Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708203-39.2022.8.07.0010 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708203-39.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial - ID 252099738. De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 10 de novembro de 2025 16:49:22. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Indefiro o pedido formulado por meio da petição de ID 254307149, pois no acordo celebrado entre partes consta que: "Devem ser entregues a DANILO RIBEIRO DOS SANTOS por WANDERSON BERNARDES DE PAULA a Carreta Reboque Aberto, Facchini SRF RT, ano 2008/2009, placa MSF4886/SP, Renavam 00989566188, o Cavalo Mecânico Ford Cargo 4432 E, ano 2007/2007, placa DPE5D03, Renavam 00916597903, bem como os R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos a WANDERSON, corrigidos monetariamente a partir do desembolso". Assim, por força do acordo celebrado entre as partes, a entrega do o bem móvel Ford Cargo 4432 ano 2007 a DANILO RIBEIRO DOS SANTOS deverá ser realizada por WANDERSON BERNARDES DE PAULA. Portanto, cabe às partes as providências necessárias para a concretização do acordo celebrado. Tal ônus não deverá ser imputado ao judiciário. Eventualmente deverá o interessado apresentar cópia do acordo homologado pela Justiça. À míngua de mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 196498808 transitou em julgado em 24/9/2025. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2025 11:04:35. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:24

Trânsito em julgado

25/09/2025, 17:23

Documento (Certidão)

25/09/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2969310/DF (2025/0228074-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO SANTOS BERGMANN - DF034979 AGRAVADO: WANDERSON BERNARDES PAULA ADVOGADO: MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF052303 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DANILO RIBEIRO DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DANILO RIBEIRO DOS SANTOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 09.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969310/DF (2025/0228074-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO SANTOS BERGMANN - DF034979 AGRAVADO: WANDERSON BERNARDES PAULA ADVOGADO: MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF052303 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969310/DF (2025/0228074-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO SANTOS BERGMANN - DF034979 AGRAVADO: WANDERSON BERNARDES PAULA ADVOGADO: MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF052303 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 14:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 12:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:17

Documentos

Certidão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. RECORRENTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: WANDERSON BERNARDES PAULA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. VEÍCULO USADO. FALHA NO MOTOR DESCONHECIDA PELO AUTOR. INADIMPLEMENTO DA GARANTIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. “A fundamentação contrária aos interesses das partes não se confunde com a ausência de motivação do ato decisório recorrido, não havendo que se falar em nulidade da sentença por ofensa aos arts. 93, IX, da CF e 489 do CPC.” (Acórdão 1241009, 07196566320198070001, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). 2. Pelo princípio da persuasão racional, o magistrado é o destinatário final da prova, cabendo-lhe a análise da conveniência e necessidade da sua realização (arts. 370 e 371 do CPC/2015). No ponto, o STJ firmou posicionamento de que não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos. Isso decorre da circunstância de ser o juiz o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção ante o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar livremente as provas trazidas à demanda (STJ. REsp 469.557/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010). 3. Cediço que quem adquire um veículo usado não pode esperar as exatas condições usuais de um novo, como se os seus componentes não tivessem sofrido desgaste em razão do próprio uso. Por outro lado, o desgaste pelo uso não pode comprometer que se usufrua do bem. Quem adquire um automóvel usado pretende utilizá-lo nos exatos termos de um veículo nessas condições, de modo que o seu funcionamento, no mínimo, deve ser adequado, permitindo, pela própria natureza do bem, que atinja a finalidade de uso e consumo a que se destina. 3.1. No caso, a aquisição foi feita em razão do estado aparente que o veículo apresentava, com indicação de funcionamento normal, presumindo-se, no mínimo, que as suas peças essenciais também estivessem no mesmo estado, não precisando de tão imediata substituição. 4. Como o réu não cumpriu a obrigação de garantir o funcionamento do veículo, pode a parte lesada pedir a resolução do contrato de permuta, nos termos do art. 475 do Código Civil. Desfeito o negócio jurídico pelo inadimplemento, as partes deverão retornar ao status quo ante, nos termos do art. 182 do Código Civil. 5. O art. 475 do Código Civil do Código Civil prevê a possibilidade de indenização por perdas e danos, pedido este deduzido pelo autor. No entanto, não demonstrado que as despesas realizadas pelo requerente decorreram do não uso do veículo defeituoso. Nada a prover. 6. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, na extensão, parcialmente provido. O recorrente alega violação ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, afirmando que o recorrido não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, qual seja, o defeito no veículo entregue pelo insurgente, deixando precluir o prazo para requerer perícia técnica no automóvel. Assevera, ainda, que o recorrido não comprovou que o dano indicado não teria sido causado pelo desgaste natural do veículo. Requer que as publicações sejam feitas em nome do advogado DIOGO SANTOS BERGMANN, OAB/DF 34.979. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado por gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido em relação à mencionada contrariedade ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, pois o órgão julgador, com lastro na interpretação das cláusulas contratuais e nos elementos fático-probatórios dos autos, assentou que “Nesse contexto, cediço que quem adquire um veículo usado não pode esperar as exatas condições usuais de um novo, como se os seus componentes não tivessem sofrido desgaste em razão do próprio uso. Por outro lado, o desgaste pelo uso não pode comprometer que se usufrua do bem. Quem adquire um automóvel usado pretende utilizá-lo nos exatos termos de um veículo nessas condições, de modo que o seu funcionamento, no mínimo, deve ser adequado, permitindo, pela própria natureza do bem, que atinja a finalidade de uso e consumo a que se destina. Como se viu, a aquisição foi feita em razão do estado aparente que o veículo apresentava, com indicação de funcionamento normal, presumindo-se, no mínimo, que as suas peças essenciais também estivessem no mesmo estado, não necessitando de tão imediata substituição. Ao que se tem, ressalte-se, DANILO informou a WANDERSON que o veículo estaria “zerado” e não há indicação nos autos de que o autor tinha conhecimento de qualquer falha. No ponto, inafastável, portanto, o reconhecimento do inadimplemento contratual. E, como DANILO não cumpriu a obrigação, pode WANDERSON pedir a resolução do contrato de permuta, nos termos do art. 475 do Código Civil” (ID 69305362). Assim, infirmar fundamentos dessa natureza é providência que demanda nova interpretação das aludidas cláusulas e de matéria de fato e de prova, o que atrai os vetos dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Não conheço do pedido de condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. Por fim, defiro o pedido de publicação conforme requerido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. VEÍCULO USADO. FALHA NO MOTOR DESCONHECIDA PELO AUTOR. INADIMPLEMENTO DA GARANTIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. “A fundamentação contrária aos interesses das partes não se confunde com a ausência de motivação do ato decisório recorrido, não havendo que se falar em nulidade da sentença por ofensa aos arts. 93, IX, da CF e 489 do CPC.” (Acórdão 1241009, 07196566320198070001, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). 2. Pelo princípio da persuasão racional, o magistrado é o destinatário final da prova, cabendo-lhe a análise da conveniência e necessidade da sua realização (arts. 370 e 371 do CPC/2015). No ponto, o STJ firmou posicionamento de que não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos. Isso decorre da circunstância de ser o juiz o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção ante o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar livremente as provas trazidas à demanda (STJ. REsp 469.557/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010). 3. Cediço que quem adquire um veículo usado não pode esperar as exatas condições usuais de um novo, como se os seus componentes não tivessem sofrido desgaste em razão do próprio uso. Por outro lado, o desgaste pelo uso não pode comprometer que se usufrua do bem. Quem adquire um automóvel usado pretende utilizá-lo nos exatos termos de um veículo nessas condições, de modo que o seu funcionamento, no mínimo, deve ser adequado, permitindo, pela própria natureza do bem, que atinja a finalidade de uso e consumo a que se destina. 3.1. No caso, a aquisição foi feita em razão do estado aparente que o veículo apresentava, com indicação de funcionamento normal, presumindo-se, no mínimo, que as suas peças essenciais também estivessem no mesmo estado, não precisando de tão imediata substituição. 4. Como o réu não cumpriu a obrigação de garantir o funcionamento do veículo, pode a parte lesada pedir a resolução do contrato de permuta, nos termos do art. 475 do Código Civil. Desfeito o negócio jurídico pelo inadimplemento, as partes deverão retornar ao status quo ante, nos termos do art. 182 do Código Civil. 5. O art. 475 do Código Civil do Código Civil prevê a possibilidade de indenização por perdas e danos, pedido este deduzido pelo autor. No entanto, não demonstrado que as despesas realizadas pelo requerente decorreram do não uso do veículo defeituoso. Nada a prover. 6. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, na extensão, parcialmente provido.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025), sessão aberta no dia 30 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 171 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0026487-91.2007.8.07.0001 0702863-61.2020.8.07.0018 0716782-06.2022.8.07.0000 0716861-82.2022.8.07.0000 0718752-38.2022.8.07.0001 0711375-50.2021.8.07.0001 0755191-03.2022.8.07.0016 0702035-65.2020.8.07.0018 0075186-79.2008.8.07.0001 0008791-73.2016.8.07.0018 0731142-11.2020.8.07.0001 0742760-48.2023.8.07.0000 0714777-71.2023.8.07.0001 0718942-64.2023.8.07.0001 0705698-37.2024.8.07.0000 0707868-13.2023.8.07.0001 0709483-72.2022.8.07.0001 0707722-38.2024.8.07.0000 0713597-66.2023.8.07.0018 0722000-33.2023.8.07.0015 0711953-11.2024.8.07.0000 0700893-52.2022.8.07.0019 0704686-57.2021.8.07.0011 0713155-03.2023.8.07.0018 0700948-11.2023.8.07.0005 0714594-69.2024.8.07.0000 0714809-45.2024.8.07.0000 0715718-87.2024.8.07.0000 0723827-34.2017.8.07.0001 0716735-29.2022.8.07.0001 0742776-96.2023.8.07.0001 0722885-89.2023.8.07.0001 0716689-17.2021.8.07.0020 0702131-81.2023.8.07.0016 0719215-12.2024.8.07.0000 0744220-67.2023.8.07.0001 0719056-82.2023.8.07.0007 0704500-93.2019.8.07.0014 0745458-18.2019.8.07.0016 0721104-98.2024.8.07.0000 0721557-93.2024.8.07.0000 0722048-03.2024.8.07.0000 0722354-69.2024.8.07.0000 0735037-72.2023.8.07.0001 0744379-10.2023.8.07.0001 0723193-94.2024.8.07.0000 0703008-83.2021.8.07.0018 0706103-57.2021.8.07.0007 0723779-34.2024.8.07.0000 0717145-69.2022.8.07.0007 0738225-67.2023.8.07.0003 0710969-24.2024.8.07.0001 0725297-59.2024.8.07.0000 0708468-97.2024.8.07.0001 0726077-96.2024.8.07.0000 0046858-66.2013.8.07.0001 0726527-39.2024.8.07.0000 0726586-40.2023.8.07.0007 0704913-76.2023.8.07.0011 0726861-73.2024.8.07.0000 0008775-60.2013.8.07.0007 0727196-92.2024.8.07.0000 0722582-18.2023.8.07.0020 0749660-44.2023.8.07.0001 0708203-39.2022.8.07.0010 0727883-69.2024.8.07.0000 0726712-11.2023.8.07.0001 0723050-79.2023.8.07.0020 0728508-06.2024.8.07.0000 0721180-90.2022.8.07.0001 0728624-12.2024.8.07.0000 0728638-93.2024.8.07.0000 0728739-33.2024.8.07.0000 0716335-44.2024.8.07.0001 0736446-88.2020.8.07.0001 0729026-93.2024.8.07.0000 0729154-16.2024.8.07.0000 0729350-83.2024.8.07.0000 0729427-92.2024.8.07.0000 0729539-61.2024.8.07.0000 0750986-39.2023.8.07.0001 0730109-47.2024.8.07.0000 0730277-49.2024.8.07.0000 0720156-03.2022.8.07.0009 0716082-66.2023.8.07.0009 0730585-85.2024.8.07.0000 0714933-42.2022.8.07.0018 0718856-93.2023.8.07.0001 0751921-79.2023.8.07.0001 0731075-10.2024.8.07.0000 0034661-79.2013.8.07.0001 0731309-89.2024.8.07.0000 0731525-50.2024.8.07.0000 0708740-74.2023.8.07.0018 0732388-06.2024.8.07.0000 0706992-80.2022.8.07.0005 0705414-70.2022.8.07.0009 0732856-67.2024.8.07.0000 0707383-53.2023.8.07.0020 0732976-13.2024.8.07.0000 0732514-87.2023.8.07.0001 0702902-28.2024.8.07.0015 0729661-81.2018.8.07.0001 0733586-78.2024.8.07.0000 0734112-45.2024.8.07.0000 0734480-54.2024.8.07.0000 0734400-90.2024.8.07.0000 0734706-59.2024.8.07.0000 0715420-11.2023.8.07.0007 0719366-83.2022.8.07.0020 0711097-55.2022.8.07.0020 0753041-60.2023.8.07.0001 0741401-94.2022.8.07.0001 0710918-20.2023.8.07.0010 0736326-09.2024.8.07.0000 0700427-84.2024.8.07.0020 0736556-51.2024.8.07.0000 0736622-31.2024.8.07.0000 0708415-78.2022.8.07.0004 0705533-82.2023.8.07.0013 0701999-81.2024.8.07.0018 0737505-75.2024.8.07.0000 0737640-87.2024.8.07.0000 0701124-69.2023.8.07.0011 0737626-06.2024.8.07.0000 0737683-24.2024.8.07.0000 0032283-40.2010.8.07.0007 0702439-13.2024.8.07.0007 0738021-95.2024.8.07.0000 0738106-81.2024.8.07.0000 0738276-53.2024.8.07.0000 0701533-41.2020.8.07.0014 0705552-22.2022.8.07.0014 0738441-03.2024.8.07.0000 0738763-23.2024.8.07.0000 0747184-90.2020.8.07.0016 0710661-44.2022.8.07.0005 0715020-49.2022.8.07.0001 0700459-49.2024.8.07.0001 0701026-50.2024.8.07.0011 0712966-42.2024.8.07.0001 0739259-52.2024.8.07.0000 0706465-77.2021.8.07.0001 0722401-51.2022.8.07.0020 0700656-50.2024.8.07.0018 0740165-42.2024.8.07.0000 0704297-83.2018.8.07.0009 0716275-53.2024.8.07.0007 0740753-49.2024.8.07.0000 0700880-18.2024.8.07.0008 0700691-75.2022.8.07.0019 0717890-27.2023.8.07.0003 0741622-12.2024.8.07.0000 0746177-34.2018.8.07.0016 0703593-48.2024.8.07.0013 0708101-56.2023.8.07.0018 0704718-87.2024.8.07.0001 0742607-78.2024.8.07.0000 0737748-44.2023.8.07.0003 0019815-43.2002.8.07.0001 0709445-83.2024.8.07.0003 0712100-41.2023.8.07.0010 0723110-06.2023.8.07.0003 0714403-03.2024.8.07.0007 0709984-62.2023.8.07.0010 0700414-91.2024.8.07.0018 0743712-90.2024.8.07.0000 0719349-36.2024.8.07.0001 0711793-80.2024.8.07.0001 0723048-35.2024.8.07.0001 0729726-60.2024.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 07 de Fevereiro de 2025 às 14:59:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/01/2025 A 06/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0736556-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR - DF39726-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733586-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738441-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JOSE ADRIANO MARCELINO MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735037-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Polo Passivo FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700459-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0719366-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Polo Passivo A. C. D. O. S. C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0755191-03.2022.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo E. I. B. A. D. B. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0700880-18.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo RUAN FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743995-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ONZE ENERGIA LTDA CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ONZE ENERGIA LTDA CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A LEONARDO PERES LEITE - SP234694 GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0702902-28.2024.8.07.0015 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALENCIAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0732514-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUIZ ROBERTO PASSANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709205-24.2020.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JALES SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0711097-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A Polo Passivo JORDELINA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0738276-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA. GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707559-94.2020.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOBIER PAULA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ENEAS FERREIRA DA SILVA - RJ97130-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0722000-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Ativo DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ILDA KUBO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718752-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ALESSANDRO GODANO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0732856-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709212-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0750986-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0708203-39.2022.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WANDERSON BERNARDES PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo DANILO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0722582-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DERCILENE ROSA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0731534-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Acessão (10456) Polo Ativo ADVOCACIA VASCONCELOS CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A Polo Passivo CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOCACIA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0719935-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THAISE REIS MICHELS Advogado(s) - Polo Ativo NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA - DF15312-A FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A Polo Passivo ZULENE MALHEIROS DE FRANCA CARLOS ROBERTO DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0709256-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GILFRAN RODRIGUES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO - RS72023 Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO INTER S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0723048-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A Polo Passivo 37.501.778 WILIAM FLAUSINO AMOR Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0747184-90.2020.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Decretação de Ofício (10548) Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707613-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729427-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUALTER TAVARES NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo AS INCORPORADORA LTDA - EPP TONI CUTOLO OBRA E OBJETO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716689-17.2021.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo G. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0713597-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo ROBERTA DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0046858-66.2013.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Polo Passivo BELOTOKE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO LIDERANCA - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA FERNANDA CERESA NEVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "CAMILA THOMAS Processo 0738697-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Litigância de Má-Fé (8865) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo C. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A Polo Passivo M. P. S. P. M. D. A. V. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0008775-60.2013.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curadoria dos bens do ausente (9542) Sucessão Provisória (9543) Polo Ativo PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A ROBERTA GOMES DA SILVA - DF31759-A EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A ANTONIO DA LUZ COELHO - DF13182-A PEDRO ALVES DA SILVA - DF4411-A Polo Passivo DAVI MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0718856-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0003469-14.2012.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo R. D. B. V. F. J. C. P. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 Polo Passivo E. C. B. B. D. B. S. F. S. P. S. A. C. D. F. K. C. D. O. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407 SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0721557-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo OSWALDO MENEZES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA - DF61790-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711953-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo KLEBER MARTINS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713155-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO MAIS VIDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0714809-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728638-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702131-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. H. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo P. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0034661-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ALVARO HERIQUE RIBEIRO REGINALDO LOURENCO DA SILVA & CIA LTDA REGINALDO LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0705698-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Promessa de Compra e Venda (10496) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELEONORA DAQUINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732490-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PEDRO MATOS DE ARRUDA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0732536-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704500-93.2019.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA CLARA TORRI DISCHINGER GERALDO LIBERAL FERREIRA MARCELO VALIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo GERALDO LIBERAL FERREIRA MARCELO VALIM FERREIRA MARIA CLARA TORRI DISCHINGER MARCONI VALIM FERREIRA VERTICAL ELEVADORES JOINTIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0722048-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RONAN LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A AMANDA SOUSA BORBA - DF73428 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA D.S.A PROMOTORA DE VENDAS FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIEL FRANCO DA COSTA - SP185193-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700691-75.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723110-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo REALGRAF ARTE GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715099-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo M. D. P. F. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706465-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA EDEMAR SORATTO - SC19227-A Polo Passivo ELLA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO DE MODA FEMININA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0710918-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DUTRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0736206-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705 Polo Passivo F&C COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADRIANO DAS NEVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702439-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo J. P. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0708101-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0710661-44.2022.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA SILVANA DE SOUSA LINS JULIANA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo JULIANA DE SOUSA ARAUJO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA SILVANA DE SOUSA LINS Advogado(s) - Polo Passivo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0738106-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712966-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo DAVID CORREIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0729661-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0700656-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727196-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS DORES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701999-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo F. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707868-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DANIEL GILLEZ ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709984-62.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo THAIS APARECIDA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0749660-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo J. M. D. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149 LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI8026 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0706992-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0734112-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo M. V. D. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A Polo Passivo G. C. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738763-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ISAIAS DUTRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731075-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DOUGLAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709445-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Polo Passivo RAIANNE CRISTINE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JADSON SOUZA NOBRE - MT15308/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701026-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0746177-34.2018.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA RENATO HIDEO MASUMOTO - SP157293-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0737640-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722401-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SANDRA MARTINS ALVES THALITA MARTINS ALVES LEITE THAYS MARTINS ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiro(s) Interessado(s) Thalita Martins Alves LeiteSANDRA MARTINS ALVES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0739259-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo AIARTUN GARCIA JUCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726586-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GEOVANE MOREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0737748-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo EGIDIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA FLOR DE LIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES FORTES FILHO - GO29003-A MARCELO AUGUSTO ALVES PENA - GO41468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0019815-43.2002.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR RODRIGUES ALVES - DF5397-A Polo Passivo ESTELITA GOMES BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0716275-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo FELIPE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0714403-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo JD CAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0735968-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo S. C. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo P. P. C. M. L. G. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0731142-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo J. C. B. D. S. F. J. A. R. V. R. R. D. C. P. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A Polo Passivo F. M. Q. P. C. B. J. C. B. D. S. F. J. A. R. V. R. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0712100-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DANIEL CLEVERT SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0730585-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA PAULINO NAOKI KAMACHI Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708468-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A Polo Passivo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0725389-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715420-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI ELISABETE DE ALENCAR GIFFONI REPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0708415-78.2022.8.07.0004 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0719846-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo V. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734400-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Polo Passivo ROMARIO VERAS SANTOS PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711793-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo ARON PABLO SOUZA E FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0704297-83.2018.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo OLYMPO FITNESS CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0743712-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JOSEVALDO MARQUES DOS SANTOS ANA MARIA DOS SANTOS JOSE JORGE DOS SANTOS MISAAC MARQUES DOS SANTOS MOISES MARQUES DOS SANTOS MARIA EDITH DOS SANTOS MARIA ELISABETH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Polo Passivo MARIA ISABEL DOS SANTOS JOSE MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740165-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Sucessão Processual (8867) Polo Ativo V. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 Polo Passivo J. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A CAIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - DF57688-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717145-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINI ARAUJO GONCALVES - BA43402 Polo Passivo B. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0740753-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A Polo Passivo JESSICA CAMARGO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SIMONSEN SOARES SILVA - DF71261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734706-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ROGINALDO ARAUJO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDA LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732388-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PERBONI SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A Polo Passivo FLEURI, NOLETO E SIQUEIRA LTDA - ME CHRISTIANE NOLETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738021-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737626-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741622-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FLAVIO DIOGO LUZ Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742607-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDENORA PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751921-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAW TENNIS AND FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728624-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ BRITO SOARES DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728349-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo THALITA BARBOSA PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715020-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERICLES GONCALVES FILHO - RJ119383-A BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0716335-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Superendividamento (15048) Polo Ativo BEATRIZ PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KATHLEEN GOMES SILVA - RO12368 KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0008791-73.2016.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo RI HAPPY BRINQUEDOS S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RI HAPPY BRINQUEDOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0705414-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. G. D. S. A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo A. C. O. P. G. D. S. A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0717890-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. S. D. J. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0729726-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo I S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0719349-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo FABIANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706165-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Polo Passivo L V B OLIVEIRA ARTIGOS ESPORTIVOS Advogado(s) - Polo Passivo LIBERIA PIRES BELOTI - SP311953 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701533-41.2020.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0737683-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728508-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704718-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CASSIO RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0732976-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo B. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736326-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. R. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo M. T. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372 IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705552-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0701124-69.2023.8.07.0011 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. E. P. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo R. G. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0730109-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo L. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA DELGADO DE ALMEIDA - DF61241-A Polo Passivo L. M. R. C. F. M. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722354-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS MOTTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ART VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737505-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Locação de Móvel (9609) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARCOS CUNHA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731482-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0734480-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PAMELA ARAUJO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744220-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716735-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247-A WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR - SP107974-A FABIANE LIMA DE QUEIROZ - SP188086-A Polo Passivo ELVIRA LUIZA NAVES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0723907-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Liminar (9196) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF64954-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A PAOLLA OURIQUES - DF34217-A Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0726861-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ANA VALERIA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA VALERIA SILVA GONCALVES - DF08222 Polo Passivo COBRASF COBRANCA E ASSESSORAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719215-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO GONCALVES BASTOS - GO1128900A Polo Passivo CARLOS SABINO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715718-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo MARIA DA GUIA GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742760-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo EDLAYNE SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Polo Passivo RODRIGO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729154-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Arquivamento (12951) Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo QUALITECH - DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO LUIS WASHINGTON GONCALVES GOMIDE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ARON BISKER - SP17766 THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A ALEXANDRE BISKER - SP118681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714594-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo REGINA DE OLIVEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo LUCIARA FERREIRA DE SOUSA JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUSA BRUNA FERREIRA DE SOUSA LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PRISCILA BASTOS DE SOUZA FABIO BASTOS DE SOUSA FABRICIO BASTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARINA MATOS CUNHA - CE20875-A VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES - DF51007-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716782-06.2022.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710292-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL VIBRA ENERGIA S.A ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A NEIRON CRUVINEL - GO2084-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A DENISE BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF12024-A LUCIANE ALMEIDA NUNES - DF17840-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiro(s) Interessado(s) VILMA AMANCIA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALLUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVALEONARDO HONORATO COSTARAFAEL CIARLINI FERREIRAVINICIUS CARDOSO DOS SANTOSERIC AVELAR GONCALVES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709483-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Fornecimento (14916) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL Advogado(s) - Polo Passivo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA Processo 0718942-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A MONICA REGINA LUCION - PR47452-A Polo Passivo UNIRIO ALBERTO KOBER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BELTZAC JUNIOR - PR13083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0700893-52.2022.8.07.0019 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ARI DJALMA VAZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SOUZA DOS SANTOS - DF38161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROMULO BATISTA TELES Processo 0704686-57.2021.8.07.0011 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA CAROLINA LEAL LISOSKI DUARTECLAUDIO DA COSTA MARQUES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0723827-34.2017.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo YAMAGUCHI CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0723193-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA SAJC PARTICIPACOES LTDA FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 LUCAS AKEL FILGUEIRAS - SP345281-A Polo Passivo AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703008-83.2021.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JANETH M NAOUM DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742776-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo VICENZO DA SILVA FERREIRA PONTES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FABIANA DOS SANTOS - GO50522-A MARIA LUIZA GUIMARAES MUNIZ - GO53708-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA ISABELLA TELES CORREA Processo 0700948-11.2023.8.07.0005 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALDERICO RIBEIRO DOS SANTOS ATIVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0714777-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VICENTE DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705533-82.2023.8.07.0013 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo A. V. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. M. W. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARIANA SOARES OLIVEIRALAR DE SÃO JOSÉMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0719056-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo MARIA RITA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700414-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703593-48.2024.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. M. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0032283-40.2010.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo IVAN LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706103-57.2021.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ALEX VIEIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0736446-88.2020.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDSON SOUZA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704913-76.2023.8.07.0011 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MATHEUS CHAVES DA CUNHA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0029208-75.1991.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES FRANCISCO DANIEL MEIRELES SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JOSÉ RORIZ AGUIAR ELISIARIO RUFINO DE SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA LIDNEI CELESTE MENDONÇA ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO MADALENA CELESTE EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ADRIANA PAULA GROSSI JOVITA LOPES GROSSI MONICA VITORIA GROSSI ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA FRANCINE CLAUDIA GROSSI JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI VALERIA CRISTINA GROSSI MARCELO HENRIQUE GROSSI FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708740-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO DA CRUZ SILVA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAMALHO LOPES MARCELO DA CRUZ SILVA ROSIMAR GONCALVES DA SILVA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0707722-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745458-18.2019.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO EL HAOULI - DF39651-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo L. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LEONOR LEIKO AGUENA JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0720156-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0707383-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0722885-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo HUGO PEDRO WEISS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARTINS KAWABATA - MT12389-A Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUCAS LACERDA ESTEVES - DF68416-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0731890-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JANAINA APARECIDA SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026487-91.2007.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663 Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729847-54.2021.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo A. F. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo J. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284 MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0709290-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STEFANE SAMPAIO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0705055-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. M. V. A. N. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A Polo Passivo N. C. A. G. M. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0700427-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DINOVAM MENEZES DE MORAIS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0710969-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KELI REGINA DE SENA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0721180-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JUSCELINO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A Polo Passivo RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0710989-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GENECI GOMES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0726077-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VICTOR PORCINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723779-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716082-66.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ROMULO MICHEL LOPES MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0075186-79.2008.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA - RJ245674-A PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ20200-A MATEUS WAKOFF GUEDES - RJ227540 BRUNA LIMA DE MENDONCA - RJ167314 Polo Passivo CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA - SP188566-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728739-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ANTONIO SATURNINO DA SILVA NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731525-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721104-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO INTER SA NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO HAVAN S.A BANCO ORIGINAL S/A NEON PAGAMENTOS S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726527-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Concurso de Credores (9418) Dano ao Erário (10012) Adjudicação (13053) Polo Ativo CAROLINA SANTOS BARROSO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES - BA45688 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729350-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744379-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0726712-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo DENISE ROQUE PIRES SAHD Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0738225-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo ANTONIO NERY DE SOUSA MALENA LUIZA MIRANDA DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0736622-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo U. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A Polo Passivo G. S. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727883-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo HFC COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729026-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo A. C. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723050-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo V. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo L. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0714933-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSALEXANDRE FONSECA SANTOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0725297-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S IVO WAISBERG - SP146176-A BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A Polo Passivo ELIO SCHMITT Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS - TO7788 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729539-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOT - LIMP DESINSETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711375-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0702035-65.2020.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Polo Passivo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA ACACIA REGINA SOARES DE SA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0744154-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728639-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ NUNES OLIVIERI - MG153930 LUCAS HENRIQUE ROCHA DE SIMONE - MG150823 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0753041-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0731309-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família Legal (12935) Polo Ativo ITAMAR LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730277-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo MARISE TEIXEIRA ADRIANNE TEIXEIRA DE BESSA RODRIGO OTAVIO CARVALHO ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741401-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo M. M. R. I. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo C. D. S. A. D. D. F. -. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiro(s) Interessado(s) EDNUM ALMEIDA RIBEIROMARCELA MACIEL ROMAOEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVAEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0702863-61.2020.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A Polo Passivo F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500-A MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Brasília - DF, 12 de novembro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. REQUERENTE: WANDERSON BERNARDES PAULA RECONVINTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS RECONVINDO: WANDERSON BERNARDES PAULA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por WANDERSON BERNARDES PAULA em desfavor de DANILO RIBEIRO DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Sustenta o autor, em suma, que que celebrou com o requerido contrato de permuta de veículos, nos seguintes termos: carreta reboque aberto, Facchini SRF RT, ano modelo 2008/2009, placa MSF4886/SP e o cavalo mecânico Ford Cargo 4432 E, ano 2007/2007, placa DPE5D03 (pertencentes ao requerido) pelo veículo caminhão fechado, Mercedes Benz, L 1620, placa NKM3C92 (pertencente ao autor). Além dos veículos acima descritos, o requerido se comprometeu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (cláusula segunda do contrato de ID 135971252) e o autor se obrigou a entregar ao requerido o motor original do caminhão supramencionado, além do que estava instalado no mesmo (cláusula terceira do contrato de ID 135971252). Afirma o autor que o requerido não cumpriu as cláusulas quarta e quinta do contrato celebrado entre as partes, na medida em que o veículo entregue pelo requerido ao autor apresentou danos no motor e no câmbio na mesma semana da negociação. Afirma que tentou resolver a situação com o requerido e que tentou efetuar a transferência do veículo para o seu nome, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas. Aduz o autor que o veículo entregue pelo requerido está sem funcionar, o que tem prejudicado a sua a atividade comercial, posto que o mencionado veículo seria utilizado para entrega dos produtos que fabrica. Sustenta que, em razão disso, precisou pagar frete para transporte das mercadorias nos meses de março, abril, maio e junho de 2022, no entanto, não tem mais possibilidade de arcar com as despesas de frete, razão pela qual a sua mercadoria ficou estocada e se deteriorou. Ao final, com base na fundamentação tecida na inicial, pugnou pela procedência do pedido, para que: a) seja julgada totalmente procedente a presente ação, para declarar a rescisão do Compromisso Particular de Compra e Venda de Veículo, com a reintegração de posse definitiva a Requerente do veículo MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723; b) caso, o bem não seja restituído ao requente, seja convertida a reintegração de posse em perdas e danos, condenado o requerido ao pagamento do valor do veículo a importância, de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no caso de deterioração, perda, inutilização, revenda do veículo à terceiros, ou qualquer outro fato impeditivo, nos termos do art. 475 e 389 do Código Civil; c) a condenação do requerido a reembolsar os valores com o pagamento de frete de março a junho em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), conforme recibos em anexo; c) a condenação do requerido a indenizar o requerente pela perda dos produtos em R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), devendo ser atualizados monetariamente; d) a condenação do Requerido ao pagamento integral de todas as despesas decorrentes da apreensão e depósito do bem objeto da presente demanda, já que deu causa a rescisão do contrato; e) Seja decretado o perdimento como forma de compensação do valor dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dado como volta (cláusula segunda) em favor do requente, tendo em vista do requerido está usufruindo do bem MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723. Juntou documentos. Citado, o requerido ofereceu contestação, com pedido de reconvenção (ID 169553320), por meio da qual afirmou que cumpriu todas as suas obrigações oriundas do contrato celebrado entre as partes. Em sede de reconvenção, apontou o descumprimento da cláusula terceira do contrato pelo autor, na medida em que este não entregou o motor original do caminhão ao requerido. Ao final, requer a improcedência do pedido inicial e a procedência do pedido reconvencional para: a) declarar o descumprimento do contrato de ID 135971252 (Clausula Terceira) por parte do reconvindo/requerente e condená-lo à obrigação de fazer consistente na entrega do motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L1620, PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, bem como, ou, sucessivamente, com o descumprimento; e b) condenar o reconvindo ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor do motor não entregue, calculado em R$ 99.257,31 (noventa e nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), conforme orçamento juntado nesta peça contestatória. Decisão de ID 170464285 concedeu o benefício da gratuidade da justiça ao réu-reconvinte. O autor-reconvindo apresentou réplica à contestação e contestação à reconvenção ao ID 170869801, por meio da qual rechaçou as alegações do requerido e ratificou os termos da inicial. O réu-reconvinte apresentou réplica à contestação à reconvenção no ID 173628607. Instadas a especificarem provas, as partes requereram a produção de prova testemunhal. Em decisão saneadora, fixados os pontos controvertidos, foi deferida pelo Juízo a produção de prova testemunhal (ID 179935697). Em audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Johnson Bizerra Dutra Da Silva, Luiz Carlos De Oliveira Costa, e Rafael Da Silva Ferreira, arroladas pela da parte requerente; bem como da testemunha Ronnie Von Machado, arrolada pela parte requerida (ID 189218563). Apresentadas alegações finais pelas partes (ID 190426101 e ID 190764285), vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Da ação principal Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Ao que se colhe, destina-se a pretensão autoral seja decretada a rescisão do Compromisso Particular de Compra e Venda de Veículo, com a reintegração de posse definitiva a Requerente do veículo MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais (reembolso dos valores despendidos com o pagamento de frete de março a junho, e indenização pela perda dos produtos estocados), além da decretação de perdimento, como forma de compensação, do valor dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dado como volta (cláusula segunda) em favor do requente, pela fruição do bem entregue em permuta (MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723). Sustenta, para tanto, que no dia 04/03/2022, as partes celebraram CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, tendo como objeto os veículos, marca/modelo CARRETA REBOQUE ABERTO, FACCHINI SRF RT, ano/modelo 2008/2009, de placa MSF 4886/SP, RENAVAM 00916597903, de propriedade do réu, e o veículo caminhão fechado, MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, de propriedade do autor. Informa que o veículo de sua propriedade - caminhão fechado MERCEDES BENZ -, “foi passado” para o requerido pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e o veículo do requerido - CARRETA REBOQUE – lhe foi entregue pelo valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Na ocasião, as partes convencionaram (cláusula segunda), que a diferença no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) seria transferida pelo réu para a conta corrente do autor, o que, de fato, já foi feito. Segundo o autor, além de o veículo ter apresentado danos no motor e câmbio na mesma semana da negociação, sem que tais problemas fossem sanados pelo réu, este (réu), não promoveu a transferência do veículo, objeto da permuta, para o seu nome, descumprindo, assim, as Cláusulas Quarta e Quinta do contrato em questão. Sem razão, o autor. No caso, a despeito de o autor apresentar narrativa no sentido de ser da responsabilidade da parte ré o custeio do reparo dos defeitos apresentados no veículo, verifica-se que estes, se ocorreram, decorrem do desgaste natural do bem, oriundos do seu uso ordinário, cuja ocorrência é totalmente previsível. O autor ao adquirir o referido bem não poderia descartar a necessidade de uma possível revisão no veículo, até mesmo em decorrência do desgaste natural das peças. Cabia ao autor examinar criteriosamente o bem e avaliar os riscos e as condições do automóvel, antes de finalizar o negócio. Corroborando com o referido entendimento, colaciono o seguinte precedente: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. VEÍCULO COM 10 ANOS DE USO. QUILOMETRAGEM ELEVADA. DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. INFORMAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. A recorrente alega, em síntese, que as recorridas não foram transparentes no momento da venda do veículo. Defende a nulidade das cláusulas contratuais que lhe sejam manifestamente desfavoráveis e afirma que não resta dúvida quanto a responsabilidade da requerida para o caso em apreço, uma vez que existe vício redibitório apresentado no bem adquirido. Argumenta que a conduta das rés causou dano moral e requer a reforma da sentença. Contrarrazões apresentadas pelas duas recorridas. 3. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal arguida pela 1ª requerida. A preliminar não prospera, uma vez que a parte autora aponta no recurso os fundamentos de fato e de direito que entende serem aplicáveis ao caso concreto, ainda que lance mão dos mesmos argumentos apresentados na inicial, preenchendo todos os requisitos do art. 1.010 do CPC, uma vez que impugna os termos da sentença. Preliminar rejeitada. 4. O cerne da controvérsia cinge-se na existência da responsabilidade das rés/recorridas quanto aos alegados vícios ocultos existentes no veículo vendido ao autor/recorrente. 5. Cabe esclarecer que vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor. Desse modo, não caracterizam vício redibitório os defeitos congêneres, ou seja, que decorrem do desgaste natural pelo uso ordinário da coisa. 6. No presente caso, o veículo adquirido contava com dez anos de uso e mais de 100.000 quilômetros rodados. Com efeito, em razão do tempo de uso do veículo, a ocorrência de problemas é algo esperado para bens com tais características. Logo, o comprador não podia descartar a necessidade de possível revisão no veículo, inclusive, retífica do motor, pelo desgaste natural das peças. E aqui não há informações contundentes de que tais circunstâncias foram ignoradas ou mesmo não aceitas pelo recorrente. Afinal, como o veículo estava com grande quilometragem, cabia ao recorrente examiná-lo criteriosamente e avaliar as reais condições do bem, antes de fechar negócio. 7. Cabe ressaltar que as informações referentes ao veículo, sobretudo o ano de fabricação e a quilometragem rodada, constam no contrato celebrado entre as partes (ID 21975824). Ademais, consoante a distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373 do CPC), cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Aqui, o autor/recorrente não se liberou do ônus probatório que lhe cabia, pois não comprovou a assertiva de que o réu teria assegurado plenas condições de uso do veículo, tampouco de que realizou vistoria minuciosa do veículo antes da compra. 8. Cumpre ressaltar, ainda, que, não obstante a apresentação aos autos de orçamentos de conserto do veículo (Ids 21975770 e seguintes), não há comprovação dos respectivos pagamentos ou demais gastos para soluções os vícios apontados. A parte autora tampouco discrimina nos pedidos quais são, exatamente, os valores a serem ressarcidos com o conserto do veículo. 9. Face ao exposto, não merecem ser reconhecidos, no mérito, os pleitos autorais. 10. Recurso da parte autora conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 11. Condenada a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte recorrida, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), todavia, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade de justiça. 12. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto nos artigos 46 da Lei 9.099/1995. (Acórdão 1335528, 07247328620208070016, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 26/4/2021, publicado no DJE: 5/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com efeito, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus, visto que não comprovou a existência de qualquer vício que prejudicasse o uso do bem ou lhe diminuísse o valor, ou mesmo que os desgastes apresentados seriam incompatíveis com a quilometragem e o tempo de uso de mais de 10 anos. Ademais, a despeito dos orçamentos apresentados, não há qualquer prova capaz de indicar que, de fato, o veículo recebido em permuta tenha apresentado qualquer defeito no motor ou no câmbio, que autorize a rescisão pretendida. O fato de o réu não ter promovido a transferência do bem recebido para o seu nome, não autoriza, por si só, a rescisão pretendida. Trata-se de inadimplemento mínimo da obrigação, cujo cumprimento pode perfeitamente ser exigido de forma coercitiva pelo autor, somado, inclusive, a indenização por perdas e danos, se o caso, sem que a permuta, propriamente dita, seja rescindida. Deste modo, tenho que a improcedência dos pedidos rescisório e indenizatório é medida que se impõe. Quando ao pleito reconvencional, pretende o réu seja declarado o descumprimento do contrato de ID 135971252 (Clausula Terceira) por parte do reconvindo/requerente e condená-lo à obrigação de fazer consistente na entrega do motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L1620, PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723. De fato, consoante se verifica da Cláusula Terceira do Contrato, o autor se obrigou a disponibilizar ao réu, “o motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L 1620, Placa NKM3C92 e Renavam 00959710310, além do que está instalado no referido caminhão” (ID 135971252 - Pág. 1). Embora o autor tenha informado que o bem estaria a disposição do réu, não há demonstração que, de fato, o motor disponibilizado se refira ao “motor original do bem”. Assim, assiste razão ao réu quando pugna seja o autor condenado a promover a entrega do motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L1620, PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, sob pena de, assim não fazendo, ser convertida a obrigação em indenização por perdas e danos, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da improcedência do pedido inicial, e procedência do pedido reconvencional. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WANDERSON BERNARDES PAULA em desfavor de DANILO RIBEIRO DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos, e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional e condeno o réu-reconvinte, a promover, em até quinze dias, a entrega do motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L1620, PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, sob pena de, assim não fazendo, ser convertida a obrigação em indenização por perdas e danos, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno o autor reconvindo ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa reconvencional (CPC, art. 85, § 2º). Resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 13 de maio de 2024. Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708203-39.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, Dr. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, fica designado o dia 07/03/2024 15:30 horas, para a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, por meio do link ou QR Code abaixo transcrito. Link / QR Code da reunião https://atalho.tjdft.jus.br/BZLS42 De ordem do MM. Juiz ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato. Certifico, desde já, que o ato será realizado em ambiente virtual, através da Plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 8 de maio de 2020, do TJDFT, que regulamenta a realização de audiências virtuais. A portaria pode ser consultada através do link https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2020/portaria-conjunta-52-de-08-05-2020 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 5. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6. Caso as partes não possuam meios eletrônicos para acessar o ambiente virtual, a audiência poderá ser realizada através da sala passiva localizada no Fórum de Santa Maria, devendo para tanto ser agendada a sua utilização através dos telefones 3103-5702 ou 3103-5704 (Diretoria do Fórum); Esclarecemos que o TJDFT disponibilizou vídeos e orientações de acesso, instalação e participação em audiências virtuais para advogados, partes e testemunhas. O conteúdo pode ser acessado pelo link https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Ficam intimados os patronos a informarem, em 5 (cinco) dias, números de telefone e e-mail pelos quais possam ser contatados para eventuais ajustes quanto à realização da audiência. Conforme certificado anteriormente, a audiência será realizada pela plataforma Teams, e cabe ao advogado o envio dos dados para acesso das partes e testemunhas. Caso haja dúvidas, entrar em contato com a Vara através do Whatsapp Business - (61) 3103-5715 - https://wa.me/556131035715 ou e-mail: [email protected]. Circunscrição de Santa Maria, 19 de dezembro de 2023 14:57:28. JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708203-39.2022.8.07.0010. REQUERENTE: WANDERSON BERNARDES PAULA RECONVINTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS RECONVINDO: WANDERSON BERNARDES PAULA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de reintegração de posse de veículo e perdas e danos. Alega a parte autora que celebrou com o requerido contrato de permuta de veículos, nos seguintes termos: carreta reboque aberto, Facchini SRF RT, ano modelo 2008/2009, placa MSF4886/SP e o cavalo mecânico Ford Cargo 4432 E, ano2007/2007, placa DPE5D03 (pertencentes ao requerido) pelo veículo caminhão fechado, Mercedes Benz, L 1620, placa NKM3C92 (pertencente ao autor). Além dos veículos acima descritos, o requerido se comprometeu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (cláusula segunda do contrato de ID 135971252) e o autor se obrigou a entregar ao requerido o motor original do caminhão supramencionado, além do que estava instalado no mesmo (cláusula terceira do contrato de ID 135971252). Afirma o autor que o requerido não cumpriu as cláusulas quarta e quinta do contrato celerado entre as partes, posto que o veículo entregue pelo requerido ao autor apresentou danos no motor e no câmbio na mesma semana da negociação. Afirma que tentou resolver a situação com o requerido e que tentou efetuar a transferência do veículo para o seu nome, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas. Aduz o autor que o veículo entregue pelo requerido está sem funcionar, o que tem prejudicado a sua a atividade comercial, posto que o mencionado veículo seria utilizado para entrega dos produtos que fabrica. Sustenta que, em razão disso, precisou pagar frete para transporte das mercadorias nos meses de março, abril, maio e junho de 2022, no entanto, não tem mais possibilidade de arcar com as despesas de frete, razão pela qual a sua mercadoria ficou estocada e se deteriorou. Ao final, com base na fundamentação tecida na inicial, pugnou pela procedência do pedido, para: 1) Seja procedida a citação do Requerido, para que no prazo legal conteste a ação, se assim o desejar, sob a pena de revelia, nos termos do art. 344 do NCPC. 2) Seja julgada totalmente procedente a presente ação, para declarar a rescisão do Compromisso Particular de Compra e Venda de Veículo, com a reintegração de posse definitiva a Requerente do veículo MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723. 3) Caso, o bem não seja restituído ao requente, seja convertida a reintegração de posse em perdas e danos, condenado o requerido ao pagamento do valor do veículo a importância, de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no caso de deterioração, perda, inutilização, revenda do veículo à terceiros, ou qualquer outro fato impeditivo, nos termos do art. 475 e 389 do Código Civil; 4) A condenação do requerido a reembolsar os valores com o pagamento de frete de março a junho em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), conforme recibos em anexo; 4) A condenação do requerido a indenizar o requerente pela perda dos produtos em R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), devendo ser atualizados monetariamente. 5) A condenação do Requerido ao pagamento integral de todas as despesas decorrentes da apreensão e depósito do bem objeto da presente demanda, já que deu causa a rescisão do contrato; 6) Seja decretado o perdimento como forma de compensação do valor dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dado como volta (cláusula segunda) em favor do requente, tendo em vista do requerido está usufruindo do bem MERCEDES BENZ, L 1620 PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723; Citado, o requerido ofereceu contestação, com pedido de reconvenção (ID 169553320), por meio da qual afirmou que cumpriu todas as suas obrigações oriundas do contrato celebrado entre as partes. Em sede de reconvenção, apontou o descumprimento da cláusula terceira do contrato pelo autor, na medida em que este não entregou o motor original do caminhão ao requerido. Ao final, requereu: (a) a improcedência total dos pedidos da inicial; (b) a concessão da justiça gratuita, por ser hipossuficiente; (c) a condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatíciosde sucumbência a ser fixado por este Juízo; (d) a procedência da reconvenção para declarar o descumprimento do contrato de ID 135971252 (Clausula Terceira) por parte do reconvindo/requerente e condená-lo à obrigação de fazer consistente na entrega do motor original do bem móvel Caminhão Fechado, Mercedes Benz, L1620, PLACA NKM3C92, RENAVAN 00959710310, chassi 9BM6953048B582723, bem como, ou, sucessivamente, com o descumprimento; (e) a condenação do reconvindo ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor do motor não entregue, calculado em R$ 99.257,31 (noventa e nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), conforme orçamento juntado nesta peça contestatória; Decisão de ID 170464285 concedeu o benefício da gratuidade da justiça ao réu-reconvinte. O autor-reconvindo apresentou réplica à contestação e contestação à reconvenção no ID 170869801, por meio da qual rechaçou as alegações do requerido e ratificou os termos da inicial. O réu-reconvinte apresentou réplica à contestação à reconvenção no ID 173628607. Instadas a especificarem provas, as partes requereram a produção de prova testemunhal. É o breve relatório. Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Dos pontos controvertidos (FÁTICOS e de DIREITO relevantes): 1) Se o réu-reconvinte cumpriu com as obrigações decorrentes do contrato celebrado entre as partes, sobretudo as previstas nas cláusulas quarta e quinta; 2) Se o autor-reconvindo cumpriu com as obrigações decorrentes do contrato celebrado entre as partes, sobretudo a prevista na cláusula terceira; 3) Se o eventual descumprimento contratual do requerido ocasionou o gasto de valores com frete nos meses de março, abril, maio e junho de 2022, para entrega dos produtos comercializados pelo autor; 4) Se o eventual descumprimento contratual do requerido ocasionou a perda de mercadorias pelo autor. Do ônus probatório Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Da produção de Provas Para a elucidação dos pontos controvertidos, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL. Ante o deferimento da prova oral, designe-se data para realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A parte que possuir advogado particular deverá comparecer ao ato sem que para tanto seja expedido mandado. Todas as testemunhas a serem inquiridas deverão ser nominadas, nestes autos, em petição anterior ou em até 10 dias da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 357, §4º, do CPC, com a devida qualificação indicada no art. 450 do CPC, sob pena de preclusão. Advirto que depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte só poderá requerer a substituição de testemunha nos casos previstos no art. 451 do CPC. Saliento que o art. 455, § 1º, do mesmo diploma dispensa a intimação de testemunhas pelo juízo e atribui ao próprio advogado o dever de informar ou intimar aquelas por si arroladas, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo apresentar nos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, a inércia no cumprimento da diligência acima implicará a desistência da oitiva da testemunha arrolada. Conforme o disposto no § 2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu da sua inquirição. Por fim, esclareço que somente serão realizadas intimações de testemunhas por parte deste juízo nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. SANTA MARIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(26)