Embargos à Execução 0704843-55.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0704843-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:23

Recebimento

15/09/2025, 18:19

Remessa

15/09/2025, 18:19

Remessa (em diligência)

15/09/2025, 14:23

Publicação

15/09/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704843-55.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME EMBARGADO: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA DECISÃO Em vista da parcial manutenção, pelas instâncias recursais (id. 249289761), do entendimento externado na sentença de id. 228238355 proferida por este Juízo, proceda-se na forma ali determinada. Trasladem-se cópias da sentença e das decisões recursais, bem como das respectivas certidões de trânsito em julgado, ao processo de execução originário a que estes autos são apensos. Após, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas processuais remanescentes e, após a intimação da parte sucumbente para o recolhimento, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/09/2025, 00:00

Recebimento

10/09/2025, 21:03

Outras Decisões

10/09/2025, 21:03

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 17:16

Recebimento

09/09/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTÁBEIS. REAJUSTE. MÉTODO DIVERSO DO PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante disposição contida no art. 435 do Código de Processo Civil é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que se destinem a fazer prova de fatos ocorridos em momento posterior à petição inicial e à contestação ou ainda que tenham tornados conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos. 1.1. Não havendo justificativa idônea para a ausência de juntada no momento processual adequado de documentos de fácil obtenção, não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado do mérito, notadamente quando prescindível a produção de outras provas além da prova documental. 2. Conforme inteligência do inciso II do § 2º do art. 917 do Código de Processo Civil, “Há excesso de execução quando o exequente pleiteia quantia superior à do título”. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/8 A 14/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0700730-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KELLY CORREIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0725588-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO - DF38975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735450-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISAAC DIAS DE SALLES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709469-97.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KAROLINE COSTA DE FRANCA ANASTACIO BENJAMIM COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742810-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados RICARDO PAIVA DOS REIS LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Processo 0733408-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748164-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 Terceiros interessados IRON MOUNTAIN BRASIL Processo 0702285-10.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO ISAIAS BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751939-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703265-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Processo 0720508-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0717825-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON MAZZEI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0710702-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ROSA VELOSO - MG214488 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0715674-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Terceiros interessados Processo 0705884-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722449-07.2021.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-22.2024.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SOUSA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744075-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAIMUNDO RICARDO SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiros interessados Processo 0704163-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SABRINA KELLY VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722446-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0718219-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL SAMUEL CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Processo 0729506-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO JOSE DOS SANTOS LUMA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA LUMA MENEZES DA SILVA AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA BANCO PAN S.A ANTONIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Terceiros interessados Processo 0721771-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO - DF61348-A Polo Passivo JULIANO ITABAIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0722442-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo IVALDO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729435-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0714576-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719309-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO KATIA DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LANGLEBERT FERREIRA PINTO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO DAYCOVAL S/A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0720681-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA METODOPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPICPAYPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Processo 0717410-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719109-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Terceiros interessados Processo 0723997-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA ODILON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-A Terceiros interessados Processo 0720231-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0714626-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Terceiros interessados Processo 0719795-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722767-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724555-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SONIA PARENTE DE NOVAIS FRANZOI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES MARIO CELSO SANTIAGO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0723772-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELSO VEZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717371-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705049-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0753277-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE TELES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A Terceiros interessados Processo 0739542-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SANDRA MARA KRUK MORALLES NICOLINA TEOBALDO PEREIRA ANA MARIA DOS REIS CELIA MASSUMI YUKAWA LATOSKI LUCI TEREZINHA RIGO DE SOUZA MARIA CARLOTA VIOLA CORREA NETO VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO ROSANE MARIA NUNES THADEO SILVIA HIGA NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0702407-89.2021.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLENE BARRETO PONTE REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0704961-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Z. M. X. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo G. X. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708596-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JURACY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados Processo 0700091-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo LEANDRO CAMELO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Terceiros interessados Processo 0707196-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705559-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EDUARDO GADILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701462-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A Terceiros interessados Processo 0708113-04.2022.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RHOKCINAY BIE PEGO BONFIM LILIAN BIE BONFIM PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Terceiros interessados Processo 0704660-16.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MARINA PAULA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704455-23.2022.8.07.0002 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCIELE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0700971-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700066-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718987-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL LICITACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700867-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A Terceiros interessados Processo 0711651-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708955-53.2018.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDOVAL ARAUJO RODRIGUES HOZANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706455-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0056444-69.2009.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713907-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ESTELA MARIA TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716589-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0715464-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. C. V. A. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo V. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716529-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CARMEN REGINA MONTENEGRO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0708445-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo SELMA PALAVER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717056-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VOX CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0717199-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715323-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716006-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723524-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAURICIO DONISETE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239 Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Terceiros interessados Processo 0712612-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716769-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO PIVA ROMERO ANDREA ALVES NUNES ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715089-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Polo Passivo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714966-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0701741-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759 JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0716465-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDOMAR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Processo 0709638-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713708-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0707016-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723434-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LARISSA PEREIRA CARDOSO MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO LARISSA PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0703512-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILLA TAYNAR DE FRANCA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo JOSE HELIO DA SILVA CARNEIRO NAYARA DA SILVA ALMEIDA EULA MARIA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0700119-09.2018.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados EDIMILSON APARECIDO DA SILVA WESLEY ROBERTO DA SILVA Processo 0704904-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0750397-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A Terceiros interessados Processo 0705727-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067 ELOAH RIBEIRO DOS SANTOS - DF79651 Polo Passivo TIMEWORK SOLUTIONS SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714028-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA VALDERLI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Polo Passivo VALDERLI SOUSA DOS SANTOS VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Terceiros interessados Processo 0705526-38.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LEONEL RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711221-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ERICK LEONARDO AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729319-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0706581-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ACADEMIA RECANTO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo RODRIGO NERES VIANA LUCIANO LEANDRO DOS SANTOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706275-87.2021.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BORGES DE SOUZA - DF55226-A MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - DF70906-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746579-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THATYELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0028484-14.2014.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710909-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI RIBEIRO CARVALHO ALESSANDRA LYA DOS SANTOS LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA JACKSON DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0705976-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLE SANTOS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo HAMILTON ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Processo 0751171-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WESLEY MENDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0726894-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-48.2019.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA VISTA TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A ROMULO TORRES COSTA - DF5319-A RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A Terceiros interessados Processo 0702535-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE FERTILIZACAO IN VITRO E SERVICOS MEDICOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710124-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0741176-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0717417-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo KAWA RESTAURANTE LTDA JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0716331-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADELE MARIA HADDAD MERELLO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400-A CAROLINA FREITAS PINHEIRO - BA49796-A Terceiros interessados Processo 0718872-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOSE EDNALDO TENORIO NASCIMENTO GILVANIA NUNES DE OLIVEIRA TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719120-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G-2 HOME CENTER LTDA MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LENILDO SOARES DOMINGUES JESSICA COSTA GOMES SOARES MSANTOS ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718672-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO ROMA AGOSTINI DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A RAPHAELA SILVA FREITAS - DF64418 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0721025-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. R. D. N. N. N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA MARIA RIBEIRO SAMPAIO - DF72908 Polo Passivo E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722495-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0722289-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0718854-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718842-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiros interessados Processo 0715505-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONEIDE PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0722009-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEANE BARBOSA JORDAO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778-A Polo Passivo MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Terceiros interessados Processo 0725990-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVANILDE MARIA CREMONINI Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0714518-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo L. C. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUISA PINHEIRO SALLES HEITOR PUGLIESI SALLES Processo 0714123-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAUL TORRES DOS REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo JOSE CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados GUIMARAES VIEIRA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0719002-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0710009-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0715562-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AMANDA BEZERRA DE MEDEIROS ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A Terceiros interessados Processo 0707413-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELINGTON DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0754399-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRA FAEDDA BASILIO MICHELANGELO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENILTON ALEXANDRE MACEDO SILVA - DF39021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704367-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS DA TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-88.2023.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0750762-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DORIMAR MARIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700092-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A DANIEL CARNEIRO DE LEMOS - DF0045114A Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0705145-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707437-86.2022.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AIDA BEATRIZ DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0721687-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0714524-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OLDEAN ECA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS FREIRE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0718194-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705879-57.2023.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo KETHLEN CARVALHO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704923-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A Polo Passivo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Terceiros interessados Processo 0721900-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo IVAN NILDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702057-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KARINA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701054-78.2025.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701689-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A Polo Passivo A. F. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO Processo 0704843-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A Polo Passivo CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0709380-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. H. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. R. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715529-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELLO LUIS CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo VICTOR FREITAS REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ALVES OLIVEIRA - GO52927-A DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO33842-A Terceiros interessados Processo 0737725-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700280-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO LEONARDO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO HYAGO DE CARVALHO PEREIRA Processo 0027787-73.2016.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752202-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEUTON A DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0023498-97.2016.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NOTA MAXIMA REFORCO ESCOLAR LTDA - ME ROSIMARY MEDEIROS FERREIRA VICTOR CESAR MEDEIROS BAQUI Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0720076-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO SAFRA S A LUIZ ANTONIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Terceiros interessados Processo 0708138-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0722364-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDENI ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723477-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0724494-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726398-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo 12.218.028 ADENILSON CARDOSO MONTALVAO ADENILSON CARDOSO MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713744-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANI SA DE SOUZA LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716503-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Terceiros interessados Processo 0714229-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743615-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL COLISEU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713836-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo DEIVDE MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES EVERSON MARQUES FERREIRA ILTOMAR HELENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0715816-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DOGIVAL INOCENCIO CAMPELLO RONEY ROSEMBERG MOTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712796-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MMB DE SANTANA - ME MANOEL MESSIAS BRANDAO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711226-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JURANDI AFONSO BATISTA MARTA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo LOJA MACONICA DEMERVAL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717333-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700805-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0702314-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713553-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714183-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703860-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 TERENCE ZVEITER - DF11717-A VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0702498-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo REGINA LUCIA NOGUEIRA SILMARA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EZIEL CYLLENO NETO - RJ145712 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Processo 0718435-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WALDIVINO SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719395-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROSEMIR CORREIA DA COSTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ROSEMIR CORREIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A Terceiros interessados Processo 0703921-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JESUS DOS SANTOS LUDUVICO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. JESUS DOS SANTOS LUDUVICO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0704097-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANDRA RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0722372-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEFE MAGDIEL GODOIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0728398-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCELO GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de julho de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/8 A 14/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0700730-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KELLY CORREIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0725588-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO - DF38975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735450-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISAAC DIAS DE SALLES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709469-97.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KAROLINE COSTA DE FRANCA ANASTACIO BENJAMIM COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742810-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados RICARDO PAIVA DOS REIS LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Processo 0733408-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748164-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 Terceiros interessados IRON MOUNTAIN BRASIL Processo 0702285-10.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO ISAIAS BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751939-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703265-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Processo 0720508-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0717825-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON MAZZEI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0710702-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ROSA VELOSO - MG214488 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0715674-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Terceiros interessados Processo 0705884-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722449-07.2021.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-22.2024.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SOUSA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744075-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAIMUNDO RICARDO SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiros interessados Processo 0704163-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SABRINA KELLY VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722446-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0718219-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL SAMUEL CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Processo 0729506-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO JOSE DOS SANTOS LUMA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA LUMA MENEZES DA SILVA AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA BANCO PAN S.A ANTONIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Terceiros interessados Processo 0721771-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO - DF61348-A Polo Passivo JULIANO ITABAIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0722442-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo IVALDO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729435-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0714576-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719309-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO KATIA DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LANGLEBERT FERREIRA PINTO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO DAYCOVAL S/A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0720681-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA METODOPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPICPAYPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Processo 0717410-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719109-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Terceiros interessados Processo 0723997-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA ODILON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-A Terceiros interessados Processo 0720231-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0714626-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Terceiros interessados Processo 0719795-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722767-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724555-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SONIA PARENTE DE NOVAIS FRANZOI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES MARIO CELSO SANTIAGO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0723772-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELSO VEZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717371-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705049-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0753277-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE TELES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A Terceiros interessados Processo 0739542-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SANDRA MARA KRUK MORALLES NICOLINA TEOBALDO PEREIRA ANA MARIA DOS REIS CELIA MASSUMI YUKAWA LATOSKI LUCI TEREZINHA RIGO DE SOUZA MARIA CARLOTA VIOLA CORREA NETO VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO ROSANE MARIA NUNES THADEO SILVIA HIGA NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0702407-89.2021.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLENE BARRETO PONTE REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0704961-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Z. M. X. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo G. X. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708596-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JURACY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados Processo 0700091-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo LEANDRO CAMELO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Terceiros interessados Processo 0707196-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705559-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EDUARDO GADILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701462-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A Terceiros interessados Processo 0708113-04.2022.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RHOKCINAY BIE PEGO BONFIM LILIAN BIE BONFIM PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Terceiros interessados Processo 0704660-16.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MARINA PAULA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704455-23.2022.8.07.0002 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCIELE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0700971-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700066-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718987-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL LICITACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700867-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A Terceiros interessados Processo 0711651-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708955-53.2018.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDOVAL ARAUJO RODRIGUES HOZANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706455-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0056444-69.2009.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713907-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ESTELA MARIA TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716589-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0715464-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. C. V. A. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo V. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716529-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CARMEN REGINA MONTENEGRO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0708445-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo SELMA PALAVER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717056-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VOX CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0717199-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715323-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716006-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723524-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAURICIO DONISETE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239 Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Terceiros interessados Processo 0712612-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716769-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO PIVA ROMERO ANDREA ALVES NUNES ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715089-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Polo Passivo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714966-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0701741-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759 JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0716465-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDOMAR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Processo 0709638-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713708-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0707016-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723434-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LARISSA PEREIRA CARDOSO MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO LARISSA PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0703512-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILLA TAYNAR DE FRANCA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo JOSE HELIO DA SILVA CARNEIRO NAYARA DA SILVA ALMEIDA EULA MARIA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0700119-09.2018.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados EDIMILSON APARECIDO DA SILVA WESLEY ROBERTO DA SILVA Processo 0704904-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0750397-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A Terceiros interessados Processo 0705727-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067 ELOAH RIBEIRO DOS SANTOS - DF79651 Polo Passivo TIMEWORK SOLUTIONS SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714028-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA VALDERLI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Polo Passivo VALDERLI SOUSA DOS SANTOS VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Terceiros interessados Processo 0705526-38.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LEONEL RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711221-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ERICK LEONARDO AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729319-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0706581-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ACADEMIA RECANTO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo RODRIGO NERES VIANA LUCIANO LEANDRO DOS SANTOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706275-87.2021.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BORGES DE SOUZA - DF55226-A MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - DF70906-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746579-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THATYELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0028484-14.2014.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710909-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI RIBEIRO CARVALHO ALESSANDRA LYA DOS SANTOS LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA JACKSON DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0705976-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLE SANTOS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo HAMILTON ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Processo 0751171-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WESLEY MENDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0726894-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-48.2019.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA VISTA TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A ROMULO TORRES COSTA - DF5319-A RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A Terceiros interessados Processo 0702535-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE FERTILIZACAO IN VITRO E SERVICOS MEDICOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710124-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0741176-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0717417-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo KAWA RESTAURANTE LTDA JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0716331-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADELE MARIA HADDAD MERELLO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400-A CAROLINA FREITAS PINHEIRO - BA49796-A Terceiros interessados Processo 0718872-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOSE EDNALDO TENORIO NASCIMENTO GILVANIA NUNES DE OLIVEIRA TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719120-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G-2 HOME CENTER LTDA MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LENILDO SOARES DOMINGUES JESSICA COSTA GOMES SOARES MSANTOS ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718672-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO ROMA AGOSTINI DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A RAPHAELA SILVA FREITAS - DF64418 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0721025-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. R. D. N. N. N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA MARIA RIBEIRO SAMPAIO - DF72908 Polo Passivo E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722495-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0722289-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0718854-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718842-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiros interessados Processo 0715505-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONEIDE PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0722009-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEANE BARBOSA JORDAO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778-A Polo Passivo MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Terceiros interessados Processo 0725990-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVANILDE MARIA CREMONINI Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0714518-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo L. C. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUISA PINHEIRO SALLES HEITOR PUGLIESI SALLES Processo 0714123-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAUL TORRES DOS REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo JOSE CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados GUIMARAES VIEIRA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0719002-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0710009-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0715562-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AMANDA BEZERRA DE MEDEIROS ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A Terceiros interessados Processo 0707413-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELINGTON DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0754399-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRA FAEDDA BASILIO MICHELANGELO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENILTON ALEXANDRE MACEDO SILVA - DF39021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704367-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS DA TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-88.2023.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0750762-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DORIMAR MARIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700092-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A DANIEL CARNEIRO DE LEMOS - DF0045114A Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0705145-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707437-86.2022.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AIDA BEATRIZ DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0721687-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0714524-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OLDEAN ECA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS FREIRE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0718194-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705879-57.2023.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo KETHLEN CARVALHO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704923-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A Polo Passivo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Terceiros interessados Processo 0721900-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo IVAN NILDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702057-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KARINA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701054-78.2025.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701689-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A Polo Passivo A. F. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO Processo 0704843-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A Polo Passivo CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0709380-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. H. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. R. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715529-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELLO LUIS CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo VICTOR FREITAS REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ALVES OLIVEIRA - GO52927-A DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO33842-A Terceiros interessados Processo 0737725-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700280-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO LEONARDO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO HYAGO DE CARVALHO PEREIRA Processo 0027787-73.2016.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752202-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEUTON A DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0023498-97.2016.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NOTA MAXIMA REFORCO ESCOLAR LTDA - ME ROSIMARY MEDEIROS FERREIRA VICTOR CESAR MEDEIROS BAQUI Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0720076-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO SAFRA S A LUIZ ANTONIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Terceiros interessados Processo 0708138-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0722364-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDENI ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723477-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0724494-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726398-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo 12.218.028 ADENILSON CARDOSO MONTALVAO ADENILSON CARDOSO MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713744-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANI SA DE SOUZA LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716503-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Terceiros interessados Processo 0714229-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743615-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL COLISEU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713836-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo DEIVDE MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES EVERSON MARQUES FERREIRA ILTOMAR HELENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0715816-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DOGIVAL INOCENCIO CAMPELLO RONEY ROSEMBERG MOTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712796-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MMB DE SANTANA - ME MANOEL MESSIAS BRANDAO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711226-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JURANDI AFONSO BATISTA MARTA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo LOJA MACONICA DEMERVAL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717333-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700805-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0702314-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713553-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714183-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703860-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 TERENCE ZVEITER - DF11717-A VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0702498-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo REGINA LUCIA NOGUEIRA SILMARA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EZIEL CYLLENO NETO - RJ145712 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Processo 0718435-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WALDIVINO SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719395-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROSEMIR CORREIA DA COSTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ROSEMIR CORREIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A Terceiros interessados Processo 0703921-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JESUS DOS SANTOS LUDUVICO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. JESUS DOS SANTOS LUDUVICO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0704097-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANDRA RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0722372-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEFE MAGDIEL GODOIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0728398-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCELO GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de julho de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704843-55.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME EMBARGADO: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA SENTENÇA I. Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA ME em face de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, com fundamento no art. 914 do Código de Processo Civil, objetivando a extinção da execução constante dos autos nº 0708565-34.2023.8.07.0001. Para tanto, a embargante sustenta a inexequibilidade do título que embasa a execução, apontando nulidade na cláusula 4.2 do contrato de prestação de serviços que estabelece honorários contábeis em valor correspondente a um salário mínimo. Alega violação ao art. 7º, IV, da Constituição Federal e ao art. 3º da Lei nº 7.789/1989, que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Sustenta, ainda, excesso de execução, afirmando que os serviços contratados não foram integralmente prestados. A embargante instruiu seu pedido com troca de mensagens eletrônicas entre as partes, nas quais a embargada teria oferecido desconto de 50% no valor devido, em reconhecimento de que não foram confeccionados balanços por falta de informações. O pedido de concessão de justiça gratuita foi deferido. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, em razão da ausência de garantia suficiente para a execução. Em impugnação, a embargada defendeu a validade do título executivo, argumentando que o parâmetro de valor estabelecido não afeta a exequibilidade do contrato e que os serviços foram efetivamente prestados conforme pactuado. Afirmou, ainda, que a menção a desconto tratou-se apenas de proposta para resolução amigável da pendência, jamais configurando novação contratual. Invocou o art. 884 do Código Civil, para sustentar que, ainda que o contrato fosse considerado nulo, a cobrança seria devida para evitar enriquecimento sem causa. A embargante, em réplica, reafirmou seus argumentos iniciais, reiterando que houve reconhecimento pela embargada de que os serviços não foram integralmente prestados. As partes foram intimadas para especificação de provas, tendo sido deferida (e produzida) a prova documental. Os autos vieram conclusos para julgamento. II. Fundamentação Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. Inicialmente, analiso a alegação de nulidade do título executivo em razão da vinculação dos honorários contábeis ao salário mínimo, com suposta violação ao art. 7º, IV, da Constituição Federal e ao art. 3º da Lei nº 7.789/1989. O texto constitucional dispõe: "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;" (grifei) A vedação constitucional visa impedir a utilização do salário mínimo como indexador econômico, evitando sua descaracterização como garantia de subsistência do trabalhador e prevenindo efeitos inflacionários provenientes de reajustes automáticos indexados a este parâmetro. No caso em exame, verifica-se que a cláusula 4.2 do contrato estabelece: "Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1 a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os honorários profissionais correspondentes a um salário mínimo vigente pagos sempre no dia 10 de cada mês mediante apresentação de nota fiscal fatura." A cláusula 4.2.3, por sua vez, dispõe: "Os honorários serão reajustados anualmente e automaticamente segundo a variação do INPC no período, considerando-se como mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias." Não vislumbro violação à Constituição Federal no caso concreto. Uma leitura sistemática do contrato revela que a referência ao salário mínimo foi utilizada apenas como parâmetro para definição do valor inicial dos honorários, não como fator de indexação para reajustes automáticos. A própria existência da cláusula 4.2.3, que estabelece explicitamente o INPC como índice de reajuste anual, demonstra que não houve vinculação dos honorários às variações do salário mínimo ao longo do tempo. Trata-se apenas de um critério objetivo para a fixação do valor inicial da obrigação. Nesse contexto, rejeito a alegação de nulidade do título executivo fundamentada na vinculação ao salário mínimo. Passo a analisar a alegação de excesso de execução. A embargante sustenta que os serviços contratados não foram integralmente prestados, apontando falhas na entrega de livros fiscais eletrônicos e escriturações fiscais digitais. Pela análise dos documentos juntados, verifico que a embargada efetivamente ofereceu um desconto de 50% no valor dos honorários, conforme e-mail datado de 24/10/2022. No entanto, ao examinar o contexto completo das comunicações, constato que a não confecção dos balanços ocorreu por falta de informações que deveriam ter sido fornecidas pela própria embargante. Elemento crucial para esta conclusão é a mensagem datada de 18/10/2022, onde a própria embargante admite: "Além disso, nosso combinado era que o trabalho incluiria a elaboração de balancetes, o que nunca ocorreu, por responsabilidade minha, é claro." Esta declaração constitui confissão expressa de que as limitações na prestação dos serviços decorreram de fato imputável à própria embargante, que não forneceu os elementos necessários para a integral execução do contrato. A confissão é corroborada por outras manifestações da embargante, que reconhece suas dificuldades financeiras e a impossibilidade de cumprir adequadamente suas obrigações contratuais: "Eu consigo, a partir de novembro, comprometer R$ 1.000,00 ao mês do meu salário. Não posso contar com valor da empresa, pois não está nem se pagando." O contrato, em sua cláusula 3.5, expressamente estabelece que "A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrentes do desrespeito à orientação prestada." Complementarmente, a cláusula 4.1 determina que "Obriga-se a CONTRATANTE a fornecer à CONTRATADA todos os dados, documentos e informações que se façam necessários ao bom desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, nenhuma responsabilidade cabendo à segunda acaso recebidos intempestivamente." No caso em análise, a embargante não comprovou que forneceu adequadamente todos os documentos e informações necessários para a integral prestação dos serviços. Ao contrário, reconheceu expressamente sua responsabilidade pela não elaboração dos balancetes contratados. Assim, não reconheço a existência de excesso de execução, uma vez que as limitações na prestação dos serviços decorreram de fato imputável à própria embargante, não sendo razoável que a embargada seja penalizada por circunstâncias que fogem ao seu controle e responsabilidade. III. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e resolvo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade destas verbas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à embargante, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Intimem-se. Brasília/DF, 07 de março de 2025. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704843-55.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME EMBARGADO: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME em desfavor de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA, referente ao processo de execução de autos n.º 0708565-34.2023.8.07.0001. Sustenta-se, em síntese, a inexequibilidade da dívida representada pelo contrato que lhe serve de título executivo, em razão de nulidades insanáveis, bem como a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados na demanda originária. A embargada apresentou sua impugnação em id. 193483465, seguida de réplica pela parte embargante em id. 196765388. Intimadas para se manifestar a respeito do ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, a parte embargada pugnou pela juntada de prova documental superveniente (ids. 197686426 e ss.) e a parte embargante requereu a dilação de prazo para a juntada de documentos solicitados a órgãos estatais, bem como a expedição de ofício a instituição financeira solicitando documentos (id. 198432677). É o relato do essencial. Decido. De início, verifica-se que não há questões preliminares de mérito pendentes de apreciação. Logo, o processo está saneado. Quanto ao mérito, fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a existência de nulidades insanáveis no título executivo que subsidia o processo de execução originário, ensejando sua inexequibilidade; e b) a existência de excesso de execução. Distribuo o ônus da prova na forma determinada pelo art. 373, caput, do Código de Processo Civil, por não verificar, nos presentes autos, a necessidade de sua distribuição dinâmica de forma diversa da prevista na legislação processual. Para a elucidação dos pontos controvertidos, necessário o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória. Para tanto, passo à análise individualizada dos pedidos de produção das distintas espécies probatórias formulados pelas partes. 1. Defiro o pedido formulado pela parte embargante, de expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, solicitando o fornecimento da integralidade dos extratos bancários da conta da parte embargante, assim especificada: Agência nº 0826-5, Conta Corrente nº 73326-1, no período de 01/05/2017 a 11/2022. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá a embargante enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0704843-55.2024.8.07.0001. Confiro à embargante até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 2. Defiro, também, a dilação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, para que a parte embargante junte aos autos os documentos solicitados à Receita Federal e ao INSS. 3. Por sua vez, quanto à prova documental superveniente juntada aos autos pela parte embargada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte embargante para o regular exercício do contraditório, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Com a juntada aos autos da documentação faltante, abra-se vista dos autos às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Após, registrem-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704843-55.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME EMBARGADO: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Acolho a competência para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil. II. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a documentação comprobatória de outorga de poderes de representação à sócia signatária da procuração de id. 186281639, Sra. ELOZINETI MATIA DE SIQUEIRA (ex.: ata da assembleia de eleição ou termo de posse), comprovando sua regularidade processual, tendo em vista que a cláusula sétima do Contrato Social juntado aos autos designa como sócia-administradora a Sra. BIANCA CAMILA HONORATO VALENTE DUNCK (id. 186281636, p. 06). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. III. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte embargante para apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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