Procedimento Comum Cível 0711897-31.2022.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711897-31.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711897-31.2022.8.07.0005. REQUERENTE: JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE FRANCA REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOAO VITOR DO NASCIMENTO PEREIRA, BRENDA RODRIGUES BATISTA, JÉSSICA MIRANDA, DANIELA BAPTISTA MANSO CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ERICK OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 14:36

Petição (Contestação)

23/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:21

Publicação

06/12/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711897-31.2022.8.07.0005. REQUERENTE: JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE FRANCA REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOAO VITOR DO NASCIMENTO PEREIRA, BRENDA RODRIGUES BATISTA, JÉSSICA MIRANDA, DANIELA BAPTISTA MANSO Objeto: Citação de DANIELA BAPTISTA MANSO - CPF/CNPJ: 391.157.358-85, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, Juiz de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 27 de novembro de 2025 15:15:52. Eu, JESSICA DE ALMEIDA, Estagiário Cartório, expeço este mandado por determinação do MM. Juiz de Direito. JESSICA DE ALMEIDA Estagiário Cartório Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:21

Recebimento

24/11/2025, 20:34

Outras Decisões

24/11/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:25

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:44

Documentos

Certidão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE FRANCA REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOAO VITOR DO NASCIMENTO PEREIRA, BRENDA RODRIGUES BATISTA, JÉSSICA MIRANDA, DANIELA BAPTISTA MANSO DECISÃO Acolho os embargos de declaração de ID n. 208684794 para tornar sem efeito a sentença registrada no ID n. 207265696 diante da pendência de devolução da carta precatória, que tem por objeto a citação da requerida DANIELA BAPTISTA MANSO. Julgo prejudicada a análise dos aclaratórios aviados no ID n. 208683039 pelo requerido JOAO VITOR. Dou continuidade à demanda nos termos que se seguem. Conforme verificado na decisão de ID n. 180266379: a) os requeridos SERASA S.A e BANCO SANTANDER foram citados e já apresentaram contestação nos autos. b) BRENDA foi citada no ID 139769384. c) JÉSSICA MIRANDA foi citada no ID 141410037. Naquela altura, restava a citação de JOAO VITOR e DANIELA, que estava pendente de retorno da carta precatória. JOAO VITOR foi citado no ID n. 199728062 - Pág. 1 e apresentou contestação no ID n. 195791397. Resta, portanto, apenas a citação de DANIELA BAPTISTA MANSO, que aguarda o retorno da carta precatória expedida no ID n. 150250911. No ID n. 219061940 a autora anexou decisão proferida pelo Juízo deprecado comprovando que a precatória para a citação de DANIELA BAPTISTA MANSO ainda está pendente de devolução. Assim, aguarde-se o retorno da carta precatória de ID n. 219061940 (processo n. 1009142-53.2024.8.26.0007 - SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - TJSP). Em caso de retorno com resultado infrutífero, desde logo, considero esgotadas as tentativas para a citação de DANIELA BAPTISTA MANSO uma vez que todos os endereços localizados nas pesquisas de endereços de ID n. 139705061 terão sido diligenciados. Sendo esse o caso, expeça-se edital de citação de DANIELA BAPTISTA MANSO. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711897-31.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE FRANCA REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOAO VITOR DO NASCIMENTO PEREIRA, BRENDA RODRIGUES BATISTA, JÉSSICA MIRANDA, DANIELA BAPTISTA MANSO SENTENÇA JESSICA CAROLINE DOS SANTOS DE FRANCA ajuíza ação contra SERASA S.A. e outros. A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito, a fim de que fosse promovida a citação da parte ré/executada (ID n. 204086114). O juízo deferiu os requerimentos e praticou os atos necessários a citação, mas todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados. Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático. Intimada a parte a promover o andamento no feito, consoante ID n. 204086114, quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 207231198. Decido. O feito encontra-se paralisado, sem a sua formação completa, em face de ausência da citação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada. Note-se que a parte teve quase 1 ano e 11 meses para localizar a parte ré/executada e não logrou êxito. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar a parte ré/executada para ser citada, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, a parte autora/exequente deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Nesse mesmo sentido, é o entendimento pacífico do E. TJDFT: PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.(...)2. Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o inciso IV, não a exige. 3. Quando esgotadas todas as diligências à disposição do juízo e ultrapassado prazo razoável para citação da parte ré, deve o autor promover a citação por edital e não renovar pedidos de pesquisas, cujos resultados já foram infrutíferos. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1034373, 20170110290430APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: 473/481). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. (...) Desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 267, §1º, do CPC/73, uma vez que não se trata de extinção por abandono ou negligência da parte. (Acórdão n.1029740, 20130111922076APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017. Pág.: 402/436). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (...) 2. A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017. Pág.: 238/247). Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora/exequente, com fulcro no princípio da causalidade. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711897-31.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2024, 00:00

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