Embargos de Declaração Cível 0710850-85.2019.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0710850-85.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na certidão de id 205630908, dê-se baixa e arquive-se o feito. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 13:48:24. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na certidão de id 205630908, dê-se baixa e arquive-se o feito. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 13:48:24. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da informação de ID 201574049, e, considerando que não há mais crédito pendente de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:55:43. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação constante no documento de Id 201574049, de que a conta para transferência de Id 114105807 foi encerrada, ao causídico para que, no prazo de 5 dias, informe nova conta bancária. Após, proceda-se à transferência dos valores, uma vez ressaltado pelo advogado que possui poderes para receber e dar quitação, devendo este repassar eventuais valores aos credores de direito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos com as devidas cautelas. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:09:12. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de Id 199192419, oficie-se à Instituição Financeira para informe qual o procedimento deverá ser adotado para a liberação dos valores existente em conta em favor do credor, cujos dados se encontram acostados no Id 197841924. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 18:31:52. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta, no caso em apreço os valores constantes na conta judicial se referem apenas à residual de valores anteriormente depositados pelos exequentes como garantia do Juízo, cujo montante já fora devolvido. Portanto, proceda-se a transferência do montante para a conta/pix informada no ID 114105807, uma vez ressaltado pelo advogado que possui poderes para receber e dar quitação, devendo este repassar eventuais valores aos credores de direito. Abra-se prazo para ciência por 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 15:17:03. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710850-85.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 194271888. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 12:18:07. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710850-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA, ALTINO NUNES NASCENTES, DANIELA DE QUADROS DANTAS, FABIANA MARINS RAMOS, FLAVIO SABA SANTOS ESTRELA, FLORENCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, ISAC ITO, KARINIE MARINHO VIEIRA, ROGERIO GONCALVES DE VASCONCELOS, NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME, RODRIGO COSTA BARBOSA, SINOMAR TOTOLI JUNIOR, RICARDO DOUGLAS BAIA LIRA, SSK5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, TUTTOS LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, WALTER YASUO OTSUKI, PRIMAX LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o reconhecimento do direito à imunidade de ITBI por intermédio da Sentença ID 65649173, mantida pelos Acórdãos ID 104912998 e ID 104913019, com posterior inadmissão dos RE e REsp ID 104913054, oficie-se à SEFAZ para que cumpra o disposto na referida Sentença, emitindo Declaração de Imunidade de ITBI para transferência dos imóveis da pessoa jurídica para as pessoas físicas após a dissolução da COOPHAF, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:22:22. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2021, 12:50

Trânsito em julgado

04/10/2021, 12:49

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:19

Decurso de Prazo

02/09/2021, 02:19

Publicação

12/08/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 09:48

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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