Cumprimento de sentença 0706291-16.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706291-16.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 16:31

Recebimento

08/05/2025, 16:10

Remessa

08/05/2025, 16:10

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 05:57

Trânsito em julgado

07/05/2025, 05:57

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:09

Documento

06/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:36

Publicação

20/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706291-16.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA EXECUTADO: CENTRALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HC INCORPORADORA S/A SENTENÇA Ante a convergência das partes quanto ao crédito exequendo (IDs 224947091 e 227351138), dispenso a instauração da fase de liquidação de sentença e FIXO o crédito exequendo em R$ 3.013,22. ACOLHO, ainda, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 224947091) e RECONHEÇO o excesso à execução na ordem de R$ 4.640,22. Por conseguinte, CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o aludido excesso, correspondente ao proveito econômico obtido pelo Executado (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ). O montante reconhecidamente devido fora depositado ao ID 225215215. Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 08:39:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706291-16.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA EXECUTADO: CENTRALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HC INCORPORADORA S/A SENTENÇA Ante a convergência das partes quanto ao crédito exequendo (IDs 224947091 e 227351138), dispenso a instauração da fase de liquidação de sentença e FIXO o crédito exequendo em R$ 3.013,22. ACOLHO, ainda, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 224947091) e RECONHEÇO o excesso à execução na ordem de R$ 4.640,22. Por conseguinte, CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o aludido excesso, correspondente ao proveito econômico obtido pelo Executado (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ). O montante reconhecidamente devido fora depositado ao ID 225215215. Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 08:39:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025, 00:00

Recebimento

17/03/2025, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706291-16.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA EXECUTADO: CENTRALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa para R$ 7.653,44. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2024 18:35:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706291-16.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA EXECUTADO: CENTRALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega excesso à execução. Assiste razão aos executados. Com efeito, a decisão de ID 168801003 fixou o valor remanescente do débito da parte líquida em R$7.065,37 (sete mil, sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Todavia, o Exequente, ao instaurar o presente cumprimento de sentença, somou indevidamente ao valor da condenação a quantia de R$19.614,66 (dezenove mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e seis reais). Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e RECONHEÇO o excesso à execução. Sendo a base de cálculo o importe de R$7.073,12. Devendo incidir sobre esse valor os encargos previstos §1º do art. 523 do CPC/2015. O que totaliza a quantia de R$8.487,74 (oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Conforme cálculo abaixo. Assim, o valor Principal de R$7.073,12 + R$707,31 (multa de 10% fase de cumprimento de sentença) + R$707,31 (10% honorários do cumprimento de sentença), o que totaliza o valor de R$8.487,74 (oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Entretanto, verifico que o executado depositou judicialmente a quantia de R$ 7.073,12 (Id.175523989), restando ainda o valor de R$1.414,62 (hum mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e dois centavos). Dessa forma, proceda-se com a busca de valores via SISBAJUD em desfavor dos Executados da quantia remanescente de R$1.414,62 (hum mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e dois centavos). Publique-se. Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706291-16.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA REU: CENTRALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Atualize-se o valor da causa para R$ 12.410,66 (doze mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 17:22:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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