Inventário 0735824-43.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:22

Recebidos os autos

04/05/2026, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:05

Publicado Portaria em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de portaria

08/04/2026, 17:47

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de portaria

26/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:24

Publicado Portaria em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(354)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:22

Recebidos os autos

04/05/2026, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:10

Despacho

•04/05/2026, 22:22

29/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:05

Publicado Portaria em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de portaria

08/04/2026, 17:47

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de portaria

26/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:24

Publicado Portaria em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Juntada de portaria

18/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 21:48

Recebidos os autos

15/03/2026, 20:06

Outras decisões

15/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

12/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:23

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

03/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/02/2026, 20:36

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:55

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 13:52

Expedição de Portaria.

02/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de CENTRO DE DERMATOLOGIA E LASER DE BRASILIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:50

Publicado Portaria em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:50

Expedição de Portaria.

06/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:08

Publicado Portaria em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Expedição de Portaria.

07/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:56

Publicado Portaria em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Juntada de portaria

22/08/2025, 15:46

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 20:18

Juntada de certidão

09/08/2025, 03:10

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:27

Outras decisões

16/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/06/2025, 10:29

Outras decisões

14/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:25

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:41

Outras decisões

17/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:14

Publicado Portaria em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:23

Juntada de portaria

06/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:35

Publicado Portaria em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:19

Expedição de Portaria.

25/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

29/09/2024, 16:54

Outras decisões

29/09/2024, 16:54

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE - CPF: 275.839.021-34 (INVENTARIANTE).

29/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:02

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:20

Outras decisões

31/07/2024, 22:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

30/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:18

Publicado Portaria em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:49

Expedição de Portaria.

12/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de CENTRO DE DERMATOLOGIA E LASER DE BRASILIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:31

Publicado Portaria em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Portaria - PORTARIA Processo nº 0735824-43.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 191429737. Brasília/DF, 3 de maio de 2024. ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretor de Secretaria

06/05/2024, 00:00

Expedição de Portaria.

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:30

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de autorização de ingresso de ação de ID 178734307, diante do dissenso dos demais herdeiros e interessados Inclua-se o nome de Raul Domício Jericó, no polo ativo da presente ação, na condição de meeiro. Apresente a inventariante o esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Prazo de 15 (quinze) dias). Apresentado, intime-se os demais herdeiros, interessados e o Ministério Público. Brasília-DF, Quarta-feira, 27 de Março de 2024 o

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:34

Outras decisões

01/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

11/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:19

Outras decisões

15/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DESPACHO Sobre o peticionado em ID 178734303, diga a parte Raul Domício Jericó e o Ministério Público. I. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:37

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

21/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre o peticionado em ID 176152723, no prazo de cinco dias. I. Brasília-DF, 06 de novembro de 2023

09/11/2023, 00:00

Outras decisões

06/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de CENTRO DE DERMATOLOGIA E LASER DE BRASILIA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

25/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes sobre o esboço de partilha juntado aos autos sob ID 171739723, no prazo de quinze dias. Sobre o pedido de ID 171

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:34

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:28

Outras decisões

27/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para retificar o esboço de partilha ID 154474505, no prazo de cinco dias, conforme decisão de ID 16189

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:44

Outras decisões

31/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

29/08/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 168146552 ("Após efetivada a disponibilização do valor à inventariante, essa terá o prazo de dez dias para prestar co

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Publicado Portaria em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0735824-43.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 10 de agosto de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735824-43.2019.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE MEDEIROS ANDRADE INVENTARIADO(A): SILVANA MEDEIROS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 167409831 e autorizo a expedição de Alvará para que a inventariante levante a importância de R$ 9.284,74 (

11/08/2023, 00:00

Juntada de portaria

10/08/2023, 15:30

Expedição de Alvará.

10/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:38

Deferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE - CPF: 275.839.021-34 (INVENTARIANTE).

09/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:37

Outras decisões

02/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

28/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:05

Outras decisões

11/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 22:25

Decorrido prazo de RAUL DOMICIO JERICO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:47

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:48

Outras decisões

14/06/2023, 11:51

Indeferido o pedido de RAUL DOMICIO JERICO - CPF: 183.837.261-04 (INTERESSADO)

14/06/2023, 11:51

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:51

Outras decisões

26/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:43

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:54

Outras decisões

28/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:09

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:26

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 22:09

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 13:23

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CENTRO DE DERMATOLOGIA E LASER DE BRASILIA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:01

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Deferido o pedido de

14/02/2022, 18:37

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:37

Publicado Portaria em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Expedição de Portaria.

10/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/09/2021, 14:39

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

20/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS ANDRADE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAUL DOMICIO JERICO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:34

Publicado Portaria em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:13

Expedição de Portaria.

18/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Desentranhamento

10/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 13:01

Recebidos os autos

09/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:58

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2021, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:20

Recebidos os autos

30/03/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 23:33

Publicado Portaria em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Publicado Portaria em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Expedição de Portaria.

03/11/2020, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:56

Expedição de Portaria.

29/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:12

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/09/2020, 12:57

Recebidos os autos

30/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

06/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 20:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Portaria em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Expedição de Portaria.

20/05/2020, 20:19

Decorrido prazo de RAUL DOMICIO JERICO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Expedição de Alvará.

04/05/2020, 17:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Expedição de Alvará.

30/04/2020, 14:00

Expedição de Alvará.

23/04/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/04/2020, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

17/04/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de Manifestação;

02/04/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:51

Recebidos os autos

01/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de Manifestação;

05/03/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:32

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

21/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:01

Decorrido prazo de RAUL DOMICIO JERICO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:50

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:56

Publicado Portaria em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:58

Expedição de Portaria.

31/01/2020, 14:32

Expedição de Termo.

28/01/2020, 16:10

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 18:23

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2019, 17:49

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

16/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 16:55

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 19:21

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2019, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

25/11/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 19:48

Decisão

•15/03/2026, 22:02

Decisão

•15/03/2026, 20:06

Despacho

•03/03/2026, 17:54

Despacho

•03/03/2026, 15:18

Despacho

•27/01/2026, 15:39

Decisão

•18/07/2025, 20:44

Decisão

•16/07/2025, 13:27

Decisão

•16/06/2025, 09:14

Decisão

•14/06/2025, 10:29

Sentença

•15/05/2025, 12:39

Decisão

•17/02/2025, 17:58

Decisão

•17/02/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2024, 14:30

Todos os documentos(74)

Despacho

•06/05/2026, 13:10

Despacho

•04/05/2026, 22:22

Decisão

•15/03/2026, 22:02

Decisão

•15/03/2026, 20:06

Despacho

•03/03/2026, 17:54

Despacho

•03/03/2026, 15:18

Despacho

•27/01/2026, 15:39

Decisão

•18/07/2025, 20:44

Decisão

•16/07/2025, 13:27

Decisão

•16/06/2025, 09:14

Decisão

•14/06/2025, 10:29

Sentença

•15/05/2025, 12:39

Decisão

•17/02/2025, 17:58

Decisão

•17/02/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2024, 14:30

Decisão

•29/09/2024, 16:54

Decisão

•01/08/2024, 16:17

Decisão

•31/07/2024, 22:51

Decisão

•17/06/2024, 17:00

Decisão

•03/06/2024, 15:10

Decisão

•01/04/2024, 18:43

Decisão

•01/04/2024, 16:34

Decisão

•19/02/2024, 12:18

Decisão

•15/02/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 17:13

Despacho

•04/12/2023, 12:37

Despacho

•01/12/2023, 16:22

Decisão

•07/11/2023, 16:49

Decisão

•06/11/2023, 13:32

Decisão

•29/09/2023, 08:34

Decisão

•27/09/2023, 11:28

Decisão

•31/08/2023, 18:30

Decisão

•31/08/2023, 13:43

Decisão

•09/08/2023, 22:32

Decisão

•09/08/2023, 15:38

Decisão

•02/08/2023, 17:37

Decisão

•12/07/2023, 09:46

Decisão

•11/07/2023, 14:05

Decisão

•14/06/2023, 20:16

Decisão

•14/06/2023, 11:51

Decisão

•31/05/2023, 13:56

Decisão

•26/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:57

Despacho

•24/04/2023, 14:01

Decisão

•09/03/2023, 12:43

Decisão

•28/02/2023, 18:54

Despacho

•31/01/2023, 10:50

Despacho

•25/01/2023, 17:26

Decisão

•23/10/2022, 08:33

Decisão

•21/10/2022, 13:23

Decisão

•31/08/2022, 12:59

Decisão

•29/07/2022, 18:03

Decisão

•15/02/2022, 10:10

Decisão

•14/02/2022, 18:37

Decisão

•17/09/2021, 15:15

Decisão

•16/09/2021, 17:56

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 17:06

Decisão

•09/06/2021, 07:58

Decisão

•09/06/2021, 07:58

Despacho

•05/04/2021, 19:20

Despacho

•30/03/2021, 18:05

Decisão

•01/10/2020, 15:45

Decisão

•30/09/2020, 12:57

Decisão

•17/04/2020, 17:54

Decisão

•17/04/2020, 15:25

Despacho

•02/04/2020, 10:51

Despacho

•01/04/2020, 18:31

Despacho

•28/02/2020, 17:32

Despacho

•27/02/2020, 16:25

Decisão

•31/01/2020, 14:33

Decisão

•18/12/2019, 15:10

Decisão

•17/12/2019, 17:49

Decisão

•26/11/2019, 16:28

Decisão

•25/11/2019, 16:10