Execução de Título Extrajudicial 0710922-50.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710922-50.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710922-50.2024.8.07.0001. REQUERENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA - CPF/CNPJ: 04.600.555/0001-25, contra REQUERIDO: MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA - CPF/CNPJ: 986.257.561-15, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA (CPF: 986.257.561-15); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 18,52, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 1 de outubro de 2025. Eu, ODAIR MOTA RABELO, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 07:19

Recebimento

30/09/2025, 21:14

Remessa

30/09/2025, 21:14

Remessa (em diligência)

29/09/2025, 05:30

Trânsito em julgado

29/09/2025, 05:30

Publicação

29/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710922-50.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 250735787, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2025 11:41:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2025, 00:00

Recebimento

25/09/2025, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:59

Documentos

Edital

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710922-50.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os Embargos de Declaração opostos pela Exequente (ID 242100909). Os Embargos de Declaração apontam omissão e erro material na r. Sentença de ID 241218170. Conforme se depreende dos autos, a sentença retro fundamentou-se na petição de ID 241214920, que informava o cumprimento integral do acordo e pugnava pela extinção do feito. Entretanto, conforme petição (ID 241220613), a Exequente informa que, embora o Executado tivesse adimplido as parcelas do acordo, ainda restava um levantamento judicial a ser procedido no montante de R$ 1.942,74, valor que havia sido bloqueado via SISBAJUD (ID 225176483). A Exequente, inclusive, reiterou os dados bancários para o levantamento dos valores bloqueados. Desta feita, configurada a omissão e o erro material apontados, e a fim de preservar a efetividade da tutela jurisdicional e o direito da parte, impõe-se a reconsideração da decisão. Isto posto, em juízo de retratação, tornando sem efeito a Sentença de ID 241218170,, prossigo com o feito e em acolhimento aos Embargos de Declaração: Determino a realização de novo bloqueio judicial (SISBAJUD) no valor de R$ 1.942,74 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em desfavor do Executado MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA, em razão do desbloqueio anteriormente determinado. Atualize-se a causa para R$ 1.942,74 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2025 08:48:36. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710922-50.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA Nome: MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA Endereço: Rua 12 Chácara 312A, Lote 34, Loja 1, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72007-730 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cumprida a determinação contida no §1º, do artigo 486, do CPC, tendo em vista o pronunciamento judicial que não resolveu o mérito nos autos de nº 0722169-62.2023.8.07.0001, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo a presente ação. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 6.339,95, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024 09:55:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 190932395 Petição Inicial Petição Inicial 24032213003813300000174641561 190932398 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24032213003876100000174641563 190932399 02.1 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 24032213003946000000174641564 190932400 03 - Contrato Social Contrato social 24032213003990500000174641565 190932402 04 - Título Executivo Novação Contrato 24032213004070800000174641567 190932405 05 - Contrato Contrato 24032213004116400000174641570 190932408 06 - Ficha financeira Outros Documentos 24032213004178200000174641572 190932409 07 - Notificações Jurídico Outros Documentos 24032213004219900000174641573 190932411 08 - Planilha de cálculo Outros Documentos 24032213004255200000174641575 190932412 09 - Guia Custas Iniciais R$ 190,59 Guia 24032213004300000000174641576 190932413 10 - Comprovante de Pagamento 190,59 Guia 24032213004334800000174641577 191634799 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040116572845900000175272574 191635669 Decisão Decisão 24040120121834300000175274673 191635669 Decisão Decisão 24040120121834300000175274673 191775589 Certidão Certidão 24040219161084200000175398935 191869221 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040303131701600000175480912

10/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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