Execução de Título Extrajudicial 0702633-98.2024.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702633-98.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 18:01

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:59

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:52

Documento (Certidão)

14/02/2025, 16:56

Publicação

31/01/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702633-98.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRESSA FERREIRA MATIAS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial. A executada propôs acordo para a quitação da obrigação nos termos da petição registrada no Id. 222631910 e a exequente manifestou aquiescência na petição de Id. 223603140, bem como infomou que encaminhará os boletos para pagamento da entrada e as parcelas à devedora por WHATSAPP. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. O pagamento será realizado por boleto bancário que será encaminhado à executada via WHATSAPP. Desbloqueie-se a quantia constrita na conta da executada. A Exequente deverá entregar os títulos executivos que instruíram a petição inicial para o devedor, mediante recibo, uma vez que o presente título substitui o anterior. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

30/01/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/01/2025, 19:03

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:17

Publicação

22/01/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702633-98.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRESSA FERREIRA MATIAS DESPACHO Ouça-se a credora sobre a proposta de pagamento da devedor constante do id 222631910. Prazo de 5 dias. Int Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Recebimento

20/01/2025, 14:19

Mero expediente

20/01/2025, 14:19

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702633-98.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRESSA FERREIRA MATIAS DECISÃO Emenda suprida: apresentada a OAB e preenchidos os requisitos do Juízo 100% digital. Anote-se. De início, nomeio a parte exequente como depositária judicial do título original cuja cópia digitalizada instrui a petição inicial, a qual deverá permanecer na posse do título para o que vedo a sua circulação por qualquer meio ou forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. O(s) título(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s). Na hipótese de pagamento do débito a parte autora deverá restituir o título ao devedor mediante recibo. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial em que o débito atualizado é de R$ 2.800,76, conforme memória de cálculo apresentado pelo exequente. 1. CITE-SE a parte executada para pagamento, em 3 (três) dias, da quantia reclamada, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida. O devedor, reconhecendo o crédito do exequente, a fim de facilitar a quitação da obrigação, conforme lhe faculta a lei, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, bem como poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m., que será objeto de análise por parte deste Juízo na forma do art. 916 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios por força do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. 2. Caso não haja quitação ou proposta de parcelamento da dívida, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial. Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 3. Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado. O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem. Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação. A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 4. Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 5. Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 6. Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

18/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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