Procedimento Comum Cível 0002824-68.2016.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO REU: BRUNO DA MATA, PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP REVEL: MARCELO QUINSAN SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, incidente a hipótese prevista no art. 791, IV, do Decreto 9580, tendo sido calculada alíquota de 15% (art. 790, IV, do Decreto) sobre os rendimentos. Assim, incidente o desconto e fonte, razão pela qual inexigível da instituição financeira que se omita a respeito. Constato que a sentença de id 131292255 determinou o levantamento da quantia de R$ 107.000,00 mais acréscimos legais. Em se tratando de acréscimos legais, eventuais descontos legais também incidirão. Intimem-se. Preclusa a presente, ao arquivo, cumpridas as diligências anteriores. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 15:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO REU: BRUNO DA MATA, PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP REVEL: MARCELO QUINSAN SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, incidente a hipótese prevista no art. 791, IV, do Decreto 9580, tendo sido calculada alíquota de 15% (art. 790, IV, do Decreto) sobre os rendimentos. Assim, incidente o desconto e fonte, razão pela qual inexigível da instituição financeira que se omita a respeito. Constato que a sentença de id 131292255 determinou o levantamento da quantia de R$ 107.000,00 mais acréscimos legais. Em se tratando de acréscimos legais, eventuais descontos legais também incidirão. Intimem-se. Preclusa a presente, ao arquivo, cumpridas as diligências anteriores. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:08

Outras decisões

06/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO REU: BRUNO DA MATA, PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP REVEL: MARCELO QUINSAN SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, incidente a hipótese prevista no art. 791, IV, do Decreto 9580, tendo sido calculada alíquota de 15% (art. 790, IV, do Decreto) sobre os rendimentos. Assim, incidente o desconto e fonte, razão pela qual inexigível da instituição financeira que se omita a respeito. Constato que a sentença de id 131292255 determinou o levantamento da quantia de R$ 107.000,00 mais acréscimos legais. Em se tratando de acréscimos legais, eventuais descontos legais também incidirão. Intimem-se. Preclusa a presente, ao arquivo, cumpridas as diligências anteriores. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 15:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO REU: BRUNO DA MATA, PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP REVEL: MARCELO QUINSAN SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, incidente a hipótese prevista no art. 791, IV, do Decreto 9580, tendo sido calculada alíquota de 15% (art. 790, IV, do Decreto) sobre os rendimentos. Assim, incidente o desconto e fonte, razão pela qual inexigível da instituição financeira que se omita a respeito. Constato que a sentença de id 131292255 determinou o levantamento da quantia de R$ 107.000,00 mais acréscimos legais. Em se tratando de acréscimos legais, eventuais descontos legais também incidirão. Intimem-se. Preclusa a presente, ao arquivo, cumpridas as diligências anteriores. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:08

Outras decisões

06/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 19:02

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto resposta do Banco. Intimo a autora em 5 (cinco) dias. Após, não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:02

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei a decisão com força de ofício de ID 169885392 ao Banco do Brasil. Faço aguardar o prazo de cinco dias. Em seguida, nada Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 -Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:03

Outras decisões

28/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/08/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Ofício 1146/2022 recebida por e-mail. De ordem, procedo vista às partes. Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011. AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Ofício 1146/2022 recebida por e-mail. De ordem, procedo vista às partes. Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

10/08/2023, 09:24

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:27

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.641.642/0001-32 (AUTOR).

06/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/07/2023, 17:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 14:36

Desentranhado o documento

30/05/2023, 14:36

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:54

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.641.642/0001-32 (AUTOR).

25/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/03/2023, 14:36

Processo Desarquivado

29/03/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:53

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:08

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

09/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:08

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:28

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:58

Recebidos os autos

12/12/2022, 20:37

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:38

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:14

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.641.642/0001-32 (AUTOR).

24/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:13

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:28

Homologada a Transação

14/07/2022, 18:22

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

24/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:19

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:41

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2022, 17:07

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

15/04/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 17:34

Recebidos os autos

08/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:58

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

07/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 20:47

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:31

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 19:54

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

07/03/2022, 19:13

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 17:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de contestação

30/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 10:39

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2021, 20:12

Recebidos os autos

25/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

24/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

06/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

01/06/2021, 17:57

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:04

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2020, 17:22

Recebidos os autos

06/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

02/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:52

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Recebidos os autos

19/03/2020, 12:07

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2020, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

06/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 12:25

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:46

Recebidos os autos

18/02/2020, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

05/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 18:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:14

Recebidos os autos

07/01/2020, 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

19/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:52

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 15:06

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:38

Expedição de Carta.

04/11/2019, 12:03

Juntada de certidão

02/11/2019, 12:41

Juntada de certidão

02/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:56

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:55

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:55

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:51

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:46

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:46

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 06:40

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 06:12

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:25

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:36

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:29

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 20:58

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•28/08/2023, 14:03

Decisão

•28/08/2023, 14:03

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Decisão

•24/10/2022, 13:14

Decisão

•24/10/2022, 13:14

Sentença

•22/07/2022, 11:27

Sentença

•14/07/2022, 18:22

Todos os documentos(35)

Decisão

•14/12/2023, 20:58

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•06/12/2023, 15:07

Decisão

•28/08/2023, 14:03

Decisão

•28/08/2023, 14:03

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Decisão

•12/12/2022, 20:37

Decisão

•24/10/2022, 13:14

Decisão

•24/10/2022, 13:14

Sentença

•22/07/2022, 11:27

Sentença

•14/07/2022, 18:22

Sentença

•20/05/2022, 12:41

Sentença

•09/05/2022, 17:07

Decisão

•08/04/2022, 08:58

Decisão

•08/04/2022, 08:58

Decisão

•15/03/2022, 16:21

Decisão

•15/03/2022, 16:21

Decisão

•28/12/2021, 10:39

Decisão

•02/12/2021, 18:47

Decisão

•25/11/2021, 20:12

Decisão

•13/07/2021, 15:33

Decisão

•13/07/2021, 15:33

Decisão

•29/06/2021, 13:53

Decisão

•29/06/2021, 13:53

Decisão

•06/10/2020, 17:52

Decisão

•06/10/2020, 17:22

Decisão

•27/03/2020, 18:56

Decisão

•19/03/2020, 12:07

Decisão

•18/02/2020, 19:37

Decisão

•18/02/2020, 19:37

Decisão

•07/01/2020, 19:00