Execução de Título Extrajudicial 0702585-42.2024.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702585-42.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 14:32

Trânsito em julgado

20/03/2025, 14:31

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:44

Publicação

27/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702585-42.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: SABRINA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: MARIA REGINA DE PAULA FRANCA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Consta da certidão do oficial de justiça juntada na petição de Id. 225346241 que a executada não foi localizada para citação. Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por não conseguir localizar o devedor ou bens penhoráveis. Isso posto, extingo o processo, SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica ressaltado que, caso o exequente localize o endereço da devedora terá que ajuizar nova ação, atentando para o prazo prescricional. Libero o exequente do encargo de fiel depositário dos títulos que instruíram a petição inicial. Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 08:43

Devedor não encontrado

25/02/2025, 08:43

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702585-42.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: SABRINA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: MARIA REGINA DE PAULA FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 223161642 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 225346241). De ordem do MM. Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

11/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:35

Publicação

22/01/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702585-42.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: SABRINA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: MARIA REGINA DE PAULA FRANCA DECISÃO De início, nomeio a parte exequente como depositária judicial do título original cuja cópia digitalizada instrui a petição inicial, a qual deverá permanecer na posse do título para o que vedo a sua circulação por qualquer meio ou forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se Os títulos deverão ser apresentados em juízo sempre que requisitados. Na hipótese de pagamento do débito a parte autora deverá restituir o título ao devedor mediante recibo. Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial em que o débito atualizado é de R$ 5.841,32, conforme memória de cálculo apresentado pela exequente no Id. 198589587 - pág. 3. 1. CITE-SE a parte executada para pagamento, em 3 (três) dias, da quantia reclamada, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida. O devedor, reconhecendo o crédito do exequente, a fim de facilitar a quitação da obrigação, conforme lhe faculta a lei, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, bem como poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m., que será objeto de análise por parte deste Juízo na forma do art. 916 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios por força do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. 2. Caso não haja quitação ou proposta de parcelamento da dívida, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial. Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 3. Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado. O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem. Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação. A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 4. Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 5. Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 6. Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

13/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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