Execução de Título Extrajudicial 0711699-74.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711699-74.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:41

Publicação

08/11/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711699-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORGIVAL DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: DORGIL MARINHO DA SILVA BRANDAO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2024 09:21:54. LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 09:22

Recebimento

05/11/2024, 15:37

Remessa

05/11/2024, 15:37

Remessa (em diligência)

30/10/2024, 09:11

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:11

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:30

Publicação

08/10/2024, 02:19

Publicação

08/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711699-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORGIVAL DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: DORGIL MARINHO DA SILVA BRANDAO SENTENÇA Na petição de ID 213012330 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

04/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711699-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORGIVAL DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: DORGIL MARINHO DA SILVA BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/09/2024 15:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 15:55:52. INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711699-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORGIVAL DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: DORGIL MARINHO DA SILVA BRANDAO DECISÃO Analisando os autos viu-se que a execução foi ajuizada para cobrança das taxas vencidas em 12/11/2019, 12/01/2020, 12/02/2020, 12/03/2020 pelo valor de R$ 4.958,87 (22/4/2020). Após, foi recebida emenda no ID 69638046, em 12/8/2020, para inclusão das parcelas vencidas em 04/2020 a 07/2020 totalizando R$ 11.011,95 (ID 68467237). O executado foi citado em 12/1/2021 (ID 80997461). Não efetuado o pagamento, foi realizada pesquisa Sisbajud e constrito o valor de R$ 3.702,47 (ID 86672044). A impugnação foi rejeitada e o valor foi convertido em pagamento (ID 88250727). Após, foi retificada essa decisão para determinar a expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.562,06 (ID 94974130). Alvará expedido no ID 99030283, dia 4/8/2021. (1º levantamento) Ato contínuo, a parte autora apresentou planilha no ID 102294045 cobrando as taxas de 02/2020 a 08/2021 no valor de R$ 31.709,16. Já na planilha de ID 109990851 o autor apresentou débito de 04/2020 a 10/2021 totalizando R$ 37.113,43 (30/11/2021). Ato contínuo, as partes apresentaram acordo para que o executado efetuasse o pagamento da dívida em dois boletos com vencimentos nos dias 17 e 18 de dezembro de 2021 (R$ 37.113,43 e R$ 3.160,00), conforme se vê nos IDs110825594 e 110825593. No dia 25/1/2022 a parte autora apresentou petição indicando o não cumprimento do acordo e apresentando planilha atualizada de R$ 40.018,89 (débitos de 04/2020 a 01/2022). Prosseguindo, o executado apresentou comprovante de pagamento do boleto de R$ 40.018,89 efetuado no dia 4/2/2022 (ID 114674491). Intimado a se manifestar, o exequente não dá quitação à dívida, uma vez que não houve o pagamento dos honorários advocatícios e custas no valor de R$ 4.180,61 (ID 115755330). No dia seguinte, peticionou indicando que a planilha do dia 25/1 não contemplou os meses de fevereiro e março de 2020, razão pela qual, além dos honorários, ainda era devido o valor de R$ 2.866,87, totalizando o valor de R$ 7.334,16. O executado apresentou impugnação (ID 117595635). O alvará de R$ 40.018,89 foi expedido dia 17/3/2022 (ID 118733170). (2º levantamento) Na decisão de ID 123184625 foi determinado: Nesse sentido, apresente a parte autora nova planilha completa de débitos, observando os seguintes parâmetros: a) Planilha contendo os débitos condominiais com vencimento em 11/2019, 01/2020 até 12/03/2021, atualizados até 19/03/2021. Após, deverá deduzir o valor de R$ 3.562,06 do débito exequendo, considerando o bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade do executado nesta data. b) Apurado o valor remanescente, deverá acrescentar os demais débitos condominiais, com vencimento até 01/2022, atualizados até 04/02/2022. Então, deverá ser subtraído o valor de R$ 40.018,89, ante o depósito judicial efetuado pela parte executada. Havendo débito remanescente, deverá ser atualizado até a presente data. c) Atente-se o exequente que as deduções deverão ser realizadas no montante do débito, e não em cada parcela devida. Informo que o sítio eletrônico do Tribunal disponibiliza programa de cálculos que atende os parâmetros declinados. d) Repise-se são devidos os honorários advocatícios de 10% do valor atualizado do débito, uma vez que a parte executada não realizou o pagamento do débito no prazo legal. Assim, o autor apresentou planilha de ID 124380387, no dia 11/5/2022. Todavia, sem atender ao comando acima. O executado discordou dos cálculos (ID 125608825). Os autos foram remetidos à Contadoria pela primeira vez (ID 126979566) e após no ID 132057434. Intimados a se manifestarem, a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 133363155) e após a parte exequente (ID 134561956). Entre idas e vindas de petições para tentativa de acordo, as partes não chegaram em um consenso. Assim, foi deferida a penhora no rosto dos autos do inventário (ID 156114107). Prosseguindo, na petição de ID 179279886 foi apresentado o comprovante de pagamento no valor de R$ 21.098,20. Intimado a se manifestar o autor apresentou nova planilha (ID 181271256-11/12/2023) indicando valor atualizado do débito de R$ 24.778,51 das taxas vencidas de 02/2020 a 03/2020, 11/2021 a 12/2021, 01/2022 a 07/2022 e 11/2023. Alvará de levantamento de ID 182892663 no valor de R$ 21.098,20 no dia 29/12/2023. (3º levantamento) No dia 29/01/2024 o executado apresenta petição discordando dos cálculos indicando que o valor devido é R$ 1.701,02. Intimado a se manifestar, o exequente apresenta novamente outra planilha, indicando outros meses em atraso e afirmando que o valor em aberto é de R$ 5.875,63 (ID 186244575). O executado discordou (ID 186561172) e apontou os erros. Considerando que foram incluídos novos débitos condominiais, nos termos da tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, o executado foi intimado para apresentar defesa (ID 188268770). No ID 189316278 o executado se manifestou indicando o pagamento total da dívida e pleiteando a extinção do feito. O exequente foi intimado e não concordou, apontado ser ainda devido o valor de R$ 5.908,79. Não apresentou planilha. Na decisão de ID 192405037, foi acolho parcialmente a impugnação de ID 189316278 para determinar a exclusão dos valores de julho de 2022. O exequente apresentou nova planilha no ID 193647285, indicando os valores em aberto dos meses de 11/2023 e 12/2023, totalizando R$ 3.474,38. Mas na petição de ID 193647284 indica o débito em aberto de R$ 5.931,63. Diante da divergência, os autos foram enviados à Contadoria. A Contadoria apresentou cálculos no ID 196006361. O valor correspondente ao remanescente do débito apresentado pela Contadoria na planilha de ID 196006366 é R$ 5.789,73. Em sua manifestação de ID 197634326, a parte autora concordou com o valor apresentado, mas requereu o retorno dos autos ao referido órgão para acréscimo da parcela referente ao mês 12/2023, sobre a qual devem incidir índices de correção (juros, correção monetária e multa) e honorários sucumbenciais. Já o executado, ao ID 197805753, discordou dos cálculos apresentados pela Contadora, sob o argumento de que deveriam ter sido calculados os débitos referentes aos meses 11/2023 e 12/2023 com seus consectários, alcançando o valor de R$ 3.911,78. É o relato de todo o processo. Decido. Da análise detida dos autos observa-se que não há qualquer desacerto quanto aos cálculos da Contadoria. Os cálculos da Contadoria confirmam os cálculos do credor, no sentido de que não houve pagamento dos honorários. Como se nota, no cálculos ID 166172909 tem-se o valor de R$ 21.098,20. Tal valor não contempla os honorários da execução. O mesmo valor foi depositado no ID 179279884. O depósito, portanto, apesar de quitar o principal, não quitou os respectivos honorários. O referido depósito, ademais, não contemplou as despesas de novembro e dezembro de 2023. Nesse cenário, o cálculo ID 193647285, acrescido dos honorários no valor de R$ 2.109,82, alcançam o valor total do débito de R$ 5.931,63, conforme petição ID 193647284. Tal valor também é corroborado pelo cálculo da Contadoria ID 196006366. O devedor precisa compreender que sobre o pagamento realizado em Juízo incidirá multa, juros e honorários advocatícios, pelo que recomenda-se o pagamento extrajudicial, antes do respectivo vencimento, sob pena de a quitação não ser alcançada, com notório prejuízo ao patrimônio do espólio. Nesse cenário, homologo o cálculo ID 196006365 e 196006366 para declarar líquido o débito de R$ 5.789,73, data base 08/05/2024. Faculto ao devedor o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. I. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711699-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORGIVAL DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL: DORGIL MARINHO DA SILVA BRANDAO DECISÃO Nos termos do art. 927, inc. III, do CPC, e considerando a tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID 187808215. Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: “No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Considerando a ampliação do pedido e tendo em vista que já decorreu o prazo para eventual apresentação de embargos à execução, visando preservar as garantias constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inc. LV, da CF), fica a parte ré intimada para apresentar eventual impugnação à inclusão de débito em questão, na forma do art. 917e seu §1º, do CPC, aplicável ao caso por analogia, diante da ausência de previsão legal do modo de exercício da defesa na hipótese criada pela tese do IRDR. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

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