 165077810 Certidão Certidão 23032213231200000000151680125 165077812 Certidão Certidão 23032920260000000000151680127 165077813 Manifestação em Segundo Grau; Manifestação do MPDFT 23032920261300000000151680128 165077814 Certidão Certidão 23033014061500000000151680129 165077815 Certidão Certidão 23040313552800000000151680130 165077816 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23042013325600000000151680131 165077817 Certidão Certidão 23042021225100000000151680132 165077818 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23042021251100000000151680133 165077819 Certidão Certidão 23042418445400000000151680134 165077820 Certidão Certidão 23042907372900000000151680135 165077821 Certidão Certidão 23050300071600000000151681436 165077822 Certidão de julgamento Certidão 23051717394200000000151681437 165077823 Acórdão Acórdão 23051815290300000000151681438 165077824 Relatório Relatório 23051815290300000000151681439 165077825 Ementa Ementa 23051815290300000000151681440 165077826 Voto do Magistrado Voto 23051815290300000000151681441 165077827 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23052300072500000000151681442 165077828 Certidão Certidão 23052701413700000000151681443 165077829 Certidão Certidão 23052823242800000000151681444 165077830 Favorável; Manifestação do MPDFT 23052823264800000000151681445 165077831 Certidão Certidão 23053014594800000000151681446 165077832 Certidão Certidão 23071212520300000000151681447 165077833 Certidão Certidão 23071212523100000000151681448 165814844 Certidão Certidão 23071912434740300000152330807 165814844 Certidão Certidão 23071912434740300000152330807 165816213 Certidão Certidão 23071912511293500000152330822 165816213 Certidão Certidão 23071912511293500000152330822 166063549 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072100341394200000152548939 167420389 Petições diversas Petição 23080218543000000000153750249 167420390 Tela GETRAN Outros Documentos 23080218543000000000153750250 167420391 Tela SITAF Outros Documentos 23080218543000000000153750251 167420392 Resposta de Ofício Outros Documentos 23080218543000000000153750252 167470624 Certidão Certidão 23080311355516300000153795077 167470624 Certidão Certidão 23080311355516300000153795077 167722803 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080500332962100000154016841 168090836 Petição Petição 23080910111422800000154345180 168164156 Decisão Decisão 23080918552150100000154408860 168164156 Decisão Decisão 23080918552150100000154408860 168355630 Petição Ação de Execução Petição 23081108531306800000154578057 168363769 Comprovante de Pagamento IPVA Comprovante 23081108531325100000154585559 168498636 Decisão Decisão 23081416581599100000154712146 168498636 Decisão Decisão 23081416581599100000154712146 168741493 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081600444146000000154923132 168865425 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23081619114657200000155033149 168865427 Comprovante Custas processuais Comprovante de Pagamento de Custas 23081619114689000000155033151 168872008 PLANILHA 1 Documento de Comprovação 23081619114707500000155033177 168872011 PLANILHA 2 Documento de Comprovação 23081619114731400000155033180

21/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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