Execução de Título Judicial 0707546-49.2017.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0707546-49.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 18:42

Remessa

21/10/2024, 16:17

Remessa (em diligência)

10/10/2024, 15:54

Remessa

04/10/2024, 17:34

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 18:20

Trânsito em julgado

09/09/2024, 18:19

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:16

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:13

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:28

Publicação

22/07/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707546-49.2017.8.07.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo ativo: JOAO HENRIQUE ALVES REIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, em que o exequente João Henrique Alves Reis manejou pedido de execução provisória de obrigação de fazer (determinar ao Distrito Federal, em caso de aprovação em todas as fases, inclusive o Curso de Formação Profissional, e dentro do número de vagas, proceda à nomeação do autor, no prazo de quinze dias). Na petição de ID 204054930, a parte autora afirmou ter sido convocada para tomar posse no seu cargo. Sendo assim, requer o arquivamento do feito. Decido. A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme teor da petição da parte autora de ID 204054930. Desse modo, declaro a extinção da obrigação de fazer com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:11:36. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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