Execução de Título Judicial 0711943-04.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0711943-04.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 14:59

Trânsito em julgado

30/09/2024, 14:59

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:20

Publicação

12/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711943-04.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA EXECUTADO: FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte credora informa a quitação do débito (id 210455717). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento. Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711943-04.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA EXECUTADO: FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito. Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024

10/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:53

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:18

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:01

Documento (Certidão)

05/09/2024, 11:18

Documento

05/09/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711943-04.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA EXECUTADO: FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de ação de execução de título executivo judicial, em que são partes as pessoas acima especificadas. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito em 15/08/2024 (ID nº 199463410), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para atualização do débito, com a incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523 do CPC, sendo apurado o valor do débito remanescente na quantia de R$ 57,57 (cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha de ID nº 208441882 - Pág. 1 e 2; ID nº 208441883 - Pág. 1 e ID nº 208441884 - Pág. 1 e 2. Em petição de ID nº 208293566, a parte executada FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS informa a juntada do comprovante de pagamento do débito, juntando aos autos comprovante de pagamento no ID nº 208293569, requerendo o arquivamento do feito. Em petição de ID nº 208797682, a parte exequente GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA informa que o valor transferido não foi integral, remanescendo o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Decido. Extrai-se dos autos que em 15/08/2024, decorreu o prazo para a parte executada FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS efetuar o pagamento voluntário do débito (ID nº 207992278). Ocorre que somente em 21/08/2024, a parte executada FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS apresentou nos autos comprovante de pagamento no valor de R$ 569,87 (quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), cujo pagamento foi realizado em 20/08/2024 (ID nº 208293569), razão pela qual incide a correção monetária, juros legais incidentes e a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Ressalta-se que o pagamento só terá eficácia para afastar a multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, se ele for comprovado nos autos no prazo legal do pagamento e do modo correto, que é a comprovação, no processo, do depósito realizado. Ante o exposto, tendo em vista que o valor depositado não se revela suficiente à quitação ao débito, intime-se a parte executada FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS para efetuar o pagamento do débito remanescente na quantia de R$ 57,57 (cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, obrigatoriamente, juntar aos autos comprovante de pagamento do débito. Caso o depósito seja realizado diretamente na conta da parte exequente, intime-se a parte exequente GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação integral do débito. Em caso de pagamento via depósito judicial, fica desde já autorizada, caso não haja penhora nos presentes autos, a expedição de alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte credora. Caso não seja comprovado o pagamento, cumpram-se com as determinações contidas na decisão de ID nº 200964507. À Secretaria para providências. Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711943-04.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA DENUNCIADO A LIDE: FREDERICO ARTUR MAYNART SANTOS DECISÃO Acolho a emenda retro. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial, prevista no artigo 516, inciso III, do CPC. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO. 1. Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado. Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 2. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), iniciam-se os 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 3. Sem prejuízo do prazo referido no item "2", atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 4. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 5. Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. 6. Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no prazo de cinco dias, bem como, no mesmo prazo, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 7. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de transferência de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 8. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 9. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 10. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11. Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 12. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. 14. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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