Execução de Título Judicial 0707127-27.2024.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0707127-27.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 18:26

Trânsito em julgado

10/10/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:13

Recebimento

10/10/2024, 15:21

Arquivamento

10/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707127-27.2024.8.07.0004. EXECUTADO: GEAN CARLO OLIVEIRA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) RECONVINTE: RENATA MARIA DE ARAUJO DUARTE Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se. Cuida-se de requerimento para cumprimento de sentença penal condenatória, proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Cidade Ocidental-GO, autos do processo nº 5144541- 42.2022.8.09.0164. Emende-se o requerimento, para: a) justificar a propositura da demanda nesta Circunscrição Judiciária, tendo em vista o disposto no art. 516, Parágrafo único, do Código de Processo Civil; b) ajustar o procedimento ao previsto no art. 523 e 524 do Código de Processo Civil, devendo reformular os pedidos; c) anexar comprovante de trânsito em julgado da sentença. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

04/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:05

Recebimento

02/09/2024, 14:51

Gratuidade da Justiça

02/09/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707127-27.2024.8.07.0004. EXECUTADO: GEAN CARLO OLIVEIRA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) RECONVINTE: RENATA MARIA DE ARAUJO DUARTE

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:17

Recebimento

12/06/2024, 08:53

Emenda à Inicial

12/06/2024, 08:53

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Emenda à Inicial

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