Procedimento Comum Cível 0704774-95.2021.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704774-95.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:43

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704774-95.2021.8.07.0011. REQUERENTE: DIVINO FERREIRA SOBRINHO RÉU ESPÓLIO DE: ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO OLIVEIRA MARCELINO, LUANA MARCELINO, LORENNA MARCELINO, ADRIANA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

17/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA SOBRINHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:36

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 10:07

Despacho

•25/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADAS. FALECIMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. POSSÍVEL. IMÓVEL. SITUAÇÃO IRREGULAR. ADIMPLEMENTO. NECESSÁRIO. PAGAMENTO. RECIBO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura inovação recursal a apresentação de argumento já apresentado em contestação para contrapor a conclusão constante da sentença recorrida. Preliminar de inovação recursal rejeitada. 2. A negativa de conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica se dá quando as razões de apelo se mostram completamente dissociadas da matéria tratada na sentença, não sendo este o caso quando há correlação entre os argumentos apresentados pela apelante e a sentença recorrida. Princípio da dialeticidade não violado. 3. O ajuizamento de ação de conhecimento contra pessoa já falecida não impede a possibilidade de emenda à petição inicial, com a inclusão de seus sucessores no polo passivo, se não há qualquer elemento que indique que o falecimento anterior do réu era de conhecimento do autor e a emenda à petição inicial, com a inclusão dos herdeiros no polo passivo, não lhes trouxe qualquer prejuízo. 4. A circunstância de o imóvel ter situação cadastral irregular não afasta o dever de adimplemento das prestações a que cada uma das partes se obrigou, notadamente quando tal circunstância constou do contrato, que não fez qualquer ressalva quanto à responsabilidade das partes. 5. Os recibos de pagamento firmados de próprio punho, acompanhados de comprovantes de transferência bancária e de confissão feita pela parte em documento com firma reconhecida demonstram o adimplemento da prestação que cabia à parte contraria e permitem a análise do direito à restituição do montante. 6. Preliminares de inovação recursal e de violação da dialeticidade rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

05/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 29/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA SOBRINHO em 16/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/04/2024.

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